A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (19/04), o regime de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, que mexe com a legislação trabalhista. Era uma nova tentativa de aprovar a urgência, rejeitada na sessão de terça, em uma derrota do governo. Desta vez, foram 287 votos a favor, 30 acima do número necessário e 57 a mais do que na véspera, e 144 contrários, menos que os de terça (163).

A base governista tentava votar de qualquer maneira, enquanto a oposição queria mais tempo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou recurso contra o requerimento de urgência e esticou o prazo para garantir quórum maior do que o da véspera. A estratégia irritou a oposição. "Desse jeito não tem mais relação política aqui dentro", disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE). "O governo não pode agir desse jeito, não pode tratorar", acrescentou.

Para ele, a retirada da urgência era importante para "pacificar" a Casa. O deputado lembrou que, no caso da reforma da Previdência, foi possível chegar a um acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 em 2 de maio.

Terça à noite, o plenário rejeitou o requerimento de urgência por insuficiência de votos: foram 230 a favor, quando o mínimo necessário é 257. Outros 163 votaram contra. Aprovada a urgência, não é possível pedir vista ou fazer mais emendas na comissão especial que discute o substitutivo, feito pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

"Essa história de ser ao mesmo tempo presidente da Câmara e líder do governo não é algo que seja razoável", criticou o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), referindo-se a Rodrigo Maia. O partido apresentou recurso para que a matéria não seja votada, afirmando ter o mínimo necessário de um terço dos deputados presentes, mas Maia ignorou o pedido e encaminhou a votação do requerimento de urgência. Parte dos parlamentares subiu até a mesa para pressioná-lo, gritando "golpe".

"Manobra vergonhosa", disse Henrique Fontana (PT-RS). "Mais de um terço não quer votar essa matéria. Vossa excelência está ferindo o regimento", acrescentou Maria do Rosário (PT-RS), dirigindo a Maia. "Propus votar no dia 3 de maio, e o PT não quis", afirmou o presidente da Câmara.

'Meirelles quer botar fogo no país'
O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), disse que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o principal responsável pelo crescimento do desemprego no país, com uma política econômica "desastrosa". E afirmou que Meirelles "quer botar fogo no país, levando a um confronto social". Ele propôs reunir o Colégio de Líderes da Casa para discutir um acordo. O líder do DEM, Sóstenes Cavalcante (RJ), rebateu, atribuindo o desemprego a um governo "que não teve responsabilidade fiscal". Presidente da comissão especial da reforma trabalhista, Daniel Vilela (PMDB-GO), reafirmou que o substitutivo feito por Marinho não suprime direitos. "Nunca houve um ataque tão grande aos trabalhadores", reagiu Alessandro Molon (Rede-RJ).

"De fato, conversamos, mas aguardamos a vossa palavra (de Maia) até hoje o meio da tarde. Existia uma expectativa, , mas a resposta não veio, e a inflexão esperada pelo senhor relator, muito menos", disse a líder do PCdoB, pedindo ao presidente da Câmara a suspensão do pedido de urgência. Ela também pediu uma reunião dos líderes. "Essa pressa de aprovar (a urgência) é a pressa de quem tem medo das ruas", afirmou Chico Alencar (Psol-RJ).

O relator lembrou que seu substitutivo foi feito após receber mais de 850 emendas, sendo 400 acolhidas. Para ele, o texto atualiza a legislação e reduz a "judicialização" dos conflitos trabalhistas. "Quase dois terços (do relatório) é um texto novo. Portanto, não dá para aprovar esse texto novo. Existem matérias preocupantes no texto do relator", disse o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), acrescentando que é preciso mais tempo para compreensão das propostas. Na sessão de ontem, ele votou contra o pedido de urgência.

Líder do PDT, Weverton Rocha (PA) protestou porque, segundo ele, o microfone do partido foi desligado. "Impressionante como temos a capacidade de implodir a nós mesmos", afirmou. Para ele, uma matéria da importância da reforma trabalhista deveria passar pelas comissões permanentes, em vez de uma comissão especial – que também estaria sendo desrespeitada. "Com a aprovação do regime de urgência, ela perde a legitimidade", disse o deputado. "Essa reforma rasga, sim, o direito do trabalhador. Esta Casa tem de ter altivez, tem de ter independência."

Reprodução de notícia do Rede Brasil Atual

Construída para moradia dos funcionários da ferrovia São Paulo Railway, que ligava a região cafeicultora de Jundiaí ao porto de Santos, principal ponto de escoamento do produto, a Vila de Paranapiacaba foi, talvez, o primeiro núcleo de povoamento operário do Brasil. Encravada na Serra do Mar, a menos de 50 quilômetros da capital paulista, chegou a abrigar 5 mil trabalhadores assalariados no tempo de construção da ferrovia e um número menor no período posterior. A linha férrea foi inaugurada em 1867.

O livro "A arqueologia da São Paulo Oitocentista: Paranapiacaba", da arqueóloga Cláudia Regina Plens, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), descreve a estrutura da vila e a vida cotidiana de seus habitantes, bem como o papel da rede ferroviária que lhe deu origem na expansão do sistema capitalista no Brasil.

Escrito a partir de dados levantados em uma pesquisa de campo apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o livro também contou com o suporte da Fundação para publicação.

Plens, que tem concentrado seu esforço de pesquisa no campo da arqueologia brasileira [para mais informações acesse http://agencia.fapesp.br/23383/], recorreu neste livro às ideias do filósofo francês Michel Foucault (1926 – 1984) para explicar como os ingleses, à testa da construção da ferrovia, implantaram em Paranapiacaba um modelo ordenado e sistemático de sociedade, em consonância com o paradigma higienista do século XIX.

“No meio da vila e no alto de um morro, ficava a casa do engenheiro-chefe, que chamamos de ‘Castelinho’ atualmente. De lá, ele podia ver tudo o que se passava e vigiar os trabalhadores. Era o sistema panóptico, descrito por Foucault em seu célebre livro "Surveiller et Punir: naissance de la prison" [Vigiar e Punir: nascimento da prisão], de 1975. Havia regras estritas não apenas em relação ao trabalho, mas também em relação ao lazer. Os operários podiam transitar pelas ruas apenas até determinada hora. E até o clube da vila, chamado de Lírio da Serra, ficava em um plano inferior, sob as vistas do engenheiro-chefe”, disse Plens.

Esse ordenamento racional e rígido tinha por objetivo extrair dos operários a máxima produtividade e manter a vila e a ferrovia funcionando com a regularidade dos ponteiros de um relógio. Inserida em uma sociedade ainda escravista, Paranapiacaba foi um enclave capitalista modelo, construído e administrado pelos ingleses. “A vila era toda pré-fabricada. As casas e outras edificações vieram da Inglaterra e foram montadas aqui. Consideradas patrimônio histórico, essas construções estão atualmente tombadas pelo Condephaat [Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico]”, informou a pesquisadora.

Assim como as ruas, que na área da Vila Nova de Paranapiacaba eram todas alinhadas formando ângulos retos, também a estratificação social obedecia a um rigoroso ordenamento. Na base da pirâmide, ficavam os operários de diferentes origens – principalmente espanhóis e italianos. Um degrau acima, os comerciantes portugueses. No alto, os engenheiros e médicos ingleses. E, acima de todos, o engenheiro-chefe. “Interessados na extinção do sistema escravista no Brasil, os ingleses ajudavam escravos fugitivos a escapar para o Quilombo de Jabaquara, localizado em Santos. Mas não empregavam negros na ferrovia ou nos serviços da vila. A população atual de Paranapiacaba não descende desses primeiros habitantes”, afirmou Plens.

Paranapiacaba estava dividida em três setores: a Vila Velha, de arruamento irregular, onde moravam os primeiros trabalhadores, os solteiros em casas de cômodos, os casados em casas privativas; a Vila Nova, de ruas quadriculadas, habitada pelos ingleses e engenheiros e médicos; e o setor comercial, situado do outro lado do morro, ocupado pelos portugueses. As casas eram propriedade da São Paulo Railway e, atualmente, pertencem à Prefeitura de Santo André. Um dos objetivos iniciais da pesquisadora foi estabelecer, a partir dos vestígios arqueológicos, os padrões de consumo nessas três áreas.

