Os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o registro de agrotóxicos, no país, serão discutidos pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara da Câmara dos Deputados, no próximo dia 20. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), e pelos deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e Rosane Ferreira (PV-PR).
Ferreira afirma que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. “Trata-se de um mercado anual estimado em mais de oito bilhões de dólares”, calcula. Conforme nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), citado pela deputada, em 2013 foi lançado um bilhão de litros de agrotóxicos sobre o solo e as águas deste País, o que representa uma cota de 5 litros por habitante.
A Anvisa é responsável por avaliar os ingredientes ativos e registrar os agrotóxicos. Além disso, coordena o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos e a Rede Nacional de Centros de Informação Toxicológica.
“Há muitas questões a serem respondidas. Queremos saber por que o Brasil analisa a contaminação em somente 13 alimentos, enquanto nos Estados Unidos se analisam 300. Quais os procedimentos adotados pela Anvisa para evitar que o brasileiro não consuma alimentos contaminados, ou, pior, contaminados por produtos banidos em outros países?”, questiona a parlamentar.
Os parlamentares também querem saber qual o resultado da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Anvisa. Reportagens denunciam que a auditoria encontrou falhas no setor responsável pela avaliação de riscos dos agrotóxicos para a saúde da população.
Campanha da CNTU
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), por meio dos nutricionistas, desenvolve a campanha “Por uma alimentação saudável e contra o uso abusivo do agrotóxico no Brasil”. Tais substâncias, informa a entidade, são comprovadamente prejudiciais à saúde, com risco de doenças e morte, seja dos trabalhadores rurais, dos moradores do campo ou dos cidadãos que consomem alimentos contaminados. Além disso, produzem impactos negativos sobre o solo, os recursos aquíferos e o conjunto da vida animal e vegetal.
A posição de liderança alcançada pelo Brasil está inserida em um contexto de reestruturação produtiva no plano mundial e em especial na América Latina, cabendo aos países da região o papel de fabricantes de commodities para o globo. O outro lado da moeda, contudo, é que o Brasil corre o risco de ter seus produtos agrícolas barrados nos cada vez mais exigentes mercados internacionais exatamente pelo uso abusivo de agrotóxicos.
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Imprensa – SEESP
Com informação da Agência Câmara de Notícias
