O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informa que está em andamento um "pacote de retrocessos que passou pelo Congresso Nacional em 2015 e voltará à agenda em 2016". Entre os riscos, adverte o departamento, está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/15, conhecido como “Estatuto das Estatais”, que representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Correios.

O Estatuto das Estatais reúne um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB).

Com o argumento de que o projeto preza pela “transparência” nas gestões, os tucanos determinam no texto que as “empresas públicas e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O Estatuto das Estatais, portanto, respeita a tradição privatista do PSDB, que durante os anos 90 entregaram o País à iniciativa privada.

Consequências
O PLS 555, caso seja aprovado, vai estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O projeto não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas.

O projeto prevê que o Conselho Administrativo das estatais deve ter a presença de 20% de conselheiros “independentes”. Porém, o texto não explica de quem o conselheiro deve ser independente, oferecendo uma margem generosa para interpretações. Dessa forma, o caminho ficaria aberto para, por exemplo, se inserir nas estatais profissionais das empresas interessadas em operar no setor.

Protesto
Com a possibilidade de ser votado já no dia 02 de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso, o Comitê em Defesa das Estatais anunciou seminário sobre o PLS 555. O seminário ocorrerá no Hotel San Marco, em Brasília, na próxima quarta-feira (27), das 9h30 às 17h. 

Fonte: Diap

O desemprego é um terror para os trabalhadores e um veneno para o movimento sindical. É preciso enfrentá-lo, com unidade e determinação, para que as baixas que ele provoca não se prologuem por muito tempo e não se transformem em carnificina.

A primeira atitude é a de garantir a unidade de ação sindical, na base e na cúpula, para resistir à onda de desemprego, que divide os trabalhadores.

Na sequência, exige-se a luta coerente pela retomada do desenvolvimento, com a modificação de rumos da política econômica privilegiada pelos rentistas, obtendo-se a queda dos juros, o aumento do crédito, incentivos aos investimentos, e luta pela produtividade.

Em terceiro lugar, comparece a busca de soluções parciais positivas relacionadas a setores específicos onde mais o calo dói. Um bom exemplo é a proposta para a renovação da frota de caminhões; outro exemplo é a iniciativa (apoiada pelas centrais) de aliviar as empresas de construção pesada do ônus punitivo da Lava-Jato.

Algumas outras medidas, também pontuais e localizadas, como o PPE e o lay-off, podem ser aceitas para diminuir os estragos das demissões intempestivas e maciças. É preciso garantir que se percorra todo o arsenal de medidas celetistas contra as demissões antes de se chegar ao fato consumado.

As direções sindicais devem se manter atentas aos sinais vindos das bases e das empresas para evitar a “ruptura de barragem” e a lameira das demissões. O reforço da representatividade do sindicato deve ter, como motivação, este objetivo.

Antes que as demissões (principalmente as que atinjam fortemente uma dada empresa ou setor) sejam anunciadas, deve-se buscar o diálogo com o setor empresarial, alertando os patrões sobre as consequências negativas e desorganizadoras das demissões em massa e articulando ações comuns em defesa da empresa, do setor e dos empregos.

As greves contra as demissões não devem ser descartadas; elas podem ser um sinal de alerta ao perigo, como também a manifestação de repúdio ao acontecido (neste caso, as dificuldades são maiores, devido ao clima de terror que o “passaralho” provoca).

E, por fim, remediadamente, deve-se garantir o funcionamento efetivo de toda a rede social de proteção ao emprego e ao desempregado (a começar pelos serviços dos sindicatos), exigindo as menos piores condições pelas empresas e vigiando a atuação dos agentes públicos (MTE, procuradorias, seguro-desemprego, INSS e outros).

* por João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

O engenheiro civil e ouvidor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), Eunélio Silva, em entrevista a imprensa local, falou sobre o pontilhão sobre o Rio Doce, na Zona Norte de Natal, que se rompeu no último dia 9.

Silva caracterizou o problema como muito sério devido à intensa quantidade de veículos que transitam no local diariamente. “Podemos ver diversas fissuras tanto na horizontal quanto na vertical, além disso o pontilhão foi projetado para ter três bueiros essenciais para a passagem da água, como um foi fechado corre o risco de com a chegada do período chuvoso essa área também sofra com os alagamentos já que o rio está assoreado”, analisou.

Para o engenheiro com 44 anos de experiência em obras de grande porte, inclusive em diversos estados brasileiros, a melhor opção no momento seria a troca do pontilhão comprometido por uma estrutura pré-moldada. “É uma obra relativamente simples já que a extensão é de aproximadamente 20 metros, mas requer urgência em sua execução”, ressaltou.