Escavando os quintais das casas de Paranapiacaba, Plens descobriu que estes eram recobertos por uma camada de piche. Tal procedimento, sem paralelos nas cidades brasileiras da época, era adotado pelos ingleses para manter o saneamento da vila. “Os rejeitos, em outras cidades lançados nos quintais ou nas ruas, eram recolhidos semanalmente em Paranapiacaba e depositados em lixões”, revelou a pesquisadora.

Na lixeira do antigo Hotel dos Engenheiros, que não existe mais, e na casa do engenheiro-chefe, Plens encontrou fragmentos de vidro e de porcelana – variados no caso do hotel e bastante padronizados na casa do engenheiro-chefe. “A inexistência de porcelana na casa dos trabalhadores indica que seu padrão de consumo era provavelmente bem mais baixo, com o uso de cerâmicas rústicas, cujos eventuais vestígios não resistiram à ação do tempo, ou de materiais mais resistentes, como o ferro esmaltado [ágata], que esses habitantes devem ter levado consigo quanto deixaram o local”, conjecturou Plens.

Em Paranapiacaba, os assalariados desfrutaram de benefícios que não receberiam em outros lugares, como atendimento hospitalar e escola para os filhos. Mas, ao mesmo tempo, ficaram confinados ao lugar, com sua mobilidade tolhida. Isso atendia à lógica do capitalismo no tempo em que era do interesse da empresa fixar o trabalhador – o que já não corresponde à situação atual.

A palavra “paranapiacaba” significa, em tupi, “lugar de onde se vê o mar”. E, de fato, nos raros dias em que o céu está livre de neblina, é possível, do alto do morro, enxergar o litoral de Cubatão. “Mas, embora existam trilhas indígenas na região, até onde se sabe não havia nela nenhum povoamento pré-histórico. A vila nasceu em função da construção da ferrovia, inteiramente financiada pelo Barão, mais tarde Visconde, de Mauá, Irineu Evangelista de Sousa (1813 – 1889), que emprestou dinheiro para os ingleses e jamais foi ressarcido”, sublinhou a pesquisadora.

Empreendedor e abolicionista, considerado o primeiro grande capitalista brasileiro, Mauá possuía, na época da inauguração da ferrovia, um ativo estimado em 115 mil contos de réis, enquanto o orçamento do Império, no mesmo ano, contabilizava 97 mil contos de réis. Com suas iniciativas empresariais minadas pela política conservadora e logrado no empreendimento da São Paulo Railway, foi à falência, sendo obrigado a vender a maioria de suas empresas a capitalistas estrangeiros e a dispor de seus bens pessoais para liquidar as dívidas.

A arqueologia da São Paulo Oitocentista: Paranapiacaba
Autora: Cláudia Regina Plens
Editora: Annablume
Ano: 2016
Páginas: 138
Preço: R$ 51,83
Para mais informações acesse: www.annablume.com.br/loja/product_info.php?products_id=2108&osCsid=ih6nkjj8p3h

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Texto de José Tadeu Arantes | Agência Fapesp

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) lançou, no dia 19 de abril último, a cartilha “PEC 287/16 – Trabalhar mais, ganhar menos”. O documento trata das mudanças na aposentadoria do trabalhador privado e do servidor público que devem ocorrer a partir da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. A cartilha revela as principais alterações que a PEC promove na Previdência e na Assistência Social, faz um paralelo entre o sistema contributivo no Brasil e em outros países e explica como se dá a fabricação do déficit.

O documento aborda todos os aspectos da reforma: legais e constitucionais, administrativos, financeiros e atuariais, em perspectiva nacional e internacional. Serve, assim, não somente como instrumento de informação e esclarecimento, mas como meio de conscientização e mobilização dos que serão afetados pela reforma, hoje e no futuro.

O autor do estudo, Luiz Alberto dos Santos, é doutor em Ciências Sociais. Professor de Direito Regulatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Management, atua, desde 2002, como consultor legislativo do Senado Federal na área de Administração Pública. Foi assessor especial do líder do Governo no Congresso Nacional (2014-2016) e exerceu o cargo de subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (2003-2014). É autor dos livros “Reforma Administrativa no Contexto da Democracia” e “Agencificação, Publicização, Contratualização e Controle Social: possibilidades no âmbito da reforma do aparelho do Estado”.

