No dia 22 último, no Dia Mundial da Água, a Prefeitura de Campinas apresentou o Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH), documento que reúne um conjunto de instrumentos para a gestão dos recursos hídricos do município. 

Foto: Luiz Granzotto/PMC
 
Apresentação do PMRH de Campinas no dia 22 de março último 

Coordenada pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), o plano envolveu o trabalho de 59 técnicos de 11 secretarias municipais e a participação de aproximadamente 400 pessoas da sociedade civil. Apesar de previsto por lei desde 2006, o Plano só começou a ser elaborado em 2014, com a realização de reuniões com técnicos e oficinas com a população em todas as regiões da cidade. 

O plano apresenta diagnóstico e também prognóstico, com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas; ações para emergência e contingência; e mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia das ações de proteção dos recursos hídricos do município. 

* Confira o PMRH clicando aqui.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campinas

O Conselho das Cidades (ConCidades) prorrogou o prazo para a convocação das conferências municipais e estaduais. O prazo, que havia terminado em 10 de dezembro, para a convocação da fase estadual, e 30 de março, para as municipais, foi estendido após reunião extraordinária realizada no dia 18 de março último com os conselheiros. A justificativa apresentada é que muitos municípios não haviam convocado a sua conferência e solicitavam a prorrogação da data final. O novo prazo passará a ser até 8 de abril, para Etapa Estadual, e até 6 de maio, para a Municipal. O Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), em seu Capítulo VII, seções I e II, terá o seu texto modificado de acordo com a determinação.

Conferências
Nos municípios, as conferências devem debater propostas e soluções voltadas à realidade local e nacional. Nos Estados serão debatidas propostas voltadas às políticas estaduais e nacional.

A 6ª CNC ocorrerá do dia 5 ao dia 9 de junho de 2017, em Brasília, espaço onde a sociedade organizada, representada por seus delegados, cumprirá mais uma etapa no debate da política urbana, e será precedida das etapas preparatórias com a realização das Conferências Municipais, que deverão acontecer de 1º de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016, e Conferências Estaduais e do Distrito Federal, que deverão acontecer de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.

* O compromisso da engenharia com as cidades

Fonte: Ministério das Cidades

As gerências regionais do Ministério do Trabalho não podem condicionar a concessão do seguro-desemprego à devolução de valores recebidos de forma indevida no passado. Para cobrar tais dívidas, devem se valer do processo administrativo regido pela Lei 9.784/1999, a fim de garantir ao eventual devedor o contraditório e a ampla defesa.

Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que determinou ao chefe da gerência regional do ministério em Blumenau (SC) de se abster de condicionar a liberação de um seguro-desemprego  à quitação de qualquer débito. O benefício foi negado sob o argumento de que havia ‘‘pendência anterior’’, já que a autora teria recebido o seguro-desemprego de forma indevida em 2007, deixando de ressarcir União.

Ao acolher o Mandado de Segurança, o juiz Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara Federal de Blumenau, disse que não viu nenhum procedimento de cobrança dos valores alegadamente recebidos de modo indevido. ‘‘Não há qualquer elemento quanto à notificação prévia da impetrante [parte autora]a respeito de tais fatos ou da apuração da própria situação. O que há nos autos é elemento de prova no sentido de que a impetrante faz jus ao seguro-desemprego relativamente ao atual pedido’’, registrou na sentença.

Para o julgador, não se mostra razoável, simplesmente, negar o direito à percepção do benefício, impondo a devolução do que foi indevidamente recebido sem o devido processo legal ou, ainda, a sua compensação como forma indireta de cobrança do indébito. "O devido processo legal representa garantia fundamental do cidadão, que não pode ser privado indevidamente de sua liberdade ou de seus bens (CF, art. 5º, inc. LIV), e, in casu, ele sequer restou observado", registrou.

Clique aqui para ler o acórdão.

Por Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul

A falta de fornecimento de água seguro, adequado e confiável para os setores altamente dependentes de recursos hídricos resulta na perda ou no desaparecimento de empregos e pode limitar o crescimento econômico mundial nos próximos anos, “a menos que exista infraestrutura suficiente para gerenciar e armazenar a água”. O alerta é feito nesta terça-feira (22/03), Dia Mundial da Água, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A edição de 2016 do Relatório Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos é produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU Água. Com o tema a água e o emprego, ele mostra que 78% dos empregos que constituem a força de trabalho mundial são dependentes dos recursos hídricos. “Nós temos algo em torno de 1,5 bilhão de pessoas no mundo que ainda têm problemas de acesso à água, seja em quantidade ou em qualidade. Isso afeta o emprego delas também”, disse o coordenador do setor de Ciências Naturais da Unesco no Brasil, Ary Mergulhão.

Foto: Agência Brasil/Arquivo
 
No Dia Mundial da Água, ONU alerta para a relação entre a falta de fornecimento adequado e o desemprego
 

A Unesco estima que mais de 1,4 bilhão de empregos, ou 42% do total da força de trabalho mundial, são altamente dependentes dos recursos hídricos. Entre os setores mais atingidos estão a agricultura, indústria, silvicultura, pesca e aquicultura, mineração, o suprimento de água e saneamento, assim como quase todos os tipos de produção de energia. Esta categoria também inclui empregos em áreas como cuidados de saúde, turismo e setores de gestão de ecossistemas.

Também foi estimado que 1,2 bilhão de empregos, ou 36% do total da força de trabalho mundial, são moderadamente dependentes dos recursos hídricos. São setores para os quais a água é um componente necessário em suas cadeias de valores, como construção, recreação e transporte.

Desde os anos 80, a captação de água doce tem aumentado mundialmente em cerca de 1% ao ano, principalmente devido à crescente demanda em países em desenvolvimento, segundo a Unesco. “A redução da disponibilidade hídrica vai intensificar ainda mais a disputa pela água por seus usuários. Isso afetará os recursos hídricos regionais, a segurança energética e alimentar e, potencialmente, a segurança geopolítica, provocando migrações em várias escalas”.

Economia verde
Além do aumento da demanda, as mudanças climáticas são uma ameaça à disponibilidade de recursos hídricos. “A mudança climática levará, inevitavelmente, à perda de empregos em determinados setores. Uma abordagem proativa de adaptação por meio de políticas pode amenizar algumas dessas perdas”.

A criação de oportunidades de emprego em atividades de mitigação e adaptação e o mercado emergente de pagamentos por serviços ambientais pode oferecer às populações de baixa renda a oportunidade de criar um tipo de empreendedorismo, com aumento de renda e implementação de práticas de restauração e conservação.

“A urbanização acelerada e o aumento dos padrões de vida, o aumento da demanda por água, alimentos e energia de uma população mundial em constante crescimento, inevitavelmente, levarão à criação de postos de trabalho em determinados setores (por exemplo, tratamento municipal de águas residuais) e à perda de postos de trabalho em outros”, diz o relatório.

Segundo a oficial do Programa Mundial das Nações Unidas em Avaliação dos Recurso Hídricos da Unesco na Itália, Angela Ortigara, as maiores potencialidade de emprego estão relacionadas com a economia verde. “Há todo um trabalho para capacitar os empresários para essa transição econômica”, afirma.

A produção de energia, por exemplo, como um requisito para o desenvolvimento, possibilita a criação de empregos diretos e indiretos por todos os setores econômicos. Segundo a Unesco, o crescimento no setor de energia renovável leva ao crescimento do número de empregos verdes e independentes de recursos hídricos. “Podemos dizer que a geração de energia eólica e solar já cria mais empregos do que a de fonte convencional”.

Questões de saúde e gênero
Segundo o relatório, investimentos em saneamento e em água potável de qualidade fomentam o crescimento econômico, com altos índices de retorno. “O acesso ao suprimento de serviços seguros e confiáveis de saneamento e de água potável de qualidade, nas casas e nos locais de trabalho, em conjunto com a higiene adequada, são essenciais para se manter uma força de trabalho saudável, educada e produtiva”.

A Unesco destaca as questões de direitos humanos, economia verde, desenvolvimento sustentável e gênero, a serem consideradas pelos gestores de políticas públicas ao tratar das relações entre recursos hídricos e  trabalho. “Anualmente, 2,3 milhões de mortes são relacionadas ao trabalho. Doenças contagiosas ligadas ao trabalho contribuem para 17% dessas mortes e, nessa categoria, os principais fatores para a proliferação dessas doenças, mas que podem ser evitados, são água potável de baixa qualidade, saneamento inadequado, falta de higiene e falta de conhecimento”.

Segundo o relatório, cerca de 2 bilhões de pessoas necessitam de acesso a melhor saneamento, com as meninas e as mulheres em situação ainda mais precária. Ortigara diz que isso se deve ao fato de que, em lugares sem infraestrutura, as mulheres são responsáveis pela coleta de água e destinação das fezes, ou quando precisam sair de casa e se afastar da comunidade para cuidar da higiene, muitas vezes sofrem violências nesses percursos.

“E não estamos falando só de zona de guerra”, disse a oficial, sobre os problemas relativos à água, saneamento, higiene e emprego. Ela conta que um estudo feito em Bangladesh, com a distribuição de absorventes íntimos em uma empresa onde 80% dos empregados eram mulheres, diminuiu as faltas ao trabalho de 73% para 3%.

Políticas públicas
O relatório da Unesco recomenda que cada país, conforme a sua base de recursos, potencialidades e prioridades, identifique e promova estratégias específicas e coerentes, bem como planos e políticas para alcançar o equilíbrio ideal entre os setores da economia e gerar o melhor resultado possível de empregos decentes e produtivos, sem comprometer a sustentabilidade dos recursos hídricos e do meio ambiente.

“Com vistas a promover o crescimento econômico, a redução da pobreza e a sustentabilidade ambiental, deve-se considerar os métodos que reduzem a perda de empregos ou o deslocamento de pessoas, além daqueles que maximizam a criação de empregos resultantes da implementação de uma abordagem integrada na gestão dos recursos hídricos”, acrescenta o relatório.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que representa cerca de 500 mil profissionais, promove a posse da diretoria para o triênio 2016-2019 no próximo dia 28, às 18h, em solenidade na Assembleia Legislativa de São Paulo. Eleita em outubro do ano passado, durante o Congresso Nacional dos Engenheiros, a equipe será comandada por Murilo Celso de Campos Pinheiro, reconduzido ao cargo de presidente da entidade. 

A solenidade contará com a presença confirmada do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do ministro da Defesa, Aldo Rebelo e da vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão.

Foto: Marcelo Kanasiro
 
Nova diretoria da FNE, que toma posse nesta segunda-feira (28/03), é eleita em Campo Grande (MS),
em outubro de 2015, ao final da nona edição do Congresso Nacional dos Engenheiros (IX Conse)
 

Sob uma crise política grave e uma recessão econômica que confundem os caminhos a serem trilhados, as lideranças dos engenheiros convocam a categoria, as entidades e a engenharia unida para debater como superar essas dificuldades agudas e regressivas. A diretoria ressalta três pilares: a democracia, o desenvolvimento e a participação.

Manter a mobilização nacional em prol do desenvolvimento sustentável – que culminou no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” lançado em 2006 – integra o plano de ação da diretoria que será empossada. O entendimento é de que é urgente apresentar saídas para que se retome o crescimento. Como parte disso, a FNE já trabalha em uma nova edição do projeto, que foi atualizado periodicamente ao longo dos últimos dez anos. A nova versão do documento terá como foco o desenvolvimento das cidades e trará propostas para áreas de mobilidade, habitação, saneamento, iluminação pública e internet pública.

Confira a composição da Diretoria da FNE 2016-2019 no link http://goo.gl/c1Ujzx.

Imprensa SEESP

Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment, já é possível antecipar quem será o maior prejudicado nessa história: o assalariado. Aliás, o simples debate sobre a possibilidade de impedimento da presidente da República, por si só, já tem o condão de criar insegurança e travar os investimentos, públicos e privados, com a consequência negativa sobre o emprego e a renda.

A deterioração das finanças públicas, com a queda de receitas, de um lado, e o aumento das despesas, especialmente com juros, de outro, serão utilizados como pretexto para aprofundamento do ajuste, seja qual for o desfecho do processo de impeachment. Com isso, a investida sobre direitos parece inexorável.

Mesmo que a presidente se livre do processo do impeachment — e para tanto precisa do apoio de apenas um terço da Câmara ou do Senado — rejeitando-o no Congresso Nacional, o governo sairá enfraquecido desse embate e dificilmente terá condições de turbinar a economia de imediato nem força política para impedir mudanças na legislação trabalhista e previdenciária. Será obrigado a fazer concessões aos poderes econômico e político em troca da promessa de retomada dos investimentos e de apoio no Congresso.

Se for aprovado o processo de impeachment — e para tanto são necessários dois terços dos votos da Câmara e do Senado em votação aberta — haverá uma mudança radical no governo, com a posse do vice-presidente Michel Temer, que assume o poder para concluir o mandato presidencial. Com isso, sai o programa do PT e entra o do PMDB.

O programa do PMDB, expresso no documento “Ponte para o futuro”, propõe: 1) a desindexação geral, inclusive da correção dos benefícios previdenciários e do salário mínimo; 2) a desvinculação orçamentária, especialmente das despesas com educação e saúde; 3) a privatização selvagem, como forma de fazer caixa com a venda de ativos; 4) a abertura da economia, com o fim do conteúdo local ou nacional; 5) a livre negociação, com a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho; 6) a nova reforma da previdência, com aumento da idade mínima e desvinculação do salário mínimo como piso de benefício previdenciário, entre outros.

É claro que um programa retrógrado e medieval como esse pode sofrer ajustes – e certamente acontecerá – mas alguns de seus itens poderão ser implementados, tanto por pressão do poder econômico, quanto por exigência de partidos liberais que integrarão a coalizão de apoio ao novo governo, inclusive muito da base atual e quase todos da atual oposição.

Nesse contexto, a unidade de ação do movimento sindical na luta pela preservação dos direitos e conquistas — de trabalhadores do setor privado, dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas — será fundamental, sob pena de retrocessos, com a consequente perda de qualidade de vida do assalariado. A capacidade de resistir é que irá determinar se haverá ou não perda e, havendo, qual será seu tamanho e dimensão.

Para ter sucesso nessa luta conjuntural, portanto, é fundamental que o movimento sindical, além de unido e mobilizado, invista na formação e qualificação de novos quadros para fazer o embate no chão da fábrica ou nos locais de trabalho e também nos espaços institucionais, especialmente no Congresso Nacional e no Poder Executivo. O protagonismo do movimento sindical em defesa dos trabalhadores estará em teste nos próximos meses. Temos que estar preparados.

* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

A procura por soluções voltadas ao melhor aproveitamento dos recursos hídricos cresceu no Brasil nos últimos dois anos em função da crise hídrica. A elevação no nível dos reservatórios por conta das chuvas do início do ano, no entanto, não deve ser encarada como uma oportunidade para abandonar ações sustentáveis de redução de consumo.

Para oferecer à população orientações para ações sustentáveis, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) está lançando, em comemoração ao Dia Mundial da Água, um manual para reutilização de águas cinza, que são aquelas usadas no banho e na lavagem de roupas.

Essas águas podem ter diversos usos mas, em função dos produtos adicionados durante a sua utilização, precisam de atenção. “Para não colocar a saúde das pessoas em risco, o manual apresenta os cuidados recomendados ao seu uso a partir de soluções simples que não requerem construções, instalação de equipamentos especiais ou mesmo reformas residenciais”, explica Wolney Castilho Alves, pesquisador do Centro Tecnológico do Ambiente Construído e coordenador do manual.

COMO USAR - Para a utilização correta das águas cinza, por exemplo, o usuário deve observar a presença de sabão, amaciantes, corantes, resíduos de sujeiras e gordura que prejudiquem o uso pretendido, causando manchas em pisos, paredes e pintura de veículos.

O volume de águas cinza a ser coletado dependerá dos tipos de uso e do espaço disponível na residência para armazenamento. Para uma lavagem de oito quilos de roupas, por exemplo, o volume de água consumido fica em torno de 100 litros, o que é suficiente para 16 descargas de bacia sanitária. Já um banho de chuveiro elétrico com a duração de oito minutos pode consumir de 24 a 40 litros de água, o bastante para quatro a seis descargas.

As águas coletadas da etapa de lavagem de tecidos muito sujos podem ter coloração cinza escuro ou chumbo, e tendem a ficar cada vez mais escuras com o passar do tempo. Essas águas podem liberar odores após 12 horas de armazenamento, aproximadamente. As pesquisadoras do IPT Jordana Rodrigues de Castro, do Núcleo de Bionanomanufatura, e Rayana Santiago de Queiroz, do Centro de Química e Manufaturados, apresentam técnicas simples para evitar a exalação desses odores nas águas armazenadas: recomenda-se a mistura de cinco mililitros de água sanitária para cada litro de água cinza armazenada no caso de águas de cor cinza escura, que estão muito carregadas de sujeiras.

Mesmo que as águas cinza tenham a aparência de água limpa, os pesquisadores alertam para uma série de usos não permitidos: não beber, não utilizar para tomar banho ou dar banho em animais domésticos, não molhar plantas comestíveis (exceto árvores frutíferas) e tampouco usar para a rega no caso de os produtos adicionados à lavagem de roupas terem cloro em sua fórmula.

* Acesse o manual neste link.

Fonte: IPT

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, no dia 18 de março último, o Boletim de Conjuntura, número 6. O trabalho analisa a situação econômica do País e o cenário externo e aponta quais são as expectativas para o futuro.

A economia brasileira teve, no geral, um desempenho negativo em 2015, o que impôs dificuldades e perdas para a população trabalhadora. Diante do atual cenário nacional e internacional, o que se pode esperar para 2016?

