O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estiveram reunidos, nesta terça-feira (7/4), para conversar sobre as propostas de ajuste fiscal e também sobre o projeto de lei (PL 4330/2004) que regulamenta a terceirização no Brasil. O encontro foi realizado na residência oficial da Câmara, na Península dos Ministros, no Lago Sul, zona nobre de Brasília. A imprensa não teve acesso à reunião e tanto o ministro, quanto o deputado deixaram o encontro sem falar com os jornalistas.

De acordo com o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força Sindical, que também participou da reunião, o ministro Joaquim Levy demonstrou grande preocupação com os direitos trabalhistas. “[Ele está preocupado] com os direitos previdenciários, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e acertamos de discutir isso até mais tarde, mas o que ficou definido é que o projeto [PL4330/2004] vai a votação hoje, com acordo ou sem acordo”, disse ao deixar a residência oficial da Câmara dos Deputados. 

O ministro Levy, segundo Paulinho da Força, está preocupado também com a queda na arrecadação da Previdência e no FGTS. Para sanar o problema, o deputado relatou que durante a reunião ficou acertado que uma emenda seria elaborada no decorrer do dia para facilitar a aprovação do projeto.

A  flexibilização dos contratos de trabalho por meio da terceirização é um assunto que preocupa os trabalhadores. No ano passado, durante um seminário, os participantes do evento avaliaram como danosa a contratação de profissionais por meio de empresas terceirizadas por temerem a ampliação desse tipo de vínculo trabalhista.

Fonte: Agência Brasil

Manifestantes que apoiam o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Trabalhadores, organizado por centrais sindicais, fazem nesta terça-feira (7/4) uma passeata pela Avenida Rebouças, zona oeste da capital paulista. Eles começaram a se concentrar às 9h30, em frente à sede da Secretaria Estadual de Saúde, e iniciaram a caminhada às 11h20. Os manifestantes pretendem seguir até a Praça da República, no centro da cidade.

A pauta de reivindicações do ato inclui a defesa da democracia, dos direitos trabalhistas, da Petrobras, o combate à corrupção, além das reformas política, agrária e da comunicação. Os manifestantes pedem ao Congresso que não aprove o projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

Representantes sindicais aproveitaram a comemoração do Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira, para reivindicar melhor atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Fazemos o protesto para ver se essa questão da melhora da saúde vai para frente. É muito difícil. É um ato suprapartidário, a gente faz isso para esclarecer a população”, disse Luís Antônio Queiroz, diretor da executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A principal reivindicação das centrais na área de saúde é o aumento do orçamento.

Além disso, Gervásio Foganholi, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo(SindSaúde-SP), reclamou da forma como o problema da dengue está sendo tratado pelas autoridades públicas, principalmente na questão de recursos. “A Superintendência de Endemia do Estado de São Paulo repassou serviços para os municípios, fez a descentralização da gestão, mas não repassou os recursos necessários, não deu infraestrutura.”

Adão do Carmo, representante do Movimento Popular de Saúde, também criticou o serviços de saúde oferecidos à população. “A gente vive um dos piores momentos, a saúde está totalmente sucateada. Não tem mais funcionário público, a maioria são prestadores de serviço, de forma desordenada.”

O coordenador da Pastoral da Saúde da Igreja Católica, Paulo Moura, disse que a falta de informação atrapalha o atendimento à população. “Hoje, sendo o Dia Mundial da Saúde, nós queremos qualidade nas informações. As coisas não acontecem porque não tem informação.”

Fonte: Agência Brasil

Com o objetivo de analisar as intervenções de segurança viária de ondulações transversais (lombadas convencionais) e redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas) no Brasil, o economista Florian Schumacher realizou sua tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba. A pesquisa envolveu a simulação de situações hipotéticas de trânsito para ponderar os impactos que as lombadas convencionais (quebra-molas) e eletrônicas exercem sobre o número de acidentes, o tempo de percurso, a qualidade do ar e o consumo de combustível.

“A discussão desse tema é muito importante, porque os acidentes de trânsito são uma das principais causas de mortes e lesões corporais no Brasil e no mundo, e geram grande impacto econômico e social”, afirma o pesquisador.

Um levantamento realizado pelo Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde (MS), revela que, em 2010, foram registradas 40.989 ocorrências que terminaram em óbitos no País. No mesmo ano, o Brasil ficou na sexta colocação entre 87 países analisados quanto à taxa de mortalidade por 100 mil habitantes em acidentes de trânsito.

Impactos
Os resultados mostraram que as lombadas eletrônicas não são custos-eficientes sob a maioria das condições de tráfego devido ao seu elevado custo. “Diferentemente das lombadas eletrônicas, as convencionais são eficientes sob a maioria das condições de tráfego, mas implicam em uma série de impactos colaterais, tais como o atraso de veículos de emergência, a penalização de pessoas com necessidades especiais e a penalização indiscriminada de todos os motoristas”, explica Schumacher.

Segundo o economista, muitas lombadas convencionais são implementadas de forma irregular (sem sinalização adequada ou com dimensões não regulamentadas), podendo causar acidentes ao invés de reduzi-los. Para ele, o benefício da pesquisa é a consciência de que é necessário reduzir o custo de colocação das lombadas eletrônicas e zelar mais pela implantação regular e criteriosa, bem como pela manutenção periódica das lombadas convencionais. “Para tornar o uso de lombadas eletrônicas viável, é preciso que haja incentivo à redução de seu custo”.

Schumacher foi orientado pelo professor do Departamento de Economia, Administração e Sociologia e Coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Esalq José Vicente Caixeta Filho. A pesquisa foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Fonte: Agência USP de Notícias

Em um estudo inédito realizado no nordeste do estado de São Paulo, especificamente nas cidades de Ribeirão Preto, Jaboticabal, Monte Alto e Sertãozinho, durante mais de quatro anos, a bióloga Fabiana Palmeira Fragoso coletou dados sobre a presença de insetos polinizadores, como abelhas, moscas e borboletas, nos ambientes em processo de restauração florestal. Ela lembra que essa é uma região com grande degradação ambiental, o que torna quase impossível a restauração por meio de regeneração natural e, portanto, é imprescindível o plantio de árvores.

Nessa região, as matas são formadas, principalmente, por Florestas Estacionais Semideciduais, um tipo de vegetação pertencente ao bioma da Mata Atlântica e que ocorre em regiões que possuem duas estações climáticas bem definidas, o inverno seco e o verão chuvoso. No Brasil, elas ocupam as regiões de transição entre as zonas úmidas costeiras, onde temos as florestas ombrófilas sempre verdes, e as zonas mais áridas do interior do continente. Segundo a bióloga, no nordeste do estado de São Paulo, a Floresta Estacional Semidecidual foi quase que totalmente substituída pela cana de açúcar e outras culturas, havendo hoje pouca vegetação remanescente.

Os resultados da pesquisa mostraram que, logo nos primeiros anos de plantio para recuperação de áreas degradadas dessas florestas, os insetos polinizadores retornam, e que as grandes responsáveis por esse fenômeno são, na verdade, as plantas que se regeneram espontaneamente. Em sua maioria, essas são as chamadas plantas ruderais, que são plantas que conseguem se desenvolver em ambientes fortemente perturbados pela ação humana.

“No meu estudo, foi interessante notar que, além das espécies arbóreas plantadas, existem muitas outras que chegam espontaneamente na área e que também florescem em grande quantidade. A maior parte dessas espécies são plantas herbáceas e arbustivas como Emilia ou serralhinha (Emilia fosbergii), Melão-de-são-caetano (Mormodica charantia), Serralha (Sonchus oleraceus), Corriola (Ipomea cairica), Gervão (Stachytarpheta cayennensis), Cambará (Lantana câmara), etc. Nos estágios iniciais da restauração poucas espécies das árvores plantadas atingem a maturidade e produzem flores, com isso ofertam poucos recursos aos insetos”, afirma Fabiana.

Manejo de áreas com cultivo específico
O trabalho desenvolvido por Fabiana tem implicações práticas para o manejo de áreas restauradas. Também mostra a importância de alguns destes insetos na manutenção das comunidades em processo de restauração. “Estes dados têm aplicações nos casos onde houver preocupação particular com a recuperação das interações planta‐polinizador”.

