O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, e diretores da entidade, cumpriram agenda, no dia 20 de fevereiro, em Brasília, onde a palavra de ordem foi a unidade dos profissionais em prol da valorização da categoria e da retomada do crescimento do País.

Na reunião do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN) no VI Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, Murilo parabenizou o novo coordenador eleito, Angelo Petto, da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), e ressaltou a importância dessa união para discutir e propor soluções possíveis para os grandes desafios da área tecnológica em um ano complicado. A liderança colocou a FNE à disposição de todos para debater e dar continuidade aos projetos de retomada do crescimento e desenvolvimento do País. O vice-presidente da federação, Carlos Bastos Abraham, que está acompanhando toda a programação do CDEN, informou que a FNE será a entidade coordenadora do Comitê de Desenvolvimento Nacional do CDEN, reforçando as discussões da Engenharia Unida.

Fotos: Paula Bortolini
Murilo no VI Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Murilo participou, na sequência, da abertura da reunião da diretoria da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE) Nacional. Na oportunidade, o presidente da FNE deu ênfase ao papel da Engenharia Unida nesse delicado momento de crises política e econômica no País. Para ele, é preciso participar ativamente, com o conhecimento e inteligência dos profissionais da área tecnológica, para discutir e contribuir com propostas para o País. Também apresentou os projetos Cresce Brasil (goo.gl/qXVYgv) e Brasil Inteligente (goo.gl/ceZYad).

Presidente da FNE fala à diretoria da ABEE sobre Engenharia Unida.

Comunicação SEESP
Com informações da assessora da Presidência - Paula Bortolini

Na próxima quinta-feira (23/2), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) inicia a 13ª Jornada Nacional de Debates. O tema desta edição é a atual proposta de reforma da Previdência. A atividade começa em São Paulo, às 9h30, no auditório do Sindicato dos Químicos, na rua Tamandaré, 348, Liberdade; e a partir de março acontece nas 27 capitais e várias cidades grandes pelo País (confirme o calendário aqui).

As discussões terão como base as recentes publicações do Dieese referente ao tema. A Nota Técnica 168 – “PEC 287: A minimização da Previdência Pública” – “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”, e o documento produzido em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o caderno “Previdência: reformar para excluir?”.

Conforme conta Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, as plenárias são abertas e cada regional pode adotar a melhor forma de conduzir o debate. “Uma das ideias é convidar a imprensa local ou regional e também os parlamentares eleitos naquela base”, diz o diretor.

O objetivo desta edição é munir com dados e informações os dirigentes sindicais de cada região, qualificando assim o debate com suas bases e a própria sociedade. Ganz Lúcio lembra que este esforço já teve início em reuniões com jornalistas das centrais sindicais, mas reforça a necessidade do debate. “Não basta apenas formar opinião qualificada sobre a reforma. Precisamos divulgar e massificar esse conteúdo”, afirma.

Para ele, um dos desafios do sindicalismo nesta pauta é o tempo, pois, “o governo tem pressa na matéria e quer acelerar sua tramitação”, alerta o diretor-técnico. Devido a isso, ele aponta a importância do debate: “o sindicalismo não pode ser atropelado, o debate exige tempo e reflexão”.

Para se inscrever, acesse: http://ow.ly/cUPK309cVa5

Comunicação SEESP
Com informações da Agência Sindical e do Dieese

Os engenheiros da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) já estão iniciando a campanha salarial deste ano. Por isso, nesta quinta-feira (23/02), às 13h, eles se reúnem em assembleia geral extraordinária com a seguinte pauta: discussão e aprovação da pauta de reivindicações, visando o início das negociações da data-base de 1º de maio de 2017; delegar poderes à direção do SEESP para início das negociações coletivas de trabalho, assinar acordo coletivo de trabalho ou instaurar dissídio coletivo; fixar e autorizar o desconto da Contribuição Assistencial e/ou Confederativa e/ou Profissional e/ou Negocial; e declarar a assembleia aberta em caráter permanente até o final do processo de negociação coletiva.

A assembleia será na Rua Boa Vista, 170, no auditório do 2º subsolo, Centro, em São Paulo.

Comunicação SEESP

A sessão pública de abertura das propostas de preço se dará na BM&FBOVESPA, em data a ser oportunamente divulgada, após concluída a análise das garantias de proposta apresentadas pelos concorrentes, seguindo o rito legal da licitação. Na ocasião da divulgação da data da sessão pública de abertura das propostas de preço, será comunicada a abertura do credenciamento de imprensa.  

Abaixo, mais informações sobre a concessão do lote Centro Oeste Paulista" que cruza o Estado de São Paulo desde a divisa com o Paraná, em Florínea, até a divisa com Minas Gerais, em Igarapava.  

Licitação Rodovias do Centro Oeste Paulista
O leilão inaugura o quarto lote do Programa de Concessões de rodovias do Estado de São Paulo. O projeto envolve a concessão de 570 quilômetros de rodovias e prevê investimento de R$ 3,9 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, sendo R$ 2,1 bi já nos primeiros oito anos. A disputa se dará pela maior oferta de outorga, sendo o valor mínimo R$ 450,9 milhões relativo à primeira parcela da outorga.  

Comunicação SEESP
Reprodução de informação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a reforma da Previdência, promove o “desmonte” de direitos do contribuinte. Essa é a opinião do jornalista, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, para quem diversos pontos da proposição, já em fase de debates em comissão especial instalada na Câmara, são negativos. Nada que a pressão popular não possa conter, diz o especialista, ao mencionar a ampla maioria da base aliada de Temer no Congresso. Para ele, não se trata de uma reforma da Previdência, mas de um desmonte. “Reforma é para melhorar”, justifica.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Toninho diz que o aumento do tempo de contribuição para 49 anos, além da idade mínima para requerer aposentadoria, de 65 anos para homens e mulheres – inovação que causa polêmica e protestos de trabalhadoras femininas –, são fruto da linha político-ideológica de Temer. “O Michel Temer foi levado à condição de presidente da República para alterar a agenda do governo anterior, que era tida como intervencionista na atividade econômica, para fazer privatizações e um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas públicas. Mas, como todo liberal e fiscalista, ele sempre busca, nesses ajustes, favorecer mais o capital do que o trabalho. O trabalho é sempre mais penalizado”, critica o diretor do DIAP, para quem o compromisso do governo é, principalmente, com os credores da dívida pública e mercado de previdência privada.

Foto: SEESP
Para Toninho, só pressão social e popular poderá barrar mudanças pretendidas no sistema previdenciário.

Congresso em Foco – De que maneira as discussões do Diálogos Congresso em Foco podem ser úteis no debate sobre a reforma da Previdência?
Antônio Augusto de Queiroz – A primeira contribuição que o fórum pode dar, em debate como este, da reforma da Previdência, em primeiro lugar é chamar a atenção para que, de fato, há um desequilíbrio nas contas públicas. E que, portanto, há a necessidade de um ajuste no orçamento dos governos federal, estadual e municipal. O que se deve ter presente nisso é que esse ajuste, que vai implicar sacrifícios, seja feito distribuindo esses sacrifícios entre todos os agentes econômicos e sociais do país, e não apenas um segmento em particular. E que esse sacrifício seja proporcional à capacidade contributiva de cada um. Porque o que se nota, no caso específico da reforma da Previdência, é que vem uma reforma muito dura, e para dar efetividade à Emenda à Constituição 91, aquela que congelou o gasto público em termos reais, mas só congelou a parte do gasto de despesas não financeiras. O que for economizado com despesas não financeiras se converterá em superávit e, em consequência, será utilizado para amortizar a dívida e pagar os juros. O titular ou credor de título público está blindado. Com esse ajuste, ele só ganha. Não perde nada, não participa desse sacrifício.

