Mais uma vez, arquitetos e engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) defenderam a alteração da Lei Salarial 13.303/02 e o fim da proposta do Executivo de transformar os rendimentos da categoria em subsídio. Desta vez, a batalha ocorreu durante Audiência Pública sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 3/2014, do Executivo - que altera a Lei Orgânica da cidade para que a administração possa modificar a forma de remuneração -, ocorrida na tarde de quarta-feira (5/11), no Plenário 1º de Maio da Câmara dos Vereadores.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP

Cerca de 450 servidores acompanharam a audiência, proposta pela Comissão Permanente de Administração Pública, da Casa. Houve um início de tumulto para entrar no local e a Guarda Civil Metropolitana precisou intervir para que os lugares fossem ocupados igualmente pelos sindicatos das categorias envolvidas na discussão. De um lado os que defendem o arquivamento do PLO, do outro, os que defendem sua aprovação.

Por conta da falta de um consenso, a mesa teve dificuldade em conter as manifestações de apoio e repúdio.  “A discussão entre vocês não resolve. Se a idéia é resolver o assunto vocês estão demonstrando para nós que não há solução para o assunto”, chegou a afirmar o vereador Mário Covas Neto (PSDB), que presidiu a audiência.

O sociólogo Agenor Palmorino Mônaco  Júnior, do Coletivo de Servidores Municipais Efetivos, do Nível Superior da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Sindsep, foi um dos que defendeu de forma incisiva o fim do subsídio: “Nós ficamos perplexos que o Partido dos Trabalhadores venha retirar direitos do servidor. O governo dividiu a categoria do funcionalismo”. Para ele, “não é verdade que exista essa divisão” que foi “urdida pelo governo”.

De acordo com a proposta do governo, o pagamento por subsídio somará o piso mais as gratificações adicionais, acabando com a incorporação de futuras gratificações. “Os servidores em início de carreira defendem agora (o subsídio). Mas, após 5 anos, começarão a sentir as perdas. Além disso, quem está no final da carreira terá o salário congelado até 2017”, explica o delegado sindical do SEESP na prefeitura, Frederico Okabayashi, que acompanhou a audiência.

O principal argumento dos que defendem o subsídio são os baixos salários de quem ingressou na carreira há pouco tempo, como os agentes de zoonoses que recebem R$ 755 de salário base mais R$ 528,50 de gratificação, que não é paga quando o servidor se afasta do serviço, mesmo por motivo de saúde. “Isso é um problema de todo o funcionalismo. Ninguém recebe as gratificações se há afastamento. Mas aí é preciso que a categoria se una para reivindicar essa mudança na Lei Salarial. Se nós aceitarmos o subsídio, como haverá alteração na Lei Orgânica, será praticamente impossível reverter a situação, do ponto de vista jurídico. Sem incorporar as gratificações futuras, os salários serão achatados e aí não adianta mais reclamar. É um caminho sem volta”, declarou Sergio Souza, também delegado sindical do SEESP, presente no plenário.

Os professores aposentados também aderiram à luta contra o subsídio e estavam presentes na audiência, uma vez que eles se beneficiam das gratificações quinqüênio e sexta-parte, que chegam a representar 25% do salário do servidor na ativa.

O subsídio foi proposto a partir do Projeto de Lei (PL) 312/14 e, de acordo com os delegados sindicais do SEESP, desconsidera as especificidades das diferentes atribuições profissionais, tornando todos analistas.

Alteração na Lei Salarial
Desde 2002, a Lei Salarial 13.303 permite que a administração municipal reajuste os salários em 0,01% por ano. Um dos pontos defendidos pelos engenheiros e arquitetos é que a Câmara se sensibilize sobre a necessidade da adequação da lei, que contraria a Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, uma vez que não há reposição da inflação do período.

Nova carreira
Na terça (4/11), o presidente da Câmara Municipal, o vereador José Américo (PT), anunciou, durante reunião no Colégio de Líderes, que ele e o vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo, obtiveram a confirmação do prefeito Fernando Haddad (PT) que o Executivo enviará um projeto específico para a carreira de engenheiros e arquitetos, em caráter de urgência. "O governo no momento oportuno irá se manifestar dizendo que se compromete a mandar o projeto específico para eles, mais ou menos o que eles (engenheiros e arquitetos) solicitaram. Então, já existe isso e já bem avançado", afirmou Zé Américo.


Deborah Moreira
Imprensa SEESP