Milhares de trabalhadores tomarão as ruas de todo o Brasil, nesta sexta-feira (29/5), em protestos contra a terceirização, o ajuste fiscal imposto pelo governo (MPs 664 e 665) e em defesa dos direitos e da democracia. Encabeçados pelas centrais sindicais CUT, CTB, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas e Intersindical, os atos vão mobilizar categorias de diversos setores, da indústria aos transportes públicos.
Em São Paulo, maior cidade do País, estão previstas passeatas em diversas avenidas, que serão realizadas com o apoio dos movimentos sociais e populares. O sindicato dos bancários anunciou que em algumas agências os trabalhadores cruzarão os braços.
Servidores
Os professores do Estado, em greve há mais de 80 dias, fazem uma assembleia no vão livre do Masp, às 14h. A seguir, saem em passeata até a Praça da República, onde se juntam a servidores federais e municipais, organizados no Fórum do Funcionalismo da CUT, que realizarão um ato unificado às 17h. A UGT informou que os motoboys também farão manifestações em avenidas da Capital. O mesmo ocorrerá em outros Estados.
Passeatas
A Nova Central promoverá passeata em Osasco, partindo às 8h do Metal Clube, na avenida Luiz Rink. Em outra manifestação, a Central se junta à CTB, numa concentração na Ponte das Bandeiras (marginal Tietê). Às 10 horas, iniciam uma passeata até o Viaduto do Chá.
Os condutores de ônibus municipais e intermunicipais na capital paulista, ABC, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, entre outras regiões também farão ações no Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC fará protestos contra a demissão nas montadoras. A categoria também mobiliza fábricas em Guarulhos e Arujá.
Montadoras
A CSP-Conlutas informa que, no Vale do Paraíba (SP), haverá adesão dos condutores e paralisação nas principais fábricas de metalúrgicos da região. A Intersindical mobilizará montadoras como Honda, Mercedez e Toyota.
Nos Estados
Ainda como parte das manifestações, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protestará em duas rodovias em São Paulo, enquanto o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) promoverá atos em agências da Caixa Econômica Federal. Haverá protestos na Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Sergipe, Paraná e Minas Gerais.
Mais informações: sites das Centrais
Fonte: Agência Sindical
As alterações em curso são vantajosas para os segurados e, na prática, é a essência do que já foi proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), em 2009.
1) As mudanças ainda não estão em vigor. Elas dependem de aprovação no Senado e da presidenta;
2) não é necessário aposentar-se antes das alterações entrarem em vigor porque não haverá prejuízo para nenhum segurado. É que a proposta não impede que você se aposente com o fator previdenciário quando completar o tempo de contribuição; ela apenas cria uma opção de aposentar-se sem a aplicação do fator; e
3) a alteração proposta não tem caráter retroativo. Portanto, quem se aposentar antes das mudanças entrarem em vigor vai perder eventual benefício que a nova regra lhe proporcionaria.
O fator previdenciário foi criado em 1999 e é um elemento que integra o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, combinando idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado.
Em regra, a fórmula do fator previdenciário diminui o valor dos benefícios em mais de 30%.
A mudança em curso no Congresso Nacional propõe manter o fator previdenciário, mas cria uma barreira — fórmula complementar — para sua aplicação.
A barreira, chamada de fórmula 85/95, é a seguinte: se a soma do tempo de contribuição e da idade da pessoa, resultar em 85 (no caso da mulher) e 95 (no caso do homem), o fator previdenciário não será aplicado no cálculo do benefício.
Para a professora e o professor do ensino infantil, fundamental e médio, a fórmula equivale a 80 e 90, respectivamente.
As alterações em curso são vantajosas para os segurados e, na prática, é a essência do que já foi proposto pelo deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), em 2009.
* por Matusalém dos Santos, advogado, especialista em Direito Previdenciário; sócio do escritório Matusalém & Castelan Advogados Associados. Assessor Jurídico da Fetiesc, de sindicatos e associações de aposentados
Luís Eduardo Magalhães é um município localizado na região Oeste da Bahia, com pouco mais de 80 mil habitantes. Emancipada nos anos 2000, a cidade, surgida de um pequeno povoado denominado Mimoso do Oeste, prepara-se para tornar-se a primeira do País a introduzir a tecnologia 4G dentro da rede pública. Com recursos da ordem de R$ 1,6 milhão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luís Eduardo Magalhães está se transformando em uma cidade inteligente, uma cidade digital.
