Professor do departamento de Engenharia de Produção da Faculdade de Engenharia da Unesp de Bauru, Enzo Barberio Mariano publica, ao lado de Daisy A. N. Rebelatto, o livro Riqueza Econômica e Qualidade de Vida pela Novas Edições Acadêmicas.

Para os autores, mesmo sendo uma condição indispensável para que ocorra o desenvolvimento humano, a riqueza econômica nem sempre é convertida eficientemente em qualidade de vida pelos Estados-nação. Deste modo, se buscará neste livro uma forma de se mensurar e explicar a "eficiência social", que expressa a capacidade de um Estado-nação de converter sua riqueza econômica em qualidade de vida.

Como hipóteses para os fatores explicativos dessa eficiência, foram considerados: a atuação do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil; o estoque de capital físico, natural, humano, cultural, social e institucional; a presença de liberdades política, econômica e de expressão; e outras características socioeconômicas dos países.

Os principais resultados obtidos indicaram que: as ex-repúblicas soviéticas e os países de passado socialista foram os que mais se destacaram na eficiência social; os países desenvolvidos, apesar de apresentarem elevados indicadores sociais, não se destacaram nessa eficiência; e os países do sul da África, além de possuírem a pior condição social, foram também os mais ineficientes.

Mais informação sobre o livro neste link.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Unesp

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Prefeitura de Rio Claro lançaram livro ‘Desfazendo os Nós do Capital: território, ação social e economia solidária’. Organizado por Auro Aparecido Mendes, Ana Tereza Caceres Cortez e Sílvia Aparecida Guarnieri Ortigoza, o livro representa esforço conjunto da Secretaria Municipal de Ação Social e do Laboratório de Estudos Territoriais (LAET) da universidade.

O objetivo do livro é apresentar uma reflexão sobre as práticas solidárias, contemplar utopias e reforçar a crença em possibilidades de mudanças da realidade sócio-espacial, rompendo possíveis amarras do pensamento e desfazendo os nós do capital.

Além dos organizadores, são autores do livro Luci Helena Wendel Ferreira, Marta Adriana Barbosa Ceccato, Felipe Augusto Vale Silva, Raul Polline Nunes, Gabriel Mehreb de Araújo, Flavia Codazzi, Tiago Henrique Degasperi e Valdemir dos Santos Lima.

O trabalho mostra o resultado das experiências obtidas com o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Ação Social e o Laboratório de Estudos Territoriais (LAET) do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) da Unesp de Rio Claro.

O livro detalha os avanços ocorridos em Rio Claro nas feiras solidárias e fóruns, na Cooperativa de Trabalhadores dos Catadores de Material Reaproveitável (Cooperviva), bem como os resultados da pesquisa que mapeou as entidades sociais no município e sistematizou suas ações solidárias.

Além de geração de emprego e renda e da inserção social, a economia solidária em Rio Claro vem colaborando em outros aspectos, abrindo caminho para a dignidade, cidadania, consciência ambiental e aumento da autoestima.

Fonte: Unesp Agência de Notícias 

Reproduzimos, a seguir, editorial da diretoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap):

Três acontecimentos marcaram o ano de 2013: a Copa das Confederações, a prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, e as manifestações de junho. E 2014 certamente será marcado pela realização, no Brasil, da Copa do Mundo e da eleição presidencial. Há relação intrínseca entre os dois anos, com a influência em 2014 dos fatos que marcaram 2013.

O primeiro ponto diz respeito à expectativa dos brasileiros quanto ao desempenho da seleção brasileira na Copa do Mundo, já que o Brasil ganhou a Copa das Confederações. Uma eventual derrota resultará em frustração e poderá ter reflexos sobre o resultado da eleição presidencial.

O segundo aspecto se refere à exploração que a imprensa e os partidos de oposição farão durante a campanha presidencial da prisão dos chamados mensaleiros, com o nítido propósito de prejudicar o desempenho eleitoral da presidente Dilma, que disputará a reeleição.

E o terceiro tem a ver com a continuidade das manifestações em 2014, tendo como estopim a eleição presidencial e a Copa do Mundo, em face da tímida resposta do governo e do Congresso à pauta das ruas.

Em que pese o Congresso ter transformado em norma legal o fim do voto secreto no Poder Legislativo e ter rejeitado a Proposta de Emenda à  Constituição 37, muitos pontos objeto das manifestações sequer foram considerados pelo governo e pelo Congresso e outros tantos, sobre os quais houve iniciativa, ainda estão pendentes de deliberação.

Sobre as pendências no Parlamento, a agenda é ampla: (1) a ficha limpa para servidores públicos, (2) a transformação da corrupção em crime hediondo, (3) o passa livre, (4) o fim da aposentadoria de juízes e promotores punidos administrativamente, (5) a perda automática de mandato de condenados com trânsito em julgado, entre outros, que faziam parte da agenda de protestos.

Além disto, existe outra agenda pendente que, embora não tenha relação direta com as manifestações, também ficou para ser votada em 2014, como: (a) o Código de Mineração, (b) o Código de Processo Civil, (c) o marco civil da internet, (d) o financiamento da saúde, (e) o Plano Nacional de Educação, (f) a reserva de 20% dos cargos para negros, (g) o orçamento impositivo, e, (h) a chamada agenda bomba, com aumento de despesa para os entes federativos.

Como se vê, 2013 só terminará em 2014, quando forem concluídas suas pendências. Confirmadas as premissas acima, 2014 só entrará para o calendário político se houver grave crise econômica ou se houver alternância na Presidência da República. Esperemos.

* Editorial da Diretoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), publicado no Boletim nº 278, de dezembro de 2013

Não se pode deixar de reconhecer que o governo federal tem investido no aperfeiçoamento da rede de escoamento dos produtos. Só para os serviços de dragagem estão previstos recursos da ordem de R$ 54 bilhões nos próximos cinco anos. Em ferrovias, o investimento no mesmo período é estimado em R$ 10 bilhões, com a abertura de novas linhas para as ferrovias Leste-Oeste, Norte-Sul, Transnordestina e outras, além de investimentos em conservação e pavimentação de rodovias.

O problema é que nem 50% dos recursos previstos em orçamento chegam a ser utilizados dentro do prazo. E essas obras seguem a passo de tartaruga enquanto a economia desce a vôo de águia. O resultado, por exemplo, é que hoje, para levar minério, bauxita e grãos para os portos – de Santos e Paranaguá, notadamente –, gasta-se mais de US$ 100 por tonelada quando o custo médio internacional situa-se ao redor de US$ 20 por tonelada.

Uma boa saída para essa questão seria o governo federal investir mais no sistema hidroviário do País. Estudo recente da Confederação Nacional de Transportes (CNT) mostrou que o Brasil dispõe de uma das maiores redes hidrográficas do mundo, mas que é pouco utilizada. Dos 63 mil quilômetros de extensão, apenas 41,6 mil são de vias navegáveis e, destas, pouco menos de 21 mil quilômetros podem ser economicamente utilizados.

Os restantes 50% não são navegáveis porque não recebem manutenção: há locais em que a profundidade é insuficiente, em outros os berços estão assoreados e não há sinalização nem balizamento. Para piorar, algumas usinas hidrelétricas foram construídas sem eclusas que permitam a navegação dos rios. Além disso, boa parte da frota – que já não é muito extensa – apresenta precárias condições de uso. Acrescente-se a isso o valor do combustível que pesa em demasia na atividade.

O estudo da CNT só comprova o que já se sabe, ou seja, a administração pública tem sérios problemas de gestão que a impedem de aplicar os recursos disponíveis em orçamento: entre 2002 e junho de 2013, o governo destinou para o setor R$ 5,24 bilhões, mas apenas R$ 2,4 bilhões foram, de fato, aplicados. Se a totalidade dos recursos tivesse sido aplicada, ainda assim seriam atendidas apenas 10% das necessidades, pois o estudo da CNT mostra que são necessários investimentos de R$ 50 bilhões em melhorias da infraestrutura hidroviária.