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações da assessoria de imprensa do Sinprofaz

A décima sétima edição do Seminário de Abertura das Campanhas Salariais, realizada pelo SEESP, em 18 de abril último, na sua sede, na capital paulista, atraiu importante participação de profissionais, dos sindicatos dos engenheiros (Senges) filiados à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), de presidentes dos conselhos regionais (Creas) do Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte, Pará, Amapá e Alagoas e da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mutua), Paulo Guimarães, além do vice da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas, departamento de Minas Gerais, Alfredo Marques Diniz. Murilo Pinheiro, presidente do sindicato, saudou os presentes e falou da satisfação de se fazer um evento onde os interesses e direitos dos profissionais da área são discutidos com seriedade e responsabilidade.  “Precisamos entender o cenário onde as campanhas salariais se darão. Por isso mesmo, dá certa tensão, mas o resultado tem sido positivo e obtemos sempre ensinamentos importantes”, observou à abertura.

Como tradicionalmente ocorre, a atividade apresentou a análise de especialistas nas áreas de política e economia e, na sequência, os representantes das empresas falaram sobre as expectativas com relação às negociações dos acordos e convenções coletivas de trabalho do ano. Começando o evento, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, discorreu sobre o cenário econômico do País, destacando que estamos no terceiro ano de recessão – já considerada a maior da história do País, segundo ele – com chance de termos alguma saída ao longo de 2017. “Todos devemos considerar a adversidade em que vivemos”, ponderou.

Todavia, prosseguiu ele, o desafio se dá na construção de relações de trabalho que permitam ao sindicato e às empresas desenvolverem estratégias que protejam o emprego, o salário e a atividade produtiva, elementos fundamentais à própria saída da crise. Na avaliação do técnico, 2017 pode render resultados mais favoráveis aos verificados nos dois últimos anos. “Considero o ano interessante do ponto de vista da taxa da inflação, já que estamos próximos a 4%, diferente dos 10% dos períodos anteriores. Esse cenário facilita às empresas recuperarem os salários.”

O diretor do Dieese ponderou de forma preocupante sobre a estratégia econômica atual do País, que adota um processo acelerado e acentuado de internacionalização da economia. “Isso tem um reflexo direto sobre o mundo da engenharia, e pode significar a perda de milhares de postos de trabalho e desvalorização da área.” Ganz Lúcio exemplificou, citando a recente mudança da política de conteúdo local, a preferência às empresas estrangeiras em concessões e privatizações de serviços públicos e o edital que restringiu, de forma severa, a participação de empresas de engenharia do País na retomada das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “Estão quebrando a nossa coluna vertebral de inserção no próprio País e em outros países”, lamentou. E continuou: “Essa subordinação ao capital internacional fará retrocedermos décadas em relação ao nosso desenvolvimento soberano.”

Perigos à vista
O técnico afirma que, nessa estratégia, “a engenharia brasileira não tem vez”. Por isso, conclamou que nas campanhas salariais se defenda e se recoloque o papel e a centralidade da engenharia como indutora do desenvolvimento nacional. “Somos um dos territórios com o maior volume de riqueza disponível à valorização do capital, porque temos as maiores extensões de terra agriculturável e reservas de água potável e de petróleo, a joia da coroa, do planeta.”

Ganz Lúcio, que fez um chamamento à unidade em prol da engenharia nacional, disse que, provavelmente no segundo semestre, o governo fará uma lei que autorizará a compra de terras por estrangeiros e um projeto de lei que abrirá o espaço aéreo do País em 100% sem qualquer contrapartida. “Nenhum país do mundo cede esse espaço aéreo de mais de 40% sem contrapartida equivalente.”

A complexidade do País se estende ao campo político, como informou o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho. “Não temos como negar que o ambiente está conturbado.” Apesar dos avanços alcançados no País nos últimos dez anos, com a implantação de diversas leis, como a que proíbe a compra de voto, a da transparência, a do acesso à informação, a da delação premiada, entre outras, o Brasil está paralisado por conta de investigações no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal. “Importantes setores da nossa economia foram atingidos em função dessas investigações, desde fundos de pensão, grandes construtoras à Petrobras”, descreveu.