O ano de 2015 terminou com a economia brasileira tendo um desempenho negativo, conforme indicam quase todos os dados econômicos divulgados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB teve retração de 3,8% em 2015 na comparação com o ano anterior e os investimentos reduziram-se em 14,1%; a Pesquisa Industrial Mensal mostrou que a produção industrial brasileira caiu 8,3% em 2015, voltando ao nível de janeiro de 2009, em plena fase aguda da crise internacional; as vendas no varejo ampliado (que inclui comércio de automotores e material de construção) encolheram 8,6%; o volume de serviços diminuiu 3,6%; e a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas alcançou 6,9% em dezembro, em comparação com 4,3% em dezembro de 2014. Além disso, a inflação anual acelerou: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostrou uma alta de 10,67% em 2015 (em contraste com 6,41% no ano anterior) e o INPC, que capta a inflação de famílias de renda menor, variou 11,28% (contra 6,23% em 2014).

* Confira, na íntegra, o boletim conjuntural do Dieese aqui.

Imprensa SEESP

Em reunião no dia 9 de março com representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, sinalizou o posicionamento contrário do governo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização. A matéria está com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria no Senado Federal.

Na oportunidade, os sindicalistas, pesquisadores, movimentos sociais e entidades do mundo do trabalho entregaram uma carta que sinaliza o posicionamento contrário ao projeto, que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços. O projeto é considerado um retrocesso de direitos e com potencial altamente precarizador dos direitos dos trabalhadores em geral.

Posicionamento do governo
Rossetto afirmou que a matéria não tem o apoio do governo e vai de encontro aos direitos já conquistados pelos trabalhadores. “Reafirmamos posição contrária e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”, disse.

O ministro destacou ainda que “o País necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho”.

Quantidade de terceirizados
De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que atualmente no País são mais de 13 milhões trabalhadores formalizados sob o regime de trabalho terceirizado.

Nessa modalidade de contratação a relação de emprego se dá por meio de uma empresa intermediária, o que desobriga a relação direta entre empregados e a empresa tomadora da atividade-fim. Ou seja, o trabalhador não tem garantia real do cumprimento de seus direitos trabalhistas.

Imprensa SEESP
Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Não tenho muita intimidade com o computador. Sou um usuário tímido e inseguro. Às vezes, quando ele travava eu fazia um “reboot”, ou seja, tirava da tomada e tornava a ligar para ver se ele voltava a funcionar. Um técnico me advertiu que um “reboot”, que às vezes é miraculoso, pode também danificar a máquina e eliminar programas importantes. Passei a ficar cabreiro com o “reboot”.

O impeachment (ou qualquer golpe contra os resultados eleitorais consagrados), apesar de clamado pela mídia, pela classe média e pelos meios empresariais, médicos e jurídicos, é um “reboot” na sociedade. Pode ou não funcionar, pode ou não desestruturar as instituições, pode ou não eliminar programas ou fazer rodar programas desnaturados.

Foto: Beatriz Arruda/Acervo SEESP
 
Em 3 de dezembro de 2015, trabalhadores e setor produtivo lançam
manifesto pela retormada do crescimento econômico do País 
 

É pensando assim, pensando nas consequências de um “reboot”, que acredito que as forças interessadas em enfrentar e resolver os verdadeiros problemas decorrentes da recessão, do desemprego e do desalento devem ter o Compromisso pelo Desenvolvimento como mapa da mina de uma recuperação social e política, baseada em dois grandes subsistemas sociais, o movimento sindical dos trabalhadores e o movimento empresarial produtivista.

O seu acerto pode elevar também o bom senso institucional das forças políticas e o respeito à Constituição.

Eles, os dois movimentos, se apresentam hoje com uma simetria bem definida: no movimento sindical dos trabalhadores os que são contra o impeachment acomodam-se com os que não afirmam posições radicais, enquanto que no movimento dos empresários os favoráveis ao impeachment acomodam-se com os que buscam saídas sem a ruptura.

Os pontos de coincidência destes dois segmentos configuram uma linha consensual em torno do Compromisso pelo Desenvolvimento, com seus sete eixos temáticos e com a afirmação de que, qualquer que seja a saída político-institucional da crise (exceto uma ruptura ditatorial), o Compromisso pelo Desenvolvimento tem capacidade de agregar forças construtivas, seja para reconstrução da governabilidade atual, seja para evitar o desmanche social e nacional que pode ocorrer com o “reboot”.

* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical