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CANTEIRO
Qualidade na prestação do serviço de energia
Com a pretensão de contribuir ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da qualidade na distribuição de energia elétrica, entidades que compõem a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica enviaram ao diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, carta em 17 de agosto referente aos expurgos de indicadores de continuidade na prestação do serviço. No documento, que dá sequência ao trabalho desses atores sociais em relação ao tema, eles manifestam sua discordância quanto a alguns pontos constantes de norma editada em 2010 que apresenta aprimoramentos ao chamado Prodist (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica). A divergência apontada é acerca do expurgo de interrupções na prestação do serviço pelas distribuidoras. Segundo o ofício, esses “camuflam uma piora na qualidade do serviço público”. Assim, as organizações que o assinam – entre as quais a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) – reivindicam adequações necessárias no Prodist e apresentam para tanto sugestões nesse sentido. Veja o documento no site da entidade: http://migre.me/5zdQw.
Lançada cartilha do profissional em Lins
No dia 18 de agosto ocorreu na reunião da Caep (Comissão de Assuntos do Exercício Profissional) do grupo do SEESP em Lins o lançamento da Cartilha do Engenheiro – Segurança em Canteiro de Obras (Informações básicas). Essa foi idealizada pelo professor do Unilins (Centro Universitário de Lins) João Carlos de Campos e diretor-secretário da Delegacia Sindical do SEESP em Lins, com o apoio dessa entidade.
SEESP participa de Semana das Engenharias no ABC
Realizada entre 22 e 26 de agosto, a iniciativa ocorreu no Centro Universitário da Faculdade de Engenharia Celso Daniel da Fundação Santo André. O SEESP participou de atividades no dia 24. A presidente da Delegacia Sindical no Grande ABC, Silvana Guarnieri, debateu os rumos da engenharia na região em mesa-redonda com o diretor da instituição, Mário Garcia, e convidados. No mesmo dia, o presidente da Delegacia Sindical na Baixada Santista, Newton Guenaga Filho, ministrou palestra sobre legislação profissional. Quarenta e oito alunos prestigiaram as iniciativas, além de professores da faculdade e diretores da delegacia do SEESP no ABC.
Acordos assinados
CPFL – O SEESP, por intermédio de sua Delegacia Sindical em Campinas, firmou no dia 16 de agosto acordos coletivos de trabalho 2011/2012 com a CPFL-Piratininga e CPFL-Paulista. Entre os destaques, reajuste salarial de 7,8% retroativo à data-base (1º de junho); Participação nos Lucros e Resultados a ser negociada em reuniões específicas em até 60 dias após a assinatura e manutenção de benefícios.
Dersa – O SEESP assinou no dia 18 de agosto o acordo coletivo de trabalho 2011/2012 dos engenheiros que trabalham na Dersa (data-base em 1º de maio). Destaca-se: reajuste de 6,39%, piso salarial da categoria com base na Lei 4.950-A/66, aumento de 11,95% no valor facial do vale-refeição e de 13,56% no do vale-alimentação, manutenção das demais cláusulas do acordo anterior, incluindo a relativa ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço em caso de demissão sem justa causa de engenheiros empregados com mais de cinco anos de casa.
Oportunidades
Segundo levantamento feito até o dia 24 de agosto, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 180 vagas, sendo 87 para engenheiros das diversas modalidades, 55 para estudantes e 38, trainee. Para se candidatar, clique aqui. Mais informações pelos telefones (11)3113-2669/74.
EcoSP em nova data
Promovido pelo SEESP e pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), o V EcoSP (Encontro Ambiental de São Paulo) mudou de data: ocorrerá entre os dias 3 e 5 de novembro próximo. Será sediado no Complexo Parque Anhembi, na Capital paulista. As plenárias técnicas terão lugar no Auditório Elis Regina e a feira ambiental, no Salão de Exposições (Hall Nobre 3). Serão abordados temas constantes do projeto "Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento" – lançado pela FNE em 2006 e atualizado em 2009, cuja plataforma pensada para o País propugna por crescimento econômico com preservação do meio e inclusão social. O evento incluirá, assim, questões como energias alternativas, política e tecnologias ao tratamento de rejeitos sólidos e efluentes. Ainda entre os temas, neutralização dos gases de efeito estufa, recuperação de áreas degradadas e mercado de crédito de carbono; solução para resíduos de arborização urbana; e os benefícios da era espacial ao ambiente. Mais informações e inscrições pelo telefone (11) 3113-2616, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.ecosp.org.br.
FNE acompanha nesta quinta-feira (01), no Rio de Janeiro, o lançamento oficial da candidatura do engenheiro agrônomo à presidência do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Nesta quinta-feira (01/09), às 18h, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, acontece o lançamento oficial da candidatura do engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr à presidência do CONFEA- Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, nas eleições que ocorrem dia 8 de novembro, em todo o Brasil.
O evento contará com a presença de profissionais de entidades de classe e autoridades, entre elas o atual presidente do CONFEA, engenheiro civil Marco Tulio de Melo, o presidente da FNE-Federação nacional de Engenheiros, engenheiro Murilo Pinheiro, o presidente da Fisenge-Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, engenheiro agrônomo Carlos Roberto Bittencourt e o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, engenheiro Francis Bogossian.
Presidente licenciado do CREA-PR, Cabrini realizou uma gestão de seis anos frente à entidade marcada pela excelência na gestão, idealizando programas de valorização e inserção profissional considerados referência para Conselhos em todo o Brasil. Entre eles, um feito inédito: a certificação do CREA-PR na NBR ISO:2008, consolidando o Conselho como exemplo de gestão pública eficaz e eficiente voltado a atender às expectativas dos profissionais e da sociedade.
“Em sua trajetória, houve um grande avanço especialmente na gestão, com estreitamento do contato com a sociedade, os movimentos sociais e os governos. Cabrini também participou ativamente da formulação de políticas públicas dos municípios, fortalecendo as entidades regionais e fiscalizando o exercício profissional”, fala o engenheiro agrônomo Carlos Roberto Bittencourt, presidente da Fisenge.
“Ele é um exemplo de gestão eficiente, correta e transparente”, acrescenta o engenheiro civil Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da FNE.
Cabrini defende em seu plano de trabalho ações de valorização profissional e a importância da engenharia como propulsora do desenvolvimento consciente e seguro do Brasil. “Profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia são promotores do desenvolvimento da nação e devem assumir o papel de ferramentas de mudança da sociedade. Desta forma, aliando o conhecimento pleno das demandas e gargalos do País ao conhecimento técnico adquirido na academia e ao longo do exercício da profissão, podemos contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade de vida e a construção de um Brasil melhor para todos”, finaliza.
Informações e adesões pelo telefone (41) 3018-4152.
Serviço – Lançamento da candidatura de Álvaro Cabrini à presidência do CONFEA
Data: 01 de setembro (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Clube de Engenharia do Rio de Janeiro - Est. Ilha, 241 - Guaratiba
Contato: 21 2410-7099
Assessoria de imprensa engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr
Contato: (41) 3018-4152
Contato no local: jornalista Daniela Licht – (41) 9228-9577
À sombra de Fukushima
Artigo de José Alberto Cunha Couto e José Mauro Esteves dos Santos no Jornal da Ciência. Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro acontecerá, em Angra dos Reis, o Exercício Geral Simulado de Emergência das usinas nucleares Angra 1 e 2.
As usinas nucleares de Fukushima e de Angra dos Reis estão à beira mar e a semelhança termina aqui. À época do acidente nuclear,ocorrido este ano, em Fukushima, houve grande debate explicando as diferenças técnicas entre aquelas usinas e as nossas duas brasileiras. Chegou a ser espantoso o quanto importante pode ser a diferença de posicionamento de um gerador à diesel, em meio a sistema tão complexo.
Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro acontecerá, em Angra dos Reis, o Exercício Geral Simulado de Emergência das usinas nucleares Angra 1 e 2. Às vésperas de um exercício, em que são simulados incidentes para avaliar as condições de segurança da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, é natural que aflorem desconfianças se os planos de emergência, tão bem concebidos no papel, funcionarão na prática.
Para a população de Angra dos Reis, não lhes basta saber do privilégio de a região não estar situada sobre placas que possam gerar grandes desastres, decorrentes de terremoto ou de seu conseqüente tsunami. Afinal, trata-se de área onde as chuvas já provocaram deslizamentos, cujas tragédias continuam nas lembranças de todos.
É justamente em respeito à segurança desta população que este exercício anual de emergência se reveste de seriedade, não podendo ser mera rotina burocrática.
O exercício deste ano irá incorporar algumas mudanças importantes: pela primeira vez, o exercício irá simular a distribuição de pastilhas de iodeto de potássio (que evitam a contaminação, por saturar a glândula tireóide) e assim evitar a absorção do iodo radioativo que pode ser liberado sob determinadas condições em um acidente real; serão mobilizadas mais de duas mil pessoas com a finalidade de exercitar a estrutura de resposta e testar o plano de emergência, em uma situação próxima da realidade; e a duração será estendida para dois dias.
No exercício, serão ativados os quatros Centros de Emergência que participam das ações nestas situações: um em Brasília; um na cidade do Rio de Janeiro; e dois em Angra dos Reis. Como em todas situações complexas, a coordenação é condição de sucesso ou de fracasso. Neste caso, ela cabe ao Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON, colegiado, criado em 1980, que tem como órgão central, desde 2010, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Estão envolvidos nesta simulação seis Ministérios e órgãos da Presidência da República; três Secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro; e uma Secretaria do Município de Angra dos Reis.
Devido ao acidente nuclear ocorrido nas usinas nucleares em Fukushima, no Japão, e da visibilidade que o tema segurança nuclear ganhou na mídia, um grande número de observadores nacionais e internacionais é esperado. Até o momento, estão confirmados 17 observadores internacionais, 11 deputados federais, além de uma equipe do Tribunal de Contas da União (TCU).
A população de Angra dos Reis merece todo este esforço.
José Alberto Cunha Couto é sub-secretário de Assuntos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR e José Mauro Esteves dos Santos é assessor do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON/GSI/PR.
A reunião foi convocada por Dilma, sem informar a pauta. Segundo prisendente da Força Sindical, sindicalistas vão levar à mesa o debate do fator previdenciário e a desindustrialização.
Centrais sindicais vão se reunir com a presidenta Dilma Rousseff na próxima segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a reunião foi convocada pela própria presidenta. “Não nos informaram qual a pauta da reunião, mas vamos levar para a discussão a questão do fator previdenciário e também da desindustrialização”, disse.
As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Ontem (25), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.
De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos.
No dia 23 de setembro, a capital goiana recebe o debate proposto pela confederação sobre o desenvolvimento nacional e a infraestrutura. A atividade é o terceiro encontro regional da série preparatória ao evento nacional, agendado para 18 de novembro, em São Paulo, sob o tema “Os profissionais universitários, o desenvolvimento do País e a política”.
No programa do seminário em Goiânia, a indústria no século XXI, inteligência e tecnologias digitais; desenvolvimento e infraestrutura econômica e social; panorama e perspectivas do saneamento ambiental; e os desafios das megacidades frente às mudanças climáticas. Os temas serão abordados por Marcelo Zuffo, professor livre-docente da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Edson Melo Filizzola, assessor de planejamento da Saneago (Saneamento de Goiás S.A.) e Oswaldo Massambani, professor titular do Instituto Astronômico e Geofísico da USP e um dos coordenadores do C40 São Paulo Summit 2011.
Ao final das palestras e debates será discutida e aprovada a “Carta de Goiânia”, contendo as proposições da CNTU e dos participantes do evento para os temas em pauta. Já aconteceram encontros regionais em Maceió e Vitória; para 21 outubro está agendado o último da série, em Porto Alegre, discutindo democracia, cultura e comunicação.
A atividade acontece a partir das 9 horas, no Crea-GO – Rua 239, nº 585 – Setor Universitário Goiânia/GO. Informações e inscrições pelo telefone (62) 3251-8181 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Participação aberta e gratuita.
Confira a programação completa
O Órgão Especial do TST aprovou, quarta-feira (24), a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). O documento prevê a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
O Órgão Especial do TST aprovou, quarta-feira (24), a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). O documento prevê a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
O banco manterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, desde que a inadimplência diga respeito às seguintes obrigações: aquelas estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
A Certidão Negativa de Débito Trabalhista, instituída pela Lei 12.440/2011, estabelece que, a fim de participar de licitações e contratar com a Administração Pública, as empresas devem apresentar a Certidão Negativa (ou a Certidão Positiva com Efeitos Negativos).
O documento passará a ser exigido a partir de 4 de janeiro de 2012.
A exigência legal é uma medida de proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. É mais um instrumento que vem para contribuir com a efetivação da execução, fase no qual se encontram cerca de 2,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho.
O documento certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais, e será expedido gratuita e eletronicamente nos sites de todos os tribunais da Justiça do Trabalho.
Só a receberá a empresa que não possuir nenhum débito decorrente de sentença condenatória transitada em julgado ou de acordos trabalhistas não cumpridos, firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou a Comissão de Conciliação Prévia.
(Fonte: TST)
www.fne.org.br
Evento promovido pelo Senge Mato Grosso do Sul e pelo Conselho Estadual das Cidades discutirá soluções sustentáveis para a mobilidade urbana, priorizando o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população. “Será uma oportunidade para colocarmos em discussão os gargalos na Capital e conhecermos soluções adotadas por outros estados brasileiros”, ressaltou o presidente do sindicato, Edson Shimabukuro.
Com a cidade cada vez mais tomada por carros e motocicletas, os engarrafamentos em horários de pico e acidentes provocados pela imprudência e pelo excesso de pressa dos condutores estão se tornando rotina para motoristas e pedestres de Campo Grande.
Com o objetivo de debater os desafios e as soluções para os problemas surgidos pelo aumento da frota de veículos e a ineficiência do atendimento do transporte público, o Senge Mato Grosso do Sul e o CEC/MS (Conselho Estadual das Cidades) promovem no dia 29 de agosto, das 8h às 18h, no auditório do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), o seminário Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – Desafios e Soluções.
Segundo o presidente do Senge e assessor parlamentar do Crea-MS, engenheiro Edson Shimabukuro, o seminário discutirá soluções sustentáveis para a mobilidade urbana, priorizando o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos sul-mato-grossenses. “Será uma oportunidade para colocarmos em discussão os gargalos do trânsito na Capital e conhecermos soluções adotadas por outros estados brasileiros”, ressaltou.
O seminário trará a Campo Grande o analista de trânsito e responsável pela implantação das faixas para a travessia de pedestres no meio das vias, em Brasília, Luís Riogi Miura e o presidente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Ailton Brasiliense Pires. Prestigiam ainda o evento o presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, e o candidato à presidência da Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Alvaro Cabrini.
O seminário está sendo organizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), Sehac (Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades), Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Famems (Federação das Associações de MS) e Indetec (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico). Conta com o apoio da FNE e do Crea-MS.
Confira a programação e faça sua inscrição aqui. Para participar é necessária a doação de 2kg de alimento não perecível. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3028-6940, (67) 3389-5569 ou (67) 3389-5543.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (24) que toda a população de um estado tem que ser consultada em plebiscito sobre a divisão de seu território e não apenas os cidadãos que vivem na área a ser desmembrada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (24) que toda a população de um estado tem que ser consultada em plebiscito sobre a divisão de seu território e não apenas os cidadãos que vivem na área a ser desmembrada. A decisão da Corte foi por unanimidade.
A ação julgada foi proposta em 2002 pela Assembleia Legislativa de Goiás, mas a decisão afeta diretamente o plebiscito que decidirá sobre a divisão do Pará para criação dos estados do Tapajós e de Carajás.
O relator da ação, ministro José Dias Toffoli, argumentou que a população das áreas remanescentes do estado a ser dividido também precisa ser ouvida em respeito à soberania e cidadania. “Não posso desprezar parte dessas populações. O desmembramento de um estado da Federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que se vai desmembrar”.
O ministro Carlos Ayres Britto lembrou que a divisão de um estado afeta também a população da parte remanescente, o que legitima o direito de participação dessa parcela no plebiscito. “Como um estado, sem ser ouvido por toda sua população, vai se privar, se desfalcar de parte de sua população? O plebiscito é consulta eleitoral, é modalidade de democracia direta, participativa. A vitalidade do processo plebiscitário será maior quanto mais alargada for a consulta”, defendeu.
No caso do Pará, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia definido que toda a população do estado participará do plebiscito. No dia 11 de dezembro, os paraenses vão às urnas para decidir sobre a divisão do estado. Os eleitores responderão a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?”.
O governo também estabeleceu metas para o volume de recursos destinados a empréstimos desse tipo. Até o fim do ano, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal terão de emprestar R$ 654 milhões nas linhas de financiamento do Programa Crescer e atender a 734 mil clientes. Para 2012, as metas sobem para R$ 1,73 bilhão e 2,24 milhões de pessoas atendidas e, em 2013, para R$ 3 bilhões e 3,46 milhões de beneficiários.
Para assegurar taxas de juros de 8% ao ano para os autônomos e microempresários atendidos pelo programa, o Tesouro Nacional repassará recursos às instituições financeiras. Na equalização, nome que se dá ao subsídio para bancar taxas de juros inferiores ao custo de captação do dinheiro, o Tesouro Nacional gastará R$ 50 milhões em 2011; R$ 310 milhões em 2012; e R$ 483 milhões em 2013.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que o custo para o Tesouro Nacional será compensado pela redução das despesas dos programas sociais, à medida que os beneficiários montam os próprios negócios. “Vale a pena sim [usar dinheiro do Tesouro para subsidiar as taxas de juros]. Significa que gente vai deixar de depender do Bolsa Família e de outros programas subsidiados. Portanto, gasta-se numa ponta, mas deixa-se de gastar em outra”, justificou.
Para estimular os bancos privados a também oferecer empréstimos com juros baixos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinará que as instituições financeiras destinem parte dos 2% dos depósitos à vista que são obrigadas a destinar ao microcrédito para as linhas do Programa Crescer. De acordo com o governo, esse percentual será atingido de forma escalonada: 10% a partir de 1º de janeiro de 2012; 40% em 1º de julho de 2012; 60% em 1º de janeiro de 2013; e 80% em 1º de julho de 2013.