Toninho contextualizou o momento do País, lembrando a troca de governo, que completa um ano no mês de maio, que significou mudança de paradigmas. “Se antes tínhamos a preocupação com o social e o desenvolvimento soberano; hoje temos um governo com visão estritamente liberal e fiscalista, que segue a agenda do mercado financeiro, cujo senso de realidade é zero”, criticou. Com isso, prosseguiu na análise, se tem a apresentação de ajustes e reformas com carga enorme de agressividade. “A despeito da baixa popularidade desse governo, assim mesmo o Congresso Nacional e a mídia têm dado apoio as suas iniciativas.”

As medidas econômicas que têm sido tomadas, avalia Toninho, vão deixar o Brasil muito barato. “Na prática, isso significa estarmos no fundo do poço.” Para se contrapor a esse descalabro, o diretor do Diap exorta a engenharia a buscar um papel protagonista na discussão e apresentação de propostas sérias que assegurem a retomada do desenvolvimento.

Preparando a reação
Ao consultor sindical João Guilherme Vargas Netto coube fazer uma digressão sobre as lutas do movimento sindical em diferentes épocas e lugares para mostrar que a reação unitária dos trabalhadores se faz imprescindível para barrar as reformas pretendidas pelo governo Temer, que significarão a perda de direitos fundamentais. Nesse sentido, Vargas Netto conclamou os presentes a engrossarem as fileiras da mobilização do dia 28 de abril próximo. “Já temos compromissos de vários tipos de participação, desde greve a atos de ruas. É um movimento de baixo para cima, molecular, de indignação", definiu.

Para o consultor, o que se coloca é uma resistência ao desmanche do País, à recessão prolongada e uma marcha pelo desenvolvimento. Ele também endossou o papel singular da engenharia unida nesse processo em defesa do Brasil.

Ao final das avaliações dos especialistas, o presidente da Mútua, Paulo Guimarães, fez questão de falar e dizer que estava satisfeito em participar do evento, assim como de salientar que a entidade apoia as ações do SEESP e da FNE em prol da categoria e do País. E informou que a Mútua está estabelecendo várias parcerias, entre elas com o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), cujo mantenedor é o sindicato paulista dos engenheiros.

A voz das empresas
João Alberto Viol, vice-presidente de Gestão e Assuntos Institucionais do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – Regional São Paulo (Sinaenco-SP), afirmou que, diante do momento de crise por que passa o País, a palavra deve ser “união em prol da engenharia” e defendeu a elaboração do projeto como fundamental ao bom empreendimento. “Ele é a maior vacina anticorrupção”, defendeu. Cely Singergut Roselli, gerente de Cargos e Salários e Relações Sindicais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); Lívia Gerbasi, da área de Recursos Humanos da Amazul; Lucília Emi Nagai, do Recursos Humanos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); Daniele Azevedo de Souza, gerente do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Maria Cecília Frozza, gerente de Recursos Humanos da Rio Paranapanema Energia, ressaltaram a importância do diálogo à mesa de negociação.

Já Marcio Massao Shimamoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e representando a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), disse que a negociação coletiva, dentro das possibilidades, deve ser boa para os dois lados e que deve ser construída dentro de uma visão de união e não de impasse. A posição foi endossada por Norberto Zerbetto Hausmann, da Gestão organizacional e estratégias de Remuneração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). Da mesma forma, Mônica Vohs de Lima, gerente de Recursos Humanos da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), observou que as negociações serão duras, mas que as questões devem ser enfrentadas com sabedoria.

Milena Moromizato, gerente de Relações Trabalhistas da Usiminas de Cubatão, fez uma rápida explanação dos momentos difíceis por que passou a siderúrgica em 2016, quando desativou a sua linha primária de produção e demitiu mais de dois mil trabalhadores diretos, entre metalúrgicos e engenheiros. “Acreditamos que devemos superar esses momentos com negociação e respeito. O que estará colocado nas negociações deste ano”, indicou. Para Elisabete Cristina de Carvalho, gerente de Desenvolvimento organizacional e Recursos Humanos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), apesar das dificuldades que estão colocadas, é importante a unidade para melhorar o País e garantir os empregos.

A busca do entendimento foi também defendida por Willian Domingues das Neves, representante do setor de Recursos Humanos da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), para quem o ano será difícil, “mas chegaremos a um consenso”; e por Eder Santos, especialista de Relações Trabalhistas Elektro Distribuidora de Energia, para quem é importante prevalecer o companheirismo durante o processo negocial. Rildo Martins da Silva, gerente de relações trabalhistas da Telefônica-Vivo, disse que era o sétimo ano que participava da atividade. Para ele, as campanhas salariais de 2017 serão bem difíceis, dado a situação, segundo ele, das empresas que precisam reduzir custos.  

Além deles, participaram do seminário interlocutores da São Paulo Transporte (SPTrans) com a presença de membro da diretoria de Representação dos Empregados; e da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), com Andrea Firopilo Vizzoni, gerente de Recursos Humanos.

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Com muitas dissidências na base do governo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, no início da noite desta terça-feira (18/04), o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. A matéria, agora, retorna à comissão especial, onde tramita, inclusive com prazo aberto para apresentação de emendas ao substitutivo do relator. Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o requerimento obteve apenas 230 votos, 163 contrários e uma abstenção. Faltaram à sessão, 118 deputados.

O substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é um novo projeto, muito pior que o texto original do governo. “Todos que vivem e estudam o trabalho rejeitaram o projeto”, disse o presidente da Associação dos Magistrados da 4ª Região (RS), Rodrigo Trindade de Souza, em debate promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, em Caxias do Sul, no Rio Grande, na noite de segunda-feira (17).

O novo projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

Tramitação
Nesta terça foi aberto prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo. Essas só poderão ser apresentadas pelos membros da comissão especial. A apreciação é conclusiva no colegiado, mas a intenção do governo é que a matéria seja levada ao plenário da Câmara, por meio de recurso ou requerimento de urgência. Conheça quem assinou o requerimento de urgência para votação da matéria.

>> Confira, ainda, como foi a votação dos parlamentares aqui 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

O Conselho Assessor de Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho Tecnológico do SEESP realiza o debate “A mobilidade desejada – Tendências”, no dia 25 de abril próximo, às 19h, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. A atividade é uma promoção conjunta da Delegacia Sindical do SEESP no Alto Tietê e da Comissão Permanente de Transporte Público da Câmara. A atividade é aberta. Mais informações pelo telefone (11) 4796-2585 e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

O debate, segundo seus organizadores, pretende tratar de diversos temas relacionados à mobilidade urbana, entre eles: o impacto das tecnologias da informação no transporte urbano de passageiros, as intervenções e políticas públicas que devem ser adotadas pelos governos, como ficam o controle e a gestão das concessionárias do serviço e, principalmente, o que o usuário quer e precisa para poder ter mobilidade regular, acessível e segura.

Confira a programação

19h
Abertura dos Trabalhos
Vereador Cláudio Miyake – Presidente da Comissão Permanente de Transporte Público

19h20
Manifestação do presidente da Delegacia Sindical do SEESP no Alto Tietê, Mário Gallego

19h30
Políticas Públicas e o papel do sindicato, engenheiro Edilson Reis, diretor do SEESP

19h40
Palestra - A mobilidade desejada – Tendências
Palestrante: Jurandir Fernandes, coordenador do Conselho Assessor de Transporte e da Mobilidade Urbana do SEESP

20h20
Debate

20h50
Encerramento

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

Nos próximos dias 27 e 28 de abril, o SEESP realizará a oitava edição do Encontro Ambiental de São Paulo (EcoSP), na sua sede, na capital paulista. Promovido pelo sindicato, a iniciativa integra o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 2006, cuja plataforma propugna crescimento econômico do País com preservação do meio e inclusão social.

Segundo o coordenador do evento, o vice-presidente do SEESP Carlos Alberto Guimarães Garcez, a edição deste ano contará com 12 palestrantes que abordarão diversos temas, entre eles: a relação entre os ônibus e o meio ambiente; a engenharia acústica e sua importância para o meio ambiente; o papel regulatório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e as interfaces ambientais na mineração; o acidente de Mariana e seus impactos ambientais; e os veículos aéreos não tripulados servindo como ferramenta para o monitoramento ambiental. “Mais uma vez os engenheiros de São Paulo reafirmam sua preocupação com o desenvolvimento sustentável”, salienta.

Ele destaca a participação do professor Francisco de Assis Matos de Abreu, do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará (UFPA), que vai falar sobre a descoberta do aquífero da Grande Amazônia. “Ele está chefiando uma equipe de pesquisadores que está debruçada nessa descoberta que poderá abastecer o mundo com água potável por pelo menos 250 anos”, afirma Garcez. Outro ponto alto do EcoSP deste ano, conforme o coordenador, é a presença do engenheiro e vice-prefeito de Mariana, Newton Geraldo Xavier Godoy, cidade mineira atingida por rejeitos após rompimento de barragem da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015. “Ele vai nos falar sobre todos os problemas enfrentados pela população local depois da tragédia.”

O empreendedorismo de jovens engenheiros, conforme Garcez, também terá vez nessa edição. “O meio ambiente está sendo preservado graças às novas tecnologias, por isso vamos receber esse grupo que vai apresentar as vantagens ambientais dos serviços realizados por drones”, explica. Confira toda a programação do EcoSP aqui.

Fórum importante
O encontro consolida-se como importante fórum à discussão sobre o tema premente do desenvolvimento sustentável. Além disso, tem se constituído em espaço fundamental à apresentação de boas práticas ambientais. Sucessor do Ecovale – realizado por quatro edições consecutivas na cidade de Taubaté, no Vale do Paraíba – o encontro tem dado sua contribuição a essa construção.

A última edição do EcoSP foi realizada nos dias 23 e 24 de abril de 2015, no Novotel São Paulo Center Norte, na Capital, em meio às crises hídrica e energética que afetavam sobremaneira o Estado. O evento contou com a participação dos estudantes da primeira turma de graduação do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), que se somaram ao público do evento. Nos dois dias, foram cerca de 800 participantes que circularam pela feira de produtos ecológicos e auditório – muitos dos quais universitários.

>> Todas as informações sobre o VIII EcoSP você obtém aqui

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP

As entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, divulgaram nesta quarta-feira (19/4) nota pública alertando para os prejuízos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei nº 6787/2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista.

Para as associações, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os pontos elencados pelas entidades da nota estão a supressão de direitos materiais e processuais na análise da responsabilidade acidentária, a criação de novas formas de contratos de trabalho precários, a presunções de que o trabalhador age de forma ilícita e censurável na relação processual, entre outros.

Confira a íntegra da Nota Pública:

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, considerando os termos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei n. 6787/2016, conhecido de todos como a Reforma Trabalhista, vêm a público afirmar:

1 - O substitutivo apresentado no referido Projeto de Lei extrapola em muito o objeto da proposta encaminhada pelo Senhor Presidente da República, mas esse detalhe formal está longe de ser o seu problema mais grave.

2 - Conhecidos os seus  termos, não há dúvida em afirmar que se cuida do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da CLT.

3 - Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos Tribunais  Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.

4 - De outro modo, são criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho.

5 - O substitutivo, além do mais, busca a cada momento criar dificuldades e travas para o reconhecimento de responsabilidades do empregador, como o faz nas novas limitações que impôs aos artigos 2º e 3º da CLT, podendo esconder nesses novos termos as obrigações de grandes empresas que já tiraram ou venham a tirar proveito de mão de obra escrava.

6 - Longe das tradições do Direito e do Processo do Trabalho, o substitutivo cria, a todo tempo, presunções de que o trabalhador age de forma ilícita e censurável na relação processual, colocando a empresa como ente sacrificado por essas ações. Tanto assim que, em pelo menos duas ocasiões, nega aos trabalhadores a gratuidade processual plena, mesmo reconhecida a sua hipossuficiência: quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. São hipóteses que mais parecem ameaças veladas para instrumentalizar passivos sancionatórios que a grande parte dos trabalhadores não teria como pagar, o que resultaria no desestímulo ao acesso à jurisdição e na elitização de uma Justiça reconhecidamente popular.

7 - Mesmo sem esgotar todos os pontos, é necessário dizer ainda que outras modificações indevidas, como o fim do impulso processual de ofício (que produz celeridade) e a inaceitável inclusão da TRD no § 7º do art. 879 como fator de correção dos débitos trabalhistas, quando o correto - e constitucional - seria o IPCA-E, evidenciam que a proposta se balizou marcadamente pelos interesses de apenas um lado dessa complexa relação.

8 - Não bastante, o projeto trata de terceirização nas atividades meio e fim e do trabalho intermitente, condições altamente precarizantes de trabalho em todo o mundo e no Brasil especialmente.

Por tudo isso, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) conclama os senhores Deputados e as senhoras Deputadas a rejeitarem a proposta. 

Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Com informações do site da Anamatra

João Guilherme Vargas Netto*

Em 1891 uma polêmica agitou os círculos operários e socialistas na Europa. Naquela época tratava-se de fixar o 1º de maio como data internacional a ser comemorada em todos os países.

Mas naquele ano os socialistas alemães resolveram que comemorariam o 1º de maio (que caía em uma sexta-feira) no dia 3 de maio, um domingo.

As razões alegadas por eles foram práticas, porque naquela época, o 1º de maio não sendo feriado, sua comemoração implicava em faltar ao trabalho e em perdas salariais e produziria confrontos indesejados com a polícia e a repressão patronal.

Frederico Engels, o grande conselheiro dos socialistas, aprovou a ideia e polemizou em cartas com Paulo Lafargue dirigente francês e genro de Carlos Marx que insistia no caráter simbólico da manifestação simultânea no dia 1º de maio. Para Engels, a obediência estrita naquele ano à data resultava no esgotamento das forças financeiras dos sindicatos alemães e, como consequência, em um desencorajamento geral. “Confesse que sairia muito caro manter o efeito teatral da demonstração simultânea”, diz ele em carta de 10 de fevereiro.

Os alemães manifestaram no domingo, mas a data do 1º de maio passou a ser na história a data universal de comemoração do Dia do Trabalhador e um marco na luta pela jornada de trabalho de oito horas diárias.

(Ler a reedição, com o patrocínio das centrais sindicais e de 30 outras entidades, do livro de José Luiz Del Roio – 1º de maio – sua origem, seu significado, suas lutas, de 2016.)

Apresento hoje em minha coluna essa informação adicional porque em 2017, para nós brasileiros, embora se mantenham as comemorações no feriado do 1º de maio (em particular as já tradicionais concentrações da Força Sindical na Praça Campo de Bagatelle), o verdadeiro significado histórico das lutas do 1º de maio se encarna no dia 28 de abril (por coincidência também uma sexta-feira como o 1º de maio em 1891), dia do “nenhum direito a menos”.

O 28 de abril deverá se inscrever na lista das efemérides históricas dos trabalhadores brasileiros como o 21 de abril, dia de Tiradentes e do metalúrgico, como o 21 de julho de 1983, dia da grande greve geral e o próprio 1º de maio.

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Reunida em São Paulo nesta segunda-feira (17/4), a diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) – entidade que representa 500 mil profissionais em todo o País –, decidiu pelo engajamento à mobilização nacional marcada para 28 de abril.

O objetivo é reforçar a resistência a medidas que tramitam no Congresso e eliminam garantias sociais.  "Não podemos admitir uma reforma da Previdência que restrinja o direito à aposentadoria ou uma alteração na legislação que elimine as normas de proteção ao trabalho ou desmonte a organização sindical", afirma o presidente da federação, Murilo Pinheiro.

Na avaliação do dirigente, é preciso buscar a superação da atual crise com crescimento econômico qualificado. "Isso significa investimentos em infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação, além de valorização da engenharia e dos seus profissionais. Precisamos aprimorar a nossa economia, agregando valor à produção, e não precarizá-la ainda mais", afirma. "É essencial que a sociedade se una para evitar retrocessos e se mobilize pela construção de uma nação soberana e desenvolvida", enfatiza.

A partir da decisão da diretoria, a FNE atuará para ampliar a divulgação da mobilização nacional, assim como a gravidade das ameaças presentes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera as regras da Previdência Social, e no Projeto de Lei 6.787/2016, que elimina direitos trabalhistas.

Comunicação FNE