A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, realizou, no dia 14 último, uma audiência que debateu "A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”. O auditório Petrônio Portela ficou lotado de representantes dos trabalhadores e de movimentos sociais, e o principal alvo foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, enviado pela Câmara (PL 4.330/04), que tem como objetivo regulamentar a terceirização. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Trabalhadores e movimentos sociais participam de audiência no Senado
 

Um dos participantes foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou claro que o Senado não deverá trabalhar com a mesma filosofia da proposta como ela foi votada pela Câmara, liberando a terceirização nas atividades-fim das empresas. “Nosso papel aqui será regulamentar para quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este ‘liberou-geral’”, defendeu. 
 

Renan lembrou ainda que o Senado vai realizar, na terça-feira (19), uma sessão temática em plenário sobre a proposta. Esta sessão será aberta para a participação da sociedade, e esta será a postura da Casa durante toda a tramitação. “Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra, mas sem revogar qualquer direito dos trabalhadores”, disse. 
 

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), lembrou que pesquisas de opinião já mostram que cerca de 90% da população é contrária à proposta. O senador vê que o Ministério do Trabalho não terá condições de fiscalizar as situações análogas à escravidão se a proposta for aprovada como está. “Estamos esperando que vocês reflitam melhor sobre a posição que tomaram, estamos aguardando. Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não pode apoiar isso.” 
 

O senador Telmário Mota (PDT-RR) também teceu duras críticas. “Liberar a terceirização para as atividades-fim é retornar à escravidão. Forças muito poderosas estão por trás desta iniciativa, a sociedade precisa estar atenta.” 
 

Já Randolfe Rodrigues (PSol-AP) propôs que o Senado se transforme "numa trincheira" contra o PLC 30/15. E chamou de "pelegas" as centrais sindicais que o apoiam. “Não passarão. É uma mentira, uma falácia dizer que este texto como está cria direitos”, afirmou o representante do Amapá. 
 

Substitutivo
Paim recebeu da representante do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores, Magda Biavaschi, uma proposta de substitutivo para o projeto. “Nosso principal objetivo é derrubar a proposta. Mas se não for possível este substitutivo balizará nossa ação aqui”, disse o senador.
 

A proposta do Fórum, segundo relatou Biavaschi, proíbe a locação da mão de obra; veda a adoção da terceirização nas atividades-fim; determina igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro de uma empresa; estabelece que a representação sindical dos terceirizados se dará pelo sindicato preponderante; e determina a responsabilidade solidária entre as empresas contratantes e contratadas. 
 

O representante do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, garantiu que liberar as atividades-fim para as empresas seria “inconstitucional”, e impõe a lógica da escravidão nas relações trabalhistas.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Agência Senado