No dia 23 último, a Prefeitura de Campinas explicou à Câmara Municipal o plano de trabalho que será adotado para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Segundo a administração, a legislação atual está fragmentada, por conta das inúmeras alterações que sofreu ao longo dos anos, e que isso dificulta a análise das atividades que podem ser desenvolvidas em cada região da cidade. “A nova lei tem que contribuir para o desenvolvimento da cidade, um desenvolvimento que melhore a qualidade de vida da população”, disse. “Além disso, a lei de hoje aborda apenas a área urbana. Temos que planejar o município como um todo, com área urbana e rural”, observa o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernando Vaz Pupo. 

Com o lema “Ajude a pensar a cidade que queremos”, o trabalho de revisão da legislação urbana traz como grande diferencial a participação popular. Além da participação dos conselhos, do grupo revisor e de outras entidades representativas, o cidadão pode participar diretamente, respondendo a uma enquete disponível no Portal da Prefeitura (http://campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos) ou enviando sugestões, por meio de link disponível na mesma página.

O trabalho, que já foi iniciado, deve ser concluído até meados de 2015 e inclui prospecção de dados, diagnóstico, estudo dos instrumentos urbanísticos, definição de propostas e a definição do texto do projeto de lei.

Entre os temas que merecem destaque neste trabalho estão mobilidade, meio ambiente urbano, moradia e espaços públicos.

O plano de trabalho completo, bem como a legislação e outras informações necessárias ao cidadão estão disponíveis na página da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no link Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou acessando o endereçohttp://campinas.sp.gov.br/governo/seplama/luos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas