A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, instalada no Senado para investigar se o suposto déficit da seguridade é real, realizou quarta-feira (03/05) sua primeira audiência pública. O evento, coordenado pelo presidente da comissão Paulo Paim (PT-RS), teve participação de especialistas e autoridades, que apontaram as desonerações, sonegações e sucateamento de órgãos de fiscalização como fatores responsáveis pela situação do sistema.

“Temos uma desoneração da folha instituída sem contrapartidas por parte do empresariado. No início da crise, os primeiros setores inclusive a demitir foram o têxtil e o coureiro-calçadista, e eles continuaram usufruindo do beneplácito da desoneração. Essas desonerações não exigiram a manutenção dos níveis de emprego ou de crescimento de metas de registro de Carteira”, denunciou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero.

Ele lembrou que a situação é agravada porque o governo não está computando nas contas da Previdência as contribuições sociais, que transformariam o suposto rombo em superávit. De acordo com a associação, receitas que deveriam ser destinadas à Seguridade Social são usadas para pagar a dívida pública.

Sonegação
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, somente em 2015 mais de R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias dos empregados deixaram de ser pagos pelas empresas à União.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia do boletim eletrônico da Agência Sindical

Clemente Ganz Lúcio* 

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

As mudanças propostas atingem o papel dos Sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da Justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o Sindicato e a Justiça do Trabalho.

O movimento sindical já chegou a debater com empresários e governos mudanças nas relações de trabalho no Brasil, tema pouco tratado no Congresso Nacional. Nas discussões, ficou claro que é fundamental avançar em regras que ampliem a representatividade das entidades sindicais, aumentem a participação direta dos trabalhadores desde o local de trabalho, fortaleçam e ampliem o papel das negociações e dos acordos coletivos (local, setorial, nacional), deem maior celeridade, agilidade e segurança às soluções dos conflitos, entre outros aspectos. Diversas propostas debatidas poderiam compor um verdadeiro projeto de modernização.

A propositura que passou na Câmara, no entanto, visa criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Com esse objetivo, quebra os Sindicatos, instrumento essencial para a construção dos direitos trabalhistas, proteção dos trabalhadores e promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Inúmeros estudos mostram o papel essencial que os Sindicatos tiveram na construção das sociedades modernas, colaborando imensamente para torná-las menos desiguais, com mais direitos sociais e coletivos etc. Há também muitos trabalhos que mostram a rigidez (leia-se proteção) que os Sindicatos impõem à queda da taxa de salários.

No Brasil, há atualmente 11.700 Sindicatos de trabalhadores, dos quais 8.800 representam os trabalhadores urbanos e 2.900, os rurais. Cerca de 33% estão na região Sudeste, 27% no Nordeste, 23% no Sul, 10% no Centro-Oeste e 7% no Norte. Essas organizações representam cerca de 50 milhões de trabalhadores. Se incluídas a representação patronal e as entidades da estrutura vertical, são cerca de 17 mil entidades, que ocupam aproximadamente 120 mil pessoas. Esses e outros dados fazem parte da Nota Técnica 177, publicada pelo Dieese, “A importância da organização sindical dos trabalhadores” (disponível em www.dieese.org.br). O estudo mapeia o conteúdo de mais de 56 mil Convenções Coletivas e 308 mil acordos coletivos de trabalho celebrados entre 2007 e 2017 e mostra que 93% dos instrumentos tratam de questões salariais, como gratificações, adicionais, auxílios; 89% abordam o contrato coletivo de trabalho (admissão e demissão); 87% referem-se às condições de trabalho, normas de pessoal e estabilidade; 89% regulam a jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); 70% tratam das férias e licenças; 85% regulam questões de saúde e segurança; 92% regulam as relações sindicais, além de definirem regras paras as negociações, solução de conflito, entre outros.

A história mostra o papel e a importância dos Sindicatos. A relevância reconhecida dessas entidades fez da organização sindical um direito humano fundamental, normatizado em várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o projeto aprovado na Câmara, o Brasil se desconecta e se distancia do processo civilizatório e faz um caminho regressivo rumo aos tempos de escravidão.

Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

O 1º Festival da Comunicação Sindical e Popular é uma iniciativa do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e pretende ser um espaço de confluência da nossa cultura contra-hegemônica. Um grande evento de comunicação, com música, teatro e dança, para expor os mais diversos trabalhos de imprensa realizados por sindicatos, coletivos e movimentos sociais. Será realizado no mês do trabalhador e da trabalhadora! O tema comemorará um marco importantíssimo: 100 Anos da Greve das Tecelãs na Rússia.

Durante um dia inteiro, teremos barracas para exposição de materiais de comunicação de diversos sindicatos e grupos de mídia livre, levando à população um material de imprensa alternativo e de qualidade. Uma mostra do excelente trabalho realizado por esses canais que se contrapõem à hegemonia de alguns poucos grupos empresariais que comandam o noticiário brasileiro. 

A programação contará com aulas públicas sobre temas importantes para a cultura e para a comunicação, além de apresentações de teatro e de dança e um show de samba com grandes vozes femininas.

Será um evento aberto e gratuito, realizado a partir da colaboração de todas e todos que acreditam ser possível construir uma cultura transformadora!

A campanha de financiamento coletivo está disponível no link https://benfeitoria.com/npc. 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia reproduzida do site do NPC

José (Pepe) Mujica, ex-presidente do Uruguai, fará uma conferência no campus da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), às 9h, na capital paulista. O evento é realizado em parceria com a Carta Capital.

O ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, participará de um encontro com a comunidade acadêmica na próxima sexta-feira, 5 de maio, às 9h, no auditório do campus FESPSP (Rua General Jardim, 522 – Vila Buarque, São Paulo/SP). Pepe participará de um debate sobre democracia, ética, participação popular e uma nova forma de fazer política, em parceria com a CartaCapital. O evento faz parte das comemorações dos 84 anos da Fundação.

As inscrições são limitadas aos convidados da Carta e à comunidade acadêmica da FESPSP, mas o evento terá transmissão ao vivo no site da revista e no site da fundação: fespsp.org.br/pagina/aovivo. 

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do site da FESPSP

Idealizado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, documento propõe "alternativa viável e responsável ao país" e a reconstrução de um centro político em condições de unir o país em torno de um projeto

“A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito”, afirma o manifesto do Projeto Brasil Nação, idealizado pelo economista Luiz Carlos Bresser-Pereira. O documento busca expor uma “alternativa viável e responsável para o país”.

Bresser-Pereira chama a sociedade a se unir em torno de uma ideia de solidariedade nacional frente a “uma crise sem precedentes”, aliada a um “retrocesso com apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em déficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais”.

Assinam o documento nomes de diferentes áreas, como o embaixador e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o escritor Raduan Nassar, o compositor e escritor Chico Buarque, o cineasta Kleber Mendonça Filho, a cartunista Laerte Coutinho, o jurista Fábio Konder Comparato, a filosofa Márcia Tiburi, o médico Alexandre Padilha, a psicanalista Maria Rita Kehl, e a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, entre outros.

O texto classifica como pilares da ideia a autonomia nacional, a democracia, a liberdade individual, o desenvolvimento econômico, a diminuição da desigualdade, a segurança e a proteção do ambiente.

Em relação às políticas públicas de caráter econômico, o manifesto apresenta cinco pontos: “Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde; taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil; superávit em conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva; retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade; reforma tributária que torne os impostos progressivos”.

As medidas anticíclicas desenvolvimentistas, de acordo com o projeto, “levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade”, a fim de “ajudar a refundar a nação brasileira, unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento”.

>> Leia a íntegra do Manifesto do Projeto Brasil Nação

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia Rádio Brasil Atual

iFood, Kekanto e 99 são apenas alguns exemplos de startups brasileiras conhecidas do público. Para aqueles que têm uma ideia de empresa e também querem se arriscar nesse ambiente de tecnologia e inovação, o Núcleo de Empreendedorismo da USP (NEU) lançou um curso gratuito pela plataforma Coursera, contemplando vários tópicos que envolvem a criação e manutenção de um negócio, combinando aulas teóricas e práticas e com a participação de fundadores de startups como as mencionadas.

Foto: Reprodução do Youtube/Jornal da USP
Gabriel Yamate, fundador da Cuide.me e um dos convidados do curso

O integrante do NEU Fernando Gherson explica que o curso apresenta casos que ajudam o aluno a entender realmente como começa uma startup. “Os usuários podem esperar aprender não apenas conteúdos teóricos, mas uma série de exemplos reais de como cada conteúdo foi importante para a startup convidada. O aluno sairá sabendo por onde começar seu negócio, como validar e testar sua ideia e como tomar decisões corretas para o desenvolvimento saudável do negócio”, afirma.

Gherson lembra que o curso é aberto a qualquer um que tenha interesse em empreender e desenvolver um negócio de base tecnológica. A única exigência é fazer a inscrição no site. Há diversas atividades práticas durante a formação, baseadas na metodologia de desenvolvimento de negócio, chamada de customer discovery, de Steve Blank. “O aluno deve pôr a mão na massa. Descobrir o que funciona, ou não, no seu negócio por meio da interação com o usuário. Focamos em fazer, sair do prédio, falar com seu usuário e sentir suas dores”, afirmou.

Um ponto que chama a atenção no curso é o método de avaliação: a cada aula há uma atividade a ser entregue relacionada ao tema e essas tarefas são analisadas por outros participantes, de forma que cada aluno avalia três trabalhos e será avaliado também por três outros participantes.

O professor André Leme Fleury, dos cursos de Engenharia de Produção da Escola Politécnica (Poli) e de Design da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), ressaltou que os conceitos de empreendedorismo estão se espalhando mais no Brasil nos últimos tempos. “Nós estamos com uma indústria muito ferida, então é necessário que uma nova geração de empreendedores seja formada, para renovar o que nós temos em um contexto nacional”, explica.

Além disso, lembra, o modelo de empreendedorismo sofreu grandes mudanças nos últimos tempos. “Antes, o empreendedorismo estava ligado a um plano de negócios tradicional, em que primeiro monta-se um projeto altamente detalhado, depois procura-se fontes de dinheiro no mercado e, por fim, é feita a operação. O Vale do Silício subverteu essa lógica e, hoje, primeiro nós começamos operando, depois buscamos o dinheiro e, se for o caso, é montado um plano de negócio. É muito mais um processo de tentativa e erro”, complementa Fleury.  

O curso Criação de startups: como desenvolver negócios inovadores já está disponível na plataforma do Coursera e a cada duas semanas há um novo processo de inscrição.

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do Jornal da USP

O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP participou, nesta quarta-feira (3/05), do evento Conecte 2017, no Centro Universitário de Lins (Unilins). "Foi uma honra falar com os acadêmicos  e futuros engenheiros. Conectar pessoas e explorar o melhor delas é algo fantásticos", avaliou a coordenadora do Núcleo, Marcellie Dessimoni. 

Fotos: Núcleo Jovem Engenheiro

Estão abertas, até o dia 20 de junho próximo, as inscrições para o processo seletivo da graduação em Engenharia de Inovação, turmas do 2º semestre, do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), instituição de ensino mantida pelo SEESP. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição online, na sequência receberão instruções para efetivar o pagamento de taxa. As aulas começam em 31 de julho. Podem participar: quem concluiu o Ensino Médio ou equivalente, e também os portadores de diploma de curso superior oficial ou reconhecido, devidamente registrado. Poderão participar os “treineiros”, que não concorrem às vagas. 

As provas do processo seletivo ocorrerão em três fases: teste de Análise de Aptidão Lógica online; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e prova de análise e interpretação de linguagens, incluindo linguagem matemática e produção textual. Nessa etapa haverá duas provas de natureza analítico-expositiva: prova de Análise e Interpretação de Linguagens em que são avaliadas: Competências para ler, entender, inferir, comparar, relacionar, criticar e refletir sobre conhecimentos, informações, valores, situações-problema e questões presentes em diferentes textos; e prova de Produção Textual, em que se avaliará a competência de planejar, estruturar e redigir um texto argumentativo, combatendo ou defendendo um determinado ponto de vista proposto, fazendo uso adequado da norma padrão da língua portuguesa. 

A realização dessas provas ocorrerá no dia 24 de junho de 2017 com início às 14h e deverão ser realizadas em até 2,5 horas (150 minutos) a serem computadas a partir do início do exame. Leia o edital do processo seletivo na íntegra aqui.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O Congresso Abes-Fenasan 2017 que será realizado pelas associações Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp) de 2 a 6 de outubro no SP Expo, em São Paulo, tem inscrições e credenciamento abertos. Sob o tema “Saneamento Ambiental: Desenvolvimento e Qualidade de Vida na Retomada do Crescimento”, o evento, segundo seus organizadores, já está sendo considerado como o maior evento de saneamento ambiental e meio ambiente das Américas e uma das etapas preparatórias para o Fórum Mundial da Água, a ser realizado em Brasília em 2018.

Estão disponibilizados no site do evento (http://www.abesfenasan2017.com.br/) os processos de inscrição e credenciamento gratuito para Fenasan. Todas as informações sobre a atividade estão no portal.

Trabalhos técnicos aprovados
No dia 28 de abril foi veiculada a lista dos resumos dos trabalhos aprovados para integrarem o congresso. Foram enviados 2.582 resumos de trabalho, devidamente analisados por uma banca de avaliadores, com vasto conhecimento técnico e acadêmico, sendo 1.646 para apresentação oral e 936 para a apresentação em pôster. 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da assessoria de imprensa do evento

A chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16) do governo aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de abril último, já está no Senado Federal. Na Casa revisora vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17.

Inicialmente, o projeto vai ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Especula-se que a matéria poderá ser relatada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também às comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, antes de o plenário analisar o projeto.

Relatores
O relator da matéria na CAE, por indicação do presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-ES), é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na CAS, cuja presidente é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o relator ainda não foi indicado.

O senador Ferraço é o autor do projeto de lei (PLS 218/16) que trata do trabalho intermitente. Portanto, está integralmente alinhado à proposta de reforma trabalhista, nos moldes aprovados pela Câmara.

O líder do PMDB na Casa, senador Renan Calheiros (AL) já sinalizou e avalia que dificilmente o texto aprovado na Câmara não será modificado.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação do site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)