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Pesquisa mostra que número de formandos em ciências e engenharia aumentou, mas não a qualidade de habilidades tecnológicas, gerando temores sobre a escassez de profissionais de tecnologia da informação (TI) qualificados para atender a demanda.
Notícia da BBC, reproduzida pela Folha Online, indica que investimentos em pesquisas e em infraestrutura ajudaram o País a galgar uma posição em relação a 2009, em um ranking da Economist Inteligence Unit, pesquisadora da revista The Economist, para a organização Business Software Alliance (BSA).
O País ocupa agora o primeiro lugar entre os países da América Latina no quesito 'pesquisa e desenvolvimento' , que tem peso maior na pontuação e avalia investimentos públicos e privados, além do número de patentes e valor recebido por royalties em relação ao número de habitantes. Segundo Frank Caramuru, diretor da BSA no Brasil, a nota brasileira saltou de 1,6 na primeira edição do estudo em 2007 para 21,2 na edição deste ano.
Progressos na "infraestrutura na tecnologia da informação" também trouxeram mais avanços que retrocessos para o cenário brasileiro. Entre os aspectos positivos está a ampliação da telefonia celular, cujo índice de penetração já ultrapassa os 100%. Por outro lado, a morosidade na expansão da banda larga no País é citada como aspecto negativo, já que dificulta a absorção de serviços de TI. Além disso, a pesquisa também aponta como entrave a burocracia brasileira nos processos de contratações e demissões.
Crise de talentos - Alguns itens da categoria "capital humano" também ajudaram a impulsionar a posição brasileira. O número de formandos nas áreas de ciências e engenharia aumentaram, levando o País a ocupar o 8º lugar nessa classificação.
No entanto, o Brasil permaneceu estagnado no que diz respeito à qualidade de habilidades tecnológicas, gerando temores sobre a escassez de profissionais de tecnologia da informação (TI) qualificados para atender a demanda.
Para Caramuru, já se pode falar em uma crise de talento no mercado brasileiro de TI. "A avaliação aponta para a necessidade de um aprimoramento do currículo dos cursos de ciências da computação, bem como de um estímulo à essa opção de carreira entre estudantes", disse. "Hoje estima-se que existam 90 mil vagas não preenchidas neste setor no Brasil, e uma projeção da FGV avalia que, em 2014, esse déficit pode chegar a 800 mil."
Para o diretor da BSA, estimular a opção de estudantes pela área é fundamental. "Na Índia, dois terços dos estudantes universitários estão matriculados em cursos de ciências exatas e engenharia. No Brasil são apenas 14%." A análise também mostra que formar estudantes com habilidades ou aptidões em TI é importante, mas já não é suficiente. "Uma grade complementar voltada aos negócios é essencial para esses profissionais prosperarem e contribuírem de forma mais significativa com suas empresas."
Assista ao vídeo produzido pela FNE para estimular a opção de estudantes pelas Engenharias: Mais Engenheiros para construir o Brasil
(Im)possíveis Brasílias
Livro aborda os 25 projetos que não foram escolhidos no concurso do plano piloto da capital federal do Brasil, vencido por Lúcio Costa, e como poderia ter sido a cidade
No lugar de esplanadas, superquadras e eixos monumentais, a paisagem de Brasília poderia ser composta hoje por um aglomerado de chácaras que produziriam os bens necessários para a subsistência de sua população. Ou a capital federal do Brasil seria ultramoderna, abrigando seus moradores em torres da altura da Torre Eiffel. Essas e outras “Brasílias”, que poderiam ter se tornado realidade se o arquiteto e urbanista Lúcio Costa (1902-1998) não tivesse participado e se sagrado vencedor do concurso do plano piloto de Brasília, em 1956, são descritas no livro (Im)possíveis Brasílias: os projetos apresentados no concurso do plano piloto da nova capital federal, lançado em agosto com apoio da FAPESP por meio da modalidade Auxílio à Pesquisa – Publicações.
Resultado da tese de mestrado de Aline Moraes Costa Braga, defendida em 2002 no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o livro aborda os 25 projetos derrotados por Costa no “concurso arquitetônico mais importante do século 20”. Para reuni-los, Braga visitou todos os escritórios de arquitetura que estavam ativos na época e realizou entrevistas com alguns dos arquitetos que participaram do concurso, como Joaquim Manoel Guedes Sobrinho (1932-2008). Dessa forma, reuniu uma coleção documental e iconográfica sobre cada um dos projetos que participaram do certame e que até então estavam dispersos. Também contextualizou a história do concurso, que reuniu duas gerações de arquitetos no Brasil – os pioneiros do Movimento Moderno e jovens arquitetos que se destacariam nas décadas seguintes – e ficou marcado como um momento singular de debate internacional de ideias arquitetônicas.
Segundo Braga, a maior parte dos projetos apresentados no concurso se baseava no conceito de urbanismo moderno, que defendia a organização das principais funções da cidade. “As referências às superquadras, com a ideia de possibilitar a independência entre a circulação dos pedestres e dos automóveis e setorizar os serviços de comércio, residencial e de lazer, são predominantes em todos os projetos”, disse à Agência FAPESP. A única exceção, segundo ela, foi o projeto de José Octacílio de Saboya Ribeiro (1899-1967), que previa que a cidade seria construída na parte mais alta do relevo, distanciando-se consideravelmente do lago, e teria elementos renascentistas. Outras propostas ousadas foram as dos arquitetos João Batista Vilanova Artigas (1915-1985) e dos irmãos Marcelo (1908-1964), Milton (1914-1953) e Maurício Roberto (1921-1996), do escritório MMM Roberto.
Um dos arquitetos mais jovens a participar do concurso, o paulista Artigas propôs que Brasília fosse uma aldeia rural, formada por um aglomerado de chácaras que produziriam tudo o que fosse necessário para o consumo de sua população e com habitações bem distantes uma das outras.
Por sua vez, os irmãos Roberto também propuseram que a cidade fosse dividida em sete núcleos autônomos, que teriam suas próprias administrações e infraestrutura de serviços, e cada um abrigaria um determinado órgão do governo. “Essa proposta também é diferente dos outros projetos que, normalmente, condensaram todas as atividades governamentais em um só ponto da cidade. Ela evitaria que todo mundo se deslocasse para um local da cidade, como ocorre hoje, evitando congestionamentos”, avaliou Braga.
Segundo a autora, a proposta mais radical, e que se tornou a mais famosa depois do projeto Costa, foi a de Rino Levi (1901-1965). O arquiteto propôs uma cidade vertical, com torres com 300 metros de altura – altura semelhante à da Torre Eiffel –, que concentrariam as habitações. Já os edifícios públicos e os serviços da cidade se concentrariam na parte térrea, em edifícios totalmente baixos, que se contraporiam aos edifícios residenciais. O projeto, que surpreendeu a crítica pela ousadia e por ter sido elaborado por um arquiteto que era visto na época como conservador, não agradou o júri do concurso. “Os jurados acharam que a proposta dele não valorizava os serviços administrativos e governamentais, que seriam os principais objetivos da nova capital administrativa do país”, contou Braga.
A ausência mais notada no concurso foi a do paulista Francisco Prestes Maia (1896-1965). Prefeito de São Paulo e um dos mais experientes urbanistas brasileiros, Maia, que na época do concurso e da construção de Brasília estava desenvolvendo e implantando o projeto da cidade de Campinas, não participou do concurso por razões até hoje desconhecidas.
“É muito curioso o fato de que o maior urbanista brasileiro, que possuía um currículo que permitia ser convidado para projetar Brasília sem nem sequer ter de se inscrever no concurso, não tenha participado. E ninguém sabe qual a razão”, disse Marcos Tognon, professor da Unicamp, que orientou Braga e assina o prefácio do livro.
Projeto vencedor
De acordo com Tognon, também havia uma expectativa de que Lúcio Costa, que era um dos arquitetos mais importantes na época, não participasse do concurso. Mas, no último dia do prazo de inscrição para o concurso, a filha do arquiteto apresentou o projeto do pai, que venceu com bastante distância e destaque dos outros colocados e se contrastava deles, além da proposta, pela simplicidade com que foi apresentado. Enquanto os outros projetos eram compostos por estudos, desenhos técnicos, documentos e maquetes, o de Costa era um memorial manuscrito curto, com cerca de 30 e poucas páginas, contendo os esboços de suas ideias, que solucionavam de maneira muito simples e elegante questões que outros arquitetos não conseguiram resolver após estudos exaustivos.
“O projeto era quase que uma proposta de estética urbana, enquanto que a dos outros projetos era de uma cidade funcional. Embora não esquecesse de pensar na função da cidade, Costa valorizou muito o efeito visual de Brasília, enquanto as outras propostas estavam mais preocupadas com a questão funcional, habitacional e de transportes”, avaliou Tognon. Segundo ele, curiosamente, o projeto de Costa foi que o estava mais preparado para receber as obras de arquitetura de Oscar Niemeyer, que não participou do concurso porque foi convidado diretamente para executar o projeto.
Niemeyer foi estagiário de Lúcio Costa no início de sua faculdade de arquitetura no Rio de Janeiro e os dois arquitetos já haviam trabalhado juntos em outros projetos, como a construção do pavilhão brasileiro para a Feira Universal de Nova York. “Eles conviviam muito, tinham muitas afinidades e gostavam dos mesmos arquitetos e referências arquitetônicas europeias”, disse Tognon. Segundo o pesquisador, Costa estudou um modelo de superquadra desenvolvido na Europa para adaptá-lo ao cerrado de Brasília. E buscou inspiração em grandes capitais, como Paris e Washington, para elaborar o eixo monumental da cidade, que é uma espécie de cena arquitetônica por onde foram dispostos os edifícios em posições estratégicas e as duas asas habitacionais da cidade.
Construída praticamente no prazo de 40 meses, e alvo de elogios e críticas, Brasília não teve tempo de amadurecer e se tornar uma cidade liberal, que demarcaria uma nova fronteira, conforme previa Juscelino Kubitschek (1902-1976), porque quatro anos depois viria a se tornar a capital da ditadura, aponta Tognon. O que fez com que Costa não pudesse mais trabalhar e Niemeyer se exilasse, tornando a capital federal uma cidade inacabada. “Teríamos uma Brasília mais verde, com maior funcionalidade e melhor desenvolvida se não houvesse a ditadura militar. A cidade precisaria de mais 15 ou 20 anos dentro da mesma cultura política da época em que começou a ser construída para se desenvolver plenamente”, concluiu Tognon. (Elton Alisson, Agência Fapesp)
(Im)possíveis Brasílias: os projetos apresentados no concurso do plano piloto da nova capital federal
Autor: Aline Moraes Costa Braga
Lançamento: 2011
Mais informações: www.alamedaeditorial.com.br/contato.html
A Amazônia será um dos focos das discussões da Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a Rio+20, que o Brasil vai sediar em junho de 2012. Para definir as prioridades da região a caminho da economia verde, um grupo de organizações da sociedade civil, representantes de governos, povos tradicionais, empresários e movimentos sociais estão reunidos hoje (27) em Belém para definir uma agenda amazônica para a conferência.
A ideia é debater como aplicar o conceito de economia verde à região, melhorando os indicadores de desenvolvimento sem comprometer a conservação da biodiversidade. Entre os temas que irão nortear o debate estão a inclusão social e educação, a gestão e consolidação de áreas protegidas e os desafios para efetivar a regularização fundiária nos estados amazônicos.
Também estão na pauta as grandes obras de infraestrutura que os governos têm planejado e levado adiante na região, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), alvo de críticas de ambientalistas e movimentos sociais.
O Seminário Regional sobre Economia Verde da Amazônia: Amazônia Rumo à Rio+20 faz parte da iniciativa Diálogos Nacionais, que já discutiu a agenda das regiões Sul e Centro-Oeste para a conferência. As propostas serão apresentadas ao governo e deverão subsidiar o documento que o Brasil apresentará à ONU com as contribuições para o debate.
(Luana Lourenço/ABr)
www.cntu.org.br
Carta de Goiânia
Reunidos em Goiânia, Goiás, em 23 de setembro de 2011, os profissionais representados pela CNTU - Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados* apresentam nesta Carta de Goiânia a síntese do debate realizado no 3º Encontro Regional “O desenvolvimento e a infraestrutura”, como parte do processo de organização do 1º Encontro Nacional da CNTU, sob o tema “Os profissionais universitários, o desenvolvimento do País e a política”.
O Brasil possui grandes e complexos sistemas de infraestrutura social e urbana, instalados no território nacional ao longo do século XX, frutos de investimento e trabalho de sucessivas gerações que permitem à economia brasileira se posicionar em sétimo lugar no ranking mundial. Durante mais de duas décadas, no entanto, a infraestrutura brasileira esteve sob forte ameaça de sucateamento em função da crise fiscal do Estado, da restrição aos financiamentos externos, da instabilidade regulatória, das opções políticas neoliberais e de outras dificuldades. A retomada do planejamento estatal e do investimento teve momento importante com o advento do Programa de Aceleração do Crescimento, apontando nova fase de perspectivas positivas.
Mesmo atropelado por forte crise internacional, o País vem realizando avanços na geração de oportunidades, renda e empregos e na recuperação e ampliação de sua infraestrutura, especialmente de energia e logística, com alguns avanços também em infraestrutura urbana. Necessário levar a cabo essas ações e outras de modo a vencer os enormes gargalos e demandas não atendidas.
No setor energético, é fundamental afirmar o papel positivo do Brasil no panorama mundial, fazendo avançar os projetos de exploração de petróleo e gás, bionergia, hidroeletricidade e outras fontes, notadamente as renováveis e limpas, em favor do desenvolvimento agrícola, industrial e tecnológico do País. Necessário ainda possibilitar a entrada em operação de sistemas de fornecimento de energia para atender a demanda imediata. Também é fundamental e urgente levar energia à totalidade da população brasileira, esforço em andamento, mas ainda não concluído.
Para garantir maior integração e mobilidade de pessoas e mercadorias, em bases energéticas sustentáveis, é decisivo dar prioridade aos projetos ferroviários e hidroviários que deverão resultar em maior racionalidade da matriz de transportes. A expansão do setor aéreo também é decisiva para atender o vigoroso crescimento da demanda, tendo em vista as dimensões continentais do País e a elevação da renda.
À parte do reconhecido papel das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação nas sociedades contemporâneas, imperativo destacar seu papel transversal e o impacto que elas produzem sobre as demais infraestruturas e todos os setores econômicos, além de serem recursos indispensáveis à integração, segurança e soberania nacionais. Assim, governo e sociedade brasileira devem dar atenção qualificada a esse setor, marcado atualmente por alto grau de oligopolização e internacionalização e baixa geração de inovação interna, descolado, portanto, da dinâmica expansiva e integradora dos projetos de desenvolvimento dos demais setores. Na sociedade da informação, é ainda preciso reconhecer a universalização do acesso gratuito à internet como um direito do cidadão a ser provido pelo Estado em suas várias instâncias administrativas.
A Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de direitos sociais e urbanos, fazendo a população demandar justamente por amplo conjunto de sistemas, funções e serviços articulados. Qualidade de vida e justiça social são reconhecidos como sentidos maiores do desenvolvimento sustentável. Melhorar substancialmente a qualidade e garantir a universalização dos serviços públicos constituem o centro, e não as bordas, do projeto do desenvolvimento que devemos perseguir.
Nesse sentido, urge cumprir a tarefa da universalização do saneamento básico, compreendido na plenitude de seu conceito e operado de forma pública, valorizando-se o conhecimento técnico acumulado dos sistemas estaduais já constituídos no País.
Ressalta-se a prioridade a ser dada à área da saúde e o combate aos fatores que dificultam o acesso da população ao atendimento de qualidade de forma universal e com o devido acolhimento, conforme os princípios do SUS. São esses o subfinanciamento, o modelo de gestão pública, a ausência de uma política de formação e valorização dos recursos humanos e incorporação de novos processos tecnológicos.
Essencial estabelecer como política de Estado a educação para o desenvolvimento sustentável e a conscientização da população para o papel de todos e de cada um na preservação do planeta e combate aos efeitos das mudanças climáticas que afligem especialmente as grandes cidades.
Os projetos de infraestrutura apontados acima demandam planejamento de longo prazo, investimentos de monta, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos, além de escolha de prioridades, enfrentando fortes disputas regionais e setoriais. O Estado deve ser capaz de planejar e orientar o desenvolvimento do território nacional, no sentido de promover, nas mais diversas escalas e ao mesmo tempo, a eficiência econômica, a equidade social, a sustentabilidade ambiental e a diminuição das desigualdades espaciais. Nesse esforço, é decisivo exigir a melhoria da qualidade dos projetos básicos e executivos que antecedam a licitação e execução das obras públicas para reduzir custos e dificultar a corrupção.
Para que sejam de fato garantidos esses avanços, fundamental que o governo e a sociedade brasileira mantenham e consolidem seu posicionamento claramente adverso à estagnação da economia e favorável ao crescimento econômico com inclusão social e equilíbrio ambiental, persistindo na política permanente de redução da taxa básica de juros. Faz-se, portanto, necessário que o País
se mantenha unido para refutar os efeitos perversos da crise mundial e aja de forma favorável à expansão do mercado interno e da intensificação e agregação de conhecimentos e inovação na base industrial e econômica do Brasil.
* A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados foi criada em 27 de dezembro de 2006. Formada pelas Federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos e Odontologistas que, juntas, contam com 117 sindicatos filiados, a CNTU cumpre o papel necessário de dar voz às idéias dos profissionais universitários, que somam mais de 10 milhões de brasileiros.
O terceiro evento da série que a confederação está promovendo aconteceu em Goiânia, em 23 de setembro, sob o tema "Desenvolvimento e Infraestrutura".
Como construir o Brasil do futuro
O esforço necessário para garantir o pleno avanço socioeconômico brasileiro foi o tema do 3º Encontro Regional da CNTU, realizado em Goiânia/GO, no dia 23 de setembro, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás, que teve como tema "O desenvolvimento e a infraestrutura". O evento é o terceiro da série preparatória ao 1º Encontro Nacional da CNTU, que acontecerá em São Paulo, em 18 de novembro – já foram promovidas atividades em Maceió e Vitória.
Na etapa Centro-Oeste da discussão, entrou em pauta a necessidade de garantir infraestrutura que garanta o crescimento econômico, mas também soberania nacional e qualidade de vida à população brasileira. “O eixo do nosso trabalho hoje é o tema que vai nos empolgar nos próximos dez anos. Devemos, até 2022, resolver as nossas questões básicas. O Brasil de hoje tem um consenso: desenvolvimento, distribuição de renda e consciência ecológica”, apontou, durante o início do trabalho, o diretor da CNTU e coordenador da iniciativa, Allen Habert. “Esse evento é o pleno exercício da cidadania”, completou o organizador do encontro goiano, Gerson Tertuliano, presidente do Sindicato dos Engenheiros de Goiás. “Estamos realizando um trabalho intenso na nossa confederação, mas temos que caminhar mais, lutar por um país cada vez mais justo”, corroborou o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro.
A abertura contou ainda com a participação da deputada federal Marina Sant’Anna (PT), do desembargador Paulo Teles, do presidente em exercício do Crea-Go, Daniel Demori, do vereador de Goiânia, Fábio Tokarski (PCdoB), do secretário Municipal de Planejamento, Roberto Elias Fernandes, do diretor técnico da Agehab (Agência Goiana de Habitação), Hélio José da Silva Filho, e dos presidentes das federações nacionais dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, dos farmacêuticos (Fenafar), Célia Chaves, dos economistas (Fenecon), Juarez Trevisan, e da interestadual dos odontologistas (FIO), Welington Moreira Mello.
Brasil da fama X Brasil do vácuo
Abrindo as palestras, o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochmann lembrou as inúmeras tarefas que precisam ser cumpridas no País para que se dê o esperado salto rumo ao desenvolvimento. “Em 1930, constitui-se uma maioria política que conduziu o Brasil por 50 anos e tinha clareza do papel do Brasil no mundo. Mas na maior parte desse período, predominou o autoritarismo e não foram feitas as reformas necessárias enquanto o País se industrializava. Não fizemos a reforma agrária, o que fez com que mais de 100 milhões deixassem o campo; não fizemos a reforma tributária, que faz com que os ricos praticamente não paguem impostos; e não fizemos uma reforma social, portanto, não criamos acesso à infraestrutura social”.
Dando seqüência às décadas de crescimento sem compromisso com a maioria, apontou Pochmann, vieram a crise da dívida em 1981 e a sequência de 26 anos de estagnação. Tal cenário se transformou com a retomada da expansão econômica a partir de 2007. “O Brasil contratou o crescimento pelas próximas duas décadas; chegará na segunda metade da década atual sendo a quinta economia do mundo e talvez tendo superado a miséria”. Porém, advertiu, há desafios gigantescos a serem vencidos, entre os quais as atuais precariedades da infraestrutura, dos sistemas de educação e de ciência e tecnologia, e o despreparo para a mudança demográfica que deve acontecer a partir de 2030 no Brasil. “Seremos 207 milhões de habitantes e a partir daí haverá redução da população”, pontuou, destacando o conseqüente envelhecimento da população.
Pochmann também afirmou haver dúvidas sobre qual modelo de nação o crescimento projetado servirá. “Será o Brasil da fama, da fazenda, mineração, maquiladora, ou o Brasil do vácuo, do conhecimento?”, questionou. “É um espanto sermos o maior exportador de café in natura e os Estados Unidos e a Itália, que não plantam um pé de café, a não ser como planta ornamental, serem os maiores exportadores de café solúvel. A geração de valor agregado é o que dá maior riqueza e melhores empregos”, exemplificou.
Ainda na agenda da construção do Brasil do futuro, na opinião de Pochmann, está a necessidade de se reconstruir o espaço do diálogo e da sociabilidade e de se combater a alienação que permeia a utilização das ferramentas de tecnologia da informação. “Hoje, o trabalho imaterial pode ser feito em qualquer lugar, o que nos faz portar o trabalho e tem dado espaço a grande exploração.” Para o presidente do Ipea, “essas são as questões que nos conectam ao futuro”. “Precisamos construir pelo consenso uma sociedade fundada no conhecimento. Nada melhor que a CNTU para liderar esse processo”, concluiu.
Internet pública
A necessidade de haver avanço tecnológico nacional e de a maioria da população brasileira fazer essa conexão com o futuro foi o tema da palestra do professor livre-docente da USP (Universidade de São Paulo), Marcelo Zuffo. “A cada 18 meses o Brasil consome 200 milhões de celulares. Nenhum deles, foi projetado ou tem um software desenvolvido aqui. A engenharia brasileira não está fazendo parte desse projeto.” Assim, defendeu ele é essencial que o país adote medidas para que haja real transferência de tecnologia, o que só acontece quando se assina o projeto. “Só se aprende fazendo”, enfatizou.
Zuffo defendeu também a adoção de política que considera essencial para integrar o Brasil à sociedade da informação: a internet pública. Segundo ele, assim como há consenso sobre ser papel do Estado providenciar vias e iluminação públicas aos cidadãos, tal dever precisa se estender ao acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores. Para tanto, passo fundamental é o investimento na infraestrutura de banda larga, o que é papel do governo federal. Outro ponto essencial à redução dos custos é o aspecto tributário. “Os grandes vilões nesse caso são os governos estaduais, que cobram 40% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, criticou. “O Brasil tem o custo por bit mais alto do mundo.” Por fim, há também responsabilidade dos municípios que podem ser operadores de comunicação.
Sustentabilidade
O professor titular do Instituto Astronômico e Geofísico da USP e um dos coordenadores do C40 São Paulo Climate Summit 2011, Oswaldo Massambani, apresentou a palestra “Os desafios das megacidades frente às mudanças climáticas”. Ele fez um diagnóstico da situação vivida no mundo tendo em vista dois elementos críticos: a sociedade firmada na economia de alto carbono e a forte urbanização. Conforme ele, mais da metade da população do mundo vive em cidades, ocupando 2% da superfície dos continentes. Entretanto, gera mais de 2/3 das emissões de C0², usa 2/3 de toda a energia gerada, consome 80% dos recursos naturais e produz anualmente 1 bilhão de toneladas de resíduos.
Segundo Massabani, para reverter esse quadro é necessário "reinventar as cidades", a despeito da disparidade entre elas. “Não importa se é na Suíça, Nigéria ou Brasil, os governantes locais necessitam fazer com que os investimentos estejam focados de modo a promover infraestrutura urbana sustentável”, afirma. Para tanto, recomenda, são necessários três pré-requisitos: adotar metas ousadas de redução de energia e implantar as melhores práticas para o planejamento urbano, estabelecendo metas para as novas e antigas infraestruturas; investir nos avanços tecnológicos, que devem ser incorporados para apoiar e habilitar o planejamento, a construção e o uso de infraestrutura urbana; e adotar estratégias inovadoras de financiamento para viabilizar cerca de US$ 20 a US$ 30 trilhões para que as nações desenvolvidas trabalhem juntas com as em desenvolvimento para implantar iniciativas de baixo carbono.
Saneamento ambiental
O panorama atual e as perspectivas do saneamento ambiental no Brasil, setor crucial na busca da saúde pública e da sustentabilidade urbana, foi o tema do engenheiro Edson Melo Filizzola, assessor de planejamento da Saneago (Saneamento de Goiás S.A.). Atualmente, informou ele, 95,2% da população das cidades tem acesso à água tratada, 52% do esgoto urbano é coletado e apenas 37,9% desse é tratado. “Essa é a diferença que precisa ser tirada”, enfatizou.
Para dar conta da tarefa de universalizar tais serviços, o que requer até o ano de 2020 R$ 420 bilhões, segundo dados do Ministério das Cidades, Filizzola defendeu a operação regional pelas companhias estaduais. Para ele, esse é o caminho também para que seja possível aos governos atender a população dentro do conceito pleno de saneamento, que inclui a drenagem urbana e os resíduos sólidos. “É preciso ter uma equipe técnica que possa trabalhar no estado todo”, defendeu.
Ao final do evento, as questões debatidas foram incorporados à Carta de Goiânia, discutida e aprovada pelos participantes do 3º Encontro Regional da CNTU. O documento foi lido pelo organizador local do evento, Gerson Tertuliano.
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Segundo o projeto, o trabalhador que tiver até um ano de serviço na mesma empresa terá 30 dias de aviso prévio. Depois, terá direito a mais três dias a cada ano trabalhado até um total de no máximo 90 dias.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (21), o projeto de lei (PL 3.941/89), do ex-senador Carlos Chiarelli (RS), que aumenta o aviso prévio dependendo do tempo de serviço do trabalhador dos atuais 30 dias para até 90 dias. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, foi enviada para a sanção presidencial.
Segundo o projeto, o trabalhador que tiver até um ano de serviço na mesma empresa terá 30 dias de aviso prévio. Depois, terá direito a mais três dias a cada ano trabalhado. O aviso prévio não poderá ser superior a um total de 90 dias.
"É uma conquista. Nesta Casa é tão difícil aprovar alguma coisa para o trabalhador, mas pelo menos conseguimos garantir isso. Foi o que deu", afirmou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
A proposta tramita no Congresso desde 1989. Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado.
O acordo só saiu depois que os deputados ligados aos sindicatos desistiram de apresentar emendas com textos mais radicais. Entre elas, havia uma que garantiria ao trabalhador cinco dias a mais de aviso prévio por mês trabalhado a partir do sétimo mês da contratação.
"Não havia nenhuma possibilidade de aprovar isso", ponderou Paulo Pereira da Silva. Com a aceitação da maior parte das centrais sindicais para a aprovação do projeto do Senado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocou a proposta em votação.
A análise dessa questão deve-se à decisão dos deputados de tentar colocar em pauta uma agenda positiva, a qual contém projetos de interesse da sociedade, entre os quais esse seria um dos mais importantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.
Aprovação rápida
O projeto foi aprovado em tempo recorde, pois os empresários estavam com medo de o Supremo aprovar um texto que não contemplasse os interesses do capital. Assim, pressionaram o Legislativo para chancelar a matéria segundo as conveniências dos patrões, cuja bancada é majoritária no Congresso.
Antes, porém, visitaram o STF, se reuniram com o ministro Gilmar Mendes e pediram para que o Judiciário não interferisse no problema, já que é prerrogativa do Congresso regulamentar uma lei sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Isto, depois de terem bloqueado uma decisão do Legislativo por 23 anos.
Com a aprovação do projeto, todas as demais matérias que tratam sobre o tema ficam prejudicadas e serão arquivadas.
(Com Valor e Agência Brasil)
www.fne.org.br
O Prêmio, aberto a estudantes de mestrado e doutorado, profissionais e instituições, traz neste ano o tema-macro “Engenharia para Todos”.
Após o sucesso da primeira edição, realizada em 2010, que contou com a participação de centenas de profissionais de todas as regiões brasileiras, o Prêmio Brasil de Engenharia abre suas inscrições para a edição 2011 trazendo novidades. A iniciativa do Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal e do Instituto Atenas de Pesquisa e Desenvolvimento, que visa reconhecer e destacar a contribuição da engenharia e de seus profissionais para o desenvolvimento do país, este ano apresenta novas categorias, grandes apoiadores e cerca de 100 mil reais de prêmios em dinheiro, troféus e viagens para os vencedores.
O Prêmio, aberto a estudantes de mestrado e doutorado, profissionais e instituições, traz neste ano o tema-macro “Engenharia para Todos”. Segundo o presidente do Senge-DF e presidente da Comissão Executiva do Prêmio, Ronildo Menezes, a intenção é destacar trabalhos inovadores que tenham o foco nos temas mais urgentes da sociedade brasileira, como saneamento, agricultura sustentável, sustentabilidade energética, transportes e mobilidade urbana, entre outros. “É a engenharia voltada para a resolução dos grandes desafios do país”, explica Menezes.
A iniciativa já conta com o patrocínio da Petrobras e o apoio oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no Brasil, entre outros parceiros.
Para o presidente da FNE, Murilo Pinheiro, valorizar a engenharia e a inovação tecnológica é estratégico. "É fundamental premiar os talentos da engenharia, porque aí está o futuro. É preciso incentivar a pesquisa, a inovação, o esforço e o trabalho. Não existe mágica, é assim que um país avança.”, afirma Pinheiro. O regulamento do Prêmio e todas as informações para inscrição estão disponíveis no site www.premiobrasil.org.br. A cerimônia de premiação será realizada em dezembro, em Brasília.
Titular do Planejamento diz que prioridade são obras de infraestrutura e que a falta de investimentos em mobilidade urbana pode ser contornada por meio de medidas alternativas, como a decretação de feriados nos dias dos jogos
A ministra do Planejamento,Miriam Belchior, afirmou ontem que as obras de mobilidade urbana (ônibus, trens e metrôs) não são essenciais para a realização da Copa do Mundo de 2014 no país. A ministra, que falou sobre o tema em almoço promovido pelo grupo de Líderes Empresariais (Lide), reconheceu que essas obras são importantes para as cidades sedes. Porém, acrescentou, a falta desses investimentos pode ser contornada por meio de medidas alternativas, como a decretação de feriados nos dias dos jogos:
- As obras de mobilidade são importantes, mas como legado. Não são essenciais para o funcionamento da Copa do Mundo. Se eu der feriado no dia do jogo, a cidade vai estar em condições de não ter trânsito para a locomoção dos torcedores.
Para ela, investimentos essenciais à Copa são as obras de infraestrutura em estádios, portos, terminais de passageiros, aeroportos e rede hoteleira. Essas são as áreas em que o governo se debruça desde maio de 2009, quando as cidades sede da Copa do Mundo foram escolhidas.
A ministra ressaltou que as obras dos estádios estão dentro do cronograma em dez das 12 cidades sedes - as exceções são São Paulo e Natal. E reconheceu que houve um aumento de custos nos estádios. Segundo Miriam, a correção no valor das obras se deve em grande parte aos requisitos adicionais feitos pela Fifa, após a apresentação dos projetos, além dos reajustes estabelecidos em contratos.
- São Paulo conseguirá recuperar o tempo perdido nos próximos meses. O único que está bastante atrasado é o estádio de Natal - disse.
A ministra afirmou que o modelo de concessão de aeroportos foi definido na semana passada e será posto para consulta pública em outubro. Segundo ela, os leilões de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília serão realizados mesmo em dezembro. Em seguida, entram na fila de concessões os aeroportos Antonio Carlos Jobim (Galeão), no Rio, e o de Confins, em Belo Horizonte.
Parte do planejamento das obras ainda depende da programação dos jogos da Copa do Mundo. A tabela dos jogos é que vai estabelecer o uso da malha aeroviária durante os jogos, última etapa de planejamento, que ainda não foi definida pelo governo, disse.
Além das obras da Copa, a ministra também confirmou a meta de R$139 bilhões para o superávit primário do governo em 2012. Segundo ela, essa meta é o valor nominal e, a princípio, será mudada caso o país cresça menos no ano que vem. Há, no entanto, uma janela em novembro deste ano, em que o governo pode rever suas metas.
(Paulo Justus, Agência O Globo)
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O texto da lei dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa de 2014, incluindo as responsabilidades da Fifa e da União, a proteção de símbolos oficiais e as punições para quem falsificar produtos licenciados.
O Projeto de Lei Geral da Copa, enviado ontem (19) pelo Executivo ao Congresso Nacional, só deve se tornar lei em 2012, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, a proposta precisa ser bastante discutida e deverá ser mudada por deputados e senadores.
“O projeto vai tramitar com celeridade, mas temos prazos. Essa será uma regra para funcionamento para a Copa do Mundo de 2014. Portanto, vamos discutir com tempo este ano e, provavelmente no próximo ano, para que saia uma lei bem construída, levando em conta experiências de outros países, de outras copas, mas fazendo com que a legislação brasileira também seja respeitada”, disse Jucá.
“Provavelmente, essa mataria será votada, aqui [no Senado], no próximo ano. Na Câmara, não sei se os líderes vão colocar urgência”, acrescentou o líder.
O texto da lei, que agora será discutido por deputados e senadores, dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, incluindo as responsabilidades da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e da União, a proteção de símbolos oficiais e as punições para quem falsificar produtos licenciados.
Inicialmente, a proposta será analisada pelos técnicos da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados que definirão, em quantas comissões ela precisará tramitar entre outros itens. Não está descartada a possibilidade de criação de uma comissão especial para discussão do projeto. Isso acontece quando a abrangência da proposta é ampla e envolve temas relacionados a diversas comissões temáticas.
O governo encaminhou a proposta sem o pedido para que ela tramitasse com urgência constitucional. No entanto, por ser de iniciativa do Executivo, o projeto terá prioridade. Caso o Planalto entenda que a matéria precise ser analisada com mais celeridade, ele poderá enviar um pedido para que o tema tramite com urgência ou um líder poderá apresentar um requerimento. Nesse caso, o requerimento deve ser aprovado pelo plenário.
A Lei Geral da Copa prevê, entre outras coisas, que o Distrito Federal, os estados e municípios poderão decretar feriado nos dias em que forem disputados em seu território jogos da Copa do Mundo de 2014. O mesmo direito é estendido à União.
Sobre os ingressos, o texto da lei determina que o preço será fixado pela Fifa, que também fica responsável pela venda. Outro item trata dos vistos de entrada e das permissões de trabalho que serão concedidas sem restrições até 31 de dezembro de 2014 a integrantes da delegação e convidados da Fifa, representantes da imprensa e espectadores com ingresso ou confirmação de aquisição de ingressos.
A lei ainda define que, no período do evento, caberá à União oferecer segurança, saúde e serviços médicos, vigilância sanitária, alfândega e imigração.
(Yara Aquino e Ivan Richard, ABr)
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