Desde cedo, na terça-feira (3/09), todas as entradas da Câmara dos Deputados estavam bloqueados para os sindicalistas, que furaram o cerco e tomaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a fim de evitar que o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 entrasse na pauta do colegiado. A reunião da CCJ estava prevista para se iniciar às 14h daquele dia e em razão da ação sindical foi cancelada. O PL estende a terceirização para atividade-fim, precarizando ainda mais as condições de trabalho no país.
Foto: site do Diap
Presidentes da CUT e da CTB conversam no aeroporto de Brasilia
com deputado Henrique Fontana (PT-RS)
À tarde foram à CCJ e não permitiram que o projeto fosse pautado. Foi uma vitória importante dos trabalhadores, que demonstra que a unidade do movimento sindical poderá ajudar a aprovar um texto que trate adequadamente o tema, pois do jeito que está formatado só atende aos interesses empresariais. O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) disse que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento. Nova reunião da comissão está agendada para esta quarta-feira (4), às 10h.
O que é
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, publicaram carta aberta conclamando partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o PL 4.330/2004. No documento, a entidade destaca que, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, a matéria, na verdade, expande “essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988. Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva”.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