Há quem diga que o governo mente quando diz que a Previdência é deficitária. Quem está com a razão?
Na verdade, o governo usa, para demonstrar que há insuficiência no financiamento da Previdência, ou déficit, apenas as contribuições de trabalhadores e empregadores sobre a folha. Ora, em um momento de recessão, em que o PIB [Produto Interno Bruto] teve uma contração da ordem de 7%, é claro que as receitas desses campos diminuem, porque têm 12 milhões de desempregados. E o governo utiliza só essa fonte, utiliza essa fonte sem considerar as renúncias, as isenções, e a não cobrança da dívida ativa da Previdência. E desconsidera ainda, solenemente, as receitas do Tesouro, as receitas da seguridade, não inclui PIS/Cofins, contribuição sobre o lucro líquido [CSLL], jogos de azar. Tudo isso vai, também, compor o orçamento que atinge a Previdência. Então, o primeiro aspecto é esse: excluir esses pontos, não considerar outras receitas. De fato, a Previdência – em função dos critérios financeiros e atuarial, do crescimento demográfico, dessa mudança na pirâmide etária – vai requerer algum tipo de ajuste. Mas o problema é que está se fazendo sobre os atuais segurados, quando [reforma na] Previdência se faz, geralmente, para os futuros segurados, para frente, com regra de transição muito generosa em relação a quem está.

A escolha de Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para presidente da comissão da reforma da Previdência causou certo frisson na Câmara, em razão do estilo contundente que o deputado tem apresentado. O que isso pode representar para a tramitação da proposta?
Antes de falar, especificamente, sobre a tramitação da proposta, eu queria falar mais alguma coisa sobre mérito. É o seguinte: a proposta está ampliando o tempo na atividade laboral antes da aposentadoria. E todos os países que, em função de uma mudança na Previdência em que as pessoas vão permanecer por mais tempo na atividade, esses países fazem programas de inclusão digital para idosos, de capacitação continuada, de saúde ocupacional. Buscam adaptar os cargos e os horários, flexivelmente, de tal modo que acomode idosos, a redução do preconceito e a melhoria do transporte público. E, no Brasil, em relação a esses pontos, o que tende a ocorrer é o contrário, por força do congelamento dos gastos públicos. Ou seja, você retém o cidadão por mais tempo trabalhando, mas não lhe dá condições de trabalhar com a dignidade necessária frente à idade da pessoa.

Outro aspecto é o seguinte: para que o segurado do INSS possa ter 100% da média de contribuição que ele fez no seu benefício, ele precisa comprovar contribuição por 49 anos. E aí, como segurado do INSS, no setor privado, a cada 12 meses ele fica três para contribuir – por informalidade, por desemprego etc. –, ele iria precisar de 64 anos e meio para comprovar os 49 anos de contribuição. Ou seja, ele não estaria vivo para usufruir da aposentadoria dele. É uma regra muito dura.

E em relação aos 65 anos para homens e mulheres?
Fazendo [a aplicação das mudanças] de forma gradual, não há problema. O problema é que você pega, por exemplo, os trabalhadores rurais. Hoje, mulher trabalha 55 anos, e homem, 60. Vai aumentar para 65 anos para o trabalhador rural – aumenta dez anos [de contribuição] para mulher. No caso do professor, vamos aumentar 15 anos para mulher, para a professora. Vai tirar a aposentadoria especial do policial, que é atividade de risco. Vai haver uma série de mudanças. Outro exemplo: a idade mínima exigida para assistência social vai ser de 70 anos, e um valor que pode ser menor do que o salário mínimo. Então, são muitas mudanças que muita gente não vai ter sobrevida para poder usufruir.

E quanto à tramitação, com Carlos Marun?
O governo escolheu a dedo os operadores da comissão – Marun como presidente e Arthur Maia como relator. Na comissão há maioria, e o governo precisa apenas de maioria simples para aprovar a proposta. Agora, em plenário, são necessários três quintos [dos deputados, ou seja, 308 dos 513], em duas votações. Considerando a pressão popular que haverá – porque a população vai se dar conta do quanto essa reforma é dura, e que estão querendo fazer o ajuste somente em cima de assalariados, de segurados da Previdência e de quem vive de prestação do Estado –, a pressão vai ser de tal ordem que os parlamentares tendem a modificar essa proposta, tirar os seus efeitos mais perversos. Acho que a grade disputa vai se dar, mesmo, no plenário.