Fonte: Crea-RN

2015 foi um ano em que as crenças de matriz africana sofreram atentados de todas as ordens contra o patrimônio material, físico, moral e espiritual. 
Muitos religiosos e seguidores sofreram com a violência e a intolerância religiosa. Invasões de terreiros, demonização ao culto dos orixás e até morte de uma Ialorixá fez deste ano um marco da intolerância religiosa.
 
Agressões físicas se multiplicaram, dentre elas a de uma criança que, em razão das vestimentas, foi apedrejada quando saía do terreiro. Uma imensa lista de denúncias de injúrias e cerceamento de direitos no âmbito das práticas religiosas, que incluem, entre outras, a realização de rituais sagrados dentro dos terreiros.

Sob o manto do estado democrático de direito, a intolerância demonstrada das mais diversas formas não poupou ninguém. Aquele que pratica a injúria não tem um objetivo maior, senão o de dizer onde aquele que foi injuriado deve estar: no campo da invisibilidade. Não a toa, registra o psiquiatra e filósofo Franzt Fanon em sua obra “Peles Negras, Máscaras Brancas”: “Enquanto o negro estiver em casa não precisará, salvo por ocasião de pequenas lutas intestinas, confirmar seu ser diante do outro.” 

Assim como ocorreu com as mulheres que tiveram determinadas a sua presença no âmbito da vida privada, restando aos homens as disputas no campo público, com negros e não cristãos não foi diferente. Foram e ainda são diversas e poderosas as formas de colonização e exclusão do povo negro e sua religiosidade.
 
Combater a intolerância religiosa significa rejeitar o racismo como sistema de opressão e dar corpo e voz a uma parcela da população que vem sendo sistematicamente agredida em sua dignidade pelo cerceamento de direito de liberdade de culto.
 
A questão da liberdade de religião e de culto amplamente requerida pela população negra e pelos religiosos de matriz africana deve ser vista sob a ótica da afirmação e reiteração da identidade negra e de toda a sua ancestralidade. Negar esse direito, compactuar com esta lógica é o mesmo que permitir que os tambores continuem abafados e os adeptos das religiões de matriz africana permaneçam naquilo que o “outro” considera a sua senzala. Não há democracia racial, como não há respeito à diversidade religiosa.
 
Em 2007, o dia 21 de janeiro foi instituído como a data de Combate à Intolerância Religiosa, em reflexão e memória da Ialorixá Gildásia dos Santos – vítima de um dos casos mais drásticos de intolerância que a história brasileira conheceu. O crime começou em outubro de 1999, quando O jornal Folha Universal estampou em sua capa a imagem de Mãe Gilda, trajada com roupas de sacerdotisa para ilustrar uma matéria cujo título era: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. Sua casa foi invadida, seu marido foi agredido verbal e fisicamente, e seu Terreiro, depredado por evangélicos. A Ialorixá não suportou os ataques e, após enfartar, faleceu em 21 de janeiro de 2000.
 
Em São Paulo, o Ato de Repúdio, Afirmação e Combate aos Crimes de Intolerância Religiosa, acontecerá nesta quinta-feira (21/01), às 19h, no Vão Libre do Masp, na Avenida Paulista. 

Fonte: Agência Carta Maior

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos provocou, nesta quarta-feira (20/01), a plateia e os palestrantes convidados para o debate Globalização: desigualdade e a crise civilizatória, no Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS), a refletir sobre o papel do evento para a construção, de fato, de um novo modelo de desenvolvimento.

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Boaventura provocou o público falando que o Fórum Social Mundial precisa discutir o seu papel
 

“O Fórum Social Mundial não toma posição política. Qual é a tragédia disso? Cultivamos o consenso, mas esvaziamos o fórum. Quem é que vai correr o risco de uma viagem cada vez mais cara para diferentes partes do mundo para vir apenas discutir, pois não se toma posição”, questionou Boaventura, sob aplausos do público.

O Fórum Social Temático é uma preparação para a etapa mundial do evento, que ocorrerá em Montreal, no Canadá. Este ano, o Fórum Social Mundial, criado em 2001 para se contrapor ao Fórum Econômico Mundial de Davos, celebra 15 anos.

“Quando pensávamos o fórum a ideia era que havia uma globalização hegemônica e que havia uma globalização contra-hegemônica, os movimentos, as organizações”, relembrou o sociólogo. Segundo ele, o Fórum Social Mundial foi importante para impulsionar articulações continentais e intercontinentais, como a Marcha Mundial de Mulheres, a Via Campesina e a Articulação Indígena Intercontinental.

Boaventura avalia, no entanto, que o fórum não conseguiu mobilizar lutas conjuntas. “Por que não foi possível, através da globalização alternativa, contornar a agressividade do capital financeiro, que agora até parece mais arrogante do que nunca?”, questionou.

Grande público acompanha debates do FSM

Para o sociólogo, participante histórico do FSM, as novas gerações têm o desafio de pensar um novo modelo para o evento, criado sob o lema de que “um outro mundo é possível”.

“Pode continuar assim como tem sido, mas criemos uma estrutura paralela próxima, que nos permita de alguma maneira tomar posições”, defendeu.

Causas históricas
Para Maren Mantovani, do movimento Stop to Wall, o Fórum Social Mundial pode ser um espaço de criar consensos, e questão palestina é um exemplo disso. “Este é um tema que mostrou uma continuidade incrível desde a constituição do Estado de Israel, com a expulsão do povo palestino, desde 1948. A partir de então, cada dia mais terras são roubadas, a água e a vida desse povo. Está colonizando a terra. Mas, apesar de tudo, temos a continuidade da luta de um povo”, disse. Mantovani convocou os participantes do fórum a assinar um abaixo-assinado pelo embargo militar a Israel.

Durante o debate, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, diz que é preciso separar aqueles que são “inimigos” do fórum e os que são críticos do evento. Ele citou como exemplos dos consensos e avanços possibilitados pelo Fórum Social Mundial a chegada ao poder de governos progressistas na América Latina e o enfraquecimento da proposta de criação da Área de Livre Comércio para as Américas (Alca). “O legado do fórum foi extraordinário, mas agora não estamos nos nossos melhores momentos, justamente por conta da pauta, que é coordenada desde o pensamento econômico de Davos”, avaliou.

O presidente da CUT gaúcha destacou posições conjuntas que a entidade apresentará na Assembleia dos Movimentos Sociais, no sábado (23), como a taxação das grandes fortunas e a análise da dívida dos países.

Também participaram do debate a sindicalista Ruth Coelho; as representantes da Aliança Internacional de Habitantes, a argentina Cristina Reynold; e do Centro Brasileiro de Solidariedade Aos Povos e Luta Pela Paz, Socorro Gomes; e o jornalista austríaco Leo Gabriel.

O Fórum Social Temático vai até o próximo sábado (23). A programação completa está no site do evento.

Confira aqui mais fotos do FSM.

Fonte: Por Camila Maciel, enviada especial da Agência Brasil

Buscando as melhores alternativas de parcerias para atender associados e profissionais, a diretoria executiva (Direx) da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-SP (Mútua), que tomou posse há cerca de cinco meses, vem realizando diversas reuniões com instituições conceituadas do País, objetivando ações conjuntas, especialmente quanto à valorização da área tecnológica e dos seus profissionais, por meio da formação profissional, educação continuada e inovação.

Fotos: Gecom/Mútua
 
Diretorias do SEESP e da Mútua discutem valorização profissional
 

Dando sequência a esse objetivo, a diretoria reuniu-se, na segunda-feira (18/01), com as diretorias do SEESP e do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), na Capital paulista. Segundo o presidente da Mútua, Paulo Guimarães, o convite do sindicato foi importante para a troca de experiências. “Entendemos que, dessa forma, a Direx pôde apreender melhor as atividades e propostas do SEESP e do Isitec para estudarmos as possibilidades de estabelecer parcerias, no sentido de cumprir nosso programa com as entidades profissionais e sindicais”, avaliou.

De acordo com o presidente do sindicato e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, após a visita virá o momento de aprofundar as discussões e apresentar mais detalhadamente o curso de graduação em Engenharia de Inovação e o Isitec para que se tenha a noção real da possibilidade de parceria com a Mútua. Para ele, a criação do curso é uma forma de contribuir com a sociedade brasileira.

Estiveram presentes, ainda, como representantes da Mútua, os diretores executivos Jorge Silveira (Benefícios), Gerson Taguatinga (Financeiro) e Marcelo Morais (Tecnologia). O ex-conselheiro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Geraldo Baracuhy, também participou da reunião a convite da Mútua.

Diretoria executiva da Mútua conhece instalações do Isitec, em São Paulo
 

Curso credenciado pelo MEC
O curso de graduação em Engenharia de Inovação, reconhecido e credenciado pelo Ministério da Educação, é o primeiro a ser instituído por uma entidade sindical. De acordo com o instituto, o curso oferece método diferenciado na formação e na concepção sobre o engenheiro no Brasil, preparando-o para identificar, estruturar e solucionar demandas de inovação em qualquer área em que atue.

Criado e mantido pelo SEESP, o Isitec tem como objetivo contribuir na formação e qualificação dos profissionais da área tecnológica. Além dessa formação, a instituição disponibiliza outras opções de pós-graduação, especialização e capacitação, atendendo às diversas demandas do mercado de trabalho.

Os programas de pós-graduação têm como foco ampliar a vocação inovadora e de aprendizado contínuo e promover a formação em temas que antecipem os desafios de inovação, sejam eles demandados pelos segmentos empresariais, governamentais ou das entidades do terceiro setor.

Fonte: Gerência de Comunicação (Gecom) da Mútua

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13 de 2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos no serviço público federal, estadual e municipal, está dependendo de votação do Requerimento nº 660, de 2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que solicita o desapensamento da matéria. O requerimento está desde o dia 10 de junho último aguardando entrar na ordem do dia do Senado. Enquanto isso não ocorre, está em andamento consulta pública sobre o projeto em duas enquetes da Casa. A primeira consulta foi lançada pela da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e já conta com mais de 6.500 votos favoráveis. A enquete mais recente foi criada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e está com pouco mais de 180 votos pela criação da carreira de estado.

É importante que participar da votação e dar o seu sim ao PLC 13. Para votar na consulta da CAS clique aqui; e na da CCJ, que precisa de muito mais participantes, clique aqui.

Leia mais sobre o tema na matéria Carreira de Estado valoriza engenheiro no setor público, defende senador.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Iniciadas na manhã de terça-feira (19/01), as demissões de trabalhadores do quadro fixo da Usiminas, em Cubatão, continuam nesta quarta-feira (20). A empresa suspenderá todas as atividades primárias de produção de aço até dia 31 e manterá em funcionamento apenas o setor de laminação de chapas de aço, que serão adquiridas de outras siderúrgicas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista, Florêncio Rezende de Sá, o Sassá, informações ainda não confirmadas pela Usiminas indicam que, em dois dias, serão feitas, ao todo, 600 demissões.

''Estivemos hoje com representantes da empresa. No começo da manhã, já sabíamos de 30 dispensas, mas isso ainda não é oficial. A previsão que nos deram foi de que, entre ontem e hoje, seriam feitas 600 demissões. Um balanço deve ser feito no final do dia''. Assim como na terça-feira, os trabalhadores dispensados fazem os exames demissionais e são levados para casa de táxi.

Primeiro dia
Na terça-feira, foram demitidos os primeiros 450 trabalhadores, entre eles alguns que estavam há quase 30 anos na siderúrgica e começaram a trabalhar quando a empresa ainda se chamava Cosipa.

As dispensas começariam em 31 de janeiro, mas, como ocorreram problemas com o funcionamento do Alto-Forno 2 na passagem do ano, a Usiminas optou por antecipar o desligamento e iniciá-lo já na segunda-feira (18), liberando os primeiros avisos de demissão.

Do quadro atual, estimado em cerca de 4.200 trabalhadores diretos, permanecerão empregados na usina – dependendo do comportamento do mercado – cerca de 2.400. Oficialmente, a empresa atribui as dispensas à crise no mercado siderúrgico mundial e à concorrência da importação do mercado de aço chinês, a preços mais baixos.

Resposta
Em novo comunicado enviado nesta quarta-feira (20), a Usiminas reforçou que os desligamentos são ''consequência do ajuste em sua capacidade produtiva previamente anunciado''. Além disso, informou que ''após nove reuniões de negociação com os sindicatos e o Ministério Público do Trabalho, a empresa decidiu oferecer um conjunto de benefícios extras ao empregados desligados: manutenção dos planos de saúde e odontológico por 3 a 6 meses; opção por auxílio-alimentação por até 4 meses ou retorno de férias correspondente a 20 dias de trabalho; pagamento de contribuição previdenciária por três meses; seguro de vida por até quatro meses; prioridade na recontratação quando da reativação dos equipamentos e treinamentos para recolocação profissional, além de cartas de recomendação''.

Ainda em nota, a empresa declarou que os desligamentos seguem o cronograma de desativação dos equipamentos e, para minimizar o impacto da medida e reduzir o número de demissões, realizou um estudo e vai redirecionar cerca de 300 empregados para outras atividades na usina.

''Com isso, o número de empregados diretos a serem desligados foi reduzido para um total de 1.800. Estão sendo priorizados empregados que já possuem alguma renda, como aposentados e trabalhadores já em condições de se aposentar''.

A siderúrgica justifica que ''o consumo de aço no Brasil despencou 16,7% em 2015 em relação a 2014, que por sua vez já havia sido 6,8% menor do que em 2013. Os dados oficiais são do Instituto Aço Brasil. Já o Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (INDA) divulgou ontem que as vendas de aços planos na rede de distribuição registrou em 2015 os piores patamares desde 2006 e que, para 2016, espera uma queda de 5% de Diante desta crise sem precedentes, a Usiminas não teve alternativa senão ajustar sua capacidade de produção à realidade do mercado''.

Confira reportagem da TV local aqui

Fonte: Jornal A Tribuna de Santos/Com informações de Manuel Alves Fernandes

O fenômeno El Niño deve influenciar o clima no Brasil nos próximos três meses. Isso significa aumento do volume e da intensidade das chuvas na região Sul, redução do volume de chuvas nas regiões Norte e Nordeste, e temperaturas mais altas do que a média histórica em praticamente todo o País até abril. A conclusão é do Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal (GTPCS) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que realizou a primeira reunião do ano nesta terça-feira (19/01), em Brasília. O ministro Celso Pansera participou da abertura e do encerramento da reunião técnica na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O grupo se refere ao fenômeno como "mega El Niño". Segundo os especialistas, depois de quase 20 anos o El Niño atinge novamente o Brasil. Embora tenha perdido força, há 95% de chance de continuar atuante até abril. "Estamos vivendo um El Niño muito intenso. Os seus efeitos são a diminuição da precipitação em grande parte do Brasil e muitas chuvas no Sul", afirmou o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI), Paulo Nobre.

"Desde 2013, não observávamos a zona de convergência do Atlântico Sul que favoreceu as chuvas no País, incluindo o Nordeste. No entanto, é uma chuva transiente. A conclusão é que até abril as chuvas irão diminuir na região Nordeste e Norte. O El Niño já atingiu o pico em novembro passado e agora está em fase de decaimento e deve durar até o segundo semestre, com maior influência nos próximos três meses", acrescentou.

O presidente do GTPCS, Carlos Nobre, chamou a atenção para a redução das chuvas no semiárido brasileiro. Na avaliação dele, a região exige "atenção máxima" do Governo Federal. "É o quinto ano de chuva abaixo da média no semiárido do Brasil. O total de água armazenado no semiárido está diminuindo ano após ano causando impacto na vida humana, agrícola e animal. O semiárido deve enfrentar mais um ano de dificuldades", ressaltou.

O ministro destacou a importância dos dados levantados pelas principais lideranças na área de previsão climática do Brasil que compõem o GTPCS. "O Brasil tem um sistema de referência mundial de modelagem de clima. Isso ajuda o governo em ações como previsão para agricultura, consumo da água e produção de energia", avaliou Celso Pansera.

Fonte: MCTI

O ativista indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz por sua atuação na luta contra a exploração das crianças e por seu direito à educação, encerrará a campanha "Trabalho Infantil – você não vê, mas existe" com palestra gratuita e aberta ao público na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 2 de fevereiro, às 14h. As inscrições já estão abertas aqui. As vagas são limitadas.

O ativista tem 61 anos e desde os 26 anos atua na linha de frente do combate ao trabalho infantil, comandando pessoalmente ações para libertar crianças e resgatar sua dignidade. Kailash liderou o resgate de cerca de 80 mil crianças e desenvolveu um modelo eficiente para sua educação e reabilitação. Ele é um dos fundadores da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, coalizão mundial de ONGs, associações de professores e sindicatos trabalhistas, voltada para a causa da infância digna e protegida.

Para Satyarthi, o trabalho infantil é um problema global, e deve ser pensado globalmente, com o envolvimento das instituições da sociedade civil. É a segunda vez que o Nobel da Paz vem ao TST. Em 2012 ele participou da conferência de abertura do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho.

Campanha
De acordo com dados do IBGE, mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e sete anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos foram registrados mais de 12 mil acidentes com crianças trabalhando.

A campanha do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, intitulada "Trabalho Infantil – você não vê, mas existe", foi lançada no dia 14 de dezembro do ano passado. Ela é composta por seis vídeos que estão sendo veiculados em cadeia de rádio e televisão, além das redes sociais e nos cinemas.

Fonte: Notícias do TST