Deborah Moreira
Comunicação SEESP

O tema “Soberania, democracia e cidadania rumo ao Brasil 2022”, escolhido para o 4º Encontro Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) foi bastante saudado pelos profissionais que integraram a mesa de abertura do evento, que ocorre ao longo desta sexta-feira (1º), na capital paulista.

“No momento em que o País passa por uma grande crise, principalmente em relação à classe trabalhadora, com o desmonte de todos os direitos e conquistas ao longo da história do País [a reforma trabalhista], acertadamente, temos um tema bastante candente. Em meio a essa crise política, institucional, ética, a CNTU tem a exata noção da importância em apontar rumos para que possamos de fato sair dessa crise”, disse por José Carrij Brom, presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), e representante da presidente em exercício, a farmacêutica Gilda Almeida de Souza; ausente para tratar da saúde.

Também compuseram a mesa: João Carlos Gonçalves Bibbo, presidente exercício do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Allen Habert, diretor de Articulação Nacional da CNTU e organizador do evento, além dos vereadores Gilberto Natalini (PV) e Eliseu Gabriel (PSB.) 

O presidente em exercício do Seesp, onde ocorre o evento, destacou a articulação formada pelos profissionais reunidos pela CNTU, vindos das categorias pensantes do País. “Tenho a certeza que vamos fazer a diferença. Hoje para mim é um momento de mudança, a mudança que se inicia hoje aqui neste 4º encontro da CNTU. Estamos sempre com as portas do nosso sindicato abertas para todos”, afirmou Bibbo.

Já o vereador Natalini indagou qual o significado de sua presença no evento e respondeu: “Estou aqui porque aqui é o meu lugar. Sou conselheiro da CNTU. Outro motivo é porque esse auditório foi um dos que abriram as portas para o movimento de resistência democrática do País, numa época dura, que ninguém abria. Agora que está se formando uma nova frente conservadora no Brasil, aqui é um baluarte”.

O articulador nacional da CNTU também brindou o tema lembrando o contexto político do País, citando o fato de o Congresso não ter votado a reforma da Previdência por falta de quórum. No entanto, frisou que é essencial que se forme uma força neste final de ano para impedir que a articulação do governo ganhe força. “Precisamos fazer uma marcação cerrada para que isso de fato seja transformado numa grande vitória da democracia porque não podemos esquecer que o Temer disse, ao ser empossado, que sua principal reforma seria a da Previdência”, disse.

Habert também comentou que por conta da insegurança jurídica e da resistência do movimento dos trabalhadores, a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro “não deverá pegar”. “Esse movimento de resistência e as eleições no ano que vem nos darão as condições de, em 2019, a gente ter uma mudança dessa reforma trabalhista que quebra um pacto do capital e trabalho”, comentou.

O tema do encontro , em suas palavras, “é justamente pelo fato de o Brasil ter perdido sua soberania, a nossa democracia e a cidadania não conseguiu barrar essa situação. Mas, acreditamos que temos as condições de fazer uma ampla frente política e social para atravessar esse deserto e retomar a nossa democracia e desenvolvimento”, concluiu.

Eliseu Gabriel preferiu contar uma experiência recente dele na China, que visitou recentemente, onde pode constatar que há “projeto para tudo” e todos são seguidos por terem sido articulados. “Aqui falta um plano negociado e articulado para que seja aplicado”, mencionou. Como exemplo, citou o metrô paulista que começou há cerca de 50 anos, enquanto os chineses começaram em 1993, em Changai, e já possuem 650 quilômetros de trilhos, enquanto em São Paulo são 80 quilômetros, ainda.  “Em 1973, os chineses estiveram no Metrô de São Paulo para buscar capacitação. Isso mostra a capacidade técnica que o País tem, mas que falta um plano nacional de desenvolvimento econômico e social, com as varias forças políticas”, completou.

Conselho das mil cabeças
Ao lançar o projeto Brasil 2022, a CNTU trabalha com a ideia de unir os brasileiros entorno de um projeto nacional, democrático e soberano. O diretor de Articulação Nacional da Confederação destacou que “cada vez mais se mostra necessário o projeto, que tem como interesse estabelecer prioridades para a gente nos próximos quatro anos deixar o Brasil bonito, alegre, dar um novo salto no nosso desenvolvimento e enraizar a questão de uma sociedade do conhecimento”.

Ao anunciar o início da mesa, o mestre de cerimônia, o engenheiro Nestor Tupinambá, delegado sindical no Metrô de São Paulo, informou que está disponível o documento base do 4º Encontro Nacional no kit entregue aos presentes, bem como o caderno do Conselho Consultivo da CNTU, no site, com os novos integrantes que serão empossados, no final da tarde, durante a 12ª plenária. A previsão de encerramento do encontro é às 20h.

A CNTU tem como objetivo unir um número grande de profissionais no chamado conselho das mil cabeças que, em 2022, pretende reunir 22 mil profissionais. Atualmente, o número ultrapassa os 1300. 

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A conferência “Constituição, democracia e justiça rumo ao Brasil 2022”, ainda na parte da manhã do 4º Encontro Nacional da CNTU, na sexta-feira (1º/12), contou com as brilhantes exposições do diplomata Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores e de Defesa do Brasil, e do advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A mesa contou com as coordenações do economista e diretor de Relações Sindicais da confederação Odilon Guedes e do presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom.

O chanceler provocou o público ao afirmar que para se chegar ao horizonte de 2022 – ano do Bicentenário da Independência – é preciso “passar pelo horizonte de 2018, já que existem grandes incógnitas sobre o momento político do País, como as próximas eleições”.

Amorim discorreu sobre a democracia na era da globalização econômica, onde a população mundial está sob o domínio do capitalismo financeiro. Para ele, o conceito de democracia é inseparável da questão de soberania de uma nação. “Não há cidadão livre quando a cidade não existe”, exortou, sendo taxativo: “Pensar que existe democracia num país dependente é mentira.” Por isso, ele entende como contraditório se dizer democrático, mas aceitar, como exemplificou, a entrega do pré-sal, da política energética do País, assim como liquidar todo o conteúdo nacional da área de engenharia.

Para ele, o Brasil vive uma ‘pseudo-democracia’. “Vivenciamos uma absoluta ditadura de classe, e não estamos falando do capitalismo brasileiro, mas do capital externo.” A situação instável nacional causada pela ruptura de poder – impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, e a adoção de um programa político e econômico que não foi submetido ao voto – tem muitas formas de mediação, uma delas é a mídia brasileira em todo esse processo de desconstrução de políticas econômicas, sociais e externas que tinham como foco a valorização da soberania nacional. “O que vale dizer da democracia”, observou.

Para tanto, Amorim defendeu, de forma enfática, que o Brasil tenha “uma política externa altiva e ativa, que não tenha medo de atuar e não se submeta a uma agenda que não foi feita pelo País”. Ele reafirmou: “Precisamos ter uma política externa independente para defender os nossos direitos e interesses. Para se ter democracia é preciso, antes de tudo, ter soberania.”

A civilização e os poderes
Já o professor Serrano deu uma aula sobre a formação de diversos conceitos sociais, como direitos humanos, Estado, autoritarismo, estado de exceção, percorrendo os vários períodos civilizatórios, desde a Idade Média, o iluminismo, a modernidade e os dias atuais. Para ele, é relevante observar como é o autoritarismo se dá desde o século XV. “A perspectiva da autoridade excessiva sempre existiu no mundo humano, ou seja, nas relações entre os homens”, constatou. Na Idade Média, disse, o poder político era o uso legítimo da violência para se impor determinações e regras – exercido de forma descentralizada por reis, igreja, senhores feudais e corporações comerciais. “A primeira forma do uso do Estado é a soberania absoluta nas mãos dos reis.”

Com a necessidade do desenvolvimento do capitalismo comercial, explicou ele, são exigidas mudanças. “As revoluções burguesas ou liberais promovem uma ampla mudança na estrutura de poder de Estado, e surge, amparada basicamente no protestantismo, a noção de democracia que temos até hoje.” O que vale dizer, continuou, “deixar de ter o governo do homem, dos reis, e passar a ter o governo das leis, da razão”.

Poder selvagem
Já a ideia de liberdade, ensinou Serrano, surgiu de um conceito cristão de que “todos somos filhos do mesmo pai”. Por isso, prosseguiu, “todos somos humanos, o que dá para nós uma condição mínima de igualdade. Por isso não podemos ser donos de outro ser humano”. Esse tipo de formulação, ao longo do tempo, será traduzido para um ambiente político e jurídico. Daí, observou, tem-se a ideia de que todo ser humano tem uma proteção mínima jurídica e política por parte dos Estados e do exercício político. “Uma concepção que será difícil de ser praticada.”

Para entender as experiências de Estados autoritários, como o nazismo, o fascismo, o bonapartismo – ideologia política e um culto a personalidade de origem francesa e alemã, inspirada pela maneira que Napoleão Bonaparte governou – e estados de exceção, como as ditaduras, é importante esclarecer, avisou Serrano, a “constituição da ideia de direitos humanos, que é parte de uma divisão no interior do iluminismo que vai nos acompanhar até hoje”. Ele citou dois autores, mas poderia apresentar outros como esclareceu, para entender esse processo: Thomas Hobbes e John Locke. “Hobbes entende a função primária do governante como a busca da paz, a partir de uma ideia que ele tem de que o homem, por natureza, é selvagem. O homem é o inimigo do homem, é dele a frase. Portanto, o papel primário do governante seria nos proteger dos outros homens, e nos tirar desse estado de guerra constante, da selvageria, garantindo a paz e a segurança.”

Já Locke pensa estruturalmente diferente, argumentou. “O ser humano obtém segurança e paz por meio de um contrato social onde se garantem direitos a todos. Portanto, a sociedade e o Estado vem depois. E a função primária do Estado é garantir os direitos, e com esses se obtêm paz.” Serrano prosseguiu: “Essas duas ideias serão marcantes até hoje. Percorreram o nazismo e o fascismo. Por outro lado, temos uma totalidade de pessoas que defende de que só tem sentido haver Estado se houver direitos; senão o Estado se transforma num poder selvagem.”

Como diz Serrano, o que se observa na história da modernidade posterior ao iluminismo “é que a ideia de ordem e autoritarismo encanta as pessoas pela noção de que ela vai trazer mais segurança e paz e ordem, mas no fim ela só vai trazer caos”. No início do século XX, expôs, começam a surgir as novas formas de autoritarismo “que podemos chamar, genericamente, de “estado de exceção” e que surge no direito constitucional alemão”. Ele explicou o que isso significa: “Nesse momento, o inimigo deixa de ser visto como o outro Estado e pode ser visto como um grupo de pessoas, um cidadão etc.. A ideia de exceção é o fundamento de todo autoritarismo.”

Amorim e Serrano ainda responderam perguntas do público. Ao final, os dois conferencistas agradeceram a oportunidade de participar do encontro da CNTU, qualificando a iniciativa como fundamental para pensar o País que queremos e podemos desenvolver daqui para a frente.

Clemente Ganz Lúcio*

Os trabalhadores coletivamente param de trabalhar e a isso chamamos greve. Ao parar de trabalhar, deixam de produzir e impõem perda àqueles que os empregam.

Na greve, o recurso humano que a empresa emprega se apresenta como gente e como sujeito político, porque é coletivo, e porque para!

O empresário pensa que se fosse uma máquina, não pararia. Se quebrasse, ele consertava ou trocava. Com gente é diferente, apesar dos patrões insistirem em chamar de recurso humano – mania de alguns de transformar o sujeito em adjetivo. Na greve, o adjetivo se coloca de maneira imperativa, como sujeito, e explicita o conflito de classe – entre quem emprega e quem é empregado, entre quem manda e quem obedece. A greve afirma, em um lapso de tempo, que outra situação de trabalho seria possível.

