A Comissão Mista da Medida Provisória (MP 680/15), que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Entre as emendas aprovadas ao texto, uma delas foi recebida com indignação pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, que esteve em Brasília acompanhando a votação, e pelos demais sindicalistas presentes. A emenda, apresentada pelo relator, faz uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal. “Colocaram uma emenda que não se relaciona com o programa, que não estava em discussão. Ela introduz um novo procedimento nas relações capital e trabalho, que é a prevalência do negociado sobre o legislado, fazendo uma reforma trabalhista sem discussão, o que não poderemos aceitar”, reforça Marques.

O dirigente ressalta que a MP foi criada para dar uma resposta à perda de empregos no País, e a alteração da CLT não deveria estar no texto. “Nos dedicamos muito para chegar a  uma legislação que preserve os empregos em momentos de crise, como a atual. Esse é o objetivo do programa. Estamos fechando posição contrária, entre as centrais sindicais, a essa alteração que visa aproveitar do programa para fazer passar uma reforma de forma atropelada, sem debate”, enfatiza.  

O vice-presidente da Comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou um destaque para retirar a mudança – que foi rejeitado por 12 votos a 8.  No caminho contrário, foi acatado outro destaque - apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) – que  retirou da MP  a garantia de que o conjunto de normas estabelecidas em acordo coletivo deva ser, globalmente, mais benéfico do que as leis relacionadas, o que, na avaliação dos sindicalista, “piorou” ainda mais o texto. “Parece que quando os patrões têm maioria não há abertura para diálogo e composição. Chegamos a propor criar uma comissão específica para discutir esse assunto separadamente, pra amadurecer o debate, mas eles perceberam que tinham maioria e votaram”, reforça. 

Reação
Segundo Rafael Marques, o movimento sindical já está articulado para reagir. “Estamos viabilizando uma audiência na presidência da Câmara, vamos conversar com os deputados, colocar nossa posição e evitar que o PPE seja desvirtuado”, destaca. Na avaliação do presidente, o que aconteceu hoje na Comissão Mista é mais uma demonstração do ataque que as forças conservadoras do Congresso Nacional estão tentando fazer à classe trabalhadora. “Temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, que não se cansa tentar atacar os direitos que foram conquistados pelos trabalhadores. Primeiro foi o projeto da terceirização, agora essa tentativa de desfigurar o PPE”, reforça. 

As outras alterações na MP, que dizem respeito ao funcionamento do programa, foram consideradas positivas. O relatório final ampliou o prazo para empresas participarem do programa – de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses. E estendeu em um ano o período de adesão ao PPE, até 31 de dezembro de 2016. A MP segue agora ser analisada e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Imprensa SEESP
Fonte: Assessoria de imprensa do SMABC

De 15 de outubro próximo a 15 de janeiro de 2016, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo para ingressar no curso de Engenharia de Inovação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), cujo mantenedor é o SEESP. A seleção será feita pela Cia. De Talentos, empresa especializada em selecionar jovens talentosos para carreiras promissoras e terá três fases: testes de Análise de Aptidão Lógica online – início em 15 de outubro de 2015; resultado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e prova de Análise e Interpretação de Linguagens e Prova Produção Textual.

A instituição de ensino iniciou suas atividades em fevereiro último. Para o diretor de Gradução, professor José Marques Póvoa, depois de um semestre de curso “acreditamos que nossos estudantes começam a entender realmente os objetivos propostos do curso e a razão para estudarem engenheira de inovação”.

Ele informa que as expectativas eram e continuam sendo a consolidação de uma faculdade e um curso modelo para outras instituições de ensino e cursos de engenharia do Brasil, com um sistema de aprendizagem moderno e efetivo na formação de futuros profissionais. “Acreditamos também que nos próximos ingressos de estudantes, já com veteranos em harmonia com os propósitos acadêmicos do Isitec, esses objetivos serão muito melhores internalizados e aceitos pelos futuros calouros.”

As aulas da segunda turma estão previstas para começar em 15 de fevereiro de 2016. Mais informação e o edital do processo seletivo clique aqui.

Foto: Beatriz Arruda
 
Estudantes do Isitec contam com dinâmica de ensino pioneira, no País,
além de toda uma estrutura moderna 

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

Foi firmado o Acordo Coletivo de Trabalho 2015 entre as representações dos engenheiros e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), envolvendo as empresas controladas, de distribuição e de geração e transmissão de energia elétrica do País, que prevê reajuste salarial de 8,17% retroativo a 1º de maio último (data-base da categoria). O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, juntamente com o jurídico da entidade, participou da assinatura do ACT realizada diretamente com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, no dia 25 de setembro último, em Brasília.

Foto: Jonas Matos
 
Presidente da FNE, Murilo Pinheiro (à direita), e o vice-presidente do TST,
na assinatura do ACT 2015 dos engenheiros da Eletrobrás
 

O acordo prevê 43 cláusulas de natureza econômica, socioeconômica, de relações de trabalho e sindicais, entre outras. Ficou determinada a formação de um fórum, constituído pelas companhias e representações sindicais, com prazo de 60 dias, para discutir e encaminhar questões relacionadas às entidades fechadas de previdência complementar das empresas.

No ACT, as empresas se comprometeram a não efetuar demissões em massa e, no caso de demissões individuais questionadas pelo sindicato, será garantido acesso às informações referentes ao caso. A licença-maternidade passa dos 120 dias constitucionais (inciso XVIII do artigo 7) para 180 dias.

Confira o ACT 2015, na íntegra, da Eletrobrás clicando aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), reúne-se, nesta quinta-feira (1º/10), para continuar a análise do relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

A reunião, no dia 30 último, foi suspensa após discussão entre os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) sobre a comparação econômica dos governos federais dos dois partidos. Antes da suspensão, parlamentares do PSDB discursaram contra a MP e procuraram obstruir a votação do texto, que foi alterado por Vilela.

Conforme o PPE, a empresa em dificuldade financeira poderá reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a companhia fica impedida por até 32 meses de demitir sem justa causa quem teve redução salarial e de jornada.

Acordo coletivo
O deputado Vicentinho (PT-SP) criticou o relatório de Daniel Vilela à MP, pois garante prioridade da negociação em acordo coletivo em relação à lei.

O parecer altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal, desde que não contrarie a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Mudanças
Na terça-feira (29), Vilela apresentou três mudanças em seu parecer. A primeira foi tirar a necessidade de a empresa que aderiu ao PPE demonstrar ao sindicato que foram esgotados os períodos de férias dos empregados afetados com redução salarial e de jornada. Essa alteração foi feita a pedido do governo e dos empresários. O relator manteve, porém, a obrigação de os patrões demonstrarem que esses trabalhadores com jornada e salário menores já utilizaram todo o seu banco de horas.

Outra novidade incluída pelo relator foi obrigar a empresa que se recuperou economicamente e queira deixar o programa a avisar o sindicato que celebrou o acordo coletivo de trabalho sobre a decisão. Pelo relatório inicial, a comunicação era restrita aos trabalhadores e ao governo, com antecedência mínima de 30 dias.

Além disso, Vilela condicionou a retirada do programa de empresa condenada em última instância ou autuada por decisão final em processo administrativo por prática de trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil ou degradante. O relatório anterior estabelecia que bastava a autuação da empresa nesse tipo de crime para ela sair do PPE.

A reunião acontecerá a partir das 10 horas, no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Imprensa SEESP
Informação da Agência Senado

Um grupo de funcionários do Terminal Ecoporto, que faz uma greve com duração de 24 horas, protesta nas proximidades do Porto de Santos, litoral paulista. A manifestação é contra as demissões de 210 trabalhadores, anunciadas pela empresa nos dois últimos dias.

Os manifestantes chegaram a bloquear, mais cedo, o acesso ao Porto. Por volta das 8h, o trânsito estava parcialmente liberado na Avenida Portuária. Segundo a concessionária Ecovias, o protesto provoca congestionamento na chegada à cidade, pela Rodovia Anchieta, entre os quilômetros 59 e 61.

Francisco Nogueira, presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport), disse que a Ecoporto vem demitindo funcionários desde janeiro. Para ele, o objetivo é cortar o efetivo em 50%. No total, a empresa tem 1,2 mil empregados.

“Isso não vai refletir só na economia do Porto, mas também na [economia da] região, no comércio, são mais de 500 pais de famílias. Essas demissões vão afetar muito a Baixada Santista”, declarou. Francisco estima que a adesão chega a 70% dos empregados. Ele reclama da maneira arbitrária como foram feitas as demissões: via telegrama.

“O sindicato propôs negociar qualquer tipo de acordo para evitar essas demissões, uma suspensão do contrato, uma readequação de turno ou até mesmo uma redução nos salários, para que a empresa ganhasse um pouco mais de tempo, conseguisse clientes novos e evitasse essas demissões. Em nenhum momento, a empresa sinalizou vontade de negociar nesse sentido”, disse ele.

Em contato com a Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Ecoporto informou que enviará uma nota em breve.

Imprensa SEESP
Informação da Agência Brasil

Brasil deve reforçar os investimentos em outras formas de geração de energia elétrica. A defesa foi feita pelo senador Hélio José (PSD-DF) em reunião do Parlamento Latino-americano (Parlatino), na cidade do México, em setembro último. O parlamentar disse que 70% da energia gerada no País vêm das hidrelétricas, mas por causa das secas dos últimos anos, que afetaram também a Região Sudeste, esse potencial está sendo reduzido.

De acordo com o senador, o Ministério de Minas e Energia estima que a participação hidrelétrica deve cair para 65% já no início da próxima década, por conta de questões ambientais. “Como a demanda deve crescer 4,2% ao ano, o Brasil precisa com urgência considerar uma matriz energética mais diversificada. A gente deve aproveitar o lixo, a biomassa e a energia que chega com os ventos e com o sol”, defendeu.

Sobre a energia eólica, José informou que a capacidade já instalada no Brasil para a geração desse tipo de energia é de 7 mil  megawatts, o que atende cerca de 5% do consumo diário. “Com a conclusão de outros projetos em andamento que somam 10,7 mil megawatts espera-se atender a quase 13% da carga brasileira nos próximos anos. Em 2014, o Brasil foi o quarto país que mais investiu nesse setor. A meta brasileira é estar até 2017 entre as seis maiores potencias eólicas do mundo”, disse o senador.

Imprensa SEESP
Informação da Agência Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/9) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Plénario da Câmara nas votações desta quarta-feira (30), em Brasília
 

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto originalmente pela MP, que passou a ser mais estendido ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos.

Confira as diferenças entre a regra atual e a MP 676

Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019 e em 2020; 87/97 em 2021 e em 2022; 88/98 em 2023 e em 2024; 89/99 em 2025 e em 2026; e 90/100 de 2027 em diante. Valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.

Professores e professoras que comprovarem tempo de efetivo exercício exclusivamente no magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão direito a cinco pontos na soma exigida.

O tempo de contribuição à Previdência continua a ser de 30 anos para o homem e de 25 anos para a mulher, como previsto na legislação atual. Dessa forma, a soma fica igual à de outros profissionais para aplicação da regra.

Expectativa de vida
O argumento de Florence para adiar a exigência de somas maiores foi de que o aumento da expectativa de vida é de um ano a cada quatro anos, segundo dados do Ministério da Previdência Social. “Nesse sentido, acatei emendas para tornar mais branda essa progressividade”, afirmou.

Anteriormente à edição da MP, a presidente Dilma Rousseff vetou regra aprovada pelo Congresso que mantinha a exigência da soma 85/95 para todas as aposentadorias. O veto foi mantido por acordo para a votação da MP 676/15.

Segundo dados do Executivo, sem uma transição para os anos futuros, essa regra poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030 por ignorar o processo de envelhecimento acelerado da população e o aumento crescente da expectativa de sobrevida.

Autor da emenda vetada, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou que “a regra 85/95 permite ao trabalhador fugir desse maldito fator previdenciário, que provoca perdas de 35% a 45% na aposentadoria do homem. No caso das mulheres, a perda chega até a 50%”.

Desaposentação
Por 174 votos a 166, o Plenário aprovou emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que introduziu na lei o dispositivo da “desaposentação”, pelo qual é feito um recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar.

Segundo a emenda, a desaposentação poderá ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu outro emprego. Após esse prazo, ele poderá pedir o recálculo da aposentadoria levando em consideração as contribuições que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benefício.

Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. Até o momento, a decisão está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários.

A aprovação da fórmula 85/95 deve aumentar o número de pedidos na Justiça de desaposentação para recalcular o benefício com base na nova regra.

Dados do INSS indicam que, em agosto de 2014, havia cerca de 70 mil ações na Justiça pedindo a desaposentação, com um custo estimado pelo governo, também em números da época, de cerca de R$ 50 bilhões.

Esses valores podem aumentar porque, se o recálculo for feito com a fórmula 85/95, o ganho para o aposentado será maior e a despesa para a Previdência maior.

Imprensa SEESP
Informação da Agência Câmara de Notícias

João Paulo Peres Bezerra defende a sua tese de doutorado “A gestão integrada de resíduos sólidos urbanos na UGRHI-14 Alto Paranapanema: interfaces Concretas e Potencialidade”, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Presidente Prudente, no dia 9 de outubro.

O problema central da pesquisa se encontra no processo de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos SP, nos municípios integrantes do Comitê de bacias Alto Paranapanema (UGRHI-14).

A hipótese reside na existência de interfaces institucionais entre a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e a gestão integrada de recursos hídricos, e as potencialidades das geotecnologias e da educação ambiental que levam a um novo modelo de gestão de resíduos.

Busca-se contribuir para o aprimoramento da gestão/gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na ugrhi-14 a partir do diagnóstico da gestão de resíduos sólidos urbanos com detalhamento na escala dos municípios integrantes do comitê de bacias hidrográficas - Alto Paranapanema; da demonstração das interfaces institucionais; da potencialidade das geotecnologias (SIG) como instrumento de análise geográfica; do potencial teórico da perspectiva da Educação Ambiental Ético-Social e propondo um modelo de gestão/gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.

Nosso procedimento metodológico é sintetizado em: identificação do problema de pesquisa e alinhamento da hipótese, revisão bibliográfica, análise de políticas públicas setoriais, diagnóstico da gestão de resíduos, identificação e demonstração das interfaces institucionais, identificação e demonstração das potencialidades.

Os resultados se concentram no diagnóstico da gestão de resíduos da ugrhi-14, com apontamentos para a necessidade do reforço nas ações de coleta seletiva e adequação de áreas de disposição final de resíduos especificamente no que concerne à proximidade de corpos hídricos em treze dos trinta e sei municípios observados.

As interfaces institucionais foram demonstradas a partir da atuação do CBH-ALPA em processos de educação ambiental para resíduos sólidos e as potencialidades do uso das geotecnologias foram comprovadas na elaboração do diagnóstico da gestão de resíduos.

Outro resultado importante esta no modelo proposto de gestão/gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, que internaliza as interfaces institucionais e faz uso das geotecnologias. Ressaltamos que a partir da significativa atuação do CBH-ALPA na gestão de resíduos, os municípios integrantes devem buscar a superação dos problemas e deficiências na atual situação da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos da área em questão, tendo como objetivo a adequação e implantação da política nacional de resíduos.

Imprensa SEESP
Informação da Agência Unesp de Notícias

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) alegou um "vazamento" em uma tubulação e cancelou, em cima da hora, a inauguração da transposição de água da Billings para o Sistema Alto Tietê, considerada a principal obra para garantir o abastecimento da Grande São Paulo no período seco, que acaba, oficialmente, na quarta-feira (30/9). Ainda não foi divulgada uma nova data para a entrega. A obra pretende levar quatro mil litros por segundo do braço Rio Grande, no ABC paulista, para a Represa Taiaçupeba, em Suzano.

Em nota, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que a inauguração foi adiada "em decorrência de problemas técnicos". "Durante o processo de carregamento da tubulação foi detectado um vazamento em uma junta submersa. Mergulhadores estão no local trabalhando para solucionar a questão. Estas ocorrências fazem parte da fase de operação assistida da obra, conforme já anunciado. Tão logo os ajustes sejam feitos a obra entrará em operação", afirmou a estatal.

Orçada em R$ 130 milhões, a transposição vai levar água do braço Rio Grande da Represa Billings, que está cheio, para a Represa Taiaçupeba, do Sistema Alto Tietê, que está praticamente vazio.

Segundo a Sabesp, a possível suspensão não vai afetar o abastecimento de água para a população da Grande São Paulo. A transposição ainda é questionada na Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou falhas no licenciamento ambiental da obra. O mérito do caso ainda não foi julgado.

Imprensa SEESP
Com informações do Repórter Diário (RD)

É inegável que o Brasil atravessa uma crise. Alguns comentaristas, com exagero analítico, chegam a apontar uma lista de crises que se entrelaçam. Grande parte deles atribui essa situação ao esgotamento de um modelo, seja econômico, social ou político. Mas a realidade, que é forte, nos faz pensar que, muito menos devido a um esgotamento e muito mais a uma incompletude, o Brasil sofre sua crise.

Por que não crescemos a taxas razoáveis com estabilidade monetária e distribuição de renda? Por que não avançamos mais nas conquistas sociais que configurariam um “estado de bem-estar” persistente? Por que convivemos com uma carência de legitimidade política corroída incessantemente pela corrupção e por ímpetos revanchistas?

As respostas a essas perguntas nos fazem ver que a superação da crise pressupõe avançar ainda mais, enfrentando o rentismo, as desigualdades e os preconceitos, evitando assim o desmanche econômico, social e político.

Várias instituições e entidades de peso têm oferecido à sociedade propostas capazes de criar alternativas de curto, médio e longo prazos. Podemos citar, sem o cuidado da exaustão, desde a nota pública da FNE em defesa da engenharia brasileira e de seus profissionais (de 17 de junho) até os eventos mais recentes como a Agenda Brasil, do Senado Federal, o manifesto Fiesp/Firjan (setor industrial dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro), o chamado sindical paulista ao diálogo, a conclamação da CBIC/Sinduscon (envolvendo a área da construção civil), a manifestação dos metalúrgicos e da Abimaq (empresas de máquinas e equipamentos), o manifesto da Ordem dos Advogados do Brasil e das confederações patronais e o documento das entidades no Clube de Engenharia, do Rio de Janeiro.

Porém, levando-se em conta o peso e o papel da engenharia no contexto econômico e social, está por ser feito um movimento forte (e não apenas um manifesto) que expresse não só as angústias e necessidades desse campo, como também as alternativas que ele oferece a si e à sociedade.

Costuma-se dizer que crise é risco e oportunidade. Agora é a hora dos engenheiros e da engenharia na grande batalha pela produtividade e por um projeto para o Brasil.

Defendo que esse papel no campo da engenharia – ou seja, o papel de propor e de articular o movimento dos engenheiros e da engenharia, sem hegemonismo, mas criadora e unitariamente – cabe à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

Cabe a ela devido à sua experiência recente e exitosa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, de cuja continuidade um projeto “Engenharia Unida” deve ser a natural consequência, com o enfrentamento e superação da recessão e da crise.

Afastando-se do risco egoísta corporativo, que nos leva, às vezes, a vestir carapuças que não são para nossas cabeças, e afirmando a vontade dos profissionais, das entidades, das escolas e das empresas, a própria constituição do projeto “Engenharia Unida”, qualquer que seja a forma que ele adquira e quaisquer que sejam as peripécias em sua efetivação, deve oferecer desde já uma alternativa viável e factível à crise nacional e apontar os rumos do desenvolvimento econômico, do avanço social e da normalidade política.

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical do SEESP