Hoje há mais de 200 nomes diferentes, alguns bastante específicos, como engenheira de petróleo e gás. Processo está em curso e, por enquanto, número de cursos caiu para 53. Mudança causa polêmica entre MEC, especialistas e instituições de ensino
Revisão dos cursos de graduação feita pelo Ministério da Educação (MEC) reduzirá a variedade dos cursos de Engenharia oferecidos pelas universidades e faculdades do país. Atualmente há mais de 200 nomes diferentes de cursos, alguns bastante especializados, como Engenharia de Automação Empresarial e Engenharia de Petróleo e Gás.
O processo de revisão está em andamento e, por enquanto, o número de cursos caiu para 53.
A mudança está provocando polêmica entre o ministério, especialistas e representantes de instituições de ensino superior, que afirmam não terem sido consultados. Eles acusam o ministério de querer engessar o mercado.
"Concordamos que há um exagero no número de cursos criados e muitos realmente não justificam ter um novo nome, mas a forma como isso aconteceu está errada", diz o presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), João Sérgio Cordeiro.
Cordeiro diz que os avanços tecnológicos, cada vez mais rápidos, criam novas profissões e exigem a abertura de cursos. "As universidades precisam ter agilidade para acompanhar essa evolução. Além disso, há casos em que a diferenciação é necessária e isso não foi considerado, e outros ainda em que a intervenção fere a legislação. Quem fez esse trabalho não entende do mercado", completa.
Responsável pela Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), Maria Paula Dallari Bucci contesta a afirmação. "Eles estão desatualizados. Houve uma consulta pública e dela tiramos uma lista que foi usada como subsídio para o cadastro do e-MEC", rebate.
O e-MEC é um sistema eletrônico de cadastramento dos cursos que foi implementado em 2007 e é, atualmente, o único acesso para cadastros dos cursos de graduação no país.
A lista de engenharias que está hoje no e-MEC conta com 53 tipos diferentes de cursos. Constam no cadastro, considerando todas as instituições do Brasil, 1,3 mil cursos de Engenharia.
Segundo Maria Paula, a mudança facilitará também a avaliação dos cursos. "Muitas instituições usam um nome novo para fugir do Enade e escapar da avaliação." O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos de cursos de graduação.
O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alvaro Prata, concorda. "A revisão é necessária. Precisamos padronizar e ter uma referência. Muitas instituições privadas têm usado esse artifício para evitar um comprometimento com o sistema de avaliações", afirma. "Desse jeito, não há como averiguar a qualificação desses cursos."
Mas, por outro lado, as universidades devem ter asssegurado o direito de inovar, argumenta Prata. "Qual engenharia queremos para o futuro? É essencial que as instituições reconhecidas não percam a capacidade de inovação, pois elas precisam agregar os valores da modernidade."
Organização e concorrência
Com a revisão dos nomes, o objetivo do governo é unificar a base de dados do e-MEC. A secretária do MEC diz que a unificação manterá a consistência dos cursos e limitará aventuras inconsequentes. "A instituição que não concordar com a exclusão do nome pode enviar uma contestação com uma justificativa para o uso de um novo nome. Se for consistente, aprovamos o novo nome", explica. O cadastro atual do e-MEC lista as denominações já consolidadas. "As atualizações serão constantes a partir de agora."
Especialistas em ensino superior dividem opiniões sobre a reformulação. Para o consultor educacional Ryon Braga, a ideia do MEC é positiva. "O Brasil está na contramão em relação ao resto do mundo. No exterior, as graduações são generalistas, com tempo mais curto, não chegam a esse nível de profundidade. Temos uma cultura errada de um bacharelado que é muito especializado", opina. "A revisão vai facilitar a vida dos estudantes e vestibulandos."
Já o consultor Carlos Monteiro pensa que a padronização vai minar a concorrência de mercado. "Se os nomes, currículos e laboratórios forem iguais, qual será o diferencial de um curso para o outro?", questiona. "Vai facilitar a vida do MEC e complicar a das instituições."
Posição semelhante tem o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). "Criar um catálogo de cursos, como o MEC fez com os cursos tecnológicos, é engessar o mercado", defende José Roberto Covac, do departamento jurídico do Semesp. "Isso fere a autonomia das universidades e restringe a criatividade das instituições."
Lilian Primi e Mariana Mandelli, O Estado de S. Paulo
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