Iniciativas de desenvolvimento nas Américas são quase sempre acompanhadas de situações de violência. A informação está no relatório inédito Transformando Dor em Esperança - Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos nas Américas, divulgado nesta sexta-feira (7/12) pela ONG Anistia Internacional.

O documento analisa 300 casos acompanhados pela organização entre janeiro de 2010 e setembro de 2012, em 13 países: Argentina, Brasil, Colômbia, Cuba, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Peru, República Dominicana e Venezuela. Entre eles, são detalhados 57 casos de pessoas mortas ou ameaçadas, sendo que cinco foram registrados no Brasil.

Os casos brasileiros citados no relatório são o do presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson, que defende a pesca artesanal e luta contra o impacto ambiental e social causado pela instalação de um complexo petroquímico na região da Baía de Guanabara; o da juíza Patrícia Acioli, responsável por julgar casos de violência policial em São Gonçalo (RJ), assassinada em 2011; o da professora Laísa Santos Sampaio, integrante do Grupo de Trabalhadoras Artesanais Extrativistas, que já teve 20 pessoas assassinadas, todas envolvidas na luta contra a extração ilegal de madeira; o de Josimar Macário dos Santos, ameaçado por investigar a morte do irmão, supostamente morto com um tiro na nuca por policiais em 2009; e o das comunidades quilombolas e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Maranhão, que lutam pelo reconhecimento oficial e pela obtenção do direito sobre terras tradicionais.

De acordo com o diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, na maioria dos casos analisados, a violência contra os ativistas está relacionada a grandes iniciativas de desenvolvimento.

“É impressionante você verificar que, na região, várias iniciativas de desenvolvimento, projetos, programas de expansão da área agrícola ou de infraestrutura, vêm acompanhados, em quase todos os casos, de forte componente de violência e de violação de direitos de defensores dos direitos humanos.”

O relatório aponta que a maioria dos casos envolve disputa de terra ou outro recurso natural, inclusive com a ocorrência de luta armada. Ativistas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), migrantes, jornalistas, blogueiros, sindicalistas e pessoas que lutam contra a impunidade são as principais vítimas de ameaça e perseguição.

Ameaças de morte, assassinatos, sequestros e desaparecimentos forçados são as principais formas de violência sofrida pelos defensores dos direitos humanos. Mulheres representam um terço dos casos analisados, sendo que são frequentes também estupros e ameaças sexuais. Entre os 300 casos acompanhados pela Anistia Internacional, em apenas quatro o culpado foi punido.

“É muito chocante você perceber como, na região, muitas vezes o que há de mais moderno pode combinar com o que há de mais atrasado. Você pode ter empreendimentos usando tecnologia de ponta, usando marcos tecnológicos do século 21 com métodos de controle e repressão social do século 19”, critica Roque.

O diretor destaca, entretanto, que os ativistas conquistaram vitórias em áreas como a defesa da legislação indígena e quilombola e das florestas. “Se não fossem as lutas, não teríamos o que temos hoje, mas não significa que os defensores não estejam ameaçados.”

Segundo o relatório, “o aparato do Estado segue incapaz de incorporar em seus mecanismos o que é recomendado pela legislação internacional que trata do tema dos defensores dos direitos humanos”. Para a Anistia Internacional, há um despreparo dos Estados no sentido de garantir a atuação dessas pessoas e quando elas são vítimas de violência dos mais diferentes graus.

Para Roque, a sociedade e o Estado precisam assumir a responsabilidade da preservação da integridade e das condições de trabalho dessas pessoas, que estão exercendo uma função pública de defesa dos direitos universais.

A ONG sugere que os governos reconheçam publicamente a legitimidade dos defensores dos direitos humanos, invistam em formas de acabar com a violência contra eles e investiguem as denúncias de ameaças. Também propõe que as autoridades reconheçam e criem espaços para manifestações pacíficas e ações públicas, impeçam acusações criminais contra os defensores que sejam motivadas por seu trabalho e incluam nas ações a questão de gênero, levando em conta as necessidades específicas das mulheres.

Junto com o relatório, a Anistia Internacional lança a campanha Escreva por Direitos, que vai até 16 de dezembro, para o envio de cartas a autoridades pedindo providências para a proteção de defensores de direitos humanos que correm risco e vivem sob ameaças.

A iniciativa é promovida todos os anos, com a escolha de casos específicos. Em 2012, dos seis casos escolhidos para a mobilização mundial, dois são de brasileiros: o de Alexandre Anderson e o de Nilcilene Miguel de Lima, presidente de uma associação de extrativistas do Amazonas que foi espancada e teve a casa incendiada, sendo forçada a fugir de sua terra.

A ONG lembra que no início de dezembro são celebrados o Dia Internacional dos Defensores de Direitos Humanos (9) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10). O relatório Transformando Dor em Esperança - Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos nas Américas está disponível no site http://anistia.org.br/.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Brasil

A agricultura familiar no Brasil vem ganhando espaço a cada dia. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, existem mais de 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar no país. A atividade beneficia as famílias que dependem dela para o sustento, assim como milhões de brasileiros que consomem, diariamente, os produtos oriundos da agricultura familiar. Uma das políticas públicas de maior destaque para este segmento é a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Desde 2003, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) vem fortalecendo esse serviço de forma a torná-lo cada vez mais público e gratuito, oferecendo novas ferramentas para potencializar, de forma sustentável, o desenvolvimento fora da área urbana. O resultado tem sido mais geração de renda, segurança alimentar, além de melhores condições de vida para quem produz e para quem consome alimentos.

A história de Wilson Silva Oliveira, 64 anos, é ligada à assistência técnica. “Eles nos orientam, estão sempre junto. São bons parceiros para nós. Se não fosse isso, não sei se iríamos em frente”, reforça.

No Sítio do Meio, no município de Cacaulândia (RO), onde vive com a esposa e um filho, os 104 hectares de terra são cultivados conforme orientações da assistência técnica e extensão rural, que vão desde a escolha da melhor semente a plantar, a época certa, que insumos usar até como comercializar. Isso possibilita que a família Oliveira crie, em média, 12 toneladas de peixe por ano e cultive outras 12 de cacau, além da produção de leite, café, doces, requeijões, farinha, pães e outros.

Atualmente, em torno de 30% da agricultura familiar brasileira tem acesso aos serviços de Ater no país. Desde 2003, o MDA mantém parcerias com as entidades estatais (governamentais e não governamentais), sendo que os recursos do ministério atendem diretamente mais de 560 mil famílias, entre agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Segundo o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Argileu Martins, os extensionistas são profissionais estratégicos no projeto brasileiro de desenvolvimento rural, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e a quantidade da produção rural, investindo em conhecimento, acesso a novas tecnologias e capacitação.

“Eles têm o papel de qualificar os produtores para o acesso às políticas públicas, permitindo que agricultoras e agricultores dos lugares mais longínquos do Brasil acessem essas políticas. Esse trabalho é de fundamental importância”, explica Argileu.

Quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, mulheres rurais, jovens, assentados da Reforma Agrária e agricultores familiares de maneira geral compõem o público beneficiário das ações de Ater.

Os serviços são aplicados de acordo com a necessidade de cada comunidade. Ou seja, a abordagem é diferenciada. Um exemplo são os indígenas. Para eles, os serviços de Ater são adaptados às suas características étnicas, respeitando sua cultura, hábitos e costumes. Existem hoje mais de 25 mil agentes de extensão rural em campo.

Lei Ater
Com a Lei 12.188, de janeiro de 2010, as entidades responsáveis pela prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural são contratadas por meio de chamadas públicas, desburocratizando o processo, já que dispensa a licitação. O diretor acrescenta que, só para este ano, R$ 395 milhões estão disponíveis para as chamadas públicas de Ater, o que demonstra a preocupação do governo federal com a inovação tecnológica no campo e com o aumento de renda das famílias. Os contratos podem ser renovados por até 60 meses.

Para o MDA, o principal objetivo dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.

Imprensa – SEESP
Informação do MDA

Durante a 3ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente, realizada em 5 de dezembro, na sede do SEESP, na Capital paulista, a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) deu posse a cem novos membros em seu Conselho Consultivo. Agora, já são 500 nomes. A meta é chegar a mil até final de 2013. Programa de trabalho para o próximo ano foi discutido em plenária realizada na sequência. 

* Veja aqui as fotos da 3ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente da CNTU

Esse colegiado reúne, como lembrou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da CNTU, pessoas de alta qualificação técnica, cultural e científica de diversas áreas de atuação, todas colocando voluntariamente sua inteligência a serviço de um país mais justo e soberano. Assim, contribuem para os debates e proposições de questões de interesse dos profissionais liberais universitários, dos trabalhadores e da sociedade em geral. “É um dever que devemos perseguir, participando do crescimento e desenvolvimento nacional através de propostas no âmbito tecnológico e para a qualidade de vida da população.” 

Representando os conselheiros veteranos, o professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) Marco Aurélio Cabral Pinto destacou: “Hoje, a grande discussão é como inovar no País. O movimento sindical agrega uma elite para pensar nisso. Temos conhecimento e tecnologia e juntos vamos ter melhor oportunidade de contribuir com soluções que atendam as múltiplas dimensões de cada problema.” Tomando posse no ensejo, Cristina Palmieri falou em nome dos novos. Ela manifestou a crença no Conselho Consultivo como um espaço para colaborar com a necessária transformação da sociedade. Nesse contexto, ressaltou a importância da educação como agente rumo à mudança almejada. Concordando que esse é um dos grandes nós a desenrolar, João Sergio Cordeiro, membro do Conselho de Administração do Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), é outro que passa a ocupar uma cadeira junto a tal colegiado. “Temos grandes desafios e responsabilidade de trazer ideias e apontar ações. Vamos todos arregaçar as mangas.” 

A plenária
Clima otimista dominou a sessão ocorrida durante a jornada da Campanha Brasil Inteligente. Logo ao início, a economista e pesquisadora Ceci Juruá congratulou a CNTU pela proposta de se planejar o País que se quer nos próximos dez anos, no horizonte do Brasil 2022 – ano que marcará o bicentenário da Independência. Ela lembrou de personalidades que contribuíram para a construção nacional e da importância de se revisitar a história. Assim, sugeriu que se pense em comemorar em 2013 o bicentenário de nascimento de Barão de Mauá, “um idealista, um homem que procurou servir do Oiapoque ao Chuí”. 

Entre os que se manifestaram, Gilberto Alfredo Pucca Júnior, coordenador nacional de saúde bucal do Ministério da Saúde, responsável pelo “Programa Brasil Sorridente”. Agraciado em 2011 com o Prêmio Personalidade Profissional em Odontologia concedido pela CNTU, ele louvou a iniciativa da entidade e traçou panorama da área em que atua: “Somos pródigos em injustiça. Em 2003, quando o ‘Brasil Sorridente’ foi lançado, a cada quatro brasileiros de 60 anos, três não tinham nenhum dente na boca, um processo de mutilação em massa. No século XXI, admitir isso é quase voltar à era medieval.” Segundo ele, após o lançamento do programa governamental, houve um salto, reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), com o combate a um dos principais problemas: a cárie. Citando como ousada a campanha “Zerar a demanda por próteses dentárias”, ele enfatizou: “Vamos continuar a sedimentar o acesso à saúde bucal para as pessoas.”

Já Sebastião Soares, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, salientou a importância de se incluir o desenvolvimento social e uso sustentável do Cerrado entre as campanhas a serem tocadas pela CNTU. Ainda entre as propostas, Paulo Feldmann, da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) sugeriu que se discuta o fundamental apoio às pequenas empresas. Já Thereza Neumann, presidente do Senge-CE, propôs que a confederação se engaje na luta pela engenharia pública. Gilda Almeida, vice-presidente da CNTU, parabenizou o Conselho Consultivo, destacando sua grande contribuição para se construir uma política de desenvolvimento nacional.

Soraya Misleh
Imprensa – SEESP

Símbolo da vanguarda e da crítica ao conservadorismo de ideias e projetos, o carioca Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares Filho, de 104 anos, que morreu na noite desta quarta-feira (5/12), é apontado como um dos mais influentes na arquitetura moderna mundial. Os traços livres e rápidos criaram um novo movimento na arquitetura. A capital Brasília é apenas uma das suas numerosas obras espalhadas pelo Brasil e pelo mundo.

Dono de um espírito inquieto e permanentemente em alerta, Niemeyer lançou frases que ficaram na memória nacional. Ao perder mais um amigo, ele desabafou: “Estou cansado de dizer adeus”. Em meio a um episódio de mais violência no Rio de Janeiro, perguntaram para Niemeyer se ele ainda se indignava, a resposta foi rápida e objetiva. “O dia em que eu não mais me indignar é porque morri.”

Em 1934, Niemeyer se formou na Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro. De princípios marxistas, ele resistia ao que chamava de arquitetura comercial. Até 2009, ele costumava ir todos os dias ao escritório, em Copacabana, no Rio de Janeiro. A frequência caiu depois de duas cirurgias –uma para a retirada de um tumor no cólon e outra na vesícula. Em 2010, foi internado devido a um quadro de infecção urinária.

Ao longo da sua vida, Niemeyer associou seu trabalho à ideologia. Amigo de Luís Carlos Prestes, ele se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e emprestou o escritório para organizar o comitê da legenda. Durante a ditadura (1964-985), ele se autoexilou na França. Nesse período foi à então União Soviética.