A pesquisadora cita como exemplo as restaurações que visam melhorar o serviço da polinização para áreas de cultivo próximas. “Podemos usar o conhecimento gerado para manejar tanto plantas quanto polinizadores, de modo a se tentar aumentar a biodiversidade local nas florestas restauradas. Com a introdução de certas espécies de plantas, é possível atrair determinado grupo de polinizadores que sejam também eficientes na polinização de algum cultivo de interesse”, destaca Fabiana.

A bióloga lembra que a presença destes animais em qualquer ambiente é extremamente importante porque eles são responsáveis pela polinização, um processo que permite a reprodução sexual da maioria das plantas. Na ausência de polinizadores, diz, várias espécies vegetais não conseguem produzir frutos ou sementes e, consequentemente, não deixam descendentes. “No caso específico de áreas restauradas, seu restabelecimento é essencial não somente para a perpetuação da floresta implantada, como também pode fazer dela local fonte de espécies fornecedoras de um serviço ecológico de grande valor, já que os animais polinizadores também polinizam diversas frutas e legumes que consumimos como alimento”.

Eles se tornam ainda mais importantes em ambientes como a Mata Atlântica, considerada ambiente altamente diverso, por conterem um número muito maior de espécies do que outros ecossistemas, como, por exemplo, as florestas temperadas do hemisfério norte.  Segundo estudos já publicados, a Mata Atlântica abriga mais de 20 mil espécies de plantas, incluindo muitas espécies raras e endêmicas — ou seja, espécies que só ocorrem nesse ambiente. “A grande biodiversidade e as altas taxas de endemismo ocorrem não somente para as plantas, mas também com animais vertebrados e invertebrados”.

No Brasil ainda são poucos os estudos com comunidades de visitantes e polinizadores, em especial em Mata Atlântica. Segundo Fabiana, na sua revisão bibliográfica foram encontradas duas teses, uma delas na Floresta Baixa Montana Semidecídua no sul do estado de São Paulo, e a outra na Floresta Ombrófila Densa, no Paraná. “O foco dos dois estudos foi um pouco diferente do meu, já que compararam áreas restauradas com áreas regeneradas naturalmente. Ambos descobriram que, pelo menos nos estágios iniciais da restauração, o plantio de árvores não leva a diferenças nas comunidades de polinizadores quando comparado à regeneração natural”.

O estudo Restabelecimento das interações entre plantas e visitantes florais em áreas restauradas de Floresta Estacional Semidecidual foi desenvolvido na Faculdade Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, com orientação da professora Elenice Mouro Varanda e a defesa aconteceu no final de 2014.

Fonte: Agência USP de Notícias

“A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais.”

Na última semana, o juiz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, participou de um seminário sobre terceirização realizado na Escola Judicial do Tribunal regional do Trabalho 4ª região (TRT4).

Grijalbo Coutinho concedeu entrevista sobre a terceirização e o PL 4.330/04. O projeto, em princípio, está pautado para votação, em turno único, no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7/4).

As negociações em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) estão acontecendo, mas no fundamental os empresários não abrem mão, que é a expansão da modalidade de contratação para o setor fim da empresa.

Foto: Divulgação
 
Juiz destaca, nesta entrevista, impactos negativos aos trabalhadores caso projeto
que expande a terceirização seja aprovado pelo Congresso Nacional 

Quais são os impactos da terceirização para o trabalhador?
Na minha compreensão, os impactos são todos negativos para o trabalhador. Não há sequer uma vantagem. A terceirização surge com maior intensidade a partir dos anos 70 e ganha corpo definitivamente no Brasil na década de 90. Hoje é uma verdadeira febre.

A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais.

A ideia de que a terceirização cria novos postos de trabalho é inverídica. Os postos de trabalho são uma necessidade de determinado setor. Ou você utiliza a mão de obra contratada diretamente pelo tomador de serviços ou o faz por meio da terceirização.

O senhor menciona um crescimento da terceirização no Brasil nos anos 90. Por que isso ocorreu?
Esta foi uma tendência mundial. O capital se reestruturou a partir dos anos 70. Houve uma crise econômica evidente, a crise do petróleo, do capitalismo norte-americano. E o capitalismo foi bastante hábil para se reinventar, para continuar com aquela máxima de gerar lucro e criar riquezas materiais. Um das formas de fazer isso é justamente diminuir o poder do trabalho e de todas as suas organizações. Nada foi por acaso.

Assim como se verifica, a partir dos anos 90, um processo intenso de privatização e de esvaziamento do Estado, por outro lado há um duro golpe contra o trabalho. Houve a reestruturação dos modos de produção, com utilização intensa dos recursos da robótica e da microeletrônica, e a fragmentação da cadeia produtiva. Essa fragmentação ocorre tanto na terceirização interna quando na externa.

A terceirização externa é observada principalmente nas grandes empresas automotivas, onde a fragmentação é total. As peças de um carro são fabricadas em diferentes regiões e países, sempre com o intuito de se conseguir o menor custo. Na terceirização interna, contrata-se um empregado e arranja-se uma pessoa para figurar como intermediário de mão de obra. As duas formas são terríveis para o trabalhador. A diferença é que na interna a fraude é escancarada, e na externa é menos perceptível.

Em qualquer caso, o senhor considera a terceirização uma precarização da relação de trabalho?
A terceirização é talvez a forma mais selvagem de precarização. Ela é mais selvagem do que o “negociado sobre o legislado”, porque esconde o verdadeiro empregador, o verdadeiro beneficiado com a mão de obra. Acho que os capitalistas não imaginavam, no fim do século 19 e início do século 20, que arranjariam um artifício tão bem construído para enganar os trabalhadores.

Hoje o mundo jurídico do trabalho apresenta algumas soluções intermediárias, como se pretendesse remediar os efeitos, tapar alguns buracos. Mas isso na verdade acaba abrindo as portas para o fenômeno.

A súmula 331 do TST, de 1993, é o exemplo de uma solução intermediária. Ela admite a terceirização naquilo que é atividade meio e proíbe a atividade fim. A partir desse parâmetro os diversos operadores de direito têm se guiado. Eu reconheço a vontade política do TST de pôr um freio no problema. Mas ao mesmo tempo, abriu-se a porta larga para terceirização. E hoje o capital se acha tão forte que súmula já não resolve seu problema. Parte considerável do capital estabelecido no Brasil, nacional e estrangeiro, quer mais. Quer a possibilidade de se terceirizar em qualquer atividade, meio ou fim, e sem quaisquer limites. É definitivamente uma era da precarização absoluta. O que o PL 4.330/04 pretende é ampliar os níveis de precarização e de miséria social.

O PL 4.330/04 é um retrocesso com relação à sumula 331?
Sem dúvida. Tenho objeção total à súmula 331, mas o PL 4.330/04 é um tapa na cara dos trabalhadores brasileiros e de suas organizações sindicais. É o escárnio. Se não é o fim do Direito do Trabalho, é o mais duro golpe que se pode proferir contra ele, na sua historia centenária. Nada mais grave foi praticado contra as relações de trabalho institucionalizadas desde o fim da escravidão.

Por esse projeto, o Direito do Trabalho vai atuar de forma superficial sobre relações precarizadas, flexibilizadas, irrelevantes. Os empregadores vão se sentir à vontade para aumentar sua margem de lucro e fugir da responsabilidade que é inerente à relação entre capital e trabalho: a tensão social. Eles transferem essa tensão, de forma muito diluída, a um terceiro que não reúne condições econômicas, financeiras ou políticas de suportar qualquer pressão.

A súmula 331, para o senhor, já era um retrocesso com relação ao enunciado 256?
Sim. A súmula 331 é de um momento em que o trabalho começou a se fragilizar, e a terceirização a ganhar força. Alguns entendiam que era uma realidade inevitável. Não era mais aquele quadro dos anos 80. O TST, tentando se aproximar de uma dura realidade, alterou sua jurisprudência. Percebendo a correlação de forças entre capital e trabalho e vendo aquele fenômeno se alargar cada vez mais tentou por um freio. E, como disse, esse freio acabou abrindo um pouco mais a janela da terceirização.

Mas esse projeto que aí está, o PL 4.330/04, é algo sem precedentes. A súmula 331, frente ao PL 4.330/04, vira uma referência de proteção. Quando na verdade não é.

Qual é o ponto mais grave do PL 4.330/04?
É a abertura larga, sem freios e sem limites, da terceirização. É a terceirização em qualquer segmento, em qualquer atividade e sem nenhum limite quantitativo. Há outros aspectos graves, mas esse que permite terceirizar em tudo, em qualquer segmento ou atividade econômica é o central. É o mais nocivo do projeto.

É possível fazer uma distinção clara entre atividade meio e atividade fim?
Não, não é fácil. Embora a súmula 331 faça a distinção, ela não conceitua o que é atividade fim e o que é atividade meio. Mas a Justiça do Trabalho tem atuado, majoritariamente, com critérios e uma certa rigidez que não permite uma terceirização tão ampla como esta que se propõe.

Não tenho dúvidas de que esse projeto, que tramita no congresso nacional há quase dez anos, ganhou força nos últimos tempos porque setores do capital já não toleram mais a sumula 331, querem mais do que isso. Se sentem incomodados com as interpretações proferidas por juízes e tribunais acerca dos limites da terceirização. O projeto foi retirado da gaveta em um movimento intenso do capital e do seu lobby.

Alguns defensores da PL 4.330/04 afirmam que ele é necessário em face da realidade brasileira, onde a terceirização é cada vez maior. Qual a sua opinião sobre isso?
O fato de ter aumentado o número de terceirizados não significa que tenhamos que ter uma legislação para isso. O PL 4.330/04 acaba por legitimar esse quadro. Eu acho que existem repostas políticas e jurídicas para resolver o problema. Esse projeto agrava a situação. Falsamente se diz que o projeto vai resolver o problema de 16, 20 milhões de terceirizados. É falso. Vai agravar a situação. Vai reduzir o salário desses 20 milhões e colocar mais 40 ou 50 milhões nesse mesmo quadro. Não vai resolver absolutamente nada, o projeto é uma falácia. É muito bom para o setor empresarial que faz uso da terceirização. Não tenha dúvida. É espetacular para todos que querem reduzir os seus custos e sua responsabilidade social.

Qual seria a reposta adequada do Judiciário para a terceirização?
O Judiciário tem que refletir. Eu sei que ele é composto de homens e mulheres das mais variadas tendências ideológicas, é natural que assim o seja. E com essas diversas tendências a Justiça do Trabalho tem dado respostas. De algum modo tem impedido a consumação de uma terceirização sem limites. Já é alguma coisa.

Na minha compreensão, deveríamos ir além. Deveríamos avançar no sentido de vedar a terceirização. Nesse ponto sou voz minoritária. Mas acho que, na medida do possível, a Justiça do Trabalho tem atuado de forma eficaz para evitar a propagação desse fenômeno econômico absurdamente terrível para a democracia no país.

Fonte: TRT4 - Guilherme Villa Verde

Todas as mensagens indicam que o projeto que expande a terceirização da mão de obra no Brasil em bases precarizantes (PL 4.330/04) poderá mesmo ser votado na terça-feira (7) e a Câmara, tudo indica, deverá aprovar a matéria e remetê-la ao Senado. Poucos, dentre os que militam no Direito do Trabalho veem esta iniciativa legislativa com bons olhos.

Talvez a aprovação deste projeto de lei seja um “presente de grego” — de uma “Casa de leis” mais conservadora, em que quase a metade dos representantes do povo é de empresários — aos trabalhadores às vésperas do seu dia e mês mundiais.

A aprovação deste projeto, que regulamenta a terceirização no setor intermediário das empresas, nos setores privados, público e nas de economia mista, e permite ainda sua expansão para o setor fim, não mais distinguindo o que é atividade-meio do que é atividade-fim, colocará em xeque a legislação trabalhista tal como a conhecemos hoje.

Talvez, depois de 11 anos de muitos e intensos debates sobre o tema, as posições prós e contra o projeto estejam cristalizadas e não mais seja possível convencer — de um lado e de outro — as contradições que engendram as intenções do projeto e de quem o defende.

O capital, para se expandir, aumentar seu lucro e poder, inclusive político, precisa mesmo é de desregulamentação. Por isso, o PL 4.330 é uma falácia quando os seus defensores dizem que é preciso regulamentar a terceirização. A terceirização nos moldes estabelecidos pelo texto do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) é a desregulamentação da CLT e da Carteira de Trabalho.