Mas há greve e greves. Todas tratam de alguma maneira de questões distributivas – quanto ganham aqueles que são empregados – ou das condições de trabalho. Há as greves propositivas, que buscam conquistar, ampliar ou consolidar direitos – quanto daquilo que o trabalhador adicionou e criou de riqueza e que será destinada a ele.

As greves propositivas ocorrem predominantemente quando a economia cresce, a produtividade aumenta, os lucros se realizam, a produção está alta e os estoques estão baixos. Quando a produção para, os lucros caem e essa é uma linguagem que o capital entende.

Mas há greves que ocorrem quando as coisas não vão bem. São greves defensivas; aquelas que os trabalhadores fazem porque estão no limite da perda dos direitos.

O levantamento permanente do Dieese identificou 1.001 greves em 2017, até outubro, divididas quase igualmente entre o setor privado e público; na maioria, defensivas, coerentes com a grave recessão por que passa a economia brasileira.

No setor privado, 59% das greves ocorreram porque houve atraso no pagamento dos salários; 27% por problemas relacionados às demandas de alimentação; 16% por reinvindicação de reajuste salarial; 11% por atraso no pagamento do 13º salário; e 9% pela regularização do depósito do FGTS.

No setor público, 45% das greves defensivas de 2017 ocorreram por reinvindicação do reajuste salarial; 19% pleiteavam melhores condições de trabalho; 18% foram pelo pagamento de salários atrasados; 18% por Piso salarial; 16% por plano de cargos e salários; 11% para efetivação da contratação; e 10% por demandas relacionadas à alimentação.

Paramos como forma de nos colocarmos em movimento e realizamos a transformação de recurso em gente; de força de trabalho em sujeito coletivo; de produtor de riqueza em promotor de bem-estar social. Fazemos greve porque, na luta de classe, parar é condição para andar, algumas vezes, para avançar e outras, para se defender.

* Sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Repórter Sindical*

A nova lei trabalhista, em vigor desde 11 de novembro último, gera insegurança jurídica nas relações de trabalho. Tocada às pressas pelo governo, e na calada da noite pelo Congresso Nacional, a fim de dar segurança ao capital, a reforma gera dúvidas e contestações.

Vários juízes têm decidido contrariamente à Lei 13.467. Em São Paulo, na 41ª Vara, o juiz Elizio Perez mandou um grupo hospitalar recontratar 117 empregados demitidos. Outras decisões, que abrangem casos individuais ou coletivos, têm desconsiderado aspectos da nova lei.

Embora o recém-criado artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diga que “dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou celebração de Convenção Coletiva ou acordo coletivo para sua efetivação”, o juiz viu choque com a Constituição. Sustenta: “Não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. Mais: “Nosso ordenamento jurídico alberga o princípio de vedação ao retrocesso social."

ADI
Confederações, primeiro, e, agora, Federações Nacionais de Trabalhadores recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação, diz o advogado Hélio Gherardi, que patrocina três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), via federações, é a contestação pontual. “Cada ação contesta um ponto da nova lei. Pode ser o custeio, a fim de demonstrar que a contribuição sindical não foi derrubada, ou a abusividade do trabalho intermitente, pelo qual o empregado pode receber abaixo do salário mínimo, por exemplo”, explica o advogado da Fenepospetro, Fenattel e de outras entidades. Numa das ADIs, o ministro Edson Fachin deu despacho favorável, adianta Gherardi, o que, a seu ver, abre perspectiva positiva ao pleito.

Na questão do custeio sindical, o advogado observa uma série de erros e atropelos da nova lei. Por se tratar de matéria tributária, sua alteração só caberia por PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou lei complementar; em ambos os casos exige-se quórum qualificado.

Abuso
Segundo o Gherardi, as inconsistências da lei têm estimulado toda sorte de abusos pelos empregadores. O advogado relata: “Tem empresa que, sob pretexto do fim da contribuição, sequer vem repassando a mensalidade associativa ao Sindicato, o que configura apropriação indébita”.

O advogado adianta que outras ADIs estão em preparo, inclusive quanto ao trabalho intermitente, que, da forma como estipula a lei, ele diz, pode até excluir o trabalhador do seu direito à cobertura da Previdência Social.

* Boletim eletrônico diário da Agência Sindical

Comunicação SEESP*

A Universidade Santa Cecília (Unisanta), com sede na cidade de Santos, lançou, nesta quinta-feira (30/11), o Laboratório de Convergências, espaço multidisciplinar de 215 metros quadrados voltado à promoção da inovação e pesquisa nas áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo e design de Interiores. O objetivo é promover estudos na área de conforto ambiental para beneficiar futuras construções residenciais ou comerciais e até mesmo cidades inteiras, apontando soluções para problemas cada vez mais frequentes nos grandes centros urbanos. Segundo o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Unisanta e coordenador do laboratório, Cesar Capasso, os trabalhos vão trabalhar na perspectiva do ecossistema.

Foto: Site da Unisanta
Laboratório integra engenharia, arquitetura e design de interiores.

O primeiro trabalho desenvolvido pelo laboratório foi um Simulador Automatizado de Trajetória Solar, conhecido como Heliodon. O equipamento foi projetado e executado com a participação de alunos da Faculdade de Engenharia Mecânica e permite analisar como os raios solares incidem diária e sazonalmente em uma edificação, ambiente interno ou externo, em qualquer lugar da Terra.

A ideia, de acordo com o coordenador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da universidade, Nelson Gonçalves de Lima Júnior, é esses estudos servirem de subsídios ao poder público na elaboração de legislação específica e tomada de decisões no campo do conforto ambiental e sustentabilidade das cidades.

Estão previstos ainda estudos e trabalhos nas áreas do desempenho de edifícios e cidades, como aqueles relacionados a fenômenos climatológicos e suas interferências no processo de mudanças climáticas, controle de ruídos, uso racional de bens naturais e eficiência energética.

* Com informações do site da Unisanta

Do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)

Recuperar as mobilizações das mulheres e dos trabalhadores do mundo todo em defesa dos seus direitos. Esse é o objetivo das agendas temáticas produzidas pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). Quem tem o material em mãos entra em contato com acontecimentos e personagens históricos que se dedicaram a tornar o mundo um lugar melhor para a maioria. Compõem o material pequenas notas e registros diários, poemas, imagens e artigos produzidos por escritores convidados.

Para o ano de 2018, o NPC oferece duas possibilidades de temas. Um deles é “Mulheres de luta”. Devido ao sucesso da agenda do ano passado, resolvemos lançar uma nova edição, revista e atualizada, do material. O outro é o livro-agenda “Lutas por direitos no Brasil e no mundo”, uma recolha de acontecimentos protagonizados por movimentos populares e lutadores sociais em defesa de condições dignas de trabalho e de vida.

Mulheres de garra
O livro-agenda “Mulheres de luta” apresenta, dia a dia, nomes de mulheres que se destacaram em batalhas diversas, seja no movimento feminista, seja em outros movimentos populares. Nessa nova edição, acrescentamos um texto sobre Carolina Maria de Jesus, “escritora que incomoda a classe dominante”, como ressaltou a autora do texto, Miriane Peregrino. Também entrou uma referência à professora Diva Guimarães, que se destacou na Festa Literária de Paraty de 2017 ao denunciar o racismo que sofreu desde a infância.

Também há novas informações sobre, por exemplo, a cineasta camaronesa Pascalo, a pensadora mexicana Juana Inés de la Cruz, a militante brasileira Maria Dalva Correia da Silva, a liderança indígena nahua Maria de Jesus Patricio Martínez, a abolicionista estadunidense Sojourner Truth, dentre outras. Elas figuram ao lado de lutadoras como Dandara dos Palmares, Nísia Floresta, Luísa Mahin, Simone de Beauvoir, Celia Sánchez, Rosa Luxemburgo, Angela Davis e tantas outras referências internacionais.

Trabalhadores de todo o mundo em luta
A novidade deste ano ficou por conta da agenda “Lutas por direitos no Brasil e no mundo”. Em tempo de tanto retrocesso e ataques aos direitos dos trabalhadores, a equipe do núcleo entendeu ser urgente lembrar a mobilização da classe operária de todo o mundo por pautas como a redução da jornada de trabalho, direito a férias, décimo terceiro salário e tantas outras conquistas históricas que, hoje, estão ameaçadas.

O material conta com textos assinados pelo cientista político Josué Medeiros; pelo professor Reginaldo Moraes (Universidade Estadual de Campinas - Unicamp); pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile; pela jornalista Claudia Santiago; pelo professor Rodrigo Castelo (Unirio); pela escritora Jarid Arraes; e outros colaboradores. Alguns dos temas abordados são a importância dos sindicatos e da comunicação dos trabalhadores; as origens do Primeiro de Maio; a lição das internacionais; a trajetória da luta pela Reforma Agrária e pelos direitos indígenas; o legado da Revolução de Outubro de 1917; dentre outros.

Como adquirir
As agendas custam R$ 30,00 (cada) e estão à venda no Centro do Rio, no Espaço Gramsci. O endereço é: Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia. Também é possível fazer encomendas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou comprar pelo site http://livrariagramsci.com.br/

Agência Fapesp*

Uma oportunidade de pós-doutorado está disponível na Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para o projeto temático “Pesquisas Interdisciplinares em Redes Inteligentes de Energia Elétrica”. O prazo de inscrição termina em 10 de dezembro próximo.

O projeto visa estudar e desenvolver tecnologias de conversores eletrônicos de potência necessários para a conexão de sistemas fotovoltaicos de geração de energia elétrica multifuncionais com rede de alimentação e para alimentar cargas isoladas. Será dada ênfase à modelagem e controle de tais conversores com o objetivo de garantir sua multifuncionalidade no contexto de redes elétricas inteligentes. O selecionado trabalhará sob a supervisão do professor Ernesto Ruppert Filho.

A vaga requer boas habilidades e experiência no desenvolvimento de hardware, desenvolvimento de firmware, habilidades com modelagem, análise e projeto de controladores para conversores eletrônicos de potência e bom nível de comunicação em português e em inglês.

Os candidatos devem enviar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. uma carta de apresentação com justificativa de interesse e experiência nos tópicos propostos, curriculum vitae acadêmico atualizado e duas cartas de recomendação. Mais informações sobre a vaga estão disponíveis em www.fapesp.br/oportunidades/1831.

A oportunidade está aberta a brasileiros e estrangeiros. O selecionado receberá bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) no valor de R$ 7.174,80 mensais e Reserva Técnica equivalente a 15% do valor anual da bolsa e tem o objetivo de atender a despesas imprevistas e diretamente relacionadas à atividade de pesquisa.

Caso o bolsista resida em domicílio diferente e precise se mudar para a cidade onde se localiza a instituição-sede da pesquisa, poderá ter direito a um auxílio-instalação. 

Outras vagas de bolsas, em diversas áreas do conhecimento, podem ser informadas em www.fapesp.br/oportunidades.

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Comunicação SEESP*

A Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) realizou, de 27 a 29 de novembro último, o II Encontro Nacional dos Frentistas, em Brasília. O evento produziu ao final das palestras e dos ciclos de debate documento com diretrizes jurídicas de enfrentamento às reformas do Governo Temer, e de ações conjuntas de valorização da categoria.

Luis Arraes, presidente Fepospetro, entidade que reúne em São Paulo dezesseis sindicatos e cem mil trabalhadores, participou do encontro e destacou, em suas intervenções, a necessidade de unidade e trabalho incessante de base como estratégia sindical de combate para invalidar na prática a Lei 13.467/17, a da chamada “reforma trabalhista”. Segundo ele, instituída à margem dos interesses da sociedade.

Foto: Imagem: Janekelly

O evento contou com palestras de juristas, como o Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Victor Roberto Corrêa de Souza, para quem o “fim da contribuição sindical fragiliza principalmente a Previdência Social”. Ainda participaram representantes do governo, como o Helton Yomura, secretário-executivo do Ministério do Trabalho; a presidente nacional da Fundacentro, Leonice da Paz; e o ex- ministro Aldo Rebelo (PSB). O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, fez uma explanação detalhada do momento político e como ele incide na vida dos trabalhadores brasileiros.

Para Arraes, vivenciamos, no País, retrocessos de toda ordem. Ele citou como exemplo o desemprego crescente e a precarização do trabalho, os reajustes diários no preço dos combustíveis, e, também, o que classificou como triste exemplo, na volta do uso do fogão a lenha por famílias pobres do nordeste, castigadas pelos sucessivos aumentos no preço do botijão do gás de cozinha, hoje na faixa de R$ 70,00. “Essa é a resultante social que nós, sindicalistas, temos como dever histórico reverter”, exortou.

Previdência
O debate sobre a proposta de mudança do regime previdenciário, bem como seus efeitos devastadores para o futuro dos brasileiros, conduzido pelo advogado especialista em Direito Previdenciário, Guilherme Pfeiser Portanova, suscitou grande debate e comentários colaborativos. Na oportunidade, Arraes, observou que o governo apoia-se em informações incompletas e inverídicas para apresentar à população como “rombo” problemas como o saldo negativo de R$ 89 bilhões, resultantes de anos de má gestão.

Ao final do encontro, foi elaborado, a partir das sugestões dos participantes e entendimentos dos juristas, documento que norteará as ações da categoria de enfrentamento à agenda de reformas do governo federal, e a continuidade das ações de valorização dos frentistas.

* Com informações da assessoria de imprensa da Fepospetro

Floriano Martins de Sá Neto*

Diante da indignação popular e da falta de apoio no Congresso, o governo se viu obrigado a "remendar" a já remendada proposta de reforma da Previdência, algo mais "enxuto". As novas mudanças, porém, continuam longe de ser as ideais para o trabalhador brasileiro.

Pela nova redação não haverá alterações no BPC nem na Previdência rural, exceto pela questão contributiva desses trabalhadores; as contribuições sociais não ficarão submetidas à Desvinculação das Receitas da União (DRU); regra geral de 65 anos para homens e 62 para mulheres, no futuro, tanto no RGPS, quanto RPPS (exceções: professores 60h/60m, RGPS e RPPS; policiais 55h/55m, RGPS e RPPS; condições prejudiciais à saúde, 55h/55m, RGPS e RPPS; pessoas com deficiência, sem limite mínimo de idade); para o segurado especial fica o que já está vigente; tempo mínimo de contribuição de 40 anos para a aposentadoria integral, tanto no RGPS, quanto no RPPS (se 35 anos ficam com 87,5% da média; se 30 anos com 77,5% da média; se 25 anos com 70% da média; 20 anos com 65% da média no RGPS e no RPPS não se aposenta; se 15 anos com 60% da média no RGPS e no RPPS não se aposenta).

A idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55.

Como se vê, a nova proposta estabelece que, com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. Também quer instituir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens com a novidade da regra de transição de 20 anos. A regra iniciaria com 53 anos mulheres e 55 anos homens, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020.

Em que se fundamenta o governo para estabelecer esse aumento? Será que as pessoas terão capacidade de continuar trabalhando até atingir essa idade mínima? Em que critério atuarial o governo se baseou, considerando as enormes disparidades em nosso país? É justo uma diferença de 10 anos entre o Regime Geral e o Regime Próprio? É justo pensar apenas estritamente em medidas fiscais sem uma análise do impacto social dessas mudanças? São perguntas em busca de respostas.

Para calcular o valor do benefício sugerem partir de 60% da média da renda das pessoas que se aposentam por idade, enquanto a média de que partimos hoje é de 85%. Se aprovada, haverá um brutal rebaixamento dos benefícios para a maioria da população, considerando que cerca de 70% das pessoas que se aposentam hoje é por idade. Sempre é bom lembrar a grande desigualdade social presente em nosso país e que medidas como essa apenas acirrará essa situação, penalizando a camada mais frágil da população.

Se o objetivo do governo é o de postergar as aposentadorias, o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 (reforma recentemente feita) já produzem esse efeito. Por este mecanismo, a soma entre a idade e tempo de contribuição tem que atingir 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens para que consigam o recebimento integral do benefício. Além disso, desde 2015, passou a valer a progressividade do fator previdenciário, ou seja, o aumento dessa soma com 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens, em 2026.

Esse requisito, aumento de idade mínima, casada com exigências mais duras para obter aposentadoria, pode afastar ou impedir um grupo de pessoas de se aposentar. Pode ser que os trabalhadores passem a tentar outras formas de vínculos de trabalho, que não o formal, haja visto não só a dificuldade em se aposentar, mas também da integralidade do benefício. E não é isso que querem? Privilegiar o empresariado e as grandes corporações financeiras?

Em uma matéria veiculada pela Carta Capital no final de 2016, foi mostrada a agenda do secretário de Previdência recheada de reuniões com bancos e fundos privados de previdência. Sua agenda atual não mudou muito. Aliás, também seus pares do Ministério da Fazenda têm tido contatos bastante interessantes: Pacific Investment Management Company (PIMCO), empresa americana de gerenciamento de investimentos, incluindo planos de previdência privada; Bank of America Merril Lynch; reunião com representantes da Arko Advice, empresa especializada em disseminar mensagens, convencer públicos e desenhar estratégias institucionais de alto impacto (se ao menos fosse para disseminar coisas boas!); reunião com representantes da Credit Suisse; reuniões com a Brasilcap Capitalização S.A; reunião com grupos de investidores do Bradesco BBI; reuniões com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), dentre outras.

Alguma dúvida sobre a quem interessa essa reforma, seja ela completa ou enxuta? Querem acabar com o sistema público de aposentadorias e jogar esse grandioso patrimônio da sociedade brasileira aos "cuidados" do sistema financeiro. E você, vai engolir mais essa?

* Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)

Do site do Supremo Tribunal Federal

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no País. A inconstitucionalidade do dispositivo já havia sido incidentalmente declarada no julgamento da ADI 3937, mas na sessão desta quarta-feira (29/11) os ministros deram efeito vinculante e erga omnes (para todos) à decisão.

A decisão ocorreu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, ambas propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra a Lei 3.579/2001, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco). Segundo a confederação, a lei ofenderia os princípios da livre iniciativa e invadiria a competência privativa da União.

A relatora das ADIs 3406 e 3470, ministra Rosa Weber, ao votar pela improcedência das ações, observou que a lei estadual não viola a competência da União para definir normas gerais sobre comércio, consumo e meio ambiente. Segundo ela, a opção de editar normas específicas, mais restritivas que a lei federal, foi uma escolha legítima do legislador estadual, no âmbito de sua competência concorrente suplementar. A ministra explicou que não é possível a norma estadual confrontar a diretriz geral federal, mas não há impedimento em adotar uma postura mais cautelosa.

Para a relatora, a lei fluminense se pauta pelo princípio da precaução, demonstrando a preocupação do legislador com o meio ambiente e a saúde humana e não cria uma regulamentação paralela à federal, apenas regula aspectos relacionados à produção e consumo do amianto. Ela destacou que a lei estadual não afeta diretamente relações comerciais e de consumo e incide apenas nos limites territoriais do estado, não representando relaxamento das condições mínimas de segurança exigidas na legislação federal para a extração, comercialização e transporte do amianto e dos produtos que o contenham.

A ministra considera que lei federal e a lei do Rio de Janeiro orientam-se na mesma direção, mas a lei estadual resolveu avançar onde a federal parou. “Ao impor nível de proteção mínima, a ser observada em todos os estados da federação, a lei federal não pode ser apontada como um obstáculo à maximização dessa proteção”, afirmou a ministra.

Seguiram a relatora os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento na ADI 3470, estando impedido na votação da ADI 3406.

Divergência
O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência parcial das ADIs, por considerar que os artigos 2º e 3º da lei fluminense, que proíbem a extração e utilização do amianto no estado, não estão de acordo com a Constituição Federal. O ministro Marco Aurélio julgou ambas as ações totalmente procedentes.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou da votação, por impedimento.