Diante desses números, não se pode ser muito otimista quanto a um aproveitamento melhor do transporte hidroviário. O que é lamentável, pois se trata de um modal que gera redução de custos na movimentação de carga, aumentando a competitividade dos produtos nacionais. Sem contar que oferece maior segurança e reduz o consumo de combustíveis, tirando muitos caminhões das rodovias, o que significa menos danos ao meio ambiente e menos acidentes nas estradas.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, é vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

1. Todo o noticiário sobre Mercosul, Aliança do Pacífico, Parceria Transpacífica e China tem a ver com um embate ideológico entre duas concepções de política de desenvolvimento econômico e social.

2. A primeira dessas concepções afirma que o principal obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento é a ação do Estado na economia.

3. A ação direta do Estado na economia, através de empresas estatais, como a Petrobrás, ou indireta, através de políticas tributárias e creditícias para estimular empresas consideradas estratégicas, como a ação de financiamento do BNDES, distorceria as forças de mercado e prejudicaria a alocação eficiente de recursos.

4. Nesta visão privatista e individualista, uma política de eliminação dos obstáculos ao comércio e à circulação de capitais; de não discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras; de eliminação de reservas de mercado; de mínima regulamentação da atividade empresarial, inclusive financeira; e de privatização de empresas estatais conduziria a uma eficiente divisão internacional do trabalho em que todas as sociedades participariam de forma equânime e atingiriam os mais elevados níveis de crescimento e desenvolvimento.

5. Esta visão da economia se fundamenta em premissas equivocadas. Primeiro, de que todos os Estados partem de um mesmo nível de desenvolvimento, de que não há Estados mais e menos desenvolvidos. Segundo, de que as empresas são todas iguais ou pelo menos muito semelhantes em dimensão de produção, de capacidade financeira e tecnológica e de que não são capazes de influir sobre os preços. Terceiro, de que há plena liberdade de movimento da mão-de-obra entre os Estados. Quarto, de que há pleno acesso à tecnologia que pode ser adquirida livremente no mercado. Quinto, de que todos os Estados, inclusive aqueles mais desenvolvidos, seguem hoje e teriam seguido no passado esse tipo de políticas.

6. Como é óbvio, estas premissas não correspondem nem à realidade da economia mundial, que é muito, muito mais complexa, nem ao desenvolvimento histórico do capitalismo.

7. Historicamente, as nações hoje altamente desenvolvidas utilizaram uma gama de instrumentos de política econômica que permitiram o fortalecimento de suas empresas, de suas economias e de seus Estados nacionais. Isto ocorreu mesmo na Inglaterra, que foi a nação líder do desenvolvimento capitalista industrial, com a Lei de Navegação, que obrigava o transporte em navios ingleses de todo o seu comércio de importação e exportação; com a política de restrição às exportações de lã em bruto e às importações de tecidos de lã; com as restrições à exportação de máquinas e à imigração de "técnicos".

8. Políticas semelhantes utilizaram a França, a Alemanha, os Estados Unidos e o Japão. Países que não o fizeram naquela época, tais como Portugal e Espanha, não se desenvolveram industrialmente e, portanto, não se desenvolveram.

9. Se assim foi historicamente, a realidade da economia atual é a de mercados financeiros e industriais oligopolizados em nível global por megaempresas multinacionais, cujas sedes se encontram nos países altamente desenvolvidos. A lista das maiores empresas do mundo, publicada pela revista Forbes, apresenta dados sobre essas empresas cujo faturamento é superior ao PIB de muitos países. Das 500 maiores empresas, 400 se encontram operando na China. Os países altamente desenvolvidos protegem da competição estrangeira setores de sua economia como a agricultura e outros de alta tecnologia. Através de seus gigantescos orçamentos de defesa, todos, inclusive a Alemanha e o Japão, que não poderiam legalmente ter forças armadas, subsidiam as suas empresas e estimulam o desenvolvimento cientifico e tecnológico. Com os programas do tipo "Buy American" e outros semelhantes, privilegiam as empresas nacionais de seus países; através da legislação e de acordos cada vez mais restritivos de proteção à propriedade intelectual, dificultam e até impedem a difusão do conhecimento tecnológico. Através de agressivas políticas de "abertura de mercados" obtém acesso aos recursos naturais (petróleo, minérios etc) e aos mercados dos países periféricos, em troca de uma falsa reciprocidade, e conseguem garantir para suas megaempresas um tratamento privilegiado em relação às empresas locais, inclusive no campo jurídico, com os acordos de proteção e promoção de investimentos, pelos quais obtém a extraterritorialidade. Como é sabido, protegem seus mercados de trabalho através de todo tipo de restrição à imigração, favorecendo, porém, a de pessoal altamente qualificado, atraindo cientistas e engenheiros, colhendo as melhores "flores" dos jardins periféricos.

10. A segunda concepção de desenvolvimento econômico e social afirma que, dada a realidade da economia mundial e de sua dinâmica, e a realidade das economias subdesenvolvidas, é essencial a ação do Estado para superar os três desafios que tem de enfrentar os países periféricos, ex-colônias, algumas mais outras menos recentes, mas todas vítimas da exploração colonial direta ou indireta. Esses desafios são a redução das disparidades sociais, a eliminação das vulnerabilidades externas e o pleno desenvolvimento de seu potencial de recursos naturais, de sua mão de obra e de seu capital.

11. As extremas disparidades sociais, as graves vulnerabilidades externas, o potencial não desenvolvido caracterizam o Brasil, mas também todas as economias sulamericanas. A superação desses desafios não poderá ocorrer sem a ação do Estado, pela simples aplicação ingênua dos princípios do neoliberalismo, de liberdade absoluta para as empresas as quais, aliás, levaram o mundo à maior crise econômica e social de sua História: a crise de 2007. E agora, Estados europeus, pela política de austeridade (naturalmente, não para os bancos) que ressuscita o neoliberalismo, atacam vigorosamente a legislação social, propagam o desemprego e agravam as disparidades de renda e de riqueza. Mas isto é tema para outro artigo.

12. Assim, neste embate entre duas visões, concepções, de política econômica, a aplicação da primeira política, a do neoliberalismo, levou à ampliação da diferença de renda entre os países da América do Sul e os países altamente desenvolvidos nos últimos vinte anos até a crise de 2007. Por outro lado, é a aplicação de políticas econômicas semelhantes, que preveem explicitamente a ação do Estado, que permitiu à China crescer à taxa média de 10% a/a desde 1979 e que farão que a China venha a ultrapassar os EUA até 2020. Ainda assim, há aqueles que na periferia não querem ver, por interesse ou ideologia, a verdadeira natureza da economia internacional e a necessidade da ação do Estado para promover o desenvolvimento. Nesta economia internacional real, e não mitológica, é preciso considerar a ação da maior Potência.

13. A política econômica externa dos Estados Unidos, a partir do momento em que o país se tornou a principal potência industrial do mundo no final do século XIX e em especial a partir de 1945, com a vitória na Segunda Guerra Mundial, e confiante na enorme superioridade de suas empresas, tem tido como principal objetivo liberalizar o comércio internacional de bens e promover a livre circulação de capitais, de investimento ou financeiro, através de acordos multilaterais como o GATT, mais tarde OMC, e o FMI; de acordos regionais, como era a proposta da ALCA e de acordos bilaterais, como são os tratados de livre comércio com a Colômbia, o Chile, o Peru, a América Central e com outros países como a Coréia do Sul. E agora as negociações, altamente reservadas, da chamada Trans-Pacific Partnership - TPP, a Parceria Transpacífica, iniciativa americana extremamente ambiciosa, que envolve a Austrália, Brunei, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietnã, e eventualmente Canadá, México e Japão, e que, nas palavras de Bernard Gordon, Professor Emérito de Ciência Política, da Universidade de New Hampshire, "adicionaria milhares de milhões de dólares à economia americana e consolidaria o compromisso político, financeiro e militar dos Estados Unidos no Pacifico por décadas". O compromisso, a presença, a influência dos Estados Unidos no Pacifico isto é, na Ásia, no contexto de sua disputa com a China. A TPP merece um artigo à parte.

14. Através daqueles acordos bilaterais, procuram os EUA consagrar juridicamente a abertura de mercados e obter o compromisso dos países de não utilizar políticas de desenvolvimento industrial e de proteção do capital nacional. Não desejam os Estados Unidos ver o desenvolvimento de economias nacionais, com fortes empresas, capazes de competir com as megaempresas americanas, por razões óbvias, entre elas a consequente redução das remessas de lucros das regiões periféricas para a economia americana. Os lucros no exterior são cerca de 20% do total anual dos lucros das empresas americanas!

15. Nas Américas, a política econômica dos Estados Unidos teve sempre como objetivo a formação de uma área continental integrada à economia americana e liderada pelos Estados Unidos que, inclusive, contribuísse para o alinhamento político de cada Estado da região com a política externa americana em seus eventuais embates com outros centros de poder, como a União Européia, a Rússia e hoje a China.

16. Assim, já no século XIX, em 1889, no mesmo ano em que Deodoro da Fonseca proclamou a República, na Conferência Internacional Americana, em Washington, os Estados Unidos propuseram a criação de uma união aduaneira continental. Esta proposta, que recebeu acolhida favorável do Brasil, no entusiasmo pan-americano da recém-nascida república, foi rejeitada pela Argentina e outros países.

17. Com a I Guerra Mundial, a Grande Depressão, a ascensão do nazismo e a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos procuraram estreitar seus laços econômicos com a América Latina, aproveitando, inclusive, a derrota alemã e o retraimento francês e inglês, influências históricas tradicionais.

18. Em 1948, na IX Conferência Internacional Americana, em Bogotá, propuseram novamente a negociação de uma área de livre comércio nas Américas; mais tarde, em 1988, negociaram o acordo de livre comércio com o Canadá, que seria transformado em Nafta com a inclusão do México, em 1994; e propuseram a negociação de uma Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA, em 1994.

19. A negociação da ALCA fracassou em parte pela oposição do Brasil e da Argentina, a partir da eleição de Lula, em 2002 e de Kirchner, em 2003 e, em parte, devido à recusa americana de negociar os temas de agricultura e de defesa comercial, o que permitiu enviar os temas de propriedade intelectual, compras governamentais e investimentos para a esfera da OMC, o que esvaziou as negociações.

20. O objetivo estratégico americano, todavia, passou a ser executado, agora com redobrada ênfase, através da negociação de tratados bilaterais de livre comércio, que concluíram com o Chile, a Colômbia, o Peru, a América Central e República Dominicana, só não conseguindo o mesmo com o Equador e a Venezuela devido à eleição de Rafael Correa e de Hugo Chávez e à resistência do Mercosul às investidas feitas junto ao Uruguai.

21. Assim, a estratégia americana tem tido como resultado, senão como objetivo expresso, impedir a integração da América do Sul e desintegrar o Mercosul através da negociação de acordos bilaterais, incorporando Estado por Estado na área econômica americana, sem barreiras às exportações e capitais americanos e com a consolidação legal de políticas econômicas internas, em cada país, nas áreas de propriedade intelectual, compras governamentais, defesa comercial, investimentos, em geral com dispositivos chamados de OMC – Plus, mais favoráveis aos Estados Unidos do que aqueles que conseguiram incluir na OMC, que, sob o manto de ilusória reciprocidade, beneficiam as megaempresas americanas, em especial neste momento de crise e de início da competição sino-americana na América Latina.

22. Na execução deste objetivo, de alinhar econômica, e por consequência politicamente, toda a América Latina sob a sua bandeira contam com o auxílio dos grupos internos de interesse em cada país que, tendo apoiado a ALCA no passado, agora apoiam a negociação de acordos bilaterais ou a aproximação com associações de países, tais como a Aliança do Pacífico, que reúne países sul-americanos e mais o México, que celebraram acordos de livre comércio com os EUA.

23. Hoje, o embate político, econômico e ideológico na América do Sul se trava entre os Estados Unidos da América, a maior potência econômica, política, militar, tecnológica, cultural e de mídia do mundo; a crescente presença chinesa, com suas investidas para garantir acesso a recursos naturais, ao suprimento de alimentos e de suas exportações de manufaturas e que, para isto, procuram seduzir os países da América do Sul e em especial do Mercosul com propostas de acordos de livre comércio; e as políticas dos países do Mercosul, Argentina, Brasil, Venezuela, Uruguai e Paraguai que ainda entretém aspirações de desenvolvimento soberano, pretendem atingir níveis de desenvolvimento social elevado e que sabem que, para alcançar estes objetivos, a ação do Estado, i.e. da coletividade organizada, é essencial, é indispensável.

* por Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata brasileiro. Artigo publicado originalmente no site Carta Maior

Depois de analisar situações de violência que envolveram mulheres na região sul do Mato Grosso, entre 1830 e 1889, a historiadora Marinete Rodrigues, residente no estado do centro-oeste que serviu de cenário à pesquisa, questiona afirmações de que as mulheres do passado eram submissas. “Trata-se de um grande erro”, afirma. Segundo a pesquisadora, os documentos mostram que a realidade era outra. “Elas estavam cientes das dificuldades e lutavam, já naquela época, para remover os obstáculos. Acredito que devemos romper com a ideia de que as mulheres só começaram a reagir contra as imposições e arbitrariedades a partir do movimento feminista. Estamos negando às nossas antecedentes o direito que lhes cabe por terem lutado contra qualquer tipo de violência”.

Na tese de doutorado Mulheres, violência e justiça: crime e criminalidade no sul do Mato Grosso, 1830 a 1889, Marinete desvenda os contraditórios papéis de vítimas e algozes pertencentes à várias moradoras da região, aborda como os homens e as instituições faziam uso da agressividade para o controle social das localidades em que residiam, e mostra que traços comportamentais daquela época ainda persistem nos casos de violência doméstica da atualidade.

A partir da análise dos documentos do Memorial do Tribunal de Justiça de Campo Grande e de outras cinco comarcas, a pesquisadora observou que as situações violentas eram promovidas de maneira corriqueira naquele período histórico da região. Compreender o processo de desencadeamento dos conflitos e de emprego da violência foram alguns dos principais objetivos do estudo. “Não acreditava que a violência era uma consequência da pobreza ou das influencias do escravismo, ou ainda do processo de modernização de uma dada sociedade”, afirma Marinete. “Sei que todos esses fatores são extremamente relevantes e contribuíam muito para acentuar os quadros da violência, entretanto eu queria ir mais fundo e poder constatar não os motivos que geravam os conflitos, mas o que significava justiça, violência e crime para aquelas mulheres e homens. Queria constatar que existe na sociedade brasileira uma cultura da violência permeando as relações institucionais, familiares e até mesmo religiosas. Daí a importância de se discutir o tema com mais profundidade e transparência”.

Sexo frágil?
O ponto de partida para a elaboração do trabalho se deu quando a pesquisadora ainda estava no 2º ano do curso de História, em 2003. Ao conhecer o Memorial ao lado de sua futura orientadora de doutorado, a professoa Nanci Lonzo, Marinete começou o processo de pesquisa sobre o tema, a partir da transcrição dos primeiros processos-crimes envolvendo mulheres. Nessa atividade, ela percebeu que havia peculiaridades no perfil daquelas cujos nomes constavam nos processos. “Duas questões me chamavam a atenção: a primeira era que a violência estava presente na vida de mulheres pobres e ricas; solteiras, casadas e viúvas; livres e escravas; brancas, negras e indígenas. A segunda questão era que as mulheres não eram apenas vítimas dessa violência: elas revidavam, reagiam e inventavam novas formas de defesa e resistência contra a violência física e simbólica. Não eram vítimas passivas diante da cultura da violência institucionalizada”.

Cultura antiga
O tema do estudo — a violência que envolvia mulheres de todos os tipos sociais no Mato Grosso — se torna relevante por sua atualidade. Há a análise de um pequeno universo, mas que é representativo de um contexto maior. Em seu trabalho, a pesquisadora mostra que o culto à domesticidade e à dominação do homem é algo bastante visível nos dias atuais e que pode ser notado na análise dos índices de violência doméstica.

Para Marinete, existe uma cultura de violência regendo nossas atitudes, sobretudo na violência contra as mulheres, as crianças e os idosos. “É preciso mudar essa cultura. Mas, isso só vai acontecer quando nos conscientizarmos de que a violência não é consequência de atos individuais. Ela é uma estrutura bem organizada que se instalou nas instituições sociais, econômicas, políticas, ideológicas, culturais e judiciais. Somente por intermédio da educação em todas as dimensões da vida em sociedade é que podemos modificar o que está posto”.

Fonte: Agência USP de Notícias

A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp) na área recebeu recentemente a certificação de Tecnologia Social, da Fundação Banco do Brasil. O projeto, intitulado Sistemas de Irrigação Alternativos de Baixo Custo, foi desenvolvido pelo professor Edmar José Scaloppi, do Departamento de Engenharia Rural da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp, Câmpus de Botucatu.

Uma tecnologia social, na definição da Fundação, compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social. É um conceito que remete para uma proposta inovadora de desenvolvimento, considerando a participação coletiva no processo de organização, desenvolvimento e implementação. Está baseado na disseminação de soluções para problemas voltados a demandas de alimentação, educação, energia, habitação, renda, recursos hídricos, saúde, meio ambiente, dentre outras.

O projeto desenvolvido pelo professor Scaloppi utiliza materiais como garrafas pet e tubulações de esgoto na montagem do sistema de irrigação. Ele possibilita a inserção de agricultores descapitalizados aos reconhecidos benefícios da agricultura irrigada, propondo sistemas tecnicamente eficientes, ambientalmente adequados e de baixo custo. Implantados, podem tornar uma determinada produção agrícola mais segura e economicamente viável, contribuindo para melhorar a qualidade de vida do homem do campo.

A área da Fazenda Experimental Lageado onde os sistemas de irrigação de baixo custo estão instalados para demonstração tem atraído muitos visitantes, incluindo estudantes, agricultores e órgãos de imprensa. As tecnologias já foram apresentadas em diversos eventos, dentre eles o Workshop Internacional de Inovações Tecnológicas na Irrigação, realizados em Piracicaba, SP, em junho de 2011, e Fortaleza, CE, em maio de 2012.

O trabalho do professor Scaloppi também deu origem a um Boletim Técnico, editado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais, que foi um sucesso de vendas entre produtores rurais de várias regiões do Brasil.

Com a certificação, o projeto passa a estar disponibilizado no Banco de Tecnologias Sociais do Banco do Brasil, podendo ser acessado livremente por qualquer interessado. No Banco, as tecnologias sociais podem ser consultadas por tema, entidade executora, público-alvo, região, UF, etc. As informações abrangem o problema solucionado, a solução adotada, os recursos necessários para implementação e os contatos dos responsáveis, possibilitando que instituições interessadas em reaplicar ou conhecer detalhes sobre o processo possam entrar em contato direto com os desenvolvedores das tecnologias sociais.

O autor do projeto lembrou que os benefícios da irrigação são evidentes, mas muitos agricultores ainda não conseguem utilizar essa ferramenta por causa do elevado custo dos sistemas comerciais. ?O que apresentamos é um conjunto de métodos, procedimentos e componentes que possibilitam que o produtor tenha uma atividade produtiva ininterrupta. É um conceito diferenciado de irrigação onde os critérios técnicos foram ajustados às exigências econômicas, contribuindo para a adoção dessas tecnologias em condições de recursos financeiros limitados. O investimento é da ordem de 300 reais por hectare?

Fonte: Agência Unesp de Notícias

O Ministério das Comunicações, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) firmaram um convênio de cooperação no valor de R$ 98 milhões para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica que contribuam para o desenvolvimento da internet no Brasil.

Os recursos – objetos desta cooperação – serão distribuídos entre projetos apresentados por pesquisadores de todo o país, proporcionalmente ao número de registros de domínios solicitados por cada estado brasileiro naquele período. “A Fapesp abriu-se para ajudar o CGI, num momento em que ainda não existia o NIC.br e esse apoio foi fundamental”, destacou o ministro Raupp. O acordo, ele sublinhou, decorre do fato de o ministério e a fundação compartilharem uma visão comum de “política científica e tecnológica é política de Estado”.

O Estado de São Paulo contará com 47% dos R$ 98 milhões para apoiar projetos de pesquisas no âmbito do convênio que envolve os dois ministérios e a FAPESP.

O convênio será implementado por um comitê gestor formado por representantes da Fapesp, do MCTI e, no caso do Ministério das Comunicações, por representantes do CGI.br. O comitê será responsável pela elaboração de chamadas de propostas com validade anual, por meio das quais serão selecionados projetos de pesquisa.

“Os governos federal e de São Paulo estão empenhados em universalizar o acesso à internet”, disse o ministro Paulo Bernardo, lembrando que apenas cerca de 45% dos domicílios brasileiros contam com internet, enquanto mais de 90% têm TV, telefone ou rádio. “E há desigualdade no acesso entre regiões e mesmo numa mesma cidade. É preciso desenvolver tecnologias como fibra óptica, radiodifusão e satélites. Esse convênio de cooperação aponta numa boa direção, ao estimular pesquisas em áreas de alta demanda.”

Poderão apresentar propostas pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa e de pequenas empresas de base tecnológica (com menos de 100 empregados) de todo o país. Os projetos deverão estar alinhados a pelo menos um dos três eixos de investigação – aplicações-chave para internet, engenharia e tecnologia e fundamentos científicos.

O convênio prevê o desenvolvimento de projetos em seis linhas de investigação: Tecnologia Viabilizadora da Internet; Aplicações Avançadas da Internet; Comunicação em Rede e Cultura Digital; Políticas Relativas à Internet; Software Livre; Formatos e Padrões Abertos; e Aplicações Sociais de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Fonte: Agência Fapesp

Os engenheiros da Telefônica Vivo aprovaram, nesta terça-feira (17/12), em Assembleia Geral Extraordinária declarada aberta em caráter permanente no dia 6 último, a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 com base na proposta apresentada pela empresa na reunião de negociação de 28 de novembro.

O pagamento dos salários reajustados e do abono previsto ocorrerá em 2 de janeiro próximo. No mesmo mês, o SEESP retomará as negociações com a empresa relativas ao Plano de Cargos e Salários, conforme compromisso assumido pela Telefônica Vivo.

Imprensa - SEESP

A Lei Federal nº 12.305/10, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece como deve ser feita a gestão integrada dos resíduos sólidos, atribuindo responsabilidades ao Poder Público, setores privados e sociedade em geral. Entre os instrumentos criados pela PNRS, merecem destaque os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o incentivo à criação de formas de associações de catadores de materiais recicláveis, monitoramento e fiscalização ambiental, educação ambiental, incentivos fiscais, entre outros.

Em Taubaté, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foi elaborado numa parceria entre Prefeitura e a empresa Resitec. A partir do estudo resultante desse trabalho, foram realizadas reuniões internas aconteceram entre as Secretarias de Serviços Públicos (SESEP), Obras, Planejamento e Meio Ambiente que estimularam, além da apreciação e avaliação do Plano, alguns ajustes. No ultimo dia 26 de novembro, a SESEP promoveu uma oficina para que munícipes interessados neste assunto pudessem se manifestar e agregar valor ao trabalho. Mais uma reunião interna, entre membros da administração pública, iria avaliar as sugestões originadas na Oficina e o plano seria finalizado, levando em conta as propostas da população. O texto final deverá passar por aprovação do Executivo.

A PNRS também estabelece valores a serem buscados pelos sistemas de gestão de resíduos. Trata-se de diretrizes que devem motivar políticas públicas e privadas estabelecidas por lei. De acordo com a PNRS, a gestão dos resíduos no âmbito local, das cidades, deve ser feita por meio do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, o qual deve ter como base o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, tendo nele detalhados: a origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição final adotadas. Devem ser previstas metas de não geração, redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, visando reduzir a quantidade de rejeitos a serem encaminhados para disposição final. Os planos municipais devem ser elaborados de forma participativa e transparente. Seus conteúdos devem estar articulados com outras leis que tratam de resíduos.

Fonte: Prefeitura de Taubaté