A terceirização solapa o sindicato na medida em que fragmenta, dilui ou pulveriza a organização sindical em sua demanda crescente por melhores condições de trabalho e salário.

A terceirização é a inversão da lógica do capital ao querer transferir para o trabalho e o trabalhador todo o ônus do investimento do negócio.

De modo geral, esta é a discussão que permeia o debate em torno desse fenômeno mundial do capitalismo, que é a terceirização da mão de obra.

Mudança de orientação
De modo específico, a provável aprovação do projeto poderá obrigar o movimento sindical e seus dirigentes a se repensarem, sobretudo do ponto de vista de sua organização e intervenção no cotidiano concreto nos locais de trabalho e das categorias econômicas e profissionais representadas pelos sindicatos Brasil afora.

Talvez a aprovação deste projeto também obrigue muitos sindicatos e dirigentes a se reinventarem para sobreviver. E, dessa forma, saírem da zona de conforme que exprime a equivocada posição política de imaginar que o movimento sindical não é movimento político, que precisa intervir nos processos políticos locais, estaduais e nacionais, como por exemplo, as eleições.

O DIAP passou todo o ano de 2013, que antecedeu as eleições de 2014, dialogando com o movimento sindical e afirmando, a partir de dados coletados da cena política nacional, que a bancada sindical perderia representação no Congresso. O que infelizmente se confirmou!

Agora, diante da agenda trabalhista conservadora e fiscalista que vem do Executivo e do Legislativo, e que vai ganhando força e terreno, será preciso um movimento sindical mais preparado politicamente e mais aguerrido socialmente.

Mais do que importante, o movimento sindical precisará, nesse momento, ser relevante para justificar sua existência num país tão, ainda, assimétrico como o Brasil.

Neste momento, mais que nunca, é preciso uma profunda reflexão de quem faz o movimento sindical.

Com a palavra, o movimento sindical.

* por Marcos Verlaine, jornalista, analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

Em um estudo publicado em março e que passou batido, duas economistas do FMI revelam “a existência de uma ligação entre a queda da taxa de sindicalização e o aumento da parcela das rendas mais altas nos países avançados durante o período 1980-2010”.

Basta colocar no Google os nomes Florence Jaumotte e Carolina Osorio-Buitron e se pode ler, em inglês, o estudo na página do FMI, “Power from the people”.

Como elas explicam a relação? “Ao reduzir a influência dos assalariados sobre as decisões das empresas o enfraquecimento do sindicato permitiu que se aumentasse a parte das rendas constituídas pelas renumerações das cúpulas empresariais e dos acionistas”.

Segundo as economistas, metade do fosso das desigualdades decorre do declínio das organizações sindicais.

Pelos estudos de Thomas Piketty, amplamente divulgados, sabe-se que a concentração de renda tem aumentado no mundo capitalista desde o final do século passado. O estudo recente das duas economistas do FMI revela como o enfraquecimento dos sindicatos acelerou esse processo.

Desde que Ronald Reagan, em 1981, esmagou a greve dos controladores de voos norte-americanos e Margaret Thatcher, em 1985, a dos mineiros britânicos, foi aberta a estação de caça aos sindicatos.

Mesmo aqui no Brasil, cuja situação sindical é diferente da que existe em grande parte do mundo, com taxas de sindicalização resistentes, mobilizações e greves, ganhos reais de salários conquistados e unidade de ação, qualquer um percebe o açodamento contra os sindicatos, cujo papel positivo na luta contra as desigualdades é confirmado agora pelo próprio FMI.

O jornalista Serge Halimi, do Monde Diplomatique, que repercutiu o estudo, estranha que, ao invés de pregar o reforço das organizações sindicais, as duas autoras afirmem que “fica ainda por determinar se o crescimento das desigualdades devido ao enfraquecimento dos sindicatos é bom ou mau para a sociedade”.

As raposas perdem os pelos, mas não perdem os dentes.

* João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Lembro-me de um evento internacional que participei em Sydney, na Austrália, em 2006. Era a Conferência Mundial das Cidades-Portos, onde diversas administrações portuárias de várias partes do mundo se reuniram e apresentaram algumas de suas experiências na tão conturbada relação porto-comunidade. O evento é até hoje promovido pela entidade Association Internationale des Villes Portuaires (AIVP).

Foto: Praticagem de Santos
 
Imagem do incêndio que queimou mais de 20 milhões de litros de combustível armazenados
em tanques na área do Porto de Santos, do dia 10 de abril.

Na ocasião, a palestra que mais me interessou foi a dos sul-africanos – sem esquecer que o Brasil estava representado pela cidade de Santos. Eles apresentaram antigos bondes que foram restaurados, algo que fiquei envergonhado, não pela importância histórica dos bondes santistas, mas pela prioridade de projetos que o maior porto do Brasil deveria abordar.

Voltando aos sul-africanos: eles apresentaram o novo terminal portuário que estavam colocando em operação, especialmente para químicos e inflamáveis. O que mais chamava a atenção era o seguinte: esse tipo de operação, tanques, cais e infraestrutura de retroárea deveriam situar-se fora de centros urbanos, preferencialmente distante pelo menos 30 quilômetros deles. Mostravam que todos estavam indo nessa direção com seus novos terminais: canadenses, holandeses e por aí vai.

Eu, então, um paranaense atuando profissionalmente na Administração do Porto de Paranaguá e Antonina (Appa), com o trauma de 2004 com a explosão do navio chileno Vicuña, pensei: “É viagem isso no Brasil.”

Aquela palestra me deixou abatido, pois não temos em nosso país uma cultura de segurança do trabalho e das operações industriais de alto risco, como é o caso das atividades portuárias, especialmente com químicos e inflamáveis. Os municípios brasileiros e seus prefeitos de baixa qualidade em gestão licenciam qualquer coisa, desde loteamentos residenciais ao lado de terminais portuários, até terminais ao lado de edifícios residenciais. É tudo misturado, pois a corrupção micro e macro está entranhada nas administrações públicas.

Os órgãos ambientais? Ah, eles se preocupam com outros “bichos”, a segurança das pessoas está mais para os policiais militares dos quartéis dos bombeiros e das precárias defesas civis dos pobres e mal equipados municípios.

Então vamos relembrar alguns dos maiores eventos no entorno portuário na última década no Brasil:

2004 – Explosão do navio Vicuña, que operava inflamáveis em terminal privado no porto de Paranaguá, no Paraná.

2013 - Explosão em terminal de fertilizantes no porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, que armazenava nitrato-de potássio, matéria-prima para explosivos.

2015 - Incêndio em terminal de derivados de petróleo e químicos em Santos.

Esses três eventos mostram que, além de Deus ser “brasileiro”, a sorte tem minimizado ou evitado tragédias. Na noite da explosão do navio chileno em Paranaguá, ocorria a Festa de Nossa Senhora do Rocio, na igreja católica e ruas adjacentes com barraquinhas de comidas e bebidas, com a presença de aproximadamente seis mil pessoas diariamente. Sabem qual a distância do píer em que se encontrava o navio que explodiu e os milhares de pessoas que assistiam ao show da cantora Alcione?  800 metros! Um voluntarioso e despreparado guarda-municipal gritava: “Corram que vai explodir tudo!”.

Em 2013, algo se repetiu em São Francisco do Sul, cuja névoa da fumaça poluente chegou à Paranaguá, distante 80 quilômetros a norte/nordeste levados pelos ventos.

E Santos com o incêndio no terminal da Ultracargo, que lições nos trazem?

A Festa do Rocio continua em Paranaguá, o píer opera normalmente, os terminais de São Francisco tocam a vida e Santos continuará sua vida de sempre e os licenciamentos no perímetro urbano são emitidos a toda a hora.

Por isso tudo digo: Ah, esses sul-africanos me deixam envergonhado. Quando aprenderemos as lições? Com a palavra a agência reguladora (Antaq) e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR).

É a minha opinião.

* Daniel L.O. Souza, ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e professor no Paraná. Esse artigo foi publicado, originalmente, no site Portogente

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul (AEASCS) realizou, no dia 30 último, um encontro para discutir as propostas para a elaboração do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município. O arquiteto Enio Moro Jr. apresentou diversos temas que deverão ser observados na elaboração do PDE visando um planejamento de qualidade para a nossa cidade.

A Prefeitura estabeleceu um calendário para realização das reuniões oficiais e que está disponível no site www.saocaetanodosul.sp.gov.br, garantindo assim a elaboração de um plano participativo e democrático, conforme o que rege o Estatuto das Cidades.

Os profissionais que participaram da reunião entenderam ser muito importante o envolvimento de todos para que as ações sejam efetivamente implementadas. Por isso, a associação seguirá no debate e enviará um conjunto de sugestões elaboradas pelos profissionais. 

Imprensa SEESP
Com informação da AEASCS

A atual crise no abastecimento de água que afeta grande parte do País exige respostas de toda a sociedade para questões que vão da redução do consumo à proteção dos recursos hídricos. O Grupo de Pesquisa em Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial (Gadis), da Unesp de Presidente Prudente, integra esse esforço em sua região, por meio de diversas iniciativas para a preservação do manancial do Rio Santo Anastácio, responsável pelo abastecimento de 30% do consumo da cidade.

Algumas dessas ações, geralmente em colaboração com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, são o assunto de capa do Jornal Unesp de abril. Estudos realizados pelo grupo, por exemplo, serviram de base para a adoção do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) para a área do manancial. A equipe também realiza um amplo trabalho de conscientização de produtores e da população em geral, a fim de garantir o cuidado com as águas e o entorno do manancial.

Pesquisas publicadas na edição de abril também têm implicações ambientais, por darem novas destinações aos rejeitos da agroindústria. Uma delas foi desenvolvida no Centro de Monitoramento e Pesquisa da Qualidade de Combustíveis, Biocombustíveis, Petróleo e Derivados (Cempeqc), em Araraquara, avaliando a geração de hidrogênio a partir de resíduos de uma empresa de suco de laranja. Além de produzir um combustível não poluente, o processo evita que esses materiais sejam lançados no ambiente.

Outra notícia no campo da investigação científica é o trabalho realizado com outros estudiosos pelo pesquisador Fabio Iocco, do Instituto de Física Teórica da Unesp, confirmando a presença de matéria escura entre o Sol e o centro a Via Láctea. O estudo, baseado em cálculos precisos sobre a velocidade das estrelas e outros componentes da galáxia, foi publicado na revista Nature Physics.

Ainda na área de Física, o jornal ressalta o MasterClass Internacional em Física de Partículas, um evento que ocorre em diversos países para levar o conhecimento desse setor a estudantes do ensino médio. Na capital paulista, o Masterclass é organizado pelo São Paulo Research and Analysis Center (Sprace) e sua mais recente edição, em março, reuniu perto de 215 alunos e 25 professores de 15 escolas do Estado no Câmpus da Unesp.

Manfredo Tafuri foi um influente historiador e crítico de arquitetura italiano. Um seminário internacional realizado em fevereiro, em São Paulo, debateu o legado de Tafuri, que faleceu em 1994. Organizado por docentes da Unesp e da USP, o evento teve participação de especialistas de vários países e é um dos assuntos de destaque da edição.

Outra notícia aborda o livro Tenho algo a dizer: memórias da Unesp na ditadura civil-militar (1964-1985), cujo pré-lançamento aconteceu no dia 12 de março, na Reitoria. A obra, publicada pela Cultura Acadêmica, braço editorial da Editora Unesp, reúne quatro ensaios e 11 depoimentos, que ajudam a esclarecer a situação da Universidade naquele período.

A Rede Viva Melhor organiza atividades voltadas para a promoção do bem-estar e o combate ao abuso de álcool e outras drogas tanto na comunidade da Unesp como entre a população onde os câmpus da Universidade estão instalados. Uma entrevista com a coordenadora da Rede, a professora Maria Rita Marques de Oliveira, avalia as propostas e realizações desse programa.

Três importantes nomes da cultura brasileira e uma revista literária portuguesa que fez história são discutidos no caderno Fórum. Os participantes da edição abordam a trajetória do sociólogo Florestan Fernandes, do arquiteto Vilanova Artigas, do músico Hans-Joachim Koellreuter, além da publicação modernista lusitana Orpheu, que tinha entre seus colaboradores o poeta Fernando Pessoa.

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Fonte: Agência Unesp de Notícias - UnAN