Administrator
O alerta é de sindicalistas que participaram de audiência pública conjunta realizada terça-feira (7) entre as as comissões de Trabalho e a de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
As práticas antissindicais são ameaça à democracia. Os sindicalistas que participaram de audiência pública conjunta realizada terça-feira (7) entre as as comissões de Trabalho e a de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados destacaram que a Constituição de 1988 garante a liberdade de organização e atuação sindical, mas que ela não é cumprida.
A luta de classes, entre capital e trabalho, se revelou nas discussões que reuniu centrais sindicais, entidades patronais e o Ministério Público do Trabalho.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que solicitou o debate, diz que a prática de ações antissindicais afronta o direito da organização sindical e que, embora condenável, vem sendo reiteradamente praticada por diversas empresas. E citou como exemplos as discriminações a trabalhadores sindicalizados, pressões para de sindicalização, demissão de participantes de ações sindicais e restrições a reuniões.
"Esses são direitos tão importantes que estão igualmente protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à remuneração justa e satisfatória e o direito de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses", acrescenta Assis.
Os líderes sindicais se alternaram na citação de exemplos frequentes de práticas antissindicais. E foram ajudados, em seus argumentos, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Ricardo Garcia e por parlamentares como a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.
Paz social
Jô Moraes admitiu que na relação entre capital e trabalho existem interesses conflitantes e que a luta deve ser pela paz social, que só se alcança com a democracia, destacou. Disse ainda que concorda com o dirigente patronal que não se quer violência nessa relação.
Mas lembrou ao representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Osmani Teixeira de Abreu, que acusou os trabalhadores de violência com a prática de greve, que é inimaginável que a polícia seja chamada para atuar em um movimento de mobilização dos trabalhadores.
Os líderes sindicais também destacaram que não são só as empresas privadas que praticam atos antissindicais. Os poderes Executivo e Judiciário também promovem atos antissindicais.
O deputado Paulo Pereira da Silva citou o caso mais recente da prisão dos bombeiros pelo governo do Rio de Janeiro durante movimento reivindicatório. "Só viram quando eles invadiram o prédio da corporação, mas ninguém falou antes sobre o salário de R$ 950 que eles recebem", destacou o parlamentar.
A Justiça também foi cobrada por atos antissindicais, entre eles a decisão judicial que estabelece, em movimentos grevistas, uma distância mínima de aproximação dos trabalhadores do local de trabalho. A medida, conhecida como interstício proibitório, segundo os líderes sindicais, é inclusive uma violação ao direito de ir e vir do cidadão garantido na Constituição.
Tratados como bandidos
Ricardo Wagner Garcia, procurador do Trabalho do Rio Grande Sul, parabenizou a promoção da discussão sobre o tema, alertando que o debate é fundamental para a democracia e não só para promoção sindical. Para ele, os gestores públicos e os empregadores ainda não entenderam a situação criada pela Constituição de 1988.
O novo cenário de liberdade de organização, expressão e atuação sindical ainda não se concretizou. "Ainda não estamos na verdadeira autonomia sindical", disse, destacando que "em regime de liberdade, o Ministério do Trabalho não se meteria na organização sindical. Quem tem que definir as ações sindicais é a assembleia de trabalhadores".
Para ele, constituem prática antissindical as decisões que atrelam a vontade do sindicato a quem está no poder. Viola autonomia financeira quando se apropria de parte da contribuição sindical. O procurador, que foi muito aplaudido pelos sindicalistas que lotaram o auditório, disse que "os poderes públicos também praticam atos antissindicais assim como as empresas. Os trabalhadores são tratados como bandidos", enfatizou.
Descumprimento da Constituição
Nivaldo Santana, da CTB, disse que a constituição daria conta de resolver o assunto, citando todos os artigos que garantem a autonomia dos sindicatos e proíbem as práticas antissindicais. E citou como exemplo de descumprimento da Constituição a decisão da Justiça do Trabalho que garante estabilidade no trabalho somente os membros da Executiva do sindicato.
"A nossa luta é para fazer valer, de fato e de direito, o que está garantindo na constituição", destacando nessa luta a garantia da sustentação financeira dos sindicatos e centrais sindicais e garantia da estabilidade dos dirigentes sindical.
Ruth Monteiro, da Força Sindical, também se queixou de que "o direito de organização não é exercido de maneira plena enquanto não tiver organização nos locais de trabalho".
Já Isau Joaquim, da UGT e Francisco Calasans, da NCST, citou como exemplo de prática antissindical as decisões da Justiça. As interpretações (da Constituição) feitas pela Justiça são restritivas e prejudiciais ao movimento sindical, citando a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de decidir que somente sete líderes sindicais tem estabilidade e do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo aos sindicalizados a contribuição sindical.
"O próprio Estado promove a desindicalização, porque cria obrigações para os sindicalizados e os não sindicalizados tem direitos, mas não tem deveres", diz Joaquim, destacado que não são aceitas as decisões das assembleias.
Calasans lembrou que a contribuição sindical é devida por todos, segundo decisão aprovada pela Assembleia nacional Constituinte de 1988. E lembrou que a tese de que só os associados deveriam contribuir foi derrotada na assembleia. E o STF, que é o guardião da Constituição, ressuscitou a tese que perdeu.
Herança maldita
Para Pedro Armengol, da CUT, as divergências nas relações de trabalho no Brasil vêm do seu passado escravocrata e da visão conservadora e autoritária que trata os movimentos reivindicatórios dos trabalhadores como caso de polícia.
"Mais de um século depois (do fim da escravidão) essas práticas são comuns", disse Armengol, destacando ainda que "essa é uma herança maldita do capital que sempre impediu acesso do sindicato nos locais de trabalho".
Ele destacou ainda a existência ainda do trabalho escravo e contratação de jagunço para assassinar trabalhadores rurais que são militantes sindicais. "Esse é o ambiente que ainda temos, principalmente no campo brasileiro", disse, acrescentando que "mesmo no setor público, as práticas não são saudáveis".
Os representantes patronais - da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Antônio Lisboa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Osmani Teixeira de Abreu e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) Magnus Ribas Apostólico, concordaram que a prática antissindical é nefasta, mas garantiram que os casos são poucos e que as condições ilegais devem ser encaminhadas à Justiça.
E ele também fizeram queixas de práticas antissindicais dos líderes sindicais contra as empresas, citando o caso de um líder sindical que abandonou o posto de trabalho para desenvolver atividade sindical e que foi levado à Justiça.
(Fonte: Portal Vermelho)
www.cntu.org.br
O novo vestibular da USP
Editorial do jornal O Estado de São Paulo de terça (7) trata da mudança na maior e mais importante instituição brasileira de ensino superior que quer voltar a selecionar vestibulandos mais preparados e capazes de responder com igual desenvoltura tanto questões do tipo "teste", que exigem memória e decoração de fórmulas, como questões dissertativas, que exigem conhecimento e capacidade de reflexão.
Depois de meses de discussão, o Conselho de Graduação da Universidade de São Paulo (USP) mudou as regras de seu exame vestibular, que é o mais disputado do País, aumentando significativamente o rigor das provas. Com essa mudança, que foi muito bem recebida pela comunidade acadêmica, a maior e mais importante instituição brasileira de ensino superior quer voltar a selecionar vestibulandos mais preparados e capazes de responder com igual desenvoltura tanto questões do tipo "teste", que exigem memória e decoração de fórmulas, como questões dissertativas, que exigem conhecimento e capacidade de reflexão.
Por causa do sistema de cotas sociais e raciais adotado nos vestibulares de universidades públicas, no decorrer da última década prevaleceu no Conselho de Graduação a preocupação de usar mais os critérios de inclusão social no processo seletivo da USP, o que acabou relegando para segundo plano a avaliação do mérito. Agora, diz o reitor adjunto de graduação, Paul Jean Jeszensky, o objetivo é melhorar a qualidade e o nível de escolaridade dos ingressantes.
Para alguns especialistas, as novas regras do vestibular da USP vão beneficiar apenas os candidatos oriundos da rede particular de ensino médio, que prepara seus estudantes melhor que as escolas públicas. Mas, para outros especialistas, o padrão de qualidade da rede pública é tão ruim que o número de ingressantes dela oriundos cairia mesmo que a USP não alterasse o seu processo seletivo.
Para evitar a politização do debate sobre as novas regras, a Comissão de Graduação argumenta que, há dois meses, aprovou um novo programa de inclusão social para a USP, aumentando de 12% para 15% os pontos de bonificação de alunos oriundos da rede pública, na primeira fase do vestibular de 2011. "São pequenos ajustes necessários em prol do aluno e também da qualidade do processo seletivo. O formato, o conteúdo e o nível das questões não foram mudados", diz a pró-reitora de graduação, Telma Zorn, justificando as mudanças que serão introduzidas no próximo exame da Fuvest.
Pelas novas regras, a nota mínima para passar para a segunda etapa sobe de 22 para 27 pontos. Pelos cálculos da Comissão de Graduação, com a nota mínima de 22, 1 em cada 10 alunos que "chutavam" as respostas de todas as 90 questões passava para a segunda etapa. Com a nova pontuação, a probabilidade passa a ser de 1 em 100. Além disso, serão aprovados para a segunda fase de dois a três candidatos por vaga - e não mais obrigatoriamente três. Segundo a professora Telma Zorn, isso reduzirá em 6% o número de provas a serem corrigidas, os examinadores terão mais tempo para fazer correções e a divulgação dos resultados pode ser antecipada.
Para evitar a tensão e o estresse dos candidatos, o número de questões da prova do segundo dia da segunda fase do vestibular foi reduzido de 20 para 16. No formato anterior, a prova era considerada tão desgastante e "pesada" pela Fuvest que somente 20% dos candidatos conseguiam entregá-la antes do prazo - os restantes as entregavam no minuto final. A alteração mais festejada por professores e vestibulandos foi a reinclusão da nota da primeira fase no cálculo final da pontuação. Esse critério já foi adotado no passado pela USP e tem a vantagem de propiciar aos examinadores uma visão global do candidato.
Até o último vestibular, a nota da primeira fase era apenas classificatória - a nota final ficava limitada às avaliações da segunda fase. Agora, a nota da primeira etapa passa a valer 25% do processo seletivo - os outros 75% correspondem aos três exames da segunda etapa. "Não era justo o aluno se preparar para uma prova e, depois, ter de jogar fora seu desempenho", diz a coordenadora do Cursinho Objetivo, Vera Antunes. "Vai subir o nível dos aprovados", afirma Alessandra Venturi, coordenadora do Cursinho da Poli.
Ao tornar seu vestibular mais rigoroso e seletivo, a USP retoma a vocação que marcou a sua criação - a de ser uma instituição baseada no mérito.
Começa nesta quarta o 13° Conest
Congresso Nacional de Engenharia de Segurança no Trabalho vai até 10 de junho no Distrito Federal. Proposta desta edição é enfrentar "desafios do planejamento"
Três cursos, quatro paineis e uma assembléia compõem o roteiro dos trabalhos programados para o 13° Conest, Congresso promovido pelas Associações Brasileira e Ibero-Americana de Engenharia de Segurança no Trabalho e que começa nesta quarta-feira, dia 8, em Brasília. Os cursos abrem a jornada e dois deles são simultâneos, das 8 às 12h, Um será ministrado no auditório do Crea-DF, o Curso A, sobre o Prontuário das Instalações Elétricas – NR 10, com o eng. Leonídio Francisco Ribeiro Filho, e outro no Plenário do Crea-DF, o Curso B, sobre Perícias Trabalhistas e Previdenciárias –Conflitos e Soluções, com os eng. Elizabeth Spengler Cox de Moura Leite e Celso Atienza.
À tarde, também no Auditório, começa o Curso C, com o título "Conhecendo a Norma Gestão – 18.801" e vai das 13 às 17h, com o eng. Celso Atienza. Só depois dessas atividades de formação terá lugar a Abertura Solene, na Plenária do Crea-DF.
Dias 9 e 10 serão tomados pelos grandes painéis, com a participação de especialistas, autoridades governamentais e parlamentares e diversas organizações da sociedade civil e empresariais. O Congresso será concluido com uma Assembléia da Anest e a aprovação da Carta de Brasília. Confira abaixo a diversificada participação em cada um dos painéis.
Grandes painéis, quinta e sexta
9 de JUNHO
9h às 12h
Painel
Planejamento de Grandes Obras: Desafios e Riscos
Palestrantes: Novacap, Sinaenco, CBIC,
Debatedores: Anest, Ibape-DF, Ademi-DF, FNE
Relatores: Abraest, Amaest, Acest e Crea Jovem-DF
14h às 18h
Painel
Obras Públicas: Controle e Fiscalização
Palestrantes: Clube de Engenharia de Brasília, Frente Parlamentar pela Engenharia e CGU (Controladoria-Geral da União)
Debatedores: GT-Crea-DF, CNTU, Apaest,
Apiest, Aespe, Atest, Aestam, Amest e Aestec
Relatores: OEAA-DF, Asmest, Asest e Crea Sênior-DF
10 de JUNHO
9h às 12h
Painel
A Engenharia de Segurança nos Serviços
Públicos e Privados – Visão do Futuro
Palestrantes: Ministério do Trabalho, Ministério do
Planejamento e Ministério da Previdência Social
Debatedores: Sinduscon-DF, Asbraco, SEESP e Ares
Relatores: Mútua-DF, Aest-PB, Aestal e OEAA Nacional
14 às 17h
Painel
Sistema de Ensino Integrado ao Sistema Profissional
Palestrantes: Confea, OAB, MEC
Debatedores: Fundacentro, Andest, Agest e Senge-DF
Relatores: FNAPAE, CDER, Anest, Aepes e Aestec
17h às 18h
Assembleia da Anest e Carta de Brasília
(Abraest, Anest, Aiest e Andest)
Encerramento: Presidentes da Anest e do Crea-DF
Anatel abre consulta pública sobre TV a cabo
O Conselho Diretor da Anatel abriu três consultas públicas destinadas à regulamentação do serviço de TV a cabo. As três propostas ficarão à disposição da sociedade pelo prazo de 40 dias, a contar de hoje (7). A publicação do aviso está no Diário Oficial da União.
Brasília - A Anatel decidiu atualizar a regulamentação para suprir lacunas existentes e criar um mercado mais flexível ao ingresso de novos competidores.
As propostas aprovadas em reunião do Conselho Diretor, na semana passada, adotaram como preceito básico que a TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado, resguardadas as especificidades da Lei de TV a Cabo.
Entre as principais inovações sugeridas estão as alterações nas regras de outorga, instalação e licenciamento de serviços. A prestação poderá ser autorizada a qualquer interessado, mediante pagamento do custo administrativo de R$ 9 mil pela outorga. Não haverá limite ao número de outorgas para prestação do serviço.
De acordo com a proposta, pelo menos um dos canais destinados à prestação permanente deverá ser destinado exclusivamente à programação nacional em língua portuguesa composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente.
Será aplicável regulamentação do Ministério da Cultura às condições de credenciamento e de habilitação de programadoras.
A distribuição da programação desse canal, conforme a proposta da Anatel, deverá ser diária, com um mínimo de 12 horas de programação ininterrupta, que inclua o horário das 12h às 24 horas.
(Christina Machado e Juliana Andrade, Agência Brasil)
www.fne.org.br
Inscrições já estão encerradas para o evento que, nesta terça, focaliza o sistema, a gestão e os desafios no Estado de Goiás
O credenciamento está programado para as 8h desta terça feira, dia 6 de Junho, com solenidade de abertura à 9h, no Auditório do Crea-GO. Logo em seguida começam os painéis do 1º Fórum de Saneamento Básico e Gestão Ambiental promovido em Goiás pelo Senge-GO, a ABES-GO e a FNE. Serão quatro paineis durante o dia, começando com a exposição do Engº Civil Edson Filizola sobre “Saneamento Básico em Goiás. O seguinte, às 10h50, terá a palestra do Engº Civil Dr. Eraldo Henrique de Carvalho, Professor da UFG e Vice-Presidente da ABES-GO, sobre "Ações Antrópicas e suas interferências na saúde pública e no meio ambiente".
A tarde será tomada por um painel sobre a “Outorga do Uso da Água”, pelo especialista Augusto de Araújo Almeida, e outro sobre “Saneamento Básico e a Política Nacional de Recursos Hídricos”, apresentado pela especialista Tatiana de Oliveira Takeda
Após a solenidade de encerramento, haverá sorteio de um notebook aos participantes.As Inscrições encerradas. Mais informações podem ser obtidas no site do Senge-GO. Além do Crea-GO, o evento conta com o apoio das parceiras Mutua-GO ASES - Associação dos Engenheiros da Senago.
O fator previdenciário é nocivo para o trabalhador e é necessária a construção de uma alternativa que possibilite sua extinção. Esse foi o único consenso ao qual chegaram os participantes da reunião realizada, na tarde da última quinta-feira (2), entre representantes das seis centrais sindicais e os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, para debater o fim do fator previdenciário.
Para os líderes sindicais, o encontro reforça as articulações do movimento sindical contra um mecanismo que reduz os valores dos proventos e retarda a aposentadoria. O fim do fator previdenciário une todas as correntes do sindicalismo brasileiro e foi uma das reivindicações aprovadas na Conclat 2010.
Os sindicalistas lembram que o fator previdenciário fez parte do pacote de reformas neoliberais do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso.
Sem acordo, ficou acertado que será agendado um próximo encontro logo que o governo construa uma proposta concreta para acabar com o fator. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse que se as negociações com o governo não prosperarem, as centrais devem trabalhar para derrubar o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda, já aprovada no Congresso, que acabou com o fator previdenciário.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, apresentou a proposta que chegou a ser negociada no ano passado com os aposentados e trabalhadores. De acordo com a proposição, o fator previdenciário daria lugar à fórmula 85/95.
As mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício, contanto que alcançasse o total de 85 pontos quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria que ser 95.
Os sindicalistas não concordam em começar a discussão a partir das negociações do ano passado. E pediram o reinício do debate para tentar chegar a um novo acordo.
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, foi o primeiro a se posicionar contrário, alegando que a UGT já se posiciona contra a fórmula 85/95 desde o ano passado. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, também antecipou que a CTB não concorda com essa fórmula.
Por sua vez, Antônio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), lembrou que, no ano passado, a CGTB concordou com a alternativa 85/95, mas, como não se chegou a um consenso naquele momento, agora é preciso que uma nova proposta seja construída.
O presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, disse que sua entidade acompanhará o que a maioria das centrais decidir. Na mesma linha, o senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu que o acordo que for fechado pelas centrais será defendido por ele no Congresso Nacional.
Ao final da reunião prevaleceu a sugestão do assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó: o governo vai detalhar uma proposta para apresentar aos aposentados no próximo encontro a ser agendado.
Feijó substituiu o ministro Gilberto Carvalho, que teve que se ausentar da reunião logo no seu início, em virtude do assassinato de um trabalhador rural em Eldorado dos Carajás (PA).
(Fonte: Ministério da Previdência Social)
www.cntu.org.br
No início do ano, municípios foram devastados pelas chuvas e enxurradas, com um saldo de quase mil mortos, centenas de desaparecidos e milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas.
A presidenta Dilma Rousseff anuncia hoje (3), no Rio, a realização de um conjunto de obras do Plano de Recuperação da Região Serrana do Estado. Segundo o secretário estadual e Obras em exercício, Hudson Braga, as obras envolvem recursos de R$ 700 milhões e marcarão o início do plano de recuperação da região. “São obras diversas que vão desde o chamamento público para a construção de unidades habitacionais até uma série de contenção de encostas e recuperação de pontes”.
Para Hudson Braga, atrelado à construção de unidades habitacionais haverá um pacote de obras com o objetivo de dotar os terrenos onde serão construídas as unidades de toda a infraestrutura necessária para que os moradores possam viver com dignidade. “Nós estaremos dotando as áreas de condições de transporte adequadas, energia, água e esgoto. É um conjunto de realizações que envolvem recursos de R$ 700 milhões".
O secretário em exercício ressaltou que o pacote vai beneficiar os sete municípios atingidos pelas chuvas do início de janeiro. Ele explicou que as obras iniciais serão de contenção de encostas (nos três maiores municípios e que foram os mais atingidos – Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo) e reconstrução de pontes e começarão na próxima segunda-feira (6).
Braga esclareceu, no entanto, que na verdade os trabalhos já vêm sendo feitos, já que em situações de emergência como a que ocorreu na região, há iniciativas que precedem o início das obras. “É o levantamento topográfico, a sondagem das áreas, toda uma gama de ações que já vêm sendo feitas desde os dias seguintes à tragédia".
Este será o segundo compromisso oficial da presidenta Dilma Rousseff no estado. Ela deixará a Base Área de Brasília às 9h, chegando às 10h30 na Base Aérea de Santa Cruz, de onde segue para Angra dos Reis. No Estaleiro BrasFels, a presidenta participará da solenidade de batismo da plataforma P-56. Em seguida, retorna à capital, onde almoça no Palácio Guanabara com o governador Sergio Cabral. Às 15h, Dilma apresenta o Plano de Recuperação da Região Serrana.
Contra o crack, mesmo contra a vontade
Rio de Janeiro - As crianças e os adolescentes apreendidos em ações contra as cracolândias (locais onde se reúnem viciados em crack) na capital fluminense serão internados para tratamento médico, mesmo contra a vontade deles ou de seus parentes. Regulamentação com esse objetivo foi publicada no Diário Oficial do Município, edição de segunda-feira (30). Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, os jovens só receberão alta médica depois de livres do vício. A ação conjunta entre o Poder Judiciário fluminense, o Ministério Público Estadual e a prefeitura do Rio visa a diminuir o número de crianças e adolescentes viciados em crack ou outras substâncias químicas . A maioria vive nas ruas.
O secretário de Assistência Social do município, Rodrigo Bethlem, disse que os jovens terão todo o apoio de profissionais especia lizados no tratamento de dependente químico.“Essa decisão é tomada por equipes multidisciplinares. Nós temos assistentes sociais, pedagogos, clínicos gerais, psicólogos. Eles serão os responsáveis por tomarem a decisão de se cabe ou não uma internação compulsória”, disse.
A juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, Ivone Caetano, afirmou que a principal intenção dessa medida é a preservação da vida dos jovens dependentes. “Na verdade, quando se toma uma atitude dessa, nós estamos preservando exatamente o direito que é ilimitado, que é o da vida. Uma vida digna. Nós não podemos concordar em ver nossas futuras gerações serem exterminadas agora”, disse.
Da Agencia Brasil
www.cntu.org.br
O problema é que parques como Iguaçu (PR), Chapada dos Veadeiros (GO) e Tijuca (RJ) ainda não são fonte de lucro, como ocorre, por exemplo, na África do Sul, que transformou o Parque Nacional Kruger numa referência internacional
Donos de um potencial econômico avaliado em R$1,57 bilhão por ano, os 67 parques nacionais brasileiros devem se transformar em fonte de lucro para o país. O cálculo faz parte do estudo "Contribuição das Unidades de Conservação Brasileiras para a economia nacional", coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). O trabalho mostra que os parques nacionais podem movimentar na economia, em 2016, ano das Olimpíadas do Rio, um valor que supera em 242% os R$459 milhões registrados em 2009. O problema é que parques como Iguaçu (PR), Chapada dos Veadeiros (GO) e Tijuca (RJ) ainda não são fonte de lucro, como ocorre, por exemplo, na África do Sul, que transformou o Parque Nacional Kruger numa referência internacional.
O estudo revela também que o movimento potencial dos parques vai ultrapassar o orçamento anual destinado a todo o conjunto de 310 unidades de conservação federais - R$316 milhões em 2010, segundo o MMA. O documento, cuja elaboração contou com a participação de pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), será apresentado no dia 7, em evento no Ipea, em Brasília.
- Até então, todos tinham o sentimento de que o governo fazia um aporte financeiro insuficiente nas áreas protegidas. A novidade é que o estudo dá exatamente a dimensão deste desafio - afirmou um dos coordenadores do trabalho, o biólogo Rodrigo Medeiros, da Rural. - O retorno que os parques podem oferecer é três vezes superior à necessidade estimada de investimentos nestas áreas, de R$611 milhões anuais.
O cálculo do potencial dos parques foi feito com base em metodologia desenvolvida pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. Na análise, entra na conta os gastos dos visitantes na região do entorno das unidades. A localização da área verde também pesa: se, por exemplo, o parque estiver em um grande centro urbano, o estudo usa percentual maior para traduzir e converter gastos em rendimentos e empregos. O caso do Parque da Serra dos Órgãos, entre Teresópolis e Petrópolis, mostra que o retorno financeiro é maior do que os investimentos: a unidade executou, em 2009, R$2,2 milhões em sua gestão e o impacto econômico local foi de R$7 milhões a R$8 milhões.
Principal programa federal na área está parado
Com o apelo do Cristo Redentor, o Parque Nacional da Tijuca responde por 43,95% das visitações entre os 18 parques que oferecem condições mínimas para receber turistas. Em um cenário conservador, a unidade movimentou R$289,74 milhões em 2009 em sua área de influência, diz o estudo. E tem potencial para, ao menos, duplicar este montante em cinco anos.
- A pesquisa reforça a ideia de que o recurso investido nas unidades de conservação volta para a sociedade não só pelos serviços ambientais prestados e pela conservação da biodiversidade em si, mas também em atividades econômicas nos municípios - explicou Ernesto Viveiros de Castro, coordenador-geral de Visitação do Instituto Chico Mendes (ICMBio), responsável pela gestão dos parques.
O analista ambiental Henrique Zaluar, chefe do Parque da Tijuca, ressalta a necessidade de mais investimentos:
- Em 2010, tivemos 2 milhões de visitantes, com gastos de custeio de R$5 milhões e arrecadamos R$13,5 milhões. Nossa meta para os próximos quatro anos é tornar atingir o montante de R$50 milhões de arrecadação. O principal gargalo está na força de trabalho. Enquanto o serviço de parques dos EUA tem mais de 20 mil servidores, nós, do ICMBio, não chegamos aos 2.500.
O desafio do governo federal para as Olimpíadas é dotar todos os 67 parques federais de infraestrutura básica. Para isso, uma das apostas é o programa "Parques da Copa", com investimentos previstos de R$668 milhões, entre recursos da União e privados. A iniciativa, uma parceria entre os ministérios do Meio Ambiente e do Turismo, ainda não saiu do papel.
- O projeto ainda não foi formalizado. Foi feito um esboço, mas não avançou - disse a coordenadora-geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Rosiane Rockenbach. - A nossa pasta foi a mais atingida pelo contingenciamento de recursos. Mas estamos elaborando um plano-piloto em cinco parques para fomentar a atividade turística.
A CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) deu início, em 20 de maio último, em Maceió, Alagoas , à realização do seu I Encontro Nacional, que visa discutir um programa de desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico para o País. Acontecerão ainda três eventos regionais – em Vitória, Goiânia e Florianópolis – e finalmente um nacional, que colocará em pauta o tema “A classe média e a democracia brasileira”.
Para a nossa confederação, a iniciativa justifica-se pela urgência em se fazer com que o País alcance o patamar de prosperidade e qualidade de vida que deve à sua população. Elevado já a sétima economia do mundo e com chances reais de subir nesse ranking nos próximos anos, o Brasil precisa, juntamente com a expansão do PIB (Produto Interno Bruto), avançar significativamente no que diz respeito ao bem-estar social.
Demandas como a universalização dos serviços de abastecimento de água, saneamento básico, energia elétrica, transporte, telefonia e acesso à Internet, sem falar em saúde – pensada de forma integral –, educação e habitação são absolutamente essenciais. Paralelamente a isso, é necessário ainda completar o processo de industrialização nacional, o que exige investimentos de monta na infraestrutura e em ciência e tecnologia, para que sejamos uma nação avançada e inserida de forma soberana no globo.
Dar conta de tarefa dessa magnitude exigirá a participação de todos os brasileiros e, em especial, do contingente de 10 milhões de profissionais liberais. Na sociedade do conhecimento, esse exército de detentores de saberes é estratégico e fundamental para combater os males do subdesenvolvimento e transformar o Brasil de uma vez por todas no país que todos queremos.
Por um lado, é importante que esse capital intelectual tenha consciência de seu papel e o assuma com determinação. Por outro, é essencial que o País compreenda a importância dessa mão de obra e a valorize. Atuando de forma autônoma ou como empregados, esses profissionais devem ter remuneração digna, condições de trabalho adequadas e acesso a um programa de qualificação que os mantenha atualizados e lhes permita evoluir sempre.
Por ocasião do Dia do Profissional Liberal, comemorado em 27 de maio, vale a pena não só celebrar a data, como refletir sobre a importância desse trabalhador.
