A nomeação do senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em substituição a Mauro Borges, é um indício de que o novo governo pretende mudar a diretriz que marcou a pasta na última gestão, caracterizada pela inércia diante da perda de competitividade do produto manufaturado brasileiro no mercado mundial.
Disposto a eliminar ou reduzir alguns dos fatores que compõem o custo Brasil, o novo ministro já anunciou que pretende combater o "excesso de regulamentação e os procedimentos burocráticos” que impedem o desenvolvimento das atividades produtivas do País, além de defender a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia e a formalização de um tratado entre o Mercosul e os países da Aliança do Pacífico.
Empresário, com carreira ligada à indústria, Monteiro conhece muito bem as dificuldades que exportadores e importadores encontram para atuar e, com certeza, será bastante receptivo às reivindicações do setor. Por isso, uma das primeiras reivindicações que deveria analisar é a proposta da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) para que haja uma reforma estrutural que possa oferecer ao produto brasileiro competitividade no exterior, a partir de um pacto federativo em favor da completa imunidade tributária nas exportações de bens e serviços.
Essa sugestão da AEB prevê a desoneração do produto exportado, ao longo de toda sua cadeia produtiva, livrando-o de quaisquer impostos, taxas, contribuições e outros gravames. Com isso, seriam eliminados os problemas provocados por compensações, acúmulo de créditos ou ressarcimento aos exportadores.
Outra sugestão da AEB é a criação de um fundo de financiamento a programas de exportação, formado por diversificadas fontes de recursos, mas que conte com a participação da União no aporte do montante inicial. Esse fundo facilitaria o acesso ao crédito por parte de micro, pequenas e médias empresas, incentivando a maior participação dessas organizações nas atividades de exportação.
Com isso, seria possível aumentar significativamente o número de empresas exportadoras. É de se notar que, em 2007, as empresas exportadoras somavam 20.889 e que, em 2014 foram 19.250, depois de chegar a 18.809 em 2013, segundo dados do MDIC. Já as importadoras eram 28.911 em 2007 e chegavam a 44.069 em 2012, ou seja, houve um crescimento de 52%. À falta de números mais atualizados, pode-se dizer que hoje há três vezes mais empresas importadoras que exportadoras.
Obviamente, a defesa de uma política voltada para o incremento da produção de manufaturados e sua inserção no mercado mundial não significa uma posição contrária à exportação de commodities. Pelo contrário. Com maiores investimentos do governo na infraestrutura logística, as commodities manteriam o poder de competição, diante de uma possível baixa nas cotações mundiais. Seja como for, o fundamental é aumentar a exportação de manufaturados, atividade que adiciona maior valor agregado e gera mais empregos formais e qualificados, fatores fundamentais para movimentar a economia.
* por Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)
