Os arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (15/10), intensificar a mobilização das categorias para pressionar o executivo municipal a conceder reposição salarial. Os servidores acumulam perdas inflacionárias de 49,46%, segundo o INPC/IBGE desde maio de 2007, quando houve o último reajuste salarial. A assembleia ocorreu no auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e contou com cerca de 200 trabalhadores.
Fotos: Imprensa SEESP
Após o término da mesma, os engenheiros e arquitetos seguiram para a Câmara Municipal para acompanhar os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Também está prevista uma exposição dos trabalhadores, na Comissão de Administração Pública, sobre a situação dos servidores.
O ano está terminando e até agora não houve nenhum avanço nas negociações com a prefeitura. Desde o início de junho, quando as categoriais estavam em greve, a convite do vereador Nelo Rodolfo (PMDB), que integra a base do governo, a luta dos trabalhadores ganhou a Câmara Municipal, em reuniões do Colégio de Líderes. O vereador José Américo havia se comprometido a criar uma comissão, integrada por vereadores e representantes das entidades de trabalhadores, entre eles o SEESP. No entanto, como lembrou o vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo (Seam), João D’Amaro, presente na assembleia, essa comissão não foi formada até agora.
Nesta quarta, está prevista a votação, na CCJ, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2014, do Executivo, que permite alteração na Lei Orgânica do município para a aplicação dos pagamentos a partir de subsídio, proposto pela atual gestão de Fernando Haddad (PT) a partir do projeto de lei 312/14 – também enviado à Casa pelo executivo.
De acordo com avaliação dos delegados sindicais do SEESP, o projeto congela os salários de todo o funcionalismo público municipal, a partir da remuneração feita por subsídio. Ou seja, caso aprovado, o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor passam a ser uma coisa só e, após essa junção dos valores, os trabalhadores serão obrigados a abrir mão de futuras gratificações, que atualmente são pagas por tempo de serviço ou cargo exercido.
Carlos Hannickel fala da importância da luta das categorias dentro da Câmara de SP
“Mantemos nossos pontos de luta, que são: contra o subsídio, valorização, reposição salarial, contra a lei 13.303/02 e pelo piso salarial dos 8,5 salários mínimos. Porém, nada mudou para nós até agora. Então, a mobilização continua forte e assim deve continuar. Estamos mostrando aqui, com o auditório lotado, que não vamos esmorecer”, exclamou Carlos Hannickel, assessor do SEESP, durante a assembleia.
Hannickel reforçou que os servidores são “totalmente contrários” ao subsídio. “Nós não podemos, jamais, ser favorável a alguma coisa que signifique prejuízo ao trabalhador. Construímos a nossa história, chegamos aos 80 anos, com o respeito que essa casa tem, sem fazer jogo contra o trabalhador”, completou.
O assessor do SEESP também comentou o fortalecimento das categoriais na casa legislativa municipal. “Nós adquirimos o respeito da Câmara. Sem isso, esse projeto já tinha passado batido, gente. Estamos diuturnamente lá dentro da Câmara. E não vamos decepcionar (as categorias). Vamos mostrar para eles que temos muito mais disposição para a luta”, enfatizou.
O presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp), Maurílio Chiaretti, também lembrou a força que a luta vem ganhando junto aos vereadores: “Estávamos escondidos, a reboque de outras categorias, de um conjunto de fatores que era muito maior que nós. E a gente conseguiu se revelar como uma categoria unidade e que sabe de suas responsabilidades no serviço público”.
Entre os informes dados durante a atividade desta quarta, os arquitetos informaram que tiveram uma reunião com Osvaldo Napoleão , secretario da vice-prefeita Nadia campeão, que demonstrou solidariedade e compreendeu as especificidades das categorias, que possuem uma regulamentação diferente das demais categoriais.
Cerca de 200 servidores compareceram na assembleia ocorrida na manhã desta quarta (15)
“Existe uma possibilidade muito grande dos arquitetos e engenheiros saírem desse projeto de lei (do subsídio). E começar a discutir um outro projeto a partir de uma carreira própria. No entanto, isso não é negociado mais junto ao governo. Agora é uma negociação na Câmara dos Vereadores. E a nossa luta tem que ser reforçada dentro da Câmara”, declarou Chiaretti. “Como disse a Denise devemos conseguir pelo menos a reposição das perdas salariais. Então, para sair do projeto, temos que ter alguma garantia de que teremos reposição imediata, ainda neste ano”, completou o presidente do Sasp, referindo-se à apresentação feita no início da assembleia pela engenheira Denise Lopes de Sousa, que trabalha na Secretaria de Habitação.
Maurílio Chiaretti também disse que, se for preciso, a categoria vai estender sua luta na esfera jurídica. O presidente da Seam endossou a medida. “Estamos em contato com vários advogados para estudar uma forma de fazer uma ação coletiva contra essa lei. Já tem indícios que essa lei contraria a lei maior, que é a lei de responsabilidade fiscal. Já solicitamos os cálculos que estão por trás dos 0,01%”, informou D’Amaro, fazendo referência à Lei Salarial 13.303, de 18 de janeiro de 2002, que permite que a administração pública municipal reajuste, anualmente, os rendimentos em 0,01%%.
Deborah Moreira
Imprensa SEESP
