Em tramitação no Congresso desde 1995, a PEC 231, de autoria dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), cujo texto foi relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), já teve seu mérito aprovado por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em junho do ano passado. Pronta para votação em 1º turno.
A principal bandeira do movimento sindical brasileiro é a redução da carga semanal de trabalho, das 44 horas previstas pela Constituição para 40 horas. A luta por redução da jornada, encampada pelas centrais sindicais, não é nova. Desde 1935 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende carga de 40 horas semanais.
A convenção da OIT levava em conta a percepção de que o consumo interno seria a saída para os países, que se recuperavam da depressão mundial desencadeada após o crash de 1929.
Ecoava, então, como recorda estudo divulgado no mês passado pela OIT, a avaliação do empresário Henry Ford para quem "um operário pouco usaria um automóvel se tivesse que permanecer na fábrica desde o alvorecer até o anoitecer".
Em tramitação no Congresso desde 1995, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, de autoria dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), cujo texto foi relator pelo deputado Vicentinho (PT-SP), já teve seu mérito aprovado por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em junho do ano passado.
A PEC reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Os estudos mais recentes realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliam que a redução da jornada resultaria em geração de 2,5 milhões de empregos formais e pequeno impacto nos custos das empresas.
Grandes entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) são contra a medida.
São estudos da própria CNI, porém, que balizam os levantamentos do Dieese. Segundo a entidade, o peso dos salários no custo total de produção no Brasil gira em torno de 22%.
Assim, calcula o Dieese, o corte de 9,09% na carga de trabalho - equivalente à redução de 44 para 40 horas - representaria, portanto, um aumento no custo total da produção de 1,99%.
Além de reduzir a jornada, a PEC 231 também amplia o bônus por hora extra, dos atuais 50% da hora normal para 75%. Ao tornar a hora extra mais onerosa, o movimento sindical ambiciona reduzir a utilização desse expediente.
"Já se trata de prática corriqueira. A empresa exige mais do trabalhador e paga as horas extras por isso, que não representam custos tão altos", diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Dieese.
Segundo estudo do Dieese, a redução das horas extras tem potencial de criar cerca de 1 milhão de empregos formais.
"Em diversos países, como Argentina, Uruguai, Alemanha e França há limitação anual para a realização de horas extras que ficam entre 200 e 280 horas/ano, em torno de 4 horas extras por semana", diz o estudo.
(Fonte: Valor Econômico)
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