As empresas de energia elétrica estão correndo contra o tempo para investir ainda neste ano mais de R$ 2 bilhões em programas de eficiência energética e de pesquisa e desenvolvimento, obrigatórios por lei. São recursos que já deveriam ter sido aplicados ao longo dos últimos anos, mas ficaram parados no balanço das companhias. Hoje, o volume é cerca de quatro vezes maior que a obrigação anual que elas têm.
       Em meio à complexidade dos projetos e também do receio de ver seu faturamento encolher com os programas de eficiência energética, as distribuidoras foram adiando os investimentos obrigatórios, um procedimento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde que o saldo fosse corrigido anualmente pela Selic, a taxa básica de juros.
       Um levantamento feito pelo Valor nos balanços de 16 grupos que possuem empresas de energia com capital aberto mostra que os maiores investimentos deverão ser feitos pela Cemig, AES, Light, CPFL, Neoenergia, Copel e Celesc, nessa ordem. A Cemig tem um estoque de cinco anos não investidos e precisa aplicar neste ano R$ 400 milhões. Na AES, só a Eletropaulo registra um passivo de R$ 200 milhões. Algumas empresas, como a Celesc que tem R$ 154 milhões a investir, tentam convencer a Aneel de que não terão tempo para fazer as aplicações pela dificuldade de encontrar projetos para aplicar tantos recursos de uma só vez.
       Os motivos apresentados pelas companhias para justificar o acúmulo desses recursos em seus caixas, apesar de os consumidores já terem pago, são muitos. Vão desde as constantes alterações de regras até a demora da Aneel em aprovar os projetos.
       Mas, no caso dos programas de eficiência energética, outra realidade está por trás dos números: a perda de receita. A ex-diretora da Aneel Joísa Dutra resume bem a questão: "Não é da lógica do negócio de uma distribuidora de energia querer vender menos, porque isso afeta seus resultados. E um bom programa de eficiência energética leva ao menor consumo de energia".
      Em pesquisa e desenvolvimento (P&D) as dificuldades são ainda maiores, já que a quantidade de projetos é imensa para fazer frente aos cerca de R$ 1 bilhão que precisam ser investidos neste ano. Na média, esses projetos requerem apenas alguns milhões de reais e por isso a dificuldade. Sem contar que até 2008 a Aneel exigia que todos os projetos de P&D fossem analisados pela agência, o que atrasava a análise e muitas vezes, depois que os projetos eram aprovados, tecnologicamente o investimento não valia mais a pena.
      A Aneel reconhece que fez constantes mudanças, o que colaborou para o atraso dos investimentos. Mas o superintendente de P&D e de eficiência energética da agência, Máximo Pompermayer, diz que de qualquer forma as empresas tiveram tempo para se preparar para a mudança da regra, que prevê que a partir de janeiro de 2011 será possível ter no passivo apenas o acumulado de dois anos de investimentos.
      "Mas estamos levando em consideração a mudança da lei neste ano, que exigiu que o percentual dos investimentos em eficiência energética para baixa renda fossem de 60% e por isso podemos pensar em dar mais um prazo", diz Máximo. Apesar de esses recursos já terem sido pagos pelo consumidor na tarifa, Máximo diz que o fato de as companhias pagarem uma remuneração equivalentes à Selic nos valores que não foram investidos é bom para o consumidor.
       Os dados da Aneel mostram que os projetos em eficiência energética cadastrados desde 2008 na agência vão requerer investimentos de R$ 1,35 bilhão e com esses recursos serão trocadas 320 mil geladeiras, mais de 11 milhões de lâmpadas fluorescentes e quase 12 mil ares-condicionados. Ou seja, o que muitas vezes ganha conotação de doações das empresas é de fato obrigação delas.
       O volume é grande a ser investido. Para se ter uma noção, entre os anos de 1998 e 2007, ou seja, em dez anos o total aplicado foi de R$ 1,9 bilhão. Em P&D, entre 1998 e 2009 foi de R$ 1,5 bilhão.
      Dados da Aneel mostram que o valor acumulado em dezembro de 2009 era de R$ 1,2 bilhão em P&D, cerca de quatro vezes o valor anual a ser investido, e em eficiência energética R$ 870 milhões, três vezes o valor anual. Todas as empresas são obrigadas a investir 1% de suas receitas. As distribuidoras de energia, entretanto, são as únicas obrigadas a investir em programas de eficiência energética.
      "Sabemos que não vamos conseguir cumprir as regras da Aneel", diz o gerente de gestão técnica-comercial da Celesc, Luiz Antonio Garbelotto. "É impossível. Precisamos de pelo menos quatro anos para fazer todo esse investimento."
      O executivo diz que o principal motivo para a Celesc acumular um saldo de R$ 107 milhões para investir em eficiência energética foi a forma como os projetos precisam ser contratados. "Como somos uma empresa pública, todos os investimentos precisam passar por licitação, o que atrasa o andamento deles", explica o executivo.
      Já a Cemig, que tem o maior volume a investir, garante que vai usar todos os recursos ainda este ano. A companhia informou que o maior entrave que teve foi também com os processos licitatórios que é obrigada a cumprir. Outras empresas como Neoenergia, CPFL e AES não deram maiores explicações.

Josette Goulart e Carolina Mandl, Valor Econômico
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Tecnologia simples, à base de garrafas pet, pode ser crucial para países mais pobres.

       Uma técnica conhecida há mais de 30 anos para obter água potável acaba de ser refinada. O armazenamento do líquido em uma garrafa pet sob a radiação solar deixava-o próprio para consumo após seis horas.
       Agora, um estudo financiado pelo Instituto de Pesquisa Translacional em Saúde e Ambiente na Região Amazônica (Inpetam) comprovou como reduzir esta espera para apenas uma hora. Basta acrescentar uma pequena quantidade de azul de metileno, uma substância não tóxica e facilmente encontrada em farmácias.
       A substância, de acordo com a pesquisa, cumpre o papel de catalisador da reação, degradando rapidamente o DNA das principais bactérias patogênicas presentes na água.
        Nos países africanos que já aplicaram o experimento, a ocorrência de diarreia caiu até pela metade. Não é um resultado desprezível. A infecção é registrada pelo menos 4 bilhões de vezes por ano em todo o mundo, principalmente em regiões onde não há serviço de saneamento básico. Cerca de 1,8 milhão de pessoas morrem todos os anos por diarreia.
       - Conseguimos apressar o método Sodis (abreviação de "Solar Disinfection"), há muito conhecido, recorrendo a uma substância de fácil acesso - comemora Álvaro Leitão, pesquisador do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, da UFRJ. - O azul de metileno costuma ser usado no tratamento da cistite. Nós o aproveitamos, embora em uma quantidade muito menor do que a necessária para remediar aquela doença.
       Para realizar o experimento, a equipe de Leitão apelou para um simulador solar, um equipamento adquirido no ano passado que permite ajustar a emissão de radiações a diversos contextos - por exemplo, um dia ensolarado de verão, ou nublado de inverno.
       Com o aparelho usado nos testes, ficou comprovado que o azul de metileno permitirá a limpeza da água em áreas que, até então, não poderiam ser contempladas pelo método, já que não dispunham de radiação solar intensa por seis horas.
       Em áreas tropicais, por sua vez, a substância apressará a produção já existente de água própria para o consumo.

Equipes vão comparar incidência de diarréia
       A Inpetam já apresentou a nova fórmula em algumas cidades amazônicas, como Porto Velho, Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste, todas em Rondônia e com alto índice de contaminação da água. As palestras, ainda sem previsão de término, contam sempre com a presença de um médico.
       - O projeto continuará em vigor por até cinco anos - revela Leitão. - Depois, vamos comparar estatisticamente a incidência de diarreia antes e depois de apresentarmos o azul de metileno. O pesquisador acredita que a fórmula também possa ser aproveitada em certas localidades fluminenses, onde a contaminação da água também é alta.
       Por aqui, a divulgação da garrafa pet com a substância coube ao Projeto Ciência na Praça, em que experimentos de laboratórios são levados para próximo das crianças.

Renato Grandelle, O Globo
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       Fortaleza, no Ceará, receberá em agosto a Segunda Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas - Icid 2010. O encontro, que envolve mais de 90 países da África, Ásia e América Latina, e cerca de dois mil participantes, tem como meta incluir de forma efetiva as questões relacionadas aos efeitos do aquecimento global em regiões áridas e semiáridas nas agendas de debates nacionais e internacionais.
       Organizada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) - em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, o Governo do Ceará e outras entidades governamentais e de pesquisa nacionais e internacionais -, a ICID 2010 vai gerar, consolidar e sintetizar dados e estudos sobre mudanças climáticas e identificar ações para promoção do desenvolvimento seguro e sustentável nas regiões semiáridas.
       A expectativa é de que os atores envolvidos nessa agenda, incluindo formuladores de políticas públicas, cientistas, representantes de organismos internacionais, sociedade civil e iniciativa privada tenham a oportunidade de compartilhar experiências e o conhecimento adquirido em questões ligadas às regiões semiáridas nos últimos 20 anos, como variabilidade, vulnerabilidades, impactos socioeconômicos e ambientais, ações de adaptação e desenvolvimento sustentável.
       Eles deverão elaborar recomendações que auxiliem na criação e implantação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável dessas áreas.
       Estimativas mostram que cerca de 35% da população mundial vivem em terras áridas e semiáridas, que correspondem a 41% da superfície do planeta. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), essas terras serão afetadas pelas alterações no clima mundial. Apesar desse cenário, os habitantes dessas áreas ainda são sub-representados em discussões como a COP-15.
       No Brasil, 1.482 municípios do semiárido, que concentram a maior parte da pobreza do país, são afetados diretamente pelo problema, segundo dados do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
       Estudos indicam ainda que quase 20% do semiárido brasileiro será atingido de forma grave, tendo reflexos ambientais e socioeconômicos, como a deterioração do solo e comprometimento da produção de alimentos, extinção de espécies nativas e degradação dos recursos hídricos.
       Organizada em quatro temáticas principais - Clima e Meio Ambiente; Clima e Desenvolvimento Sustentável; Governança e Desenvolvimento Sustentável e Processos Políticos e Instituições, a ICID pretende transformar intenções em resultados práticos de desenvolvimento, e acelerar, assim, o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), de redução da vulnerabilidade, da pobreza e da desigualdade.
       A Conferência, que ocorrerá 18 anos após a realização da primeira ICID, realizada no início de 1992 como preparatória para a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Unced) - a Rio 92, também vai explorar sinergias entre as Convenções das Nações Unidas relativas ao desenvolvimento de regiões semiáridas.
       O encontro funcionará, portanto, como um agente integrador de teorias, modelos e ações que possam atualizar o conhecimento sobre o tema e subsidiar a realização da Conferência das Nações Unidas vinte anos mais tarde, a Rio+20.

Histórico
        A primeira Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Áridas e Semiáridas ocorreu em 1992, também em Fortaleza. Em sua primeira edição, o encontro contou com cerca de 1,2 mil participantes de 45 países. Criada como um evento preparatório para a Rio 92, a ICID forneceu dados e informações científicas sobre as regiões semiáridas no mundo e conseguiu abrir os olhos da inteligência nordestina para os problemas dessas áreas no Brasil.
       A primeira ICID teve um enorme impacto, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. "Os trabalhos exibidos durante a primeira ICID foram levados para a Rio 92, assim como a declaração de Fortaleza, com recomendações de políticas públicas para as regiões áridas e semiáridas. Muitos participantes do evento, oriundos da África e da Ásia, também chegaram à Rio 92 como negociadores", destaca Antônio Rocha Magalhães, coordenador executivo da Conferência. A primeira edição da ICID também serviu como fator decisivo para a criação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).
       Vários estudos e publicações que servirão como subsídios para o encontro de 2010 foram derivados dos debates que entraram em pauta na primeira ICID. Entre a primeira e a segunda edição da Conferência, três convenções foram aprovadas e entraram em operação: a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD); a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Protocolo de Kyoto; e a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (UNCBD).
       Todas elas contribuem, em sinergia, para fortalecer o combate à desertificação e preservar a biodiversidade presente nas regiões áridas e semiáridas em todo o planeta. A expectativa é de que a ICID 2010 tenha o mesmo impacto como conferência preparatória em eventos dessa natureza, como a Rio+20.

Fonte: Icid 2010
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Recursos serão aplicados na formação de redes de cooperação de pesquisa para desenvolver tecnologias inovadoras que ajudem a baratear os custos de construção, operação e manutenção de habitações de interesse social.

      O edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) já está disponível. Serão 20 milhões para cada área. Podem se candidatar instituições científicas e tecnológicas (ICTs), públicas ou privadas sem fins lucrativos, aptas ao desenvolvimento de pesquisa inovadora nas áreas definidas. Essas ICTs, que comporão as Redes Cooperativas de Pesquisa, devem encaminhar suas propostas até 16 de agosto, por meio de formulário já disponível no site da Finep: www.finep.gov.br
       As áreas contempladas no edital serão divididas em temas prioritários de atuação das redes. Na chamada "Área 1" (saneamento básico), os temas são os seguintes: esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, biogás produzido em sistemas de tratamento de esgotos e aterros sanitários.
       Já na "Área 2" (habitação), serão apoiados segmentos ligados a coordenação modular dessimétrica e a conectividade, canteiros de obras, materiais e componentes ecoeficientes, tecnologias sociais e reabilitação de edifícios.
       A primeira etapa do edital termina com a divulgação do resultado das instituições selecionadas, que serão conhecidas no dia 15 de setembro. Após esta data, terá início a segunda etapa, com o processo de formação das Redes Cooperativas. O resultado final da chamada pública estará disponível a partir do dia 7 de dezembro.

Veja o edital:
http://www.finep.gov.br//fundos_setoriais/acao_transversal/editais/SANEAMENTO_E_HABITA%C3%87%C3%83O%202010%20no%20ar.pdf

Fonte: MCT
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       Depois de oito anos de planos, estudos e promessas, o governo estadual iniciou oficialmente ontem as obras do núcleo do Parque Tecnológico de São Paulo - Jaguaré, bem ao lado da Universidade de São Paulo (USP), na zona oeste da capital. A intenção do projeto é criar um grande complexo de inovação e tecnologia na região, o que também deve ajudar a revalorizar áreas que se deterioraram ao redor da Cidade Universitária.
       A Secretaria de Estado de Desenvolvimento vai investir nessa primeira fase R$ 10,6 milhões na adaptação de galpões no entorno da Avenida Engenheiro Billings, em uma área de cerca de 46 mil m². O núcleo do parque tecnológico terá três blocos - os dois primeiros vão receber uma incubadora de empresas de base tecnológica, com capacidade para 52 empreendimentos, e o terceiro bloco contará com auditório com 158 lugares. A obra está prevista para ser entregue no primeiro semestre de 2011.
       O polo tecnológico permitirá que as empresas tenham maior aproximação com os 5 mil professores doutores e os 40 mil alunos de pós-graduação que circulam pela Cidade Universitária. O núcleo do parque, no entanto, é só o começo. Além de integrar em um mesmo polo entidades como a USP, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto Butantã, a ideia do governo estadual é construir até o primeiro semestre de 2012 uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Paula Souza dentro do complexo. A construção está orçada em R$ 21 milhões.
       Para completar o parque, outro terreno de 46 mil m² deve ganhar um prédio de 30 andares, construído pela iniciativa privada, para abrigar empresas focadas em tecnologia, pesquisa e inovação.
       "Queremos empresas que fomentem a pesquisa e a inovação", diz Luciano de Almeida, secretário de Estado de Desenvolvimento. O governo espera, assim, aproximar as empresas da USP e fazer com que o conhecimento adquirido nos laboratórios seja transformado em produtos e serviços - como ocorreu nos Estados Unidos, com a Universidade Stanford, que deu origem ao Vale do Silício e a boa parcela das empresas americanas de tecnologia da informação.
       "Nos EUA, 80% das pesquisas nas universidades viram produtos e serviços. Aqui, só 20% viram um produto. O projeto do polo tecnológico é para mudar isso. Precisamos transformar o conhecimento em riqueza."

Rodrigo Brancatelli, O Estado de S. Paulo
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A lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) foi sancionada na terça-feira, dia 20. A instituição será instalada no município de Redenção (CE)

       A Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab), cuja criação foi sancionada na terça-feira, dia 20, será instalada no município de Redenção (CE), atuará em cooperação com os países de língua portuguesa da África. As obras do campus têm início previsto para 2011. Até a conclusão, as atividades serão desenvolvidas em instalações provisórias cedidas pela prefeitura da cidade.
       O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser uma alegria o Congresso Nacional ter aprovado a criação da Unilab. "É uma forma de o Brasil, aos poucos, pagar a dívida com os povos africanos, que não pode ser mensurada em dinheiro, mas em parceria, em solidariedade."
        Ele lembrou que Redenção foi escolhida para abrigar a Unilab por ter sido a primeira cidade a abolir a escravidão, cinco anos antes da Lei Áurea.
        Durante a cerimônia de sanção da lei, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que a Unilab é a 14ª universidade federal criada pelo presidente Lula. Dessas, 12 já estão em funcionamento. As duas últimas, aprovadas este ano pelo Congresso Nacional, são a Universidade da Integração Latino-Americana (Unila), cujas aulas devem começar neste segundo semestre, e a Unilab, que deve iniciar as aulas no início de 2011.
        O ministro Haddad reiterou que Unila e Unilab têm em comum a busca pela integração internacional. "Durante a concepção do projeto pedagógico da Unilab - que agora é lei - houve a preocupação de que uma parte da formação do aluno seja feita na África, e continuamos trabalhando para que o diploma seja válido lá também, de forma que o estudante volte a seu país e possa contribuir para o desenvolvimento local", afirmou o ministro.

Inclusão
       A lei que cria a Unilab foi sancionada no mesmo evento da sanção do Estatuto da Igualdade Racial. O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, falou sobre a importância das ações afirmativas e do Programa Universidade para Todos (ProUni) para a inclusão da comunidade afrodescendente na universidade. "Ninguém quer cotas para sempre, mas elas são um tipo de ação afirmativa, e com elas podemos inovar na inclusão de negros e negras na universidade", disse.
       Ele lembrou também que mais de 300 mil beneficiados pelo ProUni são negros ou pardos. De acordo com dados da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, 45% dos 704 mil beneficiados pelo ProUni desde o início do programa se autodeclararam afrodescendentes. O presidente Lula lembrou também o encontro, ocorrido há algumas semanas, com os futuros formandos de medicina do ProUni.
       "Quando pudemos imaginar que uma menina negra pobre da periferia chegaria numa faculdade de medicina? Eu e Haddad tiramos foto com cada um deles porque daqui a muitos anos teremos muito orgulho de ter participado disso." Ele também afirmou que os bolsistas do ProUni estão entre os melhores universitários do século 21.

Seleção
       A projeção é de que a universidade atenda 5 mil estudantes de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% de países africanos. A seleção será feita a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, para os estudantes brasileiros, metade das vagas será destinada aos egressos do ensino médio público. 
       Inicialmente a universidade abrangerá cinco áreas do conhecimento: energia e tecnologias; gestão pública; saúde pública; educação pública e agricultura.
       Os cursos de enfermagem, agronomia, administração pública, licenciatura em ciências da natureza e matemática e engenharia de energia já serão ofertados em 2011, cada um com 70 vagas. Para atender esse público, serão selecionados, a partir deste ano, professores e técnicos administrativos. Até 2013, o quadro da instituição contará com 300 docentes e 208 técnicos administrativos.
       O projeto da Unilab prevê que a instituição seja uma universidade residencial, que permita aos estudantes morar no campus. Para viabilizar a estrutura necessária, a universidade firmará convênios de cooperação com instituições de ensino superior dos países parceiros.

Luciana Yonekawa, Assessoria de Comunicação do MEC
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A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) promoveu, na última semana, debates dentro do projeto "Talentos para Inovação"

       A indústria brasileira ainda investe pouco em pesquisa e precisa aproximar a academia das empresas. As conclusões permearam os debates da reunião do Projeto Talentos para Inovação realizada na última terça-feira (13/7), em Brasília.
       A iniciativa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) começou em 2006 e ao longo dos quatro anos do projeto foram feitos workshops com representantes da comunidade científica e tecnológica das áreas de Engenharia, Física, Matemática, Química e empresários para discutir, entre outros assuntos, estratégias de formação de recursos humanos e organização da pesquisa.
       "Percebemos que há no Brasil um cenário promissor para intensificar a qualificação profissional em setores estratégicos como engenharias, aeronáutica, naval, nuclear, minas e energia, petróleo e agroenergia, além de indústrias nascentes como bioindústria, nanotecnologia e equipamentos médico-hospitalares", apontou o assessor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Evando Mirra, que foi gerente de Tecnologia e Inovação da ABDI.
       Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Física, Ronald Shellard, é preciso criar uma entidade voltada especificamente para a tecnologia industrial. Ele sugeriu usar o molde da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que é referência internacional.
       "O calcanhar de Aquiles da ciência brasileira são os institutos de pesquisa. A deficiência na infraestrutura dessas unidades é um gargalo para o desenvolvimento e a inovação", destacou.
       O problema, segundo ele, começa na formação de estudantes do ensino médio que tem pouca noção sobre a área de ciências e se estende até o nível da pós-graduação. Shellard aponta que os alunos de pós-doutorado deveriam ser empregados e não estudantes bolsistas. "É necessário treiná-los para o mercado que, por sua vez, precisa ter postos de trabalho para pesquisadores."
       A dificuldade dos recém-formados em ingressar no mercado também foi abordada pelo membro do Conselho Diretor da Sociedade Brasileira de Matemática Enaldo Vergasta. "Há muita insegurança do estudante de Exatas quanto à sua atuação profissional. Por isso, grande parte opta pela licenciatura. É preciso abrir uma oportunidade mais concreta de emprego", opinou.
       Para solucionar o problema, ele sugeriu a criação de um curso de matemática industrial e grupos de pesquisa para atender aos interesses das cadeias produtivas.
       Durante o encontro, o professor Oswaldo Alves, do Instituto de Química da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), refletiu sobre as lições aprendidas no projeto. Para ele, a formação profissional tem impacto significante na vida do país. Para se ter ideia, nas nações desenvolvidas a inovação contribui com mais de 50% do Produto Nacional Bruto (PNB).
       "Uma nova agenda para a qualificação de pessoas deve ter foco na política industrial e na formação de profissionais para atender as demandas das cadeias produtivas. Isso inclui a revisão de currículos dos cursos de graduação e pós", disse Alves.
       Alguns mitos na relação academia e setor produtivo, em sua opinião, também precisam ser ultrapassados. Entre eles, a falsa ideia de que a indústria não faz pesquisa porque não sabe e a dificuldade do acadêmico em compreender que o lucro faz parte da atividade industrial.

ABDI
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       O processo de formalização da economia brasileira tem levado a um aumento expressivo da arrecadação, processo que deve se manter ao longo dos próximos anos e garantir ao governo um volume significativo de recursos, que pode chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 ou 20 anos, aponta um estudo do economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Para ele, essa folga fiscal, se bem utilizada, pode expandir o investimento público e privado e a poupança doméstica.
       Se mantida a trajetória de elevação das receitas - e não sendo essa arrecadação consumida na expansão de despesas correntes -, "há várias formas possíveis e não excludentes" que podem favorecer uma política de desenvolvimento, diz Appy no estudo, citando o aumento do investimento público em infraestrutura, o avanço das desonerações tributárias ou a ampliação da poupança do governo para reduzir mais rapidamente a dívida pública.
       Appy diz que a alta da carga tributária nos últimos anos mostra o grande impacto da formalização sobre as receitas. Esse aumento, segundo ele, se deve principalmente aos tributos sobre a renda do trabalho, somando as contribuições sobre a folha de salários e o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, e os tributos sobre a renda das empresas e os ganhos de capital.
       Hoje diretor de Pesquisa e Projetos de Negócios da BM&F Bovespa, Appy diz que, de 2004 a 2008, anos de crescimento robusto, a carga tributária subiu de 32,23% para 35,8% do PIB, num momento em que não houve medidas importantes para aumentar a receita. No período, os tributos sobre a renda das pessoas físicas aumentaram 0,44 ponto do PIB, as contribuições sobre a folha de salários, 1,3 ponto, e os impostos sobre a renda das empresas e o capital, 1,57 ponto.
       Appy nota que, de 2002 a 2008, os trabalhadores formais passaram de 37,7% para 43,4% da população ocupada. "Esse parece ser o fator dominante do forte crescimento das contribuições previdenciárias, bem como do IRPF".
       Ele ressalta ainda que a expansão dos tributos sobre o lucro das empresas é resultado, pelo menos em parte, "do processo de formalização das receitas e do lucro, refletindo mudanças como a crescente abertura de capital e uma atuação mais eficiente da Receita".
       Para Appy, se o país continuar a crescer a uma taxa entre 4% e 5% ao ano, a tendência de formalização e seu impacto positivo sobre a receita deve continuar por muito tempo. No caso do mercado de trabalho, a perspectiva de continuidade é clara, até porque a informalidade ainda é alta. No caso das empresas, ele acha razoável supor a continuidade do processo de formalização das receitas e do lucro, ainda que a um ritmo mais moderado.
       Appy diz ser provável que, nos próximos 10 a 20 anos, a carga tributária cresça entre 0,5 e 1 ponto percentual do PIB ao ano. Mantida a trajetória recente, ela pode subir dos atuais 35% do PIB para mais de 45% do PIB em 20 anos, estima ele.
        Para ele, esse quadro oferece duas opções de gestão da política fiscal. A primeira, mais confortável do ponto de vista político, é a acomodação do atual modelo, com o aumento inevitável da carga tributária e das despesas correntes como proporção do PIB, "ainda que a dívida pública siga sendo reduzida e que possa haver alguma margem para desonerações e para a ampliação do investimento público".
       Ele diz que não propõe o corte de programas sociais ou de despesas correntes, mas considera importante "explicitar que o crescimento inercial desses gastos acima do crescimento do PIB reduz o espaço para políticas que podem contribuir para a consolidação do ciclo de desenvolvimento".
        A outra opção é mudar o modelo atual, definindo metas de longo prazo para a "carga tributária, os investimentos e a dívida pública, e a alteração das regras que levam a um aumento automático de certas categorias de despesas como proporção do PIB".
       Com isso, a folga fiscal decorrente da formalização abre espaço para políticas que favoreçam a competitividade, o investimento e o crescimento.

Valor Econômico
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A Eletronuclear negocia a criação de um programa de bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação em engenharia nuclear. O objetivo é incentivar a formação de uma nova geração de profissionais

       Segundo Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear, a estatal tem conversado, ainda em caráter preliminar, com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
       Os principais projetos previstos no setor são a construção da usina de Angra 3 e uma nova central nuclear no Nordeste, além da construção de um reator multipropósito (destinado à pesquisa científica e à fabricação de radiofármacos, usados em exames de imagem e no tratamento de doenças).
       Na construção de uma usina, somente 15% do pessoal empregado precisa ter formação especializada.
       O setor tem sofrido, no entanto, com a concorrência da área de petróleo e dos projetos relacionados ao pré-sal.
       "A Petrobras é um aspirador, que está empregando grande quantidade de engenheiros. É preciso criar mecanismos de incentivo", afirma Aquilino Senra, professor de engenharia nuclear da Coppe/UFRJ.
       Atenta ao aquecimento do mercado, a UFRJ lançou o primeiro curso de graduação em engenharia nuclear. Até então, o curso só estava disponível na pós-graduação.
       A retomada do programa nuclear foi o que animou Juliana Duarte, 23, a abandonar o último ano de física na Unicamp e se inscrever em engenharia nuclear.
       "Quero trabalhar na área de pesquisa de reatores nucleares. O país precisa produzir mais energia, é uma área com perspectiva de crescimento", disse.
       Cálculos da Aben (Associação Brasileira de Energia Nuclear) mostram que a média de idade dos profissionais do setor é de 54 anos.
       "Para um programa de quatro usinas nucleares até 2030, como estimou inicialmente o governo, seria necessário contar com 3.000 profissionais diretamente envolvidos com essa indústria", afirma o presidente da Aben, Guilherme Camargo.
       Ele destaca que o país já contou com ao menos dois programas de formação profissional para o setor, nas décadas de 1970 e 1980: o Pró-Nuclear e o Projeto Urânio, criados após a assinatura do acordo Brasil-Alemanha.
       Na avaliação de Odair Gonçalves, presidente da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), o cenário hoje é diferente porque o país já conta com programas de pós-graduação consolidados. "Houve muito desperdício naquela época. Muita gente foi para a Alemanha e não continuou na área."
       Segundo Gonçalves, a maior preocupação da CNEN hoje é com a recomposição do quadro de funcionários.
       A comissão realizou recentemente um concurso para preencher 200 vagas, mas ele afirma que é necessário contratar mais 500 pessoas nos próximos anos.

Bolsistas vão poder estudar e trabalhar
       Os estudantes interessados em fazer pós-graduação em engenharia nuclear se beneficiarão de uma portaria publicada na sexta no "Diário Oficial da União".
       A partir de agora, bolsas da Capes e do CNPq poderão receber outras remunerações.
       Assim, alunos de cursos de engenharia, de computação e de áreas relacionadas à educação poderão conciliar trabalho e estudos.
        "Percebemos que era um formato interessante para ampliar o interesse dos jovens", disse Jorge Guimarães, presidente da Capes.
       As bolsas de mestrado são de R$ 1.200, e as de doutorado, de R$ 1.800.
       A medida, segundo Guimarães, dependerá da aprovação do orientador e do curso, e o trabalho não poderá exercer efeito negativo sobre o desempenho acadêmico -consumindo horas em excesso, por exemplo.
       Além disso, o aluno deverá trabalhar em área compatível com a que estuda.
       Para o presidente da Capes, a necessidade de formação de mão de obra no setor nuclear é comum também em outros cursos de engenharia.
       No ano passado, o país formou 149 mestres e 83 doutores em engenharia nuclear. "São números pequenos para um setor em expansão", afirma.
       O diretor de Engenharias do CNPq, Glaucius Oliva, diz que estão sendo investidos R$ 57 milhões em um programa de pós-graduação em áreas estratégicas.
       O programa concede bolsas de mestrado e doutorado a orientadores de programas de pós-graduação reconhecidos pela Capes. Oliva diz que já foram concedidas mais de 30 bolsas para a área de engenharia nuclear.

Juliana Lage, Folha de S. Paulo
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     A revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, está provocando sérias preocupações na comunidade científica e suscitando diversas manifestações no Brasil e no exterior. 
     Com uma possível aprovação do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental, o Brasil estaria "arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país", segundo carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp e publicada na sexta-feira (16/7), na revista "Science", disponível somente a assinantes: http://www.sciencemag.org/cgi/content/full/329/5989/276-b?sa_campaign=Email/toc/16-July-2010/10.1126/science.329.5989.276-b
     O texto é assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.
     As novas regras, segundo eles, reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, "as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente" e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever "a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade".
     A comunidade científica, de acordo com o texto, foi "amplamente ignorada durante a elaboração" do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada em carta enviada por duas das principais instituições científicas do país, no dia 25 de junho, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.
     Assinada por Jacob Palis e Marco Antonio Raupp, respectivamente presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da SBPC, a carta defende que o Código Florestal, embora passível de aperfeiçoamentos, é a "peça fundamental de uma legislação ambiental reconhecida com uma das mais modernas do mundo".
     A reformulação do código, segundo o texto, baseia-se na "premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira" e "não foi feita sob a égide de uma sólida base científica, pelo contrário, a maioria da comunidade científica não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada muito mais em interesses unilaterais de determinados setores econômicos".
     Entre as consequências de uma aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um "aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis", a "aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras", o estímulo à "impunidade devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente", um "decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera" e o "aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos".
     No dia 16 de junho, as lideranças da Câmara dos Deputados também receberam carta do geógrafo e ambientalista Aziz Nacib Ab'Sáber - professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP -, que fez duras críticas ao relatório de reformulação da legislação.
     Reconhecido como um dos principais conhecedores do bioma amazônico, Ab'Sáber defendeu que, "se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território". Segundo o geógrafo, a proposta foi apresentada anteriormente ao governo federal, mas a resposta era de que se tratava de "uma ideia boa mas complexa e inoportuna".
     No documento, Ab'Sáber afirma que "as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva". Segundo ele, "enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico".

Mudanças para pior
    De acordo com Joly, que é coordenador do Biota-Fapesp, caso a reformulação seja aprovada, o Código Florestal mudará para pior em vários aspectos. "Essas manifestações da comunidade científica vão continuar, porque a situação é muito grave. Se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com consequências profundamente negativas em diversas dimensões", disse à Agência Fapesp.
     Segundo ele, as mudanças terão impacto negativo sobre a conformação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) e sobre o funcionamento da regularização de propriedades em situação ilegal. Atualmente, explica, os proprietários que não possuem RL ou APPs preservadas estão sujeitos a multas caso se recusem a recuperar as áreas degradadas, ou quando realizarem desmatamento ilegal. Nessas condições, podem até mesmo ter sua produção embargada.
     "Mas se a proposta de mudança for aprovada, os estados terão cinco anos, após a aprovação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período ninguém poderá ser multado e as multas já aplicadas serão suspensas. Aqueles que aderirem à regularização poderão ser dispensados definitivamente do pagamento de multas. Ficarão livres também da obrigação de recuperar as áreas ilegalmente desmatadas", explicou.
     Em relação às APPs, a legislação atual protege no mínimo 30 metros de extensão a partir das margens de rios, encostas íngremes, topos de morros e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.
     Se a nova proposta for aprovada, a faixa mínima de proteção nas beiras de rios será reduzida a 15 metros. Topos de morro e áreas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais áreas, mesmo formalmente protegidas, poderão ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e forem consideradas "áreas consolidadas".
     "As principais candidatas a se tornar áreas consolidadas são justamente as áreas irregularmente ocupadas, que sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios. Como não haverá recuperação e as ocupações permanecerão, essas áreas serão condenadas a conviver eternamente com esses problemas, perpetuando tragédias como as de Angra dos Reis, do Vale do Itajaí e Alagoas", disse Joly.
     No que diz respeito à RL, a lei atual impõe um mínimo de vegetação nativa em todas as propriedades: de 20% do tamanho dos imóveis situados em áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas e, na Amazônia Legal, 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada precisa recuperar espécies nativas ou compensar a falta de reserva no imóvel com o arrendamento de outra área preservada situada na mesma bacia hidrográfica.
     Com a nova proposta, as propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso o desmatamento tenha ocorrido até a promulgação da lei. Nas demais propriedades será preciso recuperar a vegetação, mas o cálculo não será feito com base na área total do imóvel: a base de cálculo é a área que exceder quatro módulos fiscais.
     Além disso, as compensações poderão ser feitas com áreas situadas a milhares de quilômetros da propriedade, desde que no mesmo bioma. O proprietário terá também a opção de fazer a compensação em dinheiro, com doação a um fundo para regularização de unidades de conservação.
     "Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no Sul e Sudeste, haverá grandes áreas do país em que simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são essas áreas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação 'consolidada'. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas da obrigação de recuperação - algo que já está ocorrendo", destacou Joly.
     A proposta de reformulação proíbe a fragmentação das propriedades. Mas, segundo Joly, a fiscalização e coibição é extremamente difícil e, por isso, a anistia não ficará restrita às pequenas propriedades. "Os poucos que forem obrigados a recompor áreas desmatadas poderão fazer isso com espécies exóticas em até metade da propriedade, ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, dificultando a fiscalização", disse.

Desproteção e impacto nas águas
     Ricardo Ribeiro Rodrigues, que coordenou o programa Biota-Fapesp de 2004 a 2008, criticou o principal argumento para a defesa da reforma do Código Florestal: a alegação de que não existe mais área disponível para expansão da agricultura brasileira.
     "O principal erro desse código novo é que ele não considera as áreas que foram disponibilizadas para a agricultura historicamente, mas que são de baixa aptidão agrícola e por isso são subutilizadas hoje, sem papel ambiental e com baixo rendimento econômico, como os pastos em alta declividade", afirmou.
     Segundo ele, o entorno das rodovias Dutra e D. Pedro, na região da Serra da Mantiqueira e Serra do Mar, são exemplos de áreas de uso agrícola inadequado que poderiam ser revertidas para florestas nativas, para compensação de RL de fazendas com elevada aptidão agrícola. "Se isso não for feito, essas áreas continuarão sendo mal utilizadas. Podemos encontrar exemplos semelhantes em todo o território brasileiro", disse.
     Outro impacto negativo da proposta de modificação do Código para a restauração, segundo Rodrigues, é a anistia proposta para as APPs irregulares. "Quem degradou as APPs não vai precisar recuperar e, pior, poderá continuar usando a área desmatada. Quem preservou vai ser punido", explicou.
     Segundo ele, um inventário produzido pelo Biota-FAPESP este ano mostra que mais de 70% dos remanescentes florestais no Brasil estão fora das Unidades de Conservação e se localizam em propriedades privadas. "Se não tivermos mecanismos legais para a conservação dessas áreas - como a RL e APP do código atual - elas vão ser degradadas depois da moratória de cinco anos determinada na proposta de alteração do Código", afirmou.
     A reformulação do Código Florestal deverá diminuir a eficiência dos mecanismos legais de proteção ambiental. Uma das consequências mais graves será o impacto na qualidade da água. De acordo com José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia, de São Carlos (SP), com o solo mais exposto, haverá um aumento da erosão e do assoreamento de corpos d'água, além da contaminação de rios com fertilizantes e agrotóxicos.
     "A preservação de mosaicos de vegetação, florestas ripárias - ou matas ciliares - e de áreas alagadas é fundamental para a manutenção da qualidade da água de rios, lagos e represas. Essa vegetação garante a capacidade dos sistemas para regular o transporte de nutrientes e o escoamento de metais e poluentes. Esses processos atingem tanto as águas superficiais como as subterrâneas", disse à Agência FAPESP.
     O processo de recarga dos aquíferos, segundo Tundisi, também depende muito da cobertura vegetal. A vegetação retém a água que, posteriormente, é absorvida pelos corpos d'água subterrâneos. Com o desmatamento, essa água escoa e os aquíferos secam.
     Tundisi criticou também a diminuição da delimitação das áreas preservadas em torno de rios. "Essa delimitação de faixas marginais é sempre artificial, seja qual for a metragem. Não é possível estabelecer de forma geral uma área de preservação de 15 metros dos dois lados do leito dos rios. Seria preciso delimitar caso a caso, porque a necessidade de preservação varia de acordo com a ecologia do entorno e os padrões de inundação do sistema. A delimitação deve ter caráter ecológico e não se basear em metragens", ressaltou.
     A modificação na legislação, para Tundisi, vai na contramão das necessidades de preservação ambiental. "Seria preciso preservar o máximo possível as bacias hidrográficas. Mas o projeto prevê até mesmo o cultivo em várzeas, o que é um desastre completo. Enquanto existem movimentos mundiais para a preservação de várzeas, nós corremos o risco de ir na contramão", afirmou.
     Para Tundisi, com o impacto que provocará nos corpos d'água, a aprovação da modificação no Código Florestal prejudicará gravemente o próprio agronegócio. "Se não mantivermos as áreas de proteção, a qualidade da água será afetada e não haverá disponibildade de recursos hídricos para o agronegócio. Fazer um projeto de expansão do agronegócio às custas da biodiversidade é uma atitude suicida", disse.
     A agricultura deverá ser prejudicada também com o aumento do preço da água. "Trata-se de algo cientificamente consolidado: o custo do tratamento da água aumenta à medida que diminui a proteção aos mananciais", disse o cientista.

Argumentação desmontada
     Luiz Antonio Martinelli, pesquisador do Cena-USP e professor convidado da Universidade de Stanford, afirma que o Código Florestal, criado em 1965, de fato tem pontos que necessitam de revisão, em especial no que diz respeito aos pequenos agricultores, cujas propriedades eventualmente são pequenas demais para comportar a presença das APPs e a RL.
     "Mas, qualquer que seja a reformulação, ela deve ter uma base científica sólida. Essa foi a grande falha da modificação proposta, que teve o objetivo político específico de destruir 'empecilhos' ambientais à expansão da fronteira agrícola a qualquer custo", disse Martinelli.
     Segundo ele, o argumento central da proposta de reformulação foi construído a partir de um "relatório cientificamente incorreto encomendado diretamente pelo Ministério da Agricultura a um pesquisador ligado a uma instituição brasileira de pesquisa".
     "O relatório concluía que não haveria área suficiente para a expansão agrícola no país, caso a legislação ambiental vigente fosse cumprida ao pé da letra. O documento, no entanto, foi produzido de forma tão errônea que alguns pesquisadores envolvidos em sua elaboração se negaram a assiná-lo", apontou.
     O principal argumento para as reformas, segundo o pesquisador, baseia-se na alegação de que há um estrangulamento da expansão de terras agrícolas, supostamente bloqueado pelas APPs e RL. Para os proponentes da mudança, esses mecanismos de proteção ambiental tornam a legislação atual excessivamente rigorosa, bloqueando o avanço do agronegócio. Esse bloqueio, no entanto, não existe, afirma. "A falácia desse argumento foi cientificamente desmontada."
     Martinelli cita estudo coordenado por Gerd Sparovek, pesquisador da Esalq-USP, que usou sensoriamento remoto para concluir que a área cultivada no Brasil poderá ser praticamente dobrada se as áreas hoje ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para o cultivo agrícola.
     "Melhorando a eficiência da pecuária em outras áreas por meio de técnicas já conhecidas, não há qualquer necessidade de avançar sobre a vegetação natural protegida pelo Código Florestal atual", disse.
     As pastagens ocupam hoje, segundo Martinelli, cerca de 200 milhões de hectares, com aproximadamente 190 milhões de cabeças de gado. "Caso dobremos a lotação de uma para duas cabeças de gado, liberamos cerca de 100 milhões de hectares. A área ocupada pelas três maiores culturas - soja, milho e cana - cobrem uma área aproximada de 45 milhões de hectares. Portanto, com medidas simples de manejo poderemos devolver para a agricultura uma área equivalente ao dobro ocupado pelas três maiores culturas brasileiras", afirmou.
     A operação não seria tão simples, segundo o pesquisador, já que envolve questões de preço da terra e mercado agrícola, por exemplo. Mas a aproximação dá uma ideia de como é possível gerar terras agriculturáveis sem derrubar nenhuma árvore.
     Para o pesquisador do Cena-USP, a maior parte das reformulações propostas tem o único propósito de aumentar a área agrícola a baixo custo. "O mais paradoxal é que as mudanças beneficiam muito mais os proprietários de grandes extensões de terra do que pequenos produtores", disse.
     Martinelli afirmou ainda que não acredita que as mudanças no Código Florestal possam beneficiar o desenvolvimento da produção de alimentos no Brasil. Segundo ele, se houvesse preocupação real com a produção de alimentos, o governo deveria ampliar e facilitar o crédito ao pequenos produtores, investir em infraestrutura - como estradas e armazenamento - para auxiliar o escoamento desses produtos e, principalmente, investir maciçamente em pesquisas que beneficiassem essas culturas visando a aumentar sua produtividade.
     "Quem sabe com um aumento considerável na produtividade pequenos agricultores pudessem manter suas áreas de preservação permanente e suas áreas de reserva legal, gerando vários serviços ambientais que são fundamentais para a agricultura", disse.

Novos debates
     No dia 7 de julho, a SBPC reuniu em sua sede em São Paulo um grupo de cientistas ligados à temática do meio ambiente para iniciar uma análise aprofundada sobre o assunto, do ponto de vista econômico, ambiental e científico.
     O evento teve a participação de Raupp, Ab'Sáber, Joly, Martinelli, Rodrigues, além de Ladislau Skorupa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Carlos Afonso Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e João de Deus Medeiros, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
     Os cientistas formaram um grupo de trabalho para emitir pareceres sobre as mudanças do Código Florestal. Na Reunião Anual da SBPC, que será realizada em Natal (RN) entre 25 e 30 de julho, uma mesa-redonda discutirá o tema.
     Outra reunião, prevista para a segunda quinzena de agosto, deverá sistematizar todas as sugestões do grupo em um documento a ser divulgado nos meios de comunicação e encaminhado aos congressistas.
     No dia 3 de agosto, o programa Biota-Fapesp realizará o evento técnico-científico "Impactos potenciais das alterações do Código Florestal Brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos". Na oportunidade, especialistas farão uma avaliação dos possíveis impactos que as alterações do Código terão sobre grupos taxonômicos específicos (vertebrados e alguns grupos de invertebrados), bem como em termos de formações (Mata Atlântica e Cerrado) e de serviços ecossistêmicos (como ciclos biogeoquímicos e manutenção de populações de polinizadores).
     Além de reforçar a base cientifica sobre a importância das APP e de RL para conservação da biodiversidade, o evento visa subsidiar a ABC e a SBPC no posicionamento sobre essa temática.

Fábio de Castro, Agência Fapesp
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