Da assessoria de imprensa da Abes

A proposta de revisão do marco legal do saneamento do Ministério das Cidades pode desestruturar totalmente o setor no Brasil. O alerta é do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza. A entidade participou, nesta terça-feira (7/11), de reunião com o órgão governamental para discutir o tema. Na semana passada, a associação já havia enviado carta ao ministro Bruno Araújo em que sugeria duas ações imediatas – resumidas no documento Minuta apresentada para alteração da Lei 9.984/2000 e Lei 11.445/07 e defendidas no último encontro. A entidade ressalta que fazer a revisão por meio de medida provisória (MP) significa fazer uso de instrumento pouco democrático, por isso, a associação recomenda a utilização de projeto de lei, que abre a possibilidade de debate no Legislativo, permitindo a participação da sociedade.

“Como frisamos no documento enviado, o objetivo das sugestões da Abes é viabilizar o debate amplo. Como uma entidade que há 51 anos atua pelo saneamento ambiental, pela saúde e pela qualidade de vida das pessoas, estamos à disposição para colaborar com propostas e ações que melhorem o saneamento no Brasil, sempre defendendo o debate plural e a participação ampla da sociedade”, ressalta Souza.

>> Sobre o assunto, leia também reportagem do Jornal do Engenheiro: "Cresce Brasil - Os riscos da privatização do saneamento"

Da Agência Senado

A desembargadora Silvana Abramo sugeriu que seja incluída de forma expressa no Estatuto do Trabalho, em elaboração no Senado, a proibição do trabalho escravo, repetindo o que está previsto hoje no artigo 149 do Código Penal. A magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) foi uma das convidadas da audiência pública da última segunda-feira (6/11) realizada pela subcomissão da Comissão de Direitos Humanos, que está elaborando a atualização da legislação trabalhista brasileira no Senado.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Silvana Abramo (ao microfone) defende inclusão expressa no estatuto contra a utilização do trabalho escravo em território nacional.

Abramo disse que o estatuto tem que incorporar como regra própria as hipóteses do Código Penal, que tem um conceito amplo e moderno em relação ao tema. Além disso, ela também defendeu a expressa proibição do trabalho infantil. Ela sugeriu a idade mínima de 18 anos para o trabalhador, com autorização para estágio ou aprendizado a partir dos 16 anos. Assim, na sua opinião, seria possível cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina educação básica e obrigatória dos quatro aos 17 anos.

Reforma
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, lembrou que se aproxima a entrada em vigor da Lei 13.467/17, a chamada reforma trabalhista. Ele afirmou que "as maldades" começarão a ser postas em prática em 11 de novembro, previu uma enxurrada de ações e defendeu a resistência das representações sindicais.

O procurador regional do Trabalho, Cristiano Paixão, também se manifestou contra a reforma, a qual, segundo ele, é mais uma parte do movimento de destruição dos direitos sociais em curso no País.

O representante do Ministério Público fez ainda um alerta a respeito de projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 6.442/16), do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Esse, disse o procurador, contém dispositivos inaceitáveis, como o que permite que o trabalhador rural seja pago com comida e moradia.

“Defensores da proposta dizem que as leis brasileiras e regulamentos impostos pelo Ministério Público do Trabalho desprezam usos, costumes e a cultura do campo. Só que tenho certeza que a cultura do campo no Brasil não é a da escravidão”, afirmou.

Protesto
A Subcomissão ouviu também o presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal, Waldemiro Livingston de Souza, que protestou contra a recente demissão de 130 funcionários terceirizados. Segundo ele, o corte se deu pelo fato de os trabalhadores morarem em Goiás, longe do Congresso Nacional, o que gera mais custos para o empregador. Ele pediu a ajuda do senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Subcomissão, e de outros parlamentares para que a decisão seja revertida.

Nova lei
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho foi instalada em agosto com o objetivo de elaborar um estatuto para substituir a atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a proposta seria uma alternativa à reforma trabalhista apresentada pelo governo e aprovada recentemente pelo Congresso.

O senador Paulo Paim acredita que uma primeira versão seja apresentada em maio do ano que vem. Para isso, vem colhendo semanalmente sugestões em audiências. Na opinião dele, o texto só pode ser aprovado por um novo Parlamento, que vai se formar a partir das eleições de outubro de 2018.

Do Ministério das Minas e Energia

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (7/11) o Decreto nº 9.192, que trata da licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

A norma regulamenta a faculdade da União de promover tais licitações associadas à transferência de controle de empresas de distribuição e de transmissão de energia, cujos contratos de concessão não foram prorrogados nos termos da Lei n° 12.783, de 2013, e que passaram a ser responsáveis pela prestação do serviço público nos termos do art. 9º da mesma lei.

A licitação associada à transferência de controle da pessoa jurídica busca preservar o aproveitamento eficiente do bem da União (contrato de concessão), priorizando-se a continuidade da operação dessas empresas e da prestação do serviço aos consumidores, por meio da alienação do controle acionário da prestadora do serviço sob, consequentemente, nova gestão.

Para a realização da licitação nos moldes do Decreto n° 9.192, de 2017, o controlador da pessoa jurídica prestadora do serviço de distribuição ou transmissão enquadrada no § 1º-A ou §1º-C do art. 8º da Lei n° 12.783, de 2013, deverá encaminhar solicitação ou ratificação de enquadramento nesse regulamento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação do Decreto, para distribuição, e de até 45 (quarenta e cinco) dias, para transmissão.

Entre as diretrizes que o Decreto n° 9.192, de 2017, traz para esse processo, destacam-se as seguintes:

· O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela realização das referidas licitações e pela contratação dos estudos de avaliação das empresas, cujo controlador seja da esfera federal, estadual ou municipal, respeitando os órgãos decisórios societários e as responsabilidades de cada ente;

· os estudos, realizados conforme estabelece a Lei n° 9.491, de 1997 – conhecida como a Lei do Programa Nacional de Desestatização (PND) –, fornecerão os subsídios necessários à modelagem da licitação, que será aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), nos termos da Lei n° 13.334, de 2016, no caso das empresas de controle federal; e

· os critérios de julgamento das licitações para venda do controle acionário associado a novo contrato de concessão serão os previstos no art. 15 da Lei n° 8.987, de 1995, podendo ser a menor tarifa ou a maior outorga, a depender de eventuais ajustes prévios e flexibilizações tarifárias necessários para equilibrar as concessões previamente à licitação.

Com relação ao critério de julgamento das licitações, é importante destacar que o Decreto tem como objetivo capturar o resultado eficiente gerado pela competição decorrente do processo licitatório em favor do consumidor, nas situações em que esse estiver contribuindo para a recomposição do equilíbrio das concessões.

Nesse sentido, o disposto no referido Decreto se alinha aos procedimentos que vêm sendo conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no âmbito das flexibilizações de parâmetros tarifários, já no período de prestação de serviço designado, e que, conforme previsto nas análises da agência, se estenderão nos primeiros 5 (cinco) anos para o novo concessionário.

O Decreto estabelece, ainda, que o reconhecimento tarifário relativo aos empréstimos tomados da Reserva Global de Reversão (RGR) durante o período de prestação de serviço público por empresa designada, conforme art. 4º, § 4°, inciso VI, da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, deverá estar previsto nos contratos de concessão a serem firmados pelos novos concessionários.

O Decreto n° 9.192, de 2017, disciplina o processo de licitação das concessões associadas à transferência de controle societário, previstas no art. 8º, §§ 1º-A e 1º-C da Lei n° 12.783, de 2013, estando em linha também com o acompanhamento dos projetos qualificados como prioritários no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no Decreto n° 8.893, de 2016.

Não obstante, o Decreto n° 9.192, de 2017, estabelece ainda as diretrizes para os casos também previstos na referida lei, de licitação da concessão de distribuição ou transmissão de energia elétrica sem a transferência do controle societário, hipótese em que a licitação será conduzida pela Aneel no âmbito das competências estabelecidas na Lei n° 9.427, de 1996.

>> Sobre o tema, leia posição da FNE em "Evitar a privatização da Eletrobras"

Rosângela Ribeiro Gil / Comunicação SEESP

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp) realiza nesta quinta-feira (9/11), às 18h30, a palestra “Grandes ferrovias do Brasil”, com o professor e engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, no auditório da entidade, na capital paulista (Rua do Paraíso, 67, 2º andar). É necessária a confirmação de participação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A atividade é gratuita.

Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Gonçalves,  em audiência, criticou a falta de transparência na discussão
do modelo de concessão das ferrovias.

Também conselheiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Gonçalves tem sido uma liderança em defesa das ferrovias nacionais, cobrando transparência por parte do governo na discussão das concessões ferroviárias, bem como suas renovações. Em uma das muitas participações suas em eventos que discutem o modal, ele questionou: “Precisamos de regramentos claros, feitos à luz do dia, em que se pesem e se equilibrem essas forças (empresas, governo e usuários). Como renovar concessões onde os critérios são apenas produção e segurança e não se fala em momento algum em qualidade?”.

Cresce Brasil
O tema, inclusive, tem sido uma constante nas discussões do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), e também foi objeto de audiência da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, em março último. Na ocasião, os participantes salientaram a necessidade de levantar a real situação das ferrovias brasileiras para evitar a perda de patrimônio construído ao longo de 160 anos.

A diretora da FNE, presente à reunião, Clarice Soraggi, também à frente da Federação das Associações dos Engenheiros Ferroviários (Faef), fez um diagnóstico do segmento ferroviário e chamou a atenção para a falta de investimentos, redução da malha operacional dos trilhos e abandono da mão de obra especializada. “Existe um corpo técnico muito forte de engenheiros, profissionais altamente qualificados. Com os desmandos dos governos em relação ao setor ferroviário, houve uma pulverização desse conhecimento. Daqui a pouco, todo esse conhecimento será perdido e leva-se tempo para formar uma nova geração de profissionais”, denunciou.

Soraggi lembrou ainda que desde os anos 1990 até hoje foram perdidos aproximadamente 16 mil quilômetros de ferrovias. Atualmente, a malha é formada por cerca de 20 mil quilômetros, dos quais apenas 15 mil estão em operação. 

Jornal Engenheiro*

A quarta revolução industrial, ou a indústria 4.0, é irreversível, conforme aponta o representante da fundação alemã Friedrich Ebert Stiftung (FES), Thomas Manz. A instituição privada, que promove pesquisas e estudos sociais, realizou, juntamente com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 10 de outubro último, na capital paulista, o seminário “Política de inovação na era da digitalização: desafios para as relações de trabalho”.

Como destacou o coordenador de educação e comunicação do Dieese, Fausto Augusto Júnior, o movimento sindical brasileiro deve entrar nesse debate devidamente preparado. “A nossa tarefa é contribuir com essa reflexão, mostrando como as mudanças tecnológicas e digitais vão afetar o mundo do trabalho.”

O professor e pesquisador Anderson Luis Szejka, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), coordenador do curso de especialização em Engenharia e Gestão da Indústria 4.0, explica que a chamada quarta revolução industrial é ainda apenas um conceito que envolve a conectividade e a interação entre os domínios físicos, digitais e biológicos, que surgiu em 2011 na tradicional feira de Hannover, na Alemanha.

Segundo ele, esta era está inteiramente relacionada à engenharia, pois prevê a aplicação e utilização de robôs autônomos, manufatura aditiva, internet das coisas (IoT) e computação em nuvem. Tal concepção, para Manz, traz riscos e oportunidades: “Assim como pode facilitar o trabalho, ela pode significar a perda de emprego. Se antes a automatização substituiu a atividade de menos qualidade, repetitiva e perigosa, a digitalização ameaça os trabalhos de boa formação e qualidade.” Raquel Duaibs, professora na Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec), que tem se dedicado à pesquisa principalmente sobre indústria 4.0, internacionalização produtiva, sindicalismo e cooperativismo, reforça que com o avanço da inteligência artificial, quase todos os trabalhos poderão ser facilmente eliminados. “De metalúrgicos a vendedores, de professores a contadores, todos podem ser substituídos por máquinas, robôs e drones.” Para o professor da PUC paranaense, assim como algumas funções deixarão de existir, outras poderão emergir “no intuito de desenvolver e dar suporte a esses novos conceitos da indústria inteligente e conectada”.

Consequências
Duaibs avalia que ainda é cedo para dizer quais serão as reais consequências da indústria 4.0 e como elas ocorrerão em cada país. Mas em um primeiro momento, aponta, a ideia é eliminar custos, principalmente aqueles relacionados à força de trabalho humana. Por isso, problematiza: “Como o processo de eliminação dos empregos já está ocorrendo, o grande desafio para o mundo do trabalho será se reinventar de modo que a sociedade consiga criar novas formas de ocupação ou de geração de renda em um contexto sem empregos.”

Já o professor Daniel Buhr, da Universidade de Tübingen, na Alemanha, no seminário do dia 10, disse ver com cautela a empolgação com a digitalização associada à indústria e defendeu a inserção qualificada do movimento sindical e da sociedade nessa discussão para que junto com essas mudanças seja garantido e ampliado o Estado de bem-estar social, com a produção de políticas públicas que assegurem, por exemplo, a inclusão digital de qualidade de todas as pessoas, a educação e direitos sociais básicos. “Não vamos resolver tudo apenas usando a tecnologia, a questão social é do cidadão”, vaticinou. Por isso, a professora da Fatec vê com apreensão as pessoas difundindo os impactos positivos da revolução tecnológica, sem que haja o debate das consequências negativas.

Duaibs sugere que a ideia de “paraíso laboral” vendida junto com a indústria 4.0 está longe de ser realidade, “especialmente nos países que não lideram a corrida pelo desenvolvimento tecnológico de ponta, como é o caso do Brasil e da América Latina de uma forma geral”. Para ela, em um cenário como o brasileiro, certamente as pessoas trabalharão menos, “mas não porque existe uma estrutura social que viabilize a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários, e sim porque teremos uma massa de desempregados ou de subempregados muito maior do que a que existe hoje”.

José Silvestre, técnico do Dieese, durante o seminário, lembrou que tal discussão se dá no momento em que a legislação trabalhista passa por um sério desmonte e diante de um profundo processo de desindustrialização no País. “O debate está posto, e essa pauta deve estar devidamente incorporada ao dia a dia sindical”, advertiu, reforçando que a revolução tecnológica e digital poupa esforço, mas também mão de obra.

Apesar dos percalços, Duaibs acredita que a “indústria 4.0 pode, verdadeiramente, ser uma grande aliada de uma sociedade melhor e mais justa, pois é capaz de proporcionar aos indivíduos mais tempo para se dedicarem à família e às realizações pessoais”. Como continua ela, “isso vai depender de como cada país está se reestruturando para receber esse novo modelo de produção”. Nesse sentido, ganha força a proposta da renda básica universal, que prevê o pagamento pelo Estado de um valor mensal para todos os cidadãos, com o intuito de garantir suas necessidades básicas. “Essa ideia está sendo discutida e colocada em prática com muita seriedade em alguns países, como a Finlândia, o Canadá e a Holanda. Alguns empresários do setor de tecnologia também a defendem, como Mark Zuckerberg, Elon Musk e Stewart Butterfield.” 

* Por Rosângela Ribeiro Gil. Edição 186/Novembro de 2017

>> Leia também
Indústria 4.0: entre a revolução tecnológica e a justiça social
Uma revolução industrial marcada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas

Jornal da USP*

Um dos problemas da energia eólica, talvez o principal, é o ruído aerodinâmico gerado, incomodando moradores das regiões próximas aos parques eólicos. Joseph Youssif Saab Junior, doutor em Engenharia Mecânica (Energia e Fluidos) pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), desenvolveu um método para reduzir o barulho proveniente das pás. O trabalho resultou num sistema, incorporado a um software livre, que prevê o ruído da turbina enquanto ela ainda é desenhada. A ferramenta já foi aplicada na própria Poli, possibilitando que se projetassem aerofólios para as turbinas bem mais silenciosos que os existentes.

Segundo Saab Junior, o problema com o ruído é algo recente. Com o avanço tecnológico, o aumento da velocidade de giro das pás e o crescimento do diâmetro do equipamento, estimado na ordem de 100 metros são responsáveis por ocasionar um barulho semelhante ao de um avião. Os parques eólicos trabalham 24 horas por dia, sete dias por semana, e, no Brasil, estão localizados na costa leste, onde se concentram 85% da população.

Foto: Jornal da USP
Apesar dos 9.9 gigawatts produzidos pelos parques eólicos anualmente – equivalentes à produção da Usina Hidrelétrica de Itaipu,
a poluição sonora é um dos problemas que permanecem atingindo essa matriz energética.

“Para capturar a energia do vento, são necessários área, tamanho e diâmetro. Na medida em que se busca aumentar a captação de ventos e reduzir o custo da energia, cria-se o efeito colateral do barulho, consideravelmente incômodo”, comenta Saab Junior. “No Brasil, de forma semelhante à Europa e diversa dos Estados Unidos, os parques eólicos encontram-se em áreas densamente povoadas. Meu objetivo foi ajudar fabricantes e pesquisadores a avaliarem o ruído da turbina quando ela está em produção, assim, a população conseguirá viver harmonicamente com esse equipamento, mesmo estando em ‘seu quintal’”.

O trabalho foi desenvolvido ao longo de quatro anos. No início, elaborou-se uma ferramenta técnica responsável por fazer a previsão do ruído da turbina. Após sua finalização, a questão era como fazer este instrumento chegar aos interessados. A resposta obtida foi a incorporação a um código open source (aberto) — um software livre da Universidade Técnica de Berlim (TU Berlin). Ao entrar em contato com os alemães, Saad Junior descobriu que havia programas ligados à parte de estruturas e desempenhos, mas nada correspondente à acústica. Firmou-se então uma a parceria com a Poli, responsável por complementar o estudo europeu e disponibilizar a pesquisa nacional ao mundo. O QBlade — como é denominado o software — já conta com mais de 17 mil downloads.

Mas os estudos foram adiante, não parando na avaliação. Para exibir a flexibilidade, capacidade, e toda modelagem matemática desenvolvida no software, criaram-se três turbinas eólicas — Poli 100, Poli 180 e Poli 220, nome dado em função dos respectivos diâmetros.

Ampliando horizontes acadêmicos
Com base no equipamento, modelagem matemática, geométrica, cálculos de engenharia e simulações em software, foram projetados aerofólios às turbinas bem mais silenciosos em comparação aos que existem nos dias atuais. Os projetos continuam ainda no papel, em forma de cálculos e desenhos, aguardando a solicitação de patenteamento feito pela Agência USP de Inovação.

O diferencial do projeto está na grande abertura e transparência do que foi produzido, comenta o engenheiro. “Normalmente, os fabricantes não disponibilizam essa geometria das turbinas eólicas, logo, muitos detalhes importantes para o estudo não são revelados, causando prejuízos à área da pesquisa. Acreditamos que durante nossa tese fomos responsáveis por deixar uma série de contribuições importantes ao Brasil e aos estudantes.”

Dando sequência ao trabalho, Saad Junior e o professor Marcos Pimenta criaram um grupo chamado Poli Wind. Já contando com um aluno de doutoramento e uma aluna de mestrado, o objetivo da iniciativa é seguir os passos deixados como melhoria para o trabalho, assim como estreitar laços e avançar na parceria com a TU Berlin.

Sobre a vitória na premiação, o pesquisador comenta sobre sua motivação para desenvolvimento do projeto: o desejo do Brasil se tornar um país produtor de tecnologia, e não apenas importador.

“Atualmente, somos exportadores de commodities como trigo, soja, minério de ferro, carne e produtos agriculturais em geral. Por outro lado, importamos manufaturados em grande escala. O valor da exportação de uma tonelada de minério de ferro gira em torno de 75 dólares, enquanto que, para exportar uma tonelada de tecnologia – por exemplo, um avião feito pela Embraer – o valor estimado é de US$ 1 milhão”, explica Saad Junior. “O Brasil precisa parar de ser apenas um fabricante e começar a produzir seus próprios equipamentos, como, por exemplo, suas próprias turbinas eólicas para exportação. Em minha opinião, nossa contribuição foi efetiva também neste aspecto, dando uma ferramenta a mais para o projetista elaborar propostas aqui mesmo no Brasil.”

* Para ler a matéria completa clique aqui

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

A Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Santana (SP), abriu inscrição para concurso sobre sustentabilidade com o tema “Desafios socioambientais em áreas urbanas da cidade de São Paulo e os 17 ODS”. As inscrições devem ser feitas pelo site www.oabsantana.org.br. A informação sobre a atividade foi feita pelo Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP.

Segundo os organizadores do concurso, a crescente valorização do tema ambiental e a importância dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas - Agenda 2030 e a importância em levá-los ao conhecimento geral, impulsionaram a elaboração do evento.

Temas
Os trabalhos deverão basear-se nos 17 ODS direcionados, única e exclusivamente, às áreas urbanas da cidade de São Paulo: 1. Erradicação da Pobreza; 2. Fome Zero e Agricultura Sustentável; 3. Saúde e Bem-Estar; 4. Educação de Qualidade; 5. Igualdade de Gênero; 6. Água Potável e Saneamento; 7. Energia Limpa e Acessível; 8. Trabalho decente e crescimento econômico; 9. Indústria, Inovação e Infraestrutura; 10. Redução das desigualdades; 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12. Consumo e Produção responsáveis; 13. Ação contra a mudança global do Clima; 14. Vida na água; 15. Vida terrestre; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e 17. Parcerias e meios de implementação.

Categorias de participantes
1. Profissionais - advogados, gestores e engenheiros ambientais.

2. Acadêmicos – estudantes de graduação em Direito, Engenharia Ambiental e Gestão Ambiental.

>> Confira todas as informações do concurso no edital aqui

Do site Portogente*

O engenheiro da Prefeitura Municipalde Santos, Adilson Luiz Gonçalves, falou ao Esquenta WebSummit Portogente 2017 sobre as vantagens e desvantagens de regionalizar a gestão dos portos brasileiros, hoje muito centralizada na capital federal. Ele, que também desempenha a função de assessor técnico da secretaria municipal de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio, diz que além de alterações organizacionais a administração dos portos precisa de mudanças de "usos e costumes, de conceito, de visão estratégica".

Regionalização dos portos é apenas uma mudança organizacional?
Adilson Luiz Gonçalves - Não. A regionalização envolve outros fatores, principalmente autonomia administrativa e financeira e maior participação de atores locais, que influem diretamente na competitividade dos portos. A centralização tende a desconsiderar potenciais e limitações regionais em nome de um 'equilíbrio' sistêmico muitas vezes definido por questões político-partidárias e não estratégicas. Portos regionais, com gestão profissional por metas, seguindo políticas estratégicas, mas sem a instabilidade de nomeações políticas e sazonalidade de governos, representam as melhores práticas da atualidade no mundo. Assim, não se trata apenas de uma mudança organizacional, mas de 'usos e costumes', de conceito, de visão estratégica.

Foto: reprodução do site Portogente
Adilson Luiz Gonçalves: "A regionalização envolve outros fatores, principalmente autonomia administrativa
e financeira e maior participação de atores locais."

A regionalização acelera ou retarda o processo de modernização e competitividade dos portos?
Tende a acelerar, na medida em que a gestão seja profissional e autônoma, inclusive para planejar investimentos e captar recursos no mercado nacional e internacional. É importante ressaltar, sobretudo no caso do Porto de Santos, que a regionalização não implica limitação de sua área de influência, pois sua hinterlândia continuará a ser ampla, indispensável principalmente para o agronegócio. A regionalização também tende a eliminar o protagonismo de conflitos político-partidários entre instâncias de governo ou de jurisdição sobre áreas, facilitando o planejamento e implantação de projetos de modernização, diversificação e expansão de atividades portuárias e correlatas.

Na visão de competitividade da cadeia logística, ao delegar competência aos municípios portuários, a regionalização favorece o alinhamento dos objetivos da administração dos portos com o setor produtivo?
O Porto de Santos, por exemplo, abrange três municípios: Cubatão, Guarujá e Santos. De maneira geral, simplesmente delegar aos municípios a administração dos portos seria regionalizar os problemas já existentes. O ideal é tornar a administração dos portos menos sujeita a ingerências políticas e mais antenada com os interesses estratégicos, de busca de ampliação de mercados, de expansão e diversificação da capacidade operacional. Os portos precisam de acessibilidade que garanta a plena realização de seu potencial operacional. Tal cenário demanda soluções logísticas que envolvem modais de transporte sujeitos a concessões governamentais, sujeitas a interesses nem sempre 'republicanos'. Também envolve a atração de investimentos e atividades fora das áreas de porto organizado, que podem ser logísticas ou industriais. Aliás, no caso específico do Porto de Santos, o estado de São Paulo é o mais industrializado do país. No entanto, os portos de Santos e São Sebastião operam majoritariamente com granéis sólidos e líquidos. Ainda falando em logística, o chamado Custo Brasil envolve fretes. Existem áreas próximas ao Porto de Santos que podem ser utilizadas para implantar indústrias, reduzindo esses custos, inclusive permitindo o incremento de um modal de transporte ainda insipiente na região: o hidroviário. É certo que já existe o parque industrial de Cubatão. No entanto, ele é limitado à área química, siderúrgica e de fertilizantes. O ideal seria atrair indústrias de baixo impacto ambiental e alta e inovadora tecnologia, voltada principalmente para a exportação. Não seriam indústrias para competir com as indústrias paulistas, mas novas atividades que, além de potencializarem competitividade no mercado internacional, também contribuiriam para o desenvolvimento tecnológico regional, estadual e federal. O mesmo vale quanto à empregabilidade, pois existem várias Instituições de Ensino Superior e profissionalizante na região que poderiam formar e aprimorar profissionais de alto nível, com remunerações atrativas. Nesse sentido, a regionalização, de fato, contribuiria para o alinhamento de interesses entre os portos e os setores produtivos. De certa forma, isso ocorria quando os Conselhos de Autoridade Portuária eram deliberativos (Lei 8.630/1993), com a participação dos 4 (quatro) blocos representativos (governos, operadores, trabalhados e usuários do porto). No entanto, faltava a participação do setor produtivo. A Lei 12.815/2013, nesse sentido, foi um lamentável retrocesso.

* Jornalista Bruno Merlin/Portogente

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

No dia 22 de novembro, das 13h30 às 19h30, acontece a nona edição do Dia da Engenharia Brasil-Alemanha, uma realização da Associação de Engenheiros Brasil–Alemanha (VDI-Brasil), no Villa Blue Tree (Rua Castro Verde, 266 - Jardim Caravelas), na capital paulista. Desta vez, a associação propõe o debate sobre o papel da engenharia na transformação do País.

Segundo os organizadores do evento, a qualidade da educação e da formação de engenheiros no Brasil está entre os gaps estruturais que limitam a produtividade e a competitividade do País em relação a outras economias. Eles citam o exemplo da Coreia do Sul que gradua 1.789 engenheiros por milhão de habitantes, enquanto o o Brasil forma 288 engenheiros.

Os números, observa a VDI-Brasil, chamam a atenção para a necessidade de investir na área como estratégia para a transformação e superação da crise econômica atual.

>> Mais informações e inscrição aqui

Da Agência Sindical

A semana começa com o sindicalismo intensificando a convocação dos trabalhadores para as manifestações do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos. Desta segunda-feira (6) até quinta-feira (9/11), dirigentes e ativistas das centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos estarão nas estações de metrô, terminais de ônibus e outros locais de concentração em todo o País distribuindo panfletos que denunciam as maldades das reformas do governo Temer.

A Agência Sindical falou com José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, sobre os últimos preparativos para o dia de protestos. Segundo o dirigente, a expectativa para as manifestações desta sexta-feira (10) é muito boa. "Estamos em contato com as regionais da Nova Central. Em todos os Estados, principalmente nas capitais, serão realizados atos de repúdio a essas reformas desse governo, que só visam atacar trabalhadores, aposentados e o sindicalismo", conta.

"O destino dos sindicatos e dos trabalhadores passa por um momento delicado. Acabar com o movimento sindical é acabar com qualquer respaldo para a classe trabalhadora. É expor os trabalhadores à ganância dos maus empresários que só visam ao lucro, sem se preocupar com salários e condições de trabalho dignas", ressalta o sindicalista. Calixto alerta, ainda, que, com a entrada em vigor da reforma trabalhista (no próximo dia 11), conquistas históricas da classe trabalhadora serão subtraídas e muitas das suas entidades de representação poderão ser aniquiladas.