Entre as campanhas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) está a da "Por uma alimentação saudável e contra o uso abusivo de agrotóxicos", elaborada pela Federação Interestadual dos Nutricionistas dos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo (Febran). Em junho de 2014, inclusive, a entidade realizou o debate, na 5ª Jornada Brasil Inteligente, sobre o tema e participou de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo. Em ofício enviado em 3 de março último ao prefeito paulista Fernando Haddad, o presidente da confederação, Murilo Celso de Campos Pinheiro, solicitou a promulgação do Projeto de Lei 451/2013, aprovado em 11 de fevereiro último, pela Câmara Municipal de São Paulo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de São Paulo.
Foto: Beatriz Arruda
Ernane Silveira Rosas participa de audiência pública, na Câmara Municipal de São Paulo, em junho de 2014
A boa notícia é que o prefeito, na quarta-feira (18/3), sancionou a matéria que teve publicação, no Diário Oficial do Município, como a Lei Municipal 16.140/2015. Pinheiro, no documento, destaca que a sanção do PL constitui “em passo concreto para a implantação de uma política de segurança alimentar e nutricional e para o fortalecimento da agricultura orgânica e familiar no Município de São Paulo”.
Pinheiro também destacou que o Brasil, infelizmente, ganhou o título de “tricampeão mundial” no consumo de agrotóxicos, muitos deles já banidos em seus países de origem por comprovados malefícios à saúde. E alertou: “Muitos agrotóxicos são comprovadamente cancerígenos, além de contribuir no desenvolvimento de outras doenças, como vários trabalhos científicos vêm demonstrando.”
No lançamento da campanha, em dezembro de 2013, na 3ª Jornada Brasil Inteligente, Ernane Silveira Rosas, presidente da Febran, disse que, em 2010, 1 bilhão de litros de agrotóxicos foram jogados na agricultura nacional, equivalente a cerca de 5,2 litros desse produto por habitante ao ano. Rosas criticou, ainda, o que classifica como monopólio do setor, dominado apenas por seis empresas multinacionais - Basf, Bayer, Monsanto, Syngenta, Dow e Du Pont. “É um absurdo que bilhões de pessoas estejam nas mãos dessas empresas, que faturaram, em 2010, 7,3 bilhões de dólares e, no ano passado, 8 bilhões.”
Política de estado
A sanção do projeto, além de dar prioridade à aquisição desses produtos, permite ao município pagar até 30% mais que o valor de alimentos similares convencionais. Com a lei, ações que vem sendo adotadas pelo Departamento de Alimentação Escolar (DAE), desde o início de 2013, tornam-se política de estado, independente da mudança de governo.
Até 2012, apenas 1% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) eram investidos em produtos da agricultura familiar na educação municipal. Atualmente, os investimentos somam 17%. O novo Plano Diretor, em vigor desde o ano passado, também demarcou uma zona rural, em especial, na região sul da cidade, em Parelheiros, garantindo financiamentos e incentivos para a produção agroecológica em São Paulo.
“É óbvio que não conseguiremos comprar orgânicos no mesmo preço que o alimento produzido em latifúndios. Por isso, é preciso de uma autorização legal para que pagando um pouco a mais, ir introduzindo o alimento orgânico nas escolas e fazer com que as crianças fiquem mais saudáveis”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
Até agora, para as crianças, já foram comprados 252 mil litros de suco de uva integral, 5 milhões de sachês de 200 ml de suco de laranja integral, mil toneladas de arroz orgânico e 520 toneladas de feijão carioca. Foram adquiridos ainda 300 mil litros de suco de uva integral, 360 toneladas de arroz parboilizado, 90 toneladas de carne suína, 512 toneladas de banana nanica e 194 toneladas de banana prata de pequenos produtores que usam menos agrotóxico. As compras tinham como base a Lei Federal 11.326 de 2006, semelhante a municipal.
“Essa lei vem legitimar uma ação que é de uma gestão. Quando se tem uma legislação, a gente passa a ter o alicerce de uma política de estado. O prefeito poderá sair que o novo postulante ou quem estiver no cargo terá de cumprir. Essa legislação municipal dialoga estreitamente com a legislação federal”, afirmou a diretora do Departamento de Alimentação Escolar, Erika Fischer.
Autores da lei
De autoria dos vereadores Gilberto Natalini, Ricardo Young, Goulart, Nabil Bounduki, Dalton Silvano e Toninho Vespoli, o Projeto de Lei 451/2013 foi aprovado em segunda votação no dia 11 de fevereiro deste ano.
* Com informações da Prefeitura Municipal de São Paulo
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
