O Instituto Bem Estar Brasil, que integra a "Campanha Banda Larga é um Direito Seu!" organizou uma mobilização nas redes sociais para pressionar os membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovarem o texto para a consulta pública sobre Redes Livres de Internet, para que de fato seja aprovada na próxima reunião do Conselho. A ação estava marcada para esta quarta-feira (10/6), às 14h, via "Compartilhaço", ferramenta de mobilização social em rede.

Os conselheiros se reúnem na quinta-feira (11/6), às 15h, no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília (DF), para definir o texto da consulta pública sobre redes livres para internet. Desde 2008, existe a possibilidade regulatória de qualquer cidadão prover, colaborativamente, o sinal de internet via wifi, sem a necessidade de autorização da agência. No entanto, a mesma ainda não divulgou definições importantes para assegurar esse direito.

Depois de seis anos dos movimentos organizados e internautas debaterem e aprofundarem a questão, há a expectativa de que a agência coloque fim a essa insegurança jurídica justamente porque a  Anatel nunca posicionou claramente a favor sobre esse direito do cidadão e que muitos desconhecem, ainda.

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o Marco Civil da Internet garantem a todos os brasileiros a essencialidade do acesso à internet por meio da banda larga (de alta velocidade) para que o direito humano à comunicação, à liberdade de expressão e ao acesso à informação sejam preservados.

Compartilhaço
O Instituto Bem Estar Brasil organizou uma mobilização nas redes sociais para pressionar os membros do Conselho Diretor a aprovarem o texto para a consulta pública e que ela de fato seja aprovada na reunião do Conselho. A ação está marcada para a quarta-feira (10), às 14h. Para participar basta aderir a uma ferramenta chamada “compartilhaço”, desenvolvida pela Rede Meu Rio, cujo objetivo é criar uma onda de compartilhamentos sobre o tema no mesmo dia e horário para ampliar o alcance da mobilização na internet. Como funciona? Você inscreve seu perfil do Facebook e (ou) do Twitter na ferramenta, que vai gerar uma postagem única, criada previamente, e exatamente às 14h todos os perfis inscritos disparam a postagem, simultaneamente. Quanto mais gente se inscrever, maior o alcance.

O que é o Conselho Direitor
O Conselho Diretor é o órgão máximo da Anatel e é integrado por cinco conselheiros escolhidos e nomeados pela presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Seus membros são brasileiros, com formação universitária, mandato de cinco anos, com vencimento sequencial, a fim de que as substituições sejam paulatinas - um conselheiro por ano -, para evitar perda repentina da memória e da cultura organizacional no âmbito das decisões da Agência.

Cabem aos conselheiros a direção dos órgãos administrativos da Agência; ao presidente do Conselho Diretor, que acumula a função de presidente-executivo da Agência, a representação da Agência, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, bem como a presidência das sessões do Conselho Diretor. O Conselho decide por maioria absoluta e se manifesta formalmente por resoluções, súmulas, atos e portarias.

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Deborah Moreira
Imprensa SEESP