Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram um plano para a elaboração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) de Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) que, quando passar a valer, beneficiará o Aeroporto Internacional de Viracopos, utilizado como piloto para a implantação desse tipo de certificação no País. O ARM agilizará o trâmite de liberação de mercadorias nas operações de comércio exterior nas aduanas dos dois países. O objetivo é redução de custos e aumento da competitividade das empresas nacionais.

Foto: do site de Viracopos
 
Aeroporto internacional de Campinas será beneficiado com acordo assinado entre Brasil e EUA 

Uma vez assinado o ARM, o outro país reconhece que os procedimentos adotados na certificação de OEA realizados no Brasil são equivalentes aos seus, e, desta forma, as empresas certificadas também representam baixo risco nas operações de entrada de cargas e mercadorias em suas fronteiras, proporcionando mais agilidade e previsibilidade no desembaraço aduaneiro.

Neste condão, a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto (Joint Working Plan) é o passo inicial para que as Aduanas do Brasil e dos Estados Unidos da América iniciem a comparação de seus Programas de OEA com vista à formalização de um Acordo de Reconhecimento Mútuo.

Os Estados Unidos da América é o segundo país de destino das exportações brasileiras, a conclusão deste plano de trabalho e, consequentemente, a assinatura de um ARM, trará grandes vantagens às empresas brasileiras, com possibilidades de aumento de competitividade dos seus produtos no mercado norte americano.

No dia 10 de dezembro de 2014 o Brasil lançou o seu programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), um programa operacional e em sintonia com o preconizado na Estrutura Normativa para a Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE of Frameworks) da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Fonte: Informações do Correio Popular e do Portal Brasil