A entidade enviou ofício contra medida provisória por repassar custo de usinas se obras de transmissão atrasarem, encarecendo conta de luz.
A Proteste - Associação de Consumidores enviou ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, contestando propostas de emendas à medida provisória (MP) 487/2010 que penalizará os consumidores de energia elétrica. MP da capitalização do BNDES incluiu benefícios fiscais às empresas que atuam no setor de energia elétrica.
Pela proposta, quando ocorrer atraso nas obras de transmissão e distribuição necessárias para levar a energia aos centros de consumo, quem arcará com o prejuízo serão as concessionárias e comercializadoras de energia. Esse custo, no caso das distribuidoras, será repassado ao consumidor por meio de aumento de tarifa. O consumidor pagará pela energia de hidrelétricas em construção, mesmo sem recebê-la.
A Associação repudia a conduta adotada no Congresso Nacional de incluir matérias não conexas ao tema de determinada medida provisória por meio de emendas. Para a Proteste , isso dificulta a transparência, atenta contra a moralidade pública e é contra os princípios democráticos.
Tudo indica que as emendas serão vetadas pelo Presidente Lula. Mas a Proteste se insurge não só contra a proposta em si, mas também contra a prática de inclusão de assuntos diversos em textos originais das MPs. Neste caso foi a relatora da MP, a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) que incluiu no texto, com votação prevista para este mês, o pacote de benefícios fiscais para o setor elétrico.
As modificações foram feitas para beneficiar as três maiores hidrelétricas em construção no país, em que a Eletrobras ou suas subsidiárias têm participação: Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no rio Xingu (PA).
