Entidades sindicais e organizações de trabalhadores em todo o país intensificam atos, nessa semana, para barrar as principais mudanças previstas no Projeto de Lei 4330, de 2004, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto-base do projeto já foi aprovado na semana passada e autoriza a terceirização em todas as atividades do processo produtivo. Asism, uma empresa, em vez de contratar diretamente o trabalhador, vai optar por contratar outra empresa para fornecer a mão-de-obra. Isso pode ser feito sucessivamente, na chamada quarteirização.

Foto: Agência Brasil

Ato em Brasília contra a ampliação da terceirização 

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já permite a terceirização, mas protege os empregos diretos ligados à atividade-fim da empresa. Por exemplo, numa escola, cuja finalidade é educar, o professor executa uma atividade-fim e, portanto, sua contratação não pode ser terceirizada. Já os serviços de limpeza e segurança, que são atividade-meio, podem ser terceirizados para outros prestadores.

O PL 4330 prevê o aprofundamento dessa realidade. Com ele, as empresas poderão terceirizar todos os seus trabalhadores para outras empresas, gastando menos com salário e evitando responsabilização direta pelo cumprimento dos direitos trabalhistas. O que culmina em um cenário em que grandes empresas não terão nenhum empregado contratado diretamente.

Especialista em direito do trabalho, a advogada Fernanda Rocha explica que a terceirização em massa é uma ameaça perigosa, pois transforma o trabalhador em mera mão-de-obra, ou seja, em um produto. “Essas empresas são especializadas apenas em oferecer mão-de-obra como sua única atividade econômica. O lucro delas, portanto, está na venda da mão-de-obra. Então, por exemplo, ela vende a mão-de-obra por R$ 8 para uma empresa, paga R$ 5 para o trabalhador e lucra R$ 3. Essa lógica vai reduzir salários e aumentar a exploração. Essas empresas vão competir entre si para ver quem explora mais o trabalhador, porque quem explorar mais vai ganhar mais contratos”, analisa.

Dos cerca de 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país, 33 milhões são contratos diretamente pelas empresas e outros 12 milhões são terceirizados. Com o novo projeto, essa relação vai se inverter. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), aponta que, em média, um terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 25% menos que um empregado direto.

“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS [Fundo de Garantia], à Previdência Social e impacto no SUS [Sistema Único de Saúde], já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, adverte o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

Disputa no Congresso
Na Câmara dos Deputados, apenas 3 dos 28 partidos votaram em peso contra o projeto de lei: PT, PCdoB e PSOL. Os demais foram a favor com algumas exceções. Em audiência pública no Senado para falar da proposta, a representante da CUT Mulher, Graça Costa, disse que os trabalhadores jamais vão se esquecer dos parlamentares que votaram contra os direitos trabalhistas e fez um alerta. “Pode votar contra, não tem problema, mas o teu nome e a tua foto vai para todas as cidades onde o senhor foi votado. Nós temos, inclusive, mapa onde cada deputado teve mais voto. É lá, naquela base, que nós vamos investir para desgastar você que é contra o trabalhador e a trabalhadora agora”.

A disputa agora concentra-se nos destaques ao texto principal, que estão sendo analisados e votados essa semana em meio a grande mobilizações populares contra a terceirização. Um dos avanços foi a retirada das empresas públicas de capital misto da lei da terceirização. O principal destaque pretende proibir a terceirização das atividades-fim das empresas. É o coração do projeto e depende de muita mobilização para ser revertido.

Outro aspecto em debate é a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas. A advogada Fernanda Rocha explica que as empresas que prestam serviço na terceirização, em geral, tem vida financeira mais complicada. “São empresas com capital social muito inferior à empresa contratante e, por isso, quebram facilmente, deixando de honra os compromissos”, afirma.

Alguns destaques também incluem a responsabilidade solidária em todos os casos de terceirização. Dessa forma, a empresa contratante também passa a ser responsabilizada por descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.


Fonte: Brasil de Fato