No dia 27 de maio último, o prefeito Humberto Santa Cruz reuniu-se com o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCTI, Eron Bezerra, em Brasília, para apresentar o andamento do projeto da cidade digital que está sendo implantado pela Prefeitura. "[O município] será o primeiro do País a implantar tecnologia 4G dentro da rede pública e com recursos do Governo Federal", afirmou o prefeito, acompanhado do secretário de Saúde do município, Werther Brandão.
"A ideia é lançar todo esse projeto que Luís Eduardo Magalhães fez junto com o MCTI, e que já está funcionando, em outubro, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia [SNCT 2015]", acrescentou. O projeto de tecnologia 4G é fruto de termo de cooperação entre o Ministério, a prefeitura e a multinacional chinesa de equipamentos para redes e telecomunicações Huawei.
"É uma solução de mobilidade que só existe hoje em 29 cidades do mundo", ressaltou o secretário Werther Brandão. "A ideia é que a gente consiga, por exemplo, colocar câmeras, monitoramento, wi-fi em ônibus coletivos. Podemos até criar uma TV web que irá funcionar no aparelho celular de todo mundo com alta qualidade", explicou. "Podemos colocar câmeras em ambulâncias do Samu, em carros da guarda municipal, e ter o registro do que está acontecendo na hora."
Inclusão social e digital
Em 2011, Luís Eduardo Magalhães foi um dos 40 municípios selecionados, entre mais de 800 projetos, para firmar um convênio com o Ministério, com vigência até março de 2016. Desde então, os recursos disponibilizados pela Pasta foram utilizados na implementação de 59 quilômetros (km) de fibra ótica; oito torres de comunicação; 30 pontos públicos com tecnologia wi-fi; 39 pontos públicos com tecnologia Wimax, uma tecnologia sem fio desenvolvida para oferecer acesso à banda larga a distâncias que variam de 6 a 9 km; e 32 pontos de rede interna, sendo 14 já ligados à fibra ótica.
"Hoje, a administração pública tem vários sistemas que não conversam entre si", afirmou Brandão. "Um grande exemplo disso é educação, saúde e assistência social. A troca de informações entre as três secretarias acaba sendo feita de forma muito manual – por exemplo, a frequência escolar do Bolsa Família pode ser feita de forma informatizada se utilizado o mesmo banco de dados, e é isso o que nós estamos fazendo com a rede de fibra ótica", disse.
"Estamos criando um sistema de intranet e rede próprias que, mesmo que a internet caia, os serviços em postos de saúde, por exemplo, continuarão funcionando", acrescentou.
A prefeitura já equipou todas as praças públicas com sinal de internet wi-fi. Por meio do Projeto Cidade Digital, está levando a tecnologia também para as comunidades rurais, como a de Bela Vista, já contemplada com internet gratuita aberta para os moradores.
Cidade inteligente
O município mantém funcionando um sistema de georreferenciamento da iluminação pública, no qual, usando a internet, o cidadão pode marcar um poste com defeito para que a companhia energética possa realizar com mais rapidez a manutenção do equipamento público. "Queremos levar esse projeto para regiões onde as pessoas não tem internet em casa, disponibilizando totens para a realização deste serviço", disse Werther Brandão.
Foi desenvolvida também uma máquina, semelhante às de cartão de crédito, com a qual os agentes comunitários de saúde e endemias realizam os serviços de atenção básica indo até a casa dos moradores. "Nós não temos como monitorar todos os agentes, o nível de atendimento que está sendo feito, se o agente foi até a casa. Mas essa máquina tem GPS e, na medida em que o agente vai fazer o atendimento em uma residência e insere o cartão do cidadão, nós temos toda a rota dele e todas as informações sobre aquela pessoa", explicou Brandão. "Além disso, todas as informações de saúde do morador ficam armazenadas em um chip nesse cartão."
Avaliação
Para o secretário Eron Bezerra, do MCTI, as ações apresentadas são "uma amostra prática, concreta e objetiva" do que pode ser feito com base em ciência e tecnologia. "Quando você aplica recursos, e vê uma comunidade isolada no sertão da Bahia tendo acesso à tecnologia, é muito gratificante", comentou.
Eron ressaltou que o projeto de georreferenciamento pode contribuir para a redução da violência que acontece por falta de luz em ruas dos municípios brasileiros. "Pouca gente valoriza, mas o problema da escuridão é um chamariz para marginal, para a violência contra jovens, idosos e crianças, e esse sistema que monitora os postes é uma coisa espetacular", disse. "Grande parte da violência acontece por falta de iluminação."
Fonte: MCTI
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria nesta sexta-feira (29/5).
Em nota, o ministério afirmou que "o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento", por meio do portal do Fies. A pasta informou que 100 mil alunos ainda não tinham concluído o processo de aditamento até a última terça.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições.
Fonte: Agência Brasil
Por 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções, o Senado aprovou, no dia 27 de maio último, a Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Plenário do Senado durante sessão deliberativa extraordinária durante discussão de MP 664/14
O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.
Pensão por morte
A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.
O texto do relator mantém a exigência de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP original não permitia esse curto período de benefício.
Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. A intenção é acabar com a vitaliciedade para os viúvos considerados jovens. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de 3 a 20 anos.
De acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.
Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.
A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.
Exceções
No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado da MP 664/14 permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.
Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.
Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.
As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.
A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, Como já previsto no Código Civil.
Auxílio-doença
Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.
O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.
Perícia médica
Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.
Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.
Fator previdenciário
Alternativa ao fator previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar 85 para a mulher e 95 para o homem.
O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.
A presidente Dilma deverá vetar a regra que flexibiliza o fator, indicam fontes palacianas, mas por outro lado, o governo estuda enviar uma medida para contemplar uma solução alternativa ao redutor das aposentadorias do Regime Geral do INSS.
Vigência
Os principais dispositivos da MP entraram em vigor em 1º de março de 2015. A maioria das alterações afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores civis da União. Não são afetadas as pensões militares.
Fonte: Agência Senado
Os engenheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em assembleia no dia 26 de maio último, rejeitaram a proposta econômica apresentada pela empresa, na segunda Audiência de Instrução e Conciliação do Dissídio de Greve do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP), e suspenderam a greve marcada para o dia 27, aprovando a paralisação para o dia 3 de junho.
Foto: Beatriz Arruda
Engenheiros na assembleia do dia 26 de maio último
Também aprovaram a apresentação de uma proposta mínima que estabelece reajuste salarial correspondente ao INPC (7,67%) + 1,5% de aumento real, totalizando 9,29%, condicionado à correção da estrutura salarial dos engenheiros na CPTM, conforme cláusula 76 da pauta de reivindicações 2015 da categoria, bem como a equiparação dos demais benefícios de caráter econômico aos que vierem a ser conquistados pelos engenheiros do Metrô na campanha salarial de 2015.
Os engenheiros se reúnem em nova assembleia, que está em caráter permanente, no dia 2 de junho próximo, às 18h, na Associação dos Engenheiros da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (Rua José Paulino, 7, Bom Retiro – São Paulo/SP).
Imprensa SEESP
O Jornal do Engenheiro (JE) na TV, desta semana, entrevista a consultora de sustentabilidade Tiemi Yamashita, que participou da sétima edição do Encontro Ambiental de São Paulo (VII EcoSP), em abril último. Na ocasião, ela abordou a “cultura do desperdício” e a necessidade da sociedade mudar hábitos para preservar garantir recursos naturais.
A reportagem mostra a proposta de reforma tributária apresentada pelo Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (Sindecon-SP). Quem falou sobre o projeto foi Odilon Guedes, que conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), que indica a taxação de grandes fortunas, a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR), entre outros itens.
No quadro “No Ponto”, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, fala sobre a expectativa para a realização da nona edição Congresso Nacional dos Engenheiros (IX Conse), que debaterá a reindustrialização, água, energia, valorização profissional, mobilidade urbana, entre outros itens.
Tudo isso e muito mais você confere no programa que vai ao ar, às segundas-feiras, às 19h30, para a cidade de São Paulo, nos canais 9 (NET), 72 (TVA) e 186 (TVA Digital) ou pela internet no mesmo dia e horário neste link. O programa é transmitido para mais 40 municípios paulistas e de outros estados conforme grade variada, confira aqui.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
O serviço de manutenção do sistema de iluminação pública de São José dos Campos ´zerou´ a demanda de atendimento de quatro bairros na primeira quinzena de maio. Foram atendidos os bairros do Jaguari, Capuava, Paineiras e São João, totalizando a troca de 172 lâmpadas. Além dos bairros atendidos de forma integral, a Prefeitura continua realizando a manutenção pontual, por região e de acordo com a ordem de entrada do pedido pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão - 156.
