O processo de revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18), que trata do setor da construção civil, entra em fase final nos próximos meses, informa o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Carlos Lumbreras, que participou, no dia 15 último, de reunião do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), na sede do SEESP, na Capital paulista. Tal procedimento foi iniciado em 2012, passou por consulta pública entre maio e agosto de 2013 e até os dias atuais foram realizados vários encontros, entre governo, setor empresarial e a bancada de trabalhadores nos GTTs. O próximo passo será levar o texto discutido para a Comissão Permanente da Norma (CPN), desta, a proposta será encaminhada para a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), onde passará por uma revisão jurídica e redacional. A última etapa será a edição e aprovação do texto revisado pelo ministro, o que, espera-se, deva ocorrer até o final deste ano ainda.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
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A última grande mudança da NR 18 se deu em 1994, quando a construção civil ainda era a responsável pelo maior número de acidentes e mortes no trabalho, hoje ela está entre os quatro setores com mais incidentes laborais. Todavia, observa o auditor do MTE, das mais de 135 mil inspeções de segurança no trabalho que o ministério realiza, por ano, o setor responde por 20% a 25% delas. “Levando em conta que temos 36 NRs, esse número é bem expressivo”, destaca.

A NR 18 abrange, atualmente, um universo de mais de três milhões de trabalhadores em todo o Brasil, segundo dados do superintendente do Serviço Social da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Seconci-RJ), Sérgio Paiva. Tal incremento se deu pelo crescimento das obras de infraestrutura dos últimos anos, no país. A revisão da norma, explica Lumbreras, se deve por alguns pressupostos básicos, como o aquecimento da construção pesada, as mudanças no processo produtivo e a harmonização com NRs que surgiram depois, como as do espaço confinado (33), do trabalho em altura (35) e do serviço em eletricidade (10).

Entre os temas discutidos e mais polêmicos estão o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o campo de abrangência do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) e a aplicação da Convenção 167 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da gestão no canteiro de obras envolvendo empresas terceirizadas. Os GTTs debateram, ainda, escavações, a parte elétrica, utilização de máquinas e o trabalho em altura.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP