O programa de TV da Agência Sindical, desta semana, destacou a décima sétima edição do Seminário de Abertura das Campanhas Salariais 2017, realizada no dia 18 de abril último, na sede do SEESP, na capital paulista.

A equipe da Agência acompanhou a atividade e entrevistou, ao final, alguns dos participantes, como os analistas Clemente Ganz Lúcio (Dieese), Antônio Augusto de Queiroz (Diap) e João Guilherme Vargas Netto.

O presidente do sindicato, Murilo Pinheiro, também comentou no programa que o evento, promovido há 17 anos, tem o propósito de mostrar para os lados que sentarão à mesa de negociação que é possível o diálogo e o entendimento, a partir do princípio de que a “saúde do engenheiro é a saúde da empresa, e vice-versa”. Na ocasião, Murilo falou ainda que os sindicatos dos engenheiros filiados à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entre esses o SEESP, definiram apoio total à mobilização do próximo dia 28 de abril contra as reformas pretendidas pelo governo na Previdência Social e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Confira o programa:

https://www.youtube.com/watch?v=_ptVJm85QtM&index

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O plantão previdenciário da advogada Simone Bramante, na sede paulista do SEESP, está de horário novo às quintas-feiras, agora das 13h às 17h. Às segundas, o plantão continua das 9h às 13h. O endereço é Rua Genebra, 25, Bela Vista.

A advogada se coloca à disposição para dirimir as dúvidas que os profissionais tenham com relação ao sistema previdenciário, e fazer os devidos encaminhamentos em termos judiciais. “Existem ainda muitas confusões sobre o que está valendo em termos de aposentadoria no País, já que tivemos muitas mudanças.”

Outros temas estarão em pauta, segundo Bramante, como revisões e até dúvidas e problemas com relação a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, por exemplo, que não se conseguiram junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela via administrativa.

A advogada também disponibiliza e-mail para contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações sobre o plantão pelo telefone (11) 3113-2660, ramal 188.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Começou há pouco reunião da comissão especial da reforma trabalhista (PL 6787/16), convocada para discussão e votação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O parlamentar apresentou, nesta terça-feira (25/04), novo substitutivo para a proposta, incorporando emendas que os deputados poderiam apresentar até segunda (24).

Apesar da incorporação de emendas, o novo texto mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto original apresentado por Rogério Marinho permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão. 

A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial hoje para poder ir para o plenário da Câmara amanhã.

A proposta tramita em regime de urgência, o que gerou muita crítica da oposição na semana passada depois de a urgência ter sido aprovada em plenário um dia depois de ter sido rejeitada. Com o regime de urgência, nenhum deputado da comissão pode pedir vista e os prazos para cada um deles discutir o projeto ficam reduzidos pela metade.

Debates
Para o relator, a proposta já foi suficientemente debatida na comissão especial, que fez 16 audiências públicas e ouviu cerca de cem pessoas.  

A oposição pede mais discussão sobre a proposta, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Segundo o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o projeto afeta os direitos dos trabalhadores e precisa ser alterado.

Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que a proposta vai permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

As centrais sindicais contrárias ao projeto estão organizando protestos em todo o País para esta semana. E a previsão, na comissão, é de muita discussão. A oposição promete obstruir os trabalhos.

Mas, como o prazo de funcionamento da comissão especial já está esgotado, o regimento interno da Câmara permite que o projeto seja levado diretamente para o Plenário se não for votado no colegiado.

A reunião é realizada no Plenário 1.

Acompanhe também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação da Agência Câmara de Notícias

A cidade de São Paulo sediou, nesta segunda-feira (24/04), duas reuniões das centrais sindicais, ambas na sede da Força Sindical. A avaliação é de que a mobilização está forte, e crescente, em todo o Estado.

Segundo o dirigente do setor de transporte urbano, Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central no Estado de SP, o clima é de otimismo: "A avaliação é que faremos uma grande greve geral dia 28. A mobilização das categorias e o entrosamento de Sindicatos em setores estratégicos indicam que poderemos fazer uma paralisação nacional, de muito peso, histórica mesmo", disse.

Sindicatos de diversas categorias da Baixada Santista preparam a paralisação. Na manhã desta segunda, diversos dirigentes se reuniram nos Bancários de Santos para debater detalhes dos protestos na região. O presidente dos Químicos da região, Herbert Passos, disse à Agência Sindical que a movimentação está intensa. "Estamos fazendo assembleias em portas de fábricas todos os dias. Estamos atuando em conjunto com as categorias, Centrais e Sindicatos", conta. De acordo com o sindicalista, ainda não está definido se haverá uma grande manifestação ou várias. "Uma ideia é pulverizar os atos por todas as cidades aqui da região", explicou.

Passos pondera que será preciso observar dois fatores: "A logística para as pessoas chegarem em um ato grande, porque o transporte público vai parar. E a truculência da PM. Aqui na Baixada, eles agem com muita violência. Nao queremos esse confronto."

Agenda
Os sindicalistas da Baixada estão panfleteando nas principais cidades da região. No sábado (22), houve “arrastão” na orla de Santos. As entidades agendaram assembleia conjunta na quarta (26), às 19h, no Sindipetro-LP, para o ajuste rumo ao movimento de 28 de abril.

Categorias como portuários, bancários, petroleiros, rodoviários e condutores já aprovaram a paralisação. A greve geral na Baixada está ganhando a adesão de setores como o movimento estudantil.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários de Santos e Região, Carlos Alberto de Oliveira Cardoso (Platini), destaca que cartazes e panfletos alertam a classe trabalhadora para os retrocessos que serão causados com a aprovação das propostas do governo Temer.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informações do boletim eletrônico da Agência Sindical

No dia 22 de abril último, mais de 500 cidades no mundo participaram da Marcha pela Ciência. A CNTU também esteve presente ao movimento, que reuniu cientistas, professores, pesquisadores e estudantes. O objetivo é destacar a importância da pesquisa científica para a humanidade. A inspiração para o ato veio dos Estados Unidos, onde cientistas estão se articulando contra os cortes no orçamento da área de pesquisa e o posicionamento do governo de Donald Trump em relação a temas como o aquecimento global. No Brasil, mais de 20 cidades convocaram a marcha. Os participantes pediram mais recursos e apoio à pesquisa e ciência.

O diretor de Articulação Nacional da confederação, Allen Habert, participou da atividade na cidade de São Paulo, onde os manifestantes reuniram-se no Largo da Batata, zona oeste da capital. No local, foram montadas tendas onde as pessoas podiam obter, por exemplo, informações sobre a dengue.

Foto: CNTU
O diretor da CNTU, Allen Habert (de blusa vermelha), defende avanço científico e tecnológico durante ato em São Paulo.

O pesquisador Joaquim Adelino de Azevedo Filho e presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APQC) disse que o ato é mundial e visa a demonstrar a importância da ciência. "Há 40 anos, logo depois da 1ª Guerra Mundial, o Brasil importava sementes de hortaliças e frutas. Com a guerra, isso ficou inviável. O Brasil teve então que investir em pesquisas para produzir aquilo que a população estava acostumada a comer", disse, acrescentando que os 19 institutos científicos do estão "há 20 anos sofrendo um desmonte".

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, ressaltou que o ato de é mundial e apartidário. "Ele está presente em mais de 60 países e 600 cidades e 25 delas no Brasil. Hoje é o dia do Planeta Terra. Está sendo uma marcha pela ciência porque algumas pessoas passaram a questionar o valor da ciência", explicou.

Helena Nader disse ainda que a ciência no país vive uma crise."A produção científica está indo muito bem, com aumento do número de publicações e da qualidade medida pelo impacto. No entanto, quando se olha o financiamento, ele está inversamente proporcional. Com o contingenciamento, não temos como sobreviver. E isso não vem deste ano. Vem de alguns anos", acrescentou.

Brasília
Em Brasília, os manifestantes reuniram-se em frente ao Museu da República, na zona central da cidade. Acompanhados por um caminhão de som e portando faixas, cartazes e balões eles marcharam pela Esplanada dos Ministérios em direção ao Congresso Nacional. Lá, espetaram os balões no gramado como forma de chamar a atenção dos parlamentares.

A conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professora da Universidade de Brasília (UnB) Laila Espíndola destacou a diminuição de recursos para o setor e a fusão entre o antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a pasta das Comunicações.“Já está começando a Escolha de Sofia. Estamos tendo que escolher onde alocar recursos”, afirmou a professora, uma das organizadoras da marcha no Distrito Federal.

Rio
No Rio de Janeiro, embaixo de chuva, o ato ocorreu pela manhã em frente ao Museu Nacional, na zona norte da cidade. Levando tesouras, os participantes protestaram contra o corte no orçamento do ministério.

A presidenta do sindicato dos trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Justa Helena, lembra que, sem investimento de grande porte, a pesquisa não avança. “Por exemplo, se não tivesse tido pesquisa em relação à febre amarela, hoje a gente não poderia produzir as vacinas para a febre amarela que estão salvando muitas vidas no nosso país. É um processo lento, mas que precisa caminhar”.

O diretor do Instituto Oswaldo Cruz, Wilson Savino, que compareceu ao evento representando a presidência da Fiocruz, afirma que os cortes de verba têm afetado as pesquisas. “Vai ser um atraso muito maior nosso em relação ao desenvolvimento da ciência no mundo como um todo. É o que a gente pode chamar de tiro no pé, não investir em ciência e tecnologia e em educação quando um país está em crise econômica.”

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, destaca que a ausência de recursos desestimula os jovens a ingressarem no mundo científico. “Se não tem bolsas de iniciação científica em quantidade suficiente, se os laboratórios estão desorganizados e desconstruídos, se projetos de pesquisa têm que ser interrompidos por falta de verba, é claro que isso é uma sinalização objetiva para a juventude: se afastem da ciência."

Comunicação CNTU
Com informações da Agência Brasil

A reunião da diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás (Senge-GO), na segunda-feira (24/4), em Goiânia, contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro.  

O presidente da entidade goiana, Gerson Tertuliano, aproveitou a oportunidade para destacar a importância da participação do Senge nas lutas nacionais encampadas pela FNE. Tal  engajamento, reforçou  Murilo, é fundamental para a federação e deve ser mantido e ampliado para que sejam vitoriosas as batalhas pela retomada do crescimento e geração de empregos e pelo protagonismo da engenharia nacional.

Nesse sentido, Murilo lembrou a relevância do movimento “Engenharia Unida”, que sintetiza tais objetivos, agregando o conjunto dos profissionais no País, e da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional. Ainda na pauta, a necessidade premente de impedir a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista, que prejudicarão os trabalhadores de um modo geral, inclusive os engenheiros.  

Aprimorar a fiscalização
Recursos tecnológicos para a fiscalização em pauta. Foto: Paula BortoliniEntrou em debate a necessidade de avanços no Sistema Confea/Creas de forma a garantir que os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia possam cumprir suas tarefas a contento, assegurando fiscalização eficaz do exercício profissional, da educação na engenharia e das atribuições. Para Murilo, é essencial ainda que sejam garantidas as condições para que os profissionais da área tecnológicas exerçam suas atividades de forma séria e independente.

Também participaram da discussão o coordenador do projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento", Fernando Palmezan Neto, e os diretores do Senge Goiás, Wanderlino Teixeira de Carvalho, Cláudio Azevedo, Ana Maria de Deus, José Martins de Oliveira, João Batista Tibiriçá, Caio de Gusmão, e o representante do Núcleo Jovem Engenheiro do sindicato, Áquila Levindo.                      

Os projetos de melhorias na atuação do Sistema Confea/Creas continuaram em pauta na visita feita ao presidente do Crea Goiás, Francisco de Almeida. Ele aproveitou a oportunidade para apresentar a Murilo e aos dirigentes do Senge Goiás que o acompanharam projeto inovador para aprimorar a fiscalização, garantindo maior agilidade e segurança aos processos. 

Na sequência, Murilo participou ainda da abertura da plenária do Crea-G0 e voltou a destacar a importância dos profissionais do Estado para o sucesso do movimento Engenharia Unida.

Comunicação FNE

O movimento sindical brasileiro tem uma clara missão colocada a sua frente neste momento em que, mais uma vez, os direitos dos trabalhadores – o que significa dizer da imensa maioria da população – são ameaçados em várias frentes. É hora de buscar a unidade, promover a mobilização e lutar para frear o avanço predatório sobre conquistas históricas e essenciais. Nesse sentido, centrais sindicais e movimentos sociais se organizam para uma ampla mobilização no próximo dia 28 de abril, com a realização de greves, paralisações e manifestações nas ruas do País.

Em recente reunião da diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), da qual o SEESP faz parte, foi aprovado o apoio da categoria ao movimento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera as regras da Previdência Social, e o Projeto de Lei 6.787/2016, que elimina direitos trabalhistas. “A mobilização precisa seguir e se fortalecer", defende Murilo Pinheiro, presidente da Federação e do sindicato. "É necessário construir forte consenso em torno da defesa da aposentadoria, não só no movimento sindical, mas no conjunto da sociedade que será prejudicada pela medida. Não podemos assistir passivamente ao assalto aos direitos do povo brasileiro em nome de um suposto ajuste exigido pelo mercado financeiro."

Segundo Murilo, ninguém questiona a necessidade de responsabilidade ao administrar as contas públicas, “mas a arrumação da casa não pode ser feita única e exclusivamente à custa do trabalhador”. Para ele, muito mais do que mexer com direitos trabalhistas e sociais, “é hora de baixar juros, retomar investimentos e obras paradas para combater o desemprego e incentivar a indústria de forma efetiva. Esse é o caminho que devemos trilhar”.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou, neste mês de abril, a Nota Técnica 175 "Impactos da Lei 13.429/2017 (antigo PL 4.302/1998) para os trabalhadores". Com 13 páginas, o estudo "disseca" as matérias aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo federal.

Em 23 de março de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.302/1998, alterando dispositivos da Lei nº 6.019, de 1974, que trata do trabalho temporário em empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho nas empresas de prestação de serviços a terceiros. Em 31 de março, o projeto foi sancionado com três vetos pela presidência da República, tornando-se a Lei 13.429/2017. Esse projeto, enviado à Câmara dos Deputados em 1998, tratava inicialmente da ampliação do Contrato de Trabalho Temporário, mas, posteriormente, foi modificado para regular as empresas que intermedeiam a contratação de trabalhadores temporários. A última tramitação do Projeto de Lei 4.302 ocorreu em 2008, mesmo após mensagem do Executivo, em 2003, solicitando arquivamento da proposta.

O contrato de trabalho temporário
O estabelecimento desse tipo de contrato de trabalho foi uma das primeiras iniciativas de permissão da terceirização para o setor privado no País, pois esse tipo de contratação deve ocorrer por meio de empresa prestadora de serviços que tenha como finalidade disponibilizar mão de obra temporária.

O trabalho temporário é efetivado por intermédio de um contrato entre a empresa prestadora de serviço e a tomadora. Este contrato deve ser formalizado por escrito e descrever o motivo pelo qual a empresa tomadora requer o trabalho temporário. A empresa de serviços temporários também deve ser registrada no Ministério do Trabalho.

>>> Leia a Nota Técnica na íntegra aqui

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

As medidas adotadas pelo governo federal para cumprir a meta fiscal estabelecida para 2017 afetarão diretamente o setor transportador, avalia a Confederação Nacional do Transporte (CNT) no boletim Economia em Foco divulgado no dia 13 de abril último. Segundo a análise, os investimentos em infraestrutura devem seguir em queda, ao mesmo tempo em que diversas empresas serão impactadas com o fim da desoneração da folha de pagamento.

No contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no orçamento, anunciado pelo Ministério da Fazenda, está o corte de R$ 6,05 bilhões que beneficiariam diretamente a infraestrutura de transporte brasileira. Do montante, R$ 3,73 bilhões referem-se a projetos inscritos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e R$ 2,32 bilhões correspondem às despesas discricionárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

“Contudo é importante notar que o valor contingenciado com potencial de afetar as intervenções em infraestrutura de transporte pode ser ainda maior, uma vez que não leva em consideração os possíveis cortes nos programas de mobilidade urbana, que são gerenciados pelo Ministério das Cidades, e nos de controle de tráfego aéreo, que ficam a cargo do Ministério da Defesa”, destaca, ainda, o Economia em Foco. 

Para a CNT, “a situação é crítica para o setor transportador que, nos últimos anos, tem observado constantes quedas no volume de recursos destinados a investimentos em infraestrutura”. 

Clique aqui para ler a íntegra do Economia em Foco. 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação da assessoria da CNT

A última semana do mês de abril vai ser bastante agitada na Câmara dos Deputados, nos avisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A Casa agendou para votação no Plenário, a reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/16), e os destaques ao projeto que trata do ajuste fiscal dos estados e do DF (PLP 343/17). A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) começa a discutir o parecer do relator, cujo texto poderá ser votado no dia 2 de maio.

Reforma trabalhista
Com a aprovação da urgência para apreciação da chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16), a comissão especial que analisa o projeto pode votar o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), nesta terça-feira (25). Na quarta-feira (26), às 9h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou sessão extraordinária para análise do projeto. À tarde, a partir das 13h, vai haver nova sessão extra para dar continuidade à votação do projeto. Maia também agendou nova sessão extra para quinta-feira (27), a partir das 9h, para, se for o caso, concluir a votação da reforma trabalhista. 

Reforma da Previdência
Na terça-feira (25), às 9h30, a comissão especial sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16), começa a discussão do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Reunião vai ser no plenário 2.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informações do Diap