Proposta que tramita na Câmara dos Deputados obriga produtores ou comerciantes de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes a observar exigências dos setores da saúde e meio ambiente no registro desses produtos. Atualmente, a legislação exige apenas o registro no Ministério da Agricultura. O autor do Projeto de Lei 5166/13, deputado Adrian (PMDB-RJ), acredita que isso se deve, “possivelmente, à escassez de informações na época em que a lei foi editada”. Ele lembra que as regras previstas no projeto já valem para o registro dos agrotóxicos, regulamentado em lei posterior.
Segundo Adrian, a modificação é necessária porque há evidências de que o uso dos fertilizantes também traz riscos. “A presença de metais pesados, substâncias tóxicas ou agentes patogênicos, por exemplo, pode provocar poluição ambiental, contaminar ou transmitir doenças a pessoas, plantas ou animais”, sustenta.
Outro risco ambiental trazido por esses produtos, acrescenta o parlamentar, é o aumento da concentração de nutrientes, especialmente fósforo e nitrogênio, nos reservatórios de água. Isso provoca a proliferação de algas tóxicas, mortandade de peixes e dificuldade e elevação dos custos de tratamento da água para abastecimento urbano.
CNTU
Uma das campanhas nacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), deste ano, elaborada pelo Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo (Sinesp), é contra o uso excessivo do agrotóxico no País, que desde 2008 é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, já perdendo para os Estados Unidos.
Em 2010, segundo o Sinesp, 1 bilhão de litros de agrotóxicos foram jogados na agricultura nacional, equivalente a cerca de 5,2 litros desse produto por habitante ao ano. A campanha também critica o que classifica como monopólio do setor, dominado apenas por seis empresas multinacionais - Basf, Bayer, Monsanto, Syngenta, Dow e Du Pont.
A proposta central da ação do Sinesp é exigir que o Brasil proíba a utilização dos agrotóxicos que foram banidos em seus países de origem.
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