Em 2007, Niemeyer presenteou Fidel Castro, ex-presidente de Cuba, com uma escultura na qual há uma imagem monstruosa que ameaça um homem que se defende com a bandeira de Cuba. No mesmo ano, foi alvo de críticas pelo preço cobrado, no valor de R$ 7 milhões, pelo projeto de construção da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Independentemente das polêmicas, Niemeyer se transformou em sinônimo de ousadia com a construção de Brasília. Os cartões-postais da cidade foram feitos por ele, como a Igrejinha da 307/308 Sul, construída no formato de um chapéu de freira cuja obra durou apenas 100 dias.

O Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, foi o primeiro edifício público inaugurado na capital, em junho de 1958. Na obra, os pilares que Niemeyer desenhou para a fachada do prédio, passaram a ser o emblema de Brasília.

A sede do governo federal, o Palácio do Planalto, compõe o conjunto de edifícios da Praça dos Três Poderes onde estão os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional – formado por duas semiesferas simbolizando a Câmara dos Deputados (voltada para cima) e o Senado (voltada para baixo).

Porém, um dos símbolos mais visitados da capital é a Catedral Metropolitana. Construída como uma nave, o acesso ao prédio é possível por meio de uma passagem subterrânea. No teto da igreja, há anjos dependurados.

Em janeiro deste ano (2012), Niemeyer enterrou a filha Anna Maria, de 82 anos, que morreu em consequência de um enfisema pulmonar, no Rio. Desde então, segundo amigos, o arquiteto passou a sair menos de casa e ficou mais fechado.

Imprensa – SEESP
Agência Brasil

Uma das campanhas que integram o projeto Brasil Inteligente, iniciada pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários) em 2012, visa a conquista de 12 dias por ano no mínimo para requalificação de 10 milhões de trabalhadores por ano. Intitulada “Por um Sistema Nacional de Educação Continuada dos Profissionais Universitários”, abrange esse universo contemplado pela entidade que a capitaneia. Foi apresentada pelo seu diretor de Articulação Nacional, Allen Habert, durante a 3ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente, realizada na tarde de 5 de dezembro, no auditório do Seesp, na capital paulista.

Em sua preleção, ele destacou a necessidade de transformar o tema em “causa nacional”, o que dará, na sua visão, a oportunidade de a CNTU ingressar na história do País. “É um dia por mês, 96 horas no mínimo no ano e estamos pleiteando um fundo tripartite para tanto.” A pretensão é garantir a instituição do “cartão educação continuada, para que o profissional possa estudar o que deseja”. Habert lembrou a experiência do SEESP, que há 23 anos conquistou em acordo coletivo com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a reciclagem tecnológica. “Entre 1991 e 2000, passamos aos 12 dias por ano a todos os engenheiros da área industrial. Depois, conseguimos a aprovação no Parlamento estadual de lei que dispõe sobre o mínimo de seis dias por ano a toda a administração direta e indireta de oito categorias, entre as quais dos engenheiros.”

O diretor da confederação continuou: “Hoje, são 10 milhões de profissionais com diploma universitário em todas as áreas. Queremos motivar, mostrar que somos capazes de inovar e reinventar o sistema produtivo, mas é preciso investir em cérebros. Doze dias por ano para requalificação é o ponto de partida.” A favor, além da experiência exitosa em São Paulo, o direito universal para tanto, assegurado pela Convenção 140 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada nos anos 90 pelo governo brasileiro. Sob esses fundamentos, segundo Habert, a CNTU resolveu transformar a demanda em projeto de lei e levá-la ao Executivo. “Isso interessa à nação.”

Desmatamento zero
Ainda durante a 3ª Jornada, o professor Wagner Ribeiro apresentou a proposta de uma nova campanha a ser assumida pela CNTU, como parte do projeto “Brasil Inteligente”: “Desmatamento zero na Amazônia.” Ele lembrou que a região representa quase 40% do território brasileiro e abrange 13% de sua população. Além de sua sociodiversidade, a rica biodiversidade e estoques hídricos compõem sua complexidade. “Dado dá conta que entre 2000 e 2010 o desmatamento foi da ordem de 240 mil km2, o que equivale a todo o Reino Unido e a quase o estado de São Paulo. Estamos adotando um modelo de desenvolvimento inadequado”, enfatizou. Na sua concepção, a campanha a ser desenvolvida deve refletir o novo paradigma de produção tecnológica, basear-se no conhecimento e nas dinâmicas locais. Isso é fundamental “para que não tenhamos que lamentar perder nossa vantagem comparativa de descobrir novas fontes materiais e queimar nossas reservas de biodiversidade”.

Soraya Misleh
Imprensa - SEESP
Fotos: Beatriz Arruda 

As categorias representadas pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) apresentaram, nesta quarta-feira (05/12), na 3ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente, ações nacionais que irão desenvolver em 2013 em áreas, como mobilidade urbana, comunicação, saúde e educação. Abrindo os trabalhos, o presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro, ressaltou a importância dos profissionais liberais se inserirem em assuntos importantes para a sociedade brasileira, não apenas fazendo diagnósticos ou criticando, mas apresentando propostas, ideias e buscando soluções.

Traçando um perfil das cidades brasileiras hoje, principalmente de capitais e metrópoles, o SindeconSP (Sindicato dos Economistas de São Paulo) lançou a campanha “Brasil Inteligente – com a mobilidade urbana todos ganham”, observando que a população rural tem um declínio acentuado a partir de 2008 e a urbana um crescimento disparado, ao mesmo tempo em que todo o planejamento das cidades é organizado em torno do automóvel. “Tudo se volta para a circulação do carro, e aí a cidade se torna inviável”, observou o economista Claudio da Costa Manso, em sua exposição no evento. E o carro, explica, precisa de vias e outros serviços, como postos, garagens, oficinas e estacionamentos e ocupa um espaço muito maior ao utilizado pelo homem.

Outro ponto que dificulta a circulação no espaço urbano é que a população cada vez mais é afastada da região central das cidades, mas o emprego se mantém no centro. Por isso, Manso destaca que meio de transporte e uso e ocupação do solo são discussões interdependentes.

Apesar dos pedestres estarem esquecidos pelos planos de transporte, Manso apresenta algumas medidas positivas em prol da mobilidade urbana, nos últimos anos: a criação do Ministério das Cidades, a sanção da Lei 12.587 e o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) da Mobilidade, com previsão de recurso de R$ 37, 7 bilhões para projetos.

A campanha do sindicato terá como objetivo geral contribuir para situar transporte público e mobilidade urbana no centro do debate sobre desenvolvimento brasileiro e prioridades das políticas públicas. E também agilizar projetos de melhoria e ampliação do transporte público e da mobilidade urbana, coibir uso do automóvel e modificar mentalidades e hábitos da população no uso abusivo e indiscriminado do automóvel, entre outros propósitos.

* Veja aqui a apresentação de Claudio de Costa Manso

FNE - Internet pública
Na apresentação da campanha para a implantação da internet pública no País, da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), o professor titular da Escola Politécnica da USP e coordenador do Citi (Centro Interdisciplinar em Tecnologias Interativas) da universidade, Marcelo Zuffo, falou que é inadmissível uma sociedade como a brasileira sem internet. “Infelizmente, temos pouca internet e ela está apenas nos grandes centros, e não consegue entrar no Brasil todo.”

Os índices da internet, de novembro de 2011, colocam o país em situação vergonhosa em relação aos demais países do mundo, inclusive aos da África. “Somos o 164º no ranking mundial de velocidade, que é 20 vezes menor que o da Coreia do Sul, que vai ligar todas as escolas públicas em 1Gbit/s”, relata o professor, observando que IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e investimento em infraestrutura de internet têm uma relação muito grande e cita o caso da Costa Rica, país da América Central, que subiu 20 pontos no índice do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em menos de seis anos, depois que recebeu uma fábrica de semicondutores da Intel que, juntamente com outras empresas de informática, investiu fortemente em infraestrutura de internet naquele país.

Zuffo argumenta que o Brasil precisa crescer 200%, ao ano, para conseguir se equiparar ao resto do mundo, hoje esse índice está entre 14% e 15%. “Ao mesmo tempo em que temos uma infraestrutura muito ruim, o potencial de uso é grande. De todos os países, estamos em terceiro lugar entre aqueles que mais querem e estão conectados à rede”, observa.

Por isso, a FNE começa a construir a ideia de que internet ofertada de forma indiscriminada pode ser uma prioridade, com a meta de conectar 100% da população entre cinco e 10 anos. “Isso traria um impacto dramático nos atuais padrões educacionais brasileiros, de saúde, de mobilidade urbana, de segurança, de turismo e de negócios. Enfim, o investimento nesse setor não está ligado apenas ao IDH, mas a própria competitividade do país. E aí criamos esse conceito de internet pública que vai suscitar muita discussão na sociedade.” Esclarece, ainda, que ela não deve ser confundida com gratuidade, mas que é o oferecimento do serviço de forma conveniente para competitividade e desenvolvimento da sociedade.

Fenafar – Uso Racional de Medicamentos
A campanha “Uso Racional de Medicamentos”, a ser desenvolvida pela Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), tem como ponto de partida garantir o conceito consagrado pela Constitutição de 1988 da saúde como um direito de todos os cidadãos brasileiros, de seguridade e não mais com a lógica do seguro, onde quem tinha direito era apenas aquele que contribuía para o sistema.

“Ao longo desses mais de 20 anos, os farmacêuticos participam de todas as discussões para assegurar esse direito”, observou o presidente da entidade, Ronald Ferreira dos Santos, acrescentando que saúde é um direito e não um produto.  E aponta três questões centrais da campanha: que medicamento não é um produto qualquer, mas é um insumo garantidor do direito à saúde, saindo da lógica apenas do lucro do mercado; que a farmácia não pode se transformar num ambiente meramente comercial, mas resgatar o local de saúde; e que o farmacêutico é um profissional da saúde, do medicamento.

Fenam – Qualidade na Saúde Pública
O médico José Erivalder Guimarães de Oliveira, da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), iniciou sua apresentação sobre a campanha “Qualidade na Saúde Pública”, resgatando o preceito constitucional do SUS (Sistema Único de Saúde), cujos princípios básicos são a universalidade que garante atenção à saúde a todos brasileiros, a equidade, que pressupõe a igualdade de todos perante o SUS e a integralidade, para garantir atendimento em todas as suas dimensões (promoção, resolução e reabilitação). “Temos um dos sistemas mais importantes do país e que serve como referência para o mundo. No entanto, não se conseguiu, ainda, fazer com que os 130 milhões de brasileiros tenham acesso ao sistema”, criticou.

Oliveira fez um diagnóstico negativo do aparelho formador desse sistema: grade curricular tecnicista, sendo necessária a inclusão de uma dimensão social; ausência de disciplinas da área humana, como filosofia, sociologia, ética, entre outras; falta de contato com a realidade social e o cotidiano do paciente e número excessivo de escolas médicas e na área de saúde, com qualidade de ensino muito baixa. “Escola médica sem hospital não é escola médica, porque o profissional aprende com o paciente.”

Por isso, para humanização e qualidade da assistência médica, a campanha da Fenam propõe: destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o SUS; implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes; aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina; ações políticas e jurídicas contra a terceirização da assistência médica no SUS; atenção primária à saúde, com ênfase na estratégia de saúde da família com infraestrutura digna, eficiente e ágil; e políticas para fixação dos profissionais no sistema.

* Veja aqui a apresentação de José Erivalder Guimarães de Oliveira

Sinesp – Contra o uso de agrotóxicos
Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo, já perdendo para os Estados Unidos. A advertência é do presidente do Sinesp (Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo), Ernane Silveira Rosas. A campanha “Contra o uso do agrotóxico” que a entidade desenvolverá, no próximo ano, revela que, em 2010, 1 bilhão de litros de agrotóxicos foram jogados na agricultura nacional, equivalente a cerca de 5,2 litros desse produto por habitante ao ano.

Rosas critica o que classifica como monopólio do setor, dominado apenas por seis empresas multinacionais - Basf, Bayer, Monsanto, Syngenta, Dow e Du Pont. “É um absurdo que bilhões de pessoas estejam nas mãos dessas empresas, que faturaram, em 2010, 7,3 bilhões de dólares e, no ano passado, 8 bilhões.

A proposta central da ação do Sinesp é exigir que o Brasil proíba a utilização dos agrotóxicos que foram banidos em seus países de origem.

* Veja aqui a apresentação de Ernane Silveira Rosas

FIO – Zerar a demanda por próteses dentárias
O vice-presidente da FIO (Federação Interestadual dos Odontologistas), Luciano Eloi Santos, criticou o que ele chamou de “herança sanitária” que mutilou várias gerações de brasileiros, principalmente os segmentos sociais mais pobres, que tiveram seus dentes extraídos para a colocação de próteses. “Essa mutilação afeta a saúde geral dos cidadãos que se sentem excluídos e discriminados pela ausência de dente. Além de comprometer o lado psicológico e social.”

Em levantamento epidemiológico do Ministério da Saúde de 2010 apontou-se que mais de 3 milhões de pessoas idosas necessitam de próteses totais (nas duas arcadas) e outros 4 milhões precisam usar prótese parcial (em alguma arcada). Tal situação aconteceu pela ausência de uma política de promoção saúde que realizasse uma assistência odontológica que atendesse às necessidades da população.

Por isso, a entidade, em 2013, desenvolverá a campanha “Zerar a demanda por próteses dentárias”. Santos constata que, atualmente, com a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, o programa Brasil Sorridente, o Ministério da Saúde, está se revertendo esse quadro ao expandir as Equipes de Saúde Bucal, compostas por cirurgiões dentistas, auxiliares e técnicos de saúde bucal.

* Veja aqui a apresentação de Luciano Eloi Santos

Sistema nacional de educação continuada
Uma das campanhas que integram o projeto Brasil Inteligente, iniciada pela CNTU em 2012, visa a conquista de 12 dias por ano no mínimo para requalificação de 10 milhões de trabalhadores por ano. Intitulada “Por um Sistema Nacional de Educação Continuada dos Profissionais Universitários”, campanha abrange esse universo contemplado pela entidade que a capitaneia. Foi apresentada pelo seu diretor de Articulação Nacional, Allen Habert, durante a 3ª Jornada da Campanha Brasil Inteligente, realizada na tarde de 5 de dezembro, no auditório do Seesp, na capital paulista.

Em sua preleção, ele destacou a necessidade de transformar o tema em “causa nacional”, o que dará, na sua visão, a oportunidade de a CNTU ingressar na história do País. “É um dia por mês, 96 horas no mínimo no ano e estamos pleiteando um fundo tripartite para tanto.” A pretensão é garantir a instituição do “cartão educação continuada, para que o profissional possa estudar o que deseja”. Habert lembrou a experiência do SEESP, que há 23 anos conquistou em acordo coletivo com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a reciclagem tecnológica. “Entre 1991 e 2000, passamos aos 12 dias por ano a todos os engenheiros da área industrial. Depois, conseguimos a aprovação no Parlamento estadual de lei que dispõe sobre o mínimo de seis dias por ano a toda a administração direta e indireta de oito categorias, entre as quais dos engenheiros.”

O diretor da confederação continuou: “Hoje, são 10 milhões de profissionais com diploma universitário em todas as áreas. Queremos motivar, mostrar que somos capazes de inovar e reinventar o sistema produtivo, mas é preciso investir em cérebros. Doze dias por ano para requalificação é o ponto de partida.” A favor, além da experiência exitosa em São Paulo, o direito universal para tanto, assegurado pela Convenção 140 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada nos anos 90 pelo governo brasileiro. Sob esses fundamentos, segundo Habert, a CNTU resolveu transformar a demanda em projeto de lei e levá-la ao Executivo. “Isso interessa à nação.” 

Desmatamento zero
Ainda durante a 3ª Jornada, o professor Wagner Ribeiro apresentou a proposta de uma nova campanha a ser assumida pela CNTU, como parte do projeto “Brasil Inteligente”: “Desmatamento zero na Amazônia.” Ele lembrou que a região representa quase 40% do território brasileiro e abrange 13% de sua população. Além de sua sociodiversidade, a rica biodiversidade e estoques hídricos compõem sua complexidade. “Dado dá conta que entre 2000 e 2010 o desmatamento foi da ordem de 240 mil km2, o que equivale a todo o Reino Unido e a quase o estado de São Paulo. Estamos adotando um modelo de desenvolvimento inadequado”, enfatizou. Na sua concepção, a campanha a ser desenvolvida deve refletir o novo paradigma de produção tecnológica, basear-se no conhecimento e nas dinâmicas locais. Isso é fundamental “para que não tenhamos que lamentar perder nossa vantagem comparativa de descobrir novas fontes materiais e queimar nossas reservas de biodiversidade”.

Rosângela Ribeiro Gil e Soraya Misleh
Imprensa – SEESP
Fotos: Beatriz Arruda 

Como ocorre tradicionalmente desde 1987, o SEESP entregará o Prêmio Personalidade da Tecnologia a seis profissionais que se destacaram durante o ano de 2012. A cerimônia, que também marca o Dia do Engenheiro, será no dia 11 próximo, a partir das 19h30, na sede do sindicato, na Capital paulista. Em sua 26ª edição, serão agraciados os seguintes nomes: Denise Consonni (Educação em Engenharia), Lair Alberto Soares Krähenbühl (Habitação), Plínio Oswaldo Assmann (Transporte urbano), Silvia Guerra Vieira Lundwall (Inovação), José Roberto Postali Parra (Agricultura) e Murilo Celso de Campos Pinheiro (Valorização profissional).

“É com muita honra que o sindicato presta essa homenagem e, por isso, convidamos todos os engenheiros a estarem com a gente no evento”, destaca o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro.

História
Em 1987, quando foi criado o prêmio juntamente com o Conselho Tecnológico, o Brasil tinha uma recentíssima democracia de dois anos e estava em pleno processo constituinte. O Ministério da Ciência e Tecnologia estava recém-criado, iniciativa que contou com a participação ativa do SEESP. O prêmio, que contou com o apoio de vários cientistas de ponta, como os professores Rogério Cerqueira Leite, Crodowaldo Pavan, Sérgio Mascarenhas e Hélio Guerra, foi se afirmando através das várias diretorias da entidade e mostrou com clareza o caminho que o sindicato via no processo de desenvolvimento das tecnologias de base e de ponta e como isso se liga com o social, o político e o econômico. Precisávamos resistir ao processo de desestruturação da economia nacional e do setor de engenharia consultiva. Década de 90... Tínhamos claro que um país sem domínio da concepção de projetos de engenharia e tecnologia é sempre refém das outras nações. Perde sua soberania e sua capacidade de direcionar seu desenvolvimento.

“Os 151 profissionais premiados nesses 25 anos, seis a cada homenagem, ajudaram e ajudam, com os seus exemplos, a aumentar a autoestima dos engenheiros e de nossas entidades. São um comando ético da engenharia. Exemplo disso é a criação corajosa pelo SEESP do Isitec (Instituto Superior de Inovação e Tecnologia), nossa faculdade de engenharia que vai formar a partir de 2012 engenheiros de inovação. Precisamos reforçar esse projeto-semente, pois ele vai irradiar-se pelo sistema produtivo auxiliando a requalificar profissionais da engenharia, investir em cérebros e desenvolver a inovação”, destaca Allen Habert, diretor do SEESP e de articulação nacional da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados)

E continua: “O prêmio Personalidade da Tecnologia é hoje, sem sombra de dúvida, um dos principais prêmios de tecnologias do País, maduro e reconhecido. Estamos projetando um salto nos próximos anos e, contando com novas parcerias, vamos dar a ele dimensão ainda maior.”

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa - SEESP

Jacareí melhorou os índices em todos os quesitos, mantendo-se em destaque entre as cidades classificadas como de “alto desenvolvimento” e à frente de capitais como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Natal.

Os dados da edição 2012 da pesquisa consideram informações referentes ao ano-base de 2010. Os critérios estabelecem quatro categorias: baixo desenvolvimento (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1) desenvolvimento. Jacareí registrou índice de 0,8637 – no ano passado, era de 0,8381 e, em 2000, 0,7331.
 

Imprensa – SEESP
Informação da Prefeitura Municipal de Jacareí

Denominado Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), o indicador varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1).

Com IFDM de 0,9092, Araraquara aparece na frente de cidades como São Carlos, cujo IFDM é 0,9036, e Matão, com IFDM de 0,7997. Araraquara desponta ainda como a 17ª cidade mais desenvolvida do Brasil e é a 16ª no ranking estadual.

Áreas
Na educação, Araraquara obteve índice de 0,9600 no último levantamento. Na saúde, 0,9210 pontos e na área de emprego e renda, 0,8465.

Em comparação ao ranking divulgado em 2011, tendo como ano base 2009, a cidade manteve o índice estável na Educação e apresentou um aumento na Saúde, áreas que são geridas diretamente pela Prefeitura. Educação despontava com 0,9600 e Saúde com 0,9207.
 

Imprensa – SEESP
Informação da Prefeitura Municipal de Araraquara

A Prefeitura de Sorocaba promoveu sorteio, no dia 4 último, para definir as casas das 320 famílias beneficiadas pelo Residencial "Parque das Árvores", na Zona Norte. Os moradores já haviam sido selecionados previamente dentro do programa Vítima Zero de Enchente e a expectativa é, na segunda quinzena deste mês, transferi-los para a casa nova. Segundo a administração, com mais este programa habitacional, foi concluída a construção de 3.210 moradias. Deste total, 2.798 famílias foram transferidas de áreas com riscos de inundações e deslizamentos para uma moradia própria.

Localizado na Estrada do Dinorah, no bairro Caguaçu, o "Parque das Árvores" foi construído pela SAE Engenharia e foi viabilizado em parceria pela Prefeitura e a CEF, dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida". Com 320 casas sobrepostas, cada imóvel oferece dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. O residencial dispõe de infraestrutura completa, espaço de lazer, atendimento por linhas de ônibus, unidades de saúde e foi beneficiado pelas obras do programa Sorocaba Total, dentro do Complexo Viário "Ulysses Guimarães".

As famílias beneficiadas foram selecionadas pela Prefeitura dentro do cadastramento do Vítima Zero de Enchente e moram atualmente em áreas com riscos de inundações nos bairros Parque São Bento, Central Parque, Júlio de Mesquita, Torre do Ipiranga, Vielas do Ipiranga e Nova Esperança, área particular e alvo de processo de reintegração de posse no Jardim Santo André, famílias em vulnerabilidade social e atendidas pelo programa de Aluguéis Sociais.

Imprensa – SEESP
Com informação da Prefeitura Municipal de Sorocaba