Isso sem falar na mobilização de entidades diversas, que têm o poder de multiplicar essa mobilização popular. A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), por exemplo, já se prepara para o confronto e nos disse, em entrevista, que nenhum ponto da proposta de reforma é defensável. O senhor compartilha desse entendimento?
Não chegaria a esse exagero. Acho que há pontos que são necessários. Por exemplo, está sendo lá cobrada a contribuição para previdência dos exportadores, que hoje são isentos de contribuição. Isso é um absurdo! Tem que cobrar mesmo. Estão previstos também uma série de mecanismos de fiscalização em relação a benefícios em que há desvios, e isso tem que ser feito mesmo. Mexer em pontos para o futuro é uma necessidade. Agora, as regras de transição apresentadas, de fato, prejudicam enormemente os atuais segurados. Negam a eles a expectativa do direito e, mais do que isso, o direito acumulado.

O governo Temer usa essa reforma para beneficiar o capital financeiro?
O Michel Temer foi levado à condição de presidente da República para alterar a agenda do governo anterior, que era tida como intervencionista na atividade econômica, para fazer privatizações e um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas públicas. Mas, como todo liberal e fiscalista, ele sempre busca, nesses ajustes, favorecer mais o capital do que o trabalho. O trabalho é sempre mais penalizado, e é isso o que ele está fazendo. Quando ele propõe uma reforma da Previdência dessa, na verdade é para economizar, fazer superavit e, portanto, honrar os compromissos com os credores, com os títulos da dívida pública, por um lado, e ampliar o mercado de previdência privada – porque, se as pessoas descreem do Estado, do INSS, da previdência pública, elas vão buscar se proteger na previdência privada. Isso é uma decorrência natural, dado o alinhamento ideológico do governo. No governo anterior havia, no seu interior, uma disputa pelo orçamento público para atender políticas de inclusão social, combater desequilíbrios regionais e de renda etc. No atual governo essa preocupação é pequena, baixa. A preocupação maior é garantir contratos, garantir propriedades, garantir a moeda, contratar serviços essenciais à população no setor privado, ou seja, reduzir o tamanho do aparelho do Estado tanto na concessão de serviços quanto no fornecimento de bens, direitos, programas sociais etc..

É uma reforma apenas para viabilizar o teto de gastos públicos, emenda à Constituição promulgada em 15 de dezembro?
Rigorosamente, isso. O que está previsto na PEC do Teto de Gastos, que uma vez extrapolado o gasto – e ele vai extrapolar – dispara o gatilho, tirando direito do servidor, só tirar direitos do servidor não vai ser suficiente para fazer o ajuste. É por isso que a PEC da Previdência é a única política pública capaz de dar o mínimo de recurso para fazer com que o governo possa honrar aquilo que está na PEC 55 [teto de gastos], ou seja, não gastar mais do que o que se gastou no ano anterior, porque aí terá que ser feito um corte duro na Previdência. E é ela que representa um volume significativo de recursos.

Defina a proposta de reforma em uma palavra.
Desmonte. Reforma é para melhorar.

Comunicação SEESP
Reprodução de entrevista do Congresso em Foco a partir do site do Diap

A Delegacia Sindical do SEESP em Marília recebeu a diretoria executiva do sindicato no dia 15 de fevereiro último. O presidente Murilo Pinheiro fez um relato das atividades sindicais e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 2016, salientando que, apesar das muitas dificuldades com as crises política e econômica, os engenheiros apresentaram uma agenda positiva de discussão e debate à sociedade, aos governos e as diversas entidades representativas.

Foto: Paula Bortolini
Dirigentes dos engenheiros reforçam necessidade de mobilização e unidade da categoria.

Para 2017, prosseguiu Murilo, a previsão das reformas que estão em discussão no Congresso Nacional – trabalhista, previdenciária e sindical – criam uma situação ainda mais preocupante, além dos problemas enfrentando por grandes empresas brasileiras, como a Petrobras, a Eletrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Precisaremos arregaçar as mangas e trabalharmos além do que já estamos fazendo”, disse. E completou: “A Engenharia Unida deve ser uma saída para esses problemas, trazendo propostas à retomada do crescimento e desenvolvimento, com melhores oportunidades para todos.”