Foto: José Aparecido/PMSJC
Ao todo, já foram substituídas mais de 3.700 lâmpadas desde o dia 20 de janeiro último
Ao todo, já foram substituídas mais de 3.700 lâmpadas, desde o dia 20 de janeiro, quando o município iniciou o trabalho, e o volume deverá aumentar nos próximos dias, por conta da criação da quarta equipe de manutenção na Urbam (Urbanizadora Municipal).
“O momento de transição é sempre complicado. Você tem um período de adaptação e até de treinamento dos funcionários. Mas, na última semana, atingimos uma média diária de cerca de 60 atendimentos por dia, que tem sido suficiente para atender a demanda registrada”, disse o diretor de Concessionárias, Rene Mina Vernice.
Ainda segundo o diretor, com a criação de mais essa equipe, a Prefeitura passou a realizar manutenção no sistema durante 24 horas por dia e, considerando os últimos resultados e a possibilidade de novos ajustes, a expectativa é diminuir o tempo de atendimento para até 72 horas.
Como o serviço é novo para o município, estamos desenvolvendo o trabalho à medida em que o realizamos, mas a Urbam tem demonstrado vocação e capacidade de aprimoramento a cada dia”, completou o diretor.
O serviço de manutenção de iluminação pública é realizado pela Urbam, sob a supervisão da Diretoria de Concessionárias. O morador que observar uma lâmpada, pode colaborar, entrando em contato com o 156. A ligação é gratuita.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
A Prefeitura de São Bernardo iniciou mais um ciclo de plenárias de prestação de contas do Orçamento Participativo (OP). O primeiro encontro, com a presença do prefeito e do secretariado, aconteceu no dia 26 último, com representantes das sociedades de amigos de bairro. Serão realizadas mais seis reuniões com outros segmentos sociais e, a partir de 8 de junho, as plenárias com a população em geral nas 20 regiões nas quais a cidade foi dividida para o OP.
Foto: Wilson Sandre/PMSBC
Primeira reunião de prestação de contas no dia 26 de maio último
Nos encontros, o Executivo Municipal presta contas e dá detalhes de todo o processo de participação cidadã, iniciado em 2009 pela atual gestão. Isso inclui as duas edições dos Planos Plurianuais (PPA) Participativos, bem como os OPs dos biênios 2011/2012, 2013/2014 e 2015/2016.
Desde 2009, esses investimentos contabilizam R$ 2 bilhões, inferior apenas ao que foi investido na cidade de São Paulo no mesmo período.
Entre outras coisas, os representantes das sociedades de amigos de bairro puderam conhecer melhor toda a transformação pela qual passa a cidade nas áreas de saúde, habitação, educação, segurança urbana, esporte e lazer, infraestrutura, além dos macroprojetos da Prefeitura em mobilidade urbana, com a implementação dos corredores de ônibus, e o Projeto Drenar, que compreende obras de combate às enchentes em vários pontos de São Bernardo.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Foi sancionada, no dia 26 último, a reforma da Lei de Arbitragem. O texto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência. A aprovação saiu com três vetos: à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
A reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) é uma grande demanda de todos os setores da área jurídica. Por ser um meio de resolução de conflitos extrajudicial, o efeito direto é desafogar o Judiciário de muitas questões que não precisam da decisão de um juiz. Com a aprovação da nova lei, a expectativa é que o uso do instituto seja ampliado.
O veto aos três parágrafos foi considerado um retrocesso por quem acompanha de perto a discussão. Entretanto, a sanção à maior parte do texto foi comemorada.
A nova lei prevê, por exemplo, o trâmite mais rápido dos processos arbitrais e permite o uso do instituto em litígios relacionados a contratos públicos. O texto também dá ao Judiciário o poder de conceder medidas cautelares para determinar que determinado conflito seja resolvido por meio de arbitragem.
O capítulo das cautelares foi especialmente comemorado pelo Judiciário. A permissão de liminares para assegurar a arbitragem já é jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mas ainda é aplicada de forma considerada tímida por especialistas no assunto.
A arbitragem é uma saída importante para o assoberbamento dos trabalhos do Judiciário, mas também é fundamental por sua celeridade. O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, por exemplo, dedicou boa parte de sua carreira à arbitragem. Quando passou pela sabatina no Senado, contou que a arbitragem mais demorada de que participou durou dois anos, entre a instrução processual e a sentença.
O projeto de reforma da Lei de Arbitragem tramitava no Congresso desde 2013. Foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