A liderança destacou aos presentes que é importante trazer as associações da região, ampliar o debate, fazer com que os engenheiros participem ativamente das discussões dos temas de interesse da sociedade e garantir cada vez mais o jovem na ação sindical dos engenheiros. Nesse sentido, os diretores da regional informaram que estão prevendo realizar eventos junto às universidades e associações, contemplando a linha do movimento Engenharia Unida.

Participaram da reunião o 3º secretário e a coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, Edilson Reis e Marcellie Dessimoni; e também o presidente da regional Luiz Fernando Napoleone e os diretores Carlos Shiniti Saito (1º vice-presidente), Edson Navarro (2º vice-presidente), Rosemary Miguel (1º secretário), Claudia Aparecida Ferreira Sornas Campos (1ª tesoureira) e José Carlos Beto (diretor adjunto). A delegacia de Marília abrange as cidades de Alvinlândia, Bastos, Garça, Herculândia, Lupércio, Oriente, Oscar Bressane, Palmital, Pompéia, Tupã, Assis,Cândido do Mota, Echaporã, Parapuã, Pedrinhas Paulista, Quatá, Rinópolis, Paraguaçu Paulista, Gália, Júlio Mesquita, Maracai, Vera Cruz e Platina.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da assessora da Presidência - Paula Bortolini

No dia 15 de fevereiro último, uma reunião na Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo teve como pauta central a discussão de energias renováveis no Estado. Participaram do encontro o reitor e pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O secretário João Carlos de Souza Meirelles salientou a importância da pesquisa no setor energético vinculada à universidade e o retorno desse conhecimento à sociedade e ao meio ambiente. Observou que a presença da Unesp em todo o estado permite uma visão de realidades e possibilidades de desenvolvimento.

O governo paulista apontou a necessidade estratégica de o Estado diversificar a sua matriz energética, já que o potencial hidroelétrico paulista e mesmo nacional dá sinais de esgotamento. Foi discutida, nesse sentido, a possibilidade de transferência da Usina Fotovoltaica de Porto Primavera, iniciativa da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) com órgãos federais, à Unesp. Num primeiro momento, foi observado que o curso de Engenharia de Energia da instituição, instalado em Rosana, pela afinidade da área de estudos e pela proximidade geográfica, teria as condições ideais para continuar estudos já em andamento no local.

Foto: Divulgação
Reunião na secretaria discutiu esforços do Estado para diversificar sua matriz energética.

Ao final do encontro ficou acordado que a Unesp apresentaria projetos de cooperação nas diferentes problemáticas, associadas às diferentes formas de energia, juntamente com uma espécie de portfólio de competências, envolvendo aspectos de inovação e formação de mão de obra, para serem discutidos com a Secretaria.

Os pesquisadores da universidade já articulam três frentes de trabalho: biomassa, energia de fontes renováveis e questões de reuso. Serão discutidas, nos próximos meses, ações conjuntas para observar novas possibilidades de congregar pesquisas e pesquisadores da Unesp, Institutos e outras entidades que estejam vislumbrando o tema energias renováveis e processos efetivos e de sustentabilidade necessários à produção, geração e consumo de energia.

Comunicação SEESP
Com informações da Unesp Agência de Notícias

Anna Júlia Rodrigues*

Será humanamente impossível uma professora continuar trabalhando após os 50 anos de idade, quando estará esgotada fisicamente e psicologicamente, não apenas pelo processo ensino aprendizagem, mas especialmente pelas péssimas condições de trabalho, pouca hora atividade, salas superlotadas etc.

Ao longo da história, o papel social da mulher esteve relacionado à reprodução biológica e ao trabalho doméstico, limitando sua participação à esfera privada. O questionamento da divisão sexual do trabalho só foi surgir com os movimentos feministas, na segunda metade do século 20. Esta mudança propiciada pelo acesso à educação se deve, em parte, à maior participação da mulher no mercado de trabalho e, em parte, à sua inserção na política.

Nas cidades, a independência econômica feminina se deu primeiro com a conscientização de seu papel na sociedade. Ela saiu de casa e buscou seu trabalho e seus meios de subsistência fora da residência. No campo, a situação foi invertida. Como o trabalho sempre esteve presente no dia-a-dia da mulher rural, sua conscientização sobre seu papel dentro da economia se deu tardiamente, e ainda hoje é difícil para muitas delas diferenciar suas atividades dentro de casa.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
No dia 8 de fevereiro último, foi realizada uma audiência pública sobre o tema no Congresso Nacional. Saiba mais aqui.

Por esse contexto histórico de emancipação das mulheres, que vemos a proposta de reforma da Previdência do governo é uma medida contra as mulheres, enquanto trabalhadoras, como donas de casa e como mães. Aumenta mais a dificuldade para se aposentar e diminui o valor que receberão, se chegarem a se aposentar.

Hoje pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) as mulheres podem se aposentam aos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição e os homens podem se aposentar aos 65 anos de idade com 35 anos de contribuição. Aos/as servidores públicos, as mulheres aos 55 anos de idade e 30 de contribuição e os homens com 60 de idade e 35 de contribuição. Os/as trabalhadores/as rurais se aposentam com os mesmos critérios dos/as servidores/as públicos. Os/as professores da educação básica que tem aposentadoria especial, se aposentam 5 anos antes que os/as servidores/as públicos, na idade e na contribuição, ou seja, 50 anos de idade e 25 e contribuição para as mulheres e 55 anos de idade e 30 de contribuição para os homens.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a idade de aposentadoria aos 65 anos será a mesma para homens e mulheres em qualquer atividade ou profissão. Não haverá mais a diferença de cinco anos entre homens e mulheres e extingue a aposentadoria especial para os/as professores/as da educação básica.

O argumento que a mulher tem expectativa de vida maior que o homem por isso ela deve trabalhar mais cinco anos, é mais uma afronta aos nossos direitos.

Desde a época dos escravos que os afazeres domésticos são considerados trabalho, a exemplo das fazendas que arrebanhavam mulheres da senzala para fazer estes serviços. Terminado o período da escravatura e até hoje, quem tem dinheiro contrata funcionários/as para fazer estes serviços que recentemente conquistou em lei federal inúmeros direitos reconhecendo-os/as como profissionais, as/os empregadas/os domésticas.

Com o passar do tempo a mulher sentiu a necessidade de se tornar uma profissional e se inserir no mercado de trabalho, vindo a exercer uma profissão, mesmo continuando com todas as responsabilidades dos afazeres domésticos e a educação dos/as filhos/as. Cabe a ela ainda hoje, com raras exceções, realizar estas tarefas, por isso, considera-se que ela tem jornada de trabalho maior que a dos homens, conforme comprovado por pesquisa que "na média mundial, as mulheres trabalham 39 dias a mais por ano que os homens". Isto é, em 10 anos elas terão trabalhado mais do que um ano a mais que os homens, em 20 anos mais do que dois, em 30 mais do que três, em quarenta mais do que quatro. Ganhando sempre pelo menos 20% a menos. Se levarmos em conta o trabalho remunerado e o não remunerado – isto é, as outras jornadas que a mulher tem –, elas trabalham 50 minutos a mais por dia do que os homens.

Além de a mulher trabalhar mais, ainda existe a diferença salarial entre homens e mulheres. Igualar homens e mulheres na Previdência deveria vir depois de alcançada igualdade real nas responsabilidades domésticas e também no mercado de trabalho, já que os salários recebidos em atividade refletirão diretamente no benefício a ser adquirido. Igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres é, portanto, um retrocesso nos direitos das mulheres.

Todas seremos prejudicadas nessa reforma, mas as professoras terão seu direito histórico arrancado. É sabido e a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que a profissão de professor/a é uma das mais estressantes, por isso, sempre foi garantido a aposentadoria especial, ou seja, se aposentar 5 anos antes na idade e na contribuição que os/as demais servidores/as públicos. O trabalho do professor/a não se limita apenas enquanto ele está em sala de aula, ele é continuo, enquanto está na escola e em casa, desde o inicio até o fim do ano letivo, por isso é mais estressante que as demais profissões.

Será humanamente impossível uma professora continuar trabalhando após os 50 anos de idade, quando estará esgotada fisicamente e psicologicamente, não apenas pelo processo ensino aprendizagem, mas especialmente pelas péssimas condições de trabalho, pouca hora atividade, salas superlotadas etc.

Por esses exemplos e tantas outras trabalhadoras, que conclamamos todas as mulheres a se engajar no processo de mobilização contra esta Reforma da Previdência. Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma grande oportunidade de demonstrarmos nossa indignação e dia 15 de março, inicio da greve nacional por tempo indeterminado dos/as profissionais da educação, é decisiva para que esta Reforma não seja aprovada. Vamos juntas mulheres, nenhum direito a menos!

* Anna Júlia Rodrigues é presidenta da CUT de Santa Catarina

O sindicalismo volta a Brasília para mais um corpo a corpo no Congresso Nacional, nesta semana. O objetivo é continuar as articulações, visando sensibilizar os parlamentares a rejeitarem mudanças na Previdência Social que penalizem os trabalhadores. A ideia é que nesta terça-feira (21/02), dirigentes das centrais sindicais façam um mutirão nos gabinetes da Câmara e Senado.

A UGT começa as atividades na segunda (20), com reunião da direção nacional. Também foram convocados os presidentes das representações estaduais da Central, que, além de participar das atividades no Congresso, debaterão um plano de ação para 2017. Ricardo Patah, presidente nacional da entidade, adiantou à Agência Sindical que cerca de 150 dirigentes, em diversos níveis, estarão em Brasília. Ele explica que os sindicalistas da Central devem apontar aos parlamentares os danos que as reformas podem causar à sociedade, caso sejam aprovadas como quer o governo.

Outro sindicalista ouvido pela Agência foi João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical. Ele avalia que é importante o debate com os deputados, mas também é fundamental ir até as bases de cada um dos parlamentares. "Quem está defendendo o governo, também está de olho em 2018. Existe uma preocupação dos deputados com isso. Nessa hora, não podemos colocar o ‘nós contra eles’, porque vamos perder. Temos que buscar o convencimento, mostrando o quanto é prejudicial tanto para os trabalhadores quanto para o mandato deles", explica Juruna.

Comunicação SEESP
Notícia da Agência Sindical

João Guilherme Vargas Netto*

Uma das ideias fortes da imensa contribuição de Antonio Gramsci para o pensamento progressista da humanidade é a contraposição que ele fez entre “pessimismo dell’intelligenza, otimismo della’volontá”, recorrente em todos os seus escritos.

Fundador e dirigente do Partido Comunista Italiano, organizador das ocupações de fábrica na década dos anos 20, teórico, publicista e deputado, Gramsci foi condenado em 1928 pelo regime fascista de Mussolini a 20 anos, quatro meses e cinco dias de prisão. Submetido a um severo regime penitenciário teve sua saúde aniquilada e morreu em 27 de abril de 1937 sem pedir clemência.

Um dos seus carrascos e juízes havia declarado que a prisão deveria “impedir esse cérebro de pensar”. Mas Gramsci superou esta interdição e deixou registrados seus Cadernos do Cárcere e suas cartas, monumentos reconhecidos da literatura política italiana, publicados em livros por seu colega Palmiro Togliatti e magistralmente e completamente reeditados em 1975 por Valentino Gerratana.

A contraposição que Gramsci faz do pessimismo da inteligência com o otimismo da vontade é muito pertinente hoje, quando o movimento sindical e toda a sociedade enfrentam tempos difíceis, que exigem a dupla postura. Ainda mais porque, segundo Gramsci, o puro otimismo é, em geral, “um modo de defender a própria preguiça, a própria irresponsabilidade, a vontade de não fazer nada” (quase o mesmo se poderia dizer também do pessimismo puro).

A erudita edição Gerratana rastreia a gênese da fórmula de Gramsci, remetendo-a a um texto antigo de Jakob Burckhardt que caracterizava nos gregos o “Pessimismus der Weltanschauung und Ottimismus des Temperaments” (visão do mundo pessimista e temperamento otimista) e às formulações de Romain Rolland.

Mas Gramsci fez mais que repetir uma fórmula; ele conseguiu, com seu sacrifício, fazê-la viva.

Que nos sirva de exemplo e inspiração.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical