Acontece no dia 16 de março, às 14h30, no auditório do SEESP, o segundo evento da série “Encontros de Tecnologia de Educação em Engenharia 2011”. Promovido pelo Isitec (Instituto Superior de Inovação Tecnológica), em fase de implantação pelo sindicato, pretende ao longo de 2011 discutir a criação de um modelo de ensino da profissão no Brasil, de modo a garantir nível de excelência aos egressos e respostas aos desafios contemporâneos.

          Para tanto, contará com a participação de palestrantes de renome internacional e profundo conhecimento do tema, como o professor-doutor José Carlos Quadrado, presidente da Asibei (Asociación Iberoamericana de Instituciones de Enseñanza de la Ingeniería) e do Isel (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) e vice-presidente da Sefi (Sociedade Europeia de Educação em Engenharia). Na ocasião, ele ministrará palestra sobre a educação em engenharia na Europa e na América Latina. Também participarão como debatedores José Roberto Cardoso, diretor da Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo) e coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP; Marcos Cintra, secretário municipal do Trabalho de São Paulo e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas; e João Sérgio Cordeiro, professor-doutor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e consultor pedagógico do Isitec.

          Direcionado a professores, engenheiros e demais profissionais da área tecnológica, o evento acontece na sede do SEESP, na Rua Genebra, 25, Bela Vista, São Paulo/SP. A participação é gratuita, e as inscrições devem ser feitas pelo telefone (11) 3105-0700 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

CAMPINAS
Extecamp (Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas)
Faculdade de Engenharia Mecânica
Site: www.extecamp.unicamp.br
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Telefone: (19) 3521-3159
• Soldagem. Para aprender terminologia, simbologia, aspectos elétricos e térmicos de soldagem. A atividade abordará processo eletrodo revestido, arco submerso, arame tubular, soldagem de aços carbono, inoxidáveis e de baixa liga, garantia da qualidade, entre outros. O curso será proferido de 16 de março a 1º de junho, às quartas-feiras, das 19h às 22h. O custo é de R$ 1.250,00 e pode ser parcelado em três vezes. 

LIMEIRA
Faculdade de Tecnologia
Site: www.ft.unicamp.br
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Telefone: (19) 2113-3353
• Meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Para capacitar profissionais na concepção, análise, planejamento, execução e desenvolvimento de projetos, levando em consideração o meio ambiente e a sustentabilidade. Com carga de 450 horas, a especialização será ministrada aos sábados, das 8h às 17h, e o valor é de 18 parcelas de R$ 350,00.

PIRACICABA
Fealq (Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz)
Site: www.fealq.org.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (19) 3417-6604
• Treinamento em manejo, gestão integrada e destinação de resíduos sólidos. O objetivo é apresentar uma visão prática sobre manejo, gerenciamento e destinação de resíduos sólidos. O programa inclui sistemas de classificação, caracterização e conhecimento de normas técnicas. O curso será realizado de 16 de março a 13 de abril, às quartas-feiras, das 19h às 22h. O custo é de R$ 570,00.

SÃO PAULO
Instituto de Engenharia
Site: www.institutodeengenharia.org.br
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Telefone: (11) 3466-9253
• Gestão de energia elétrica em instalações. Para capacitar os profissionais que atuam nesse gerenciamento em instalações das áreas de projeto, engenharia, produção e manutenção. Entre os temas, panorama do mercado de energia elétrica no Brasil, análise das faturas, medições, correção do fator de potência, gestão, equipamentos de geração autônoma e fontes alternativas. A atividade acontecerá nos dias 15 e 16 de março,
das 8h30 às 17h, e o preço é de R$ 560,00 para associados ao IE e de R$ 700,00 para os demais.

VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha)
Site: www.vdibrasil.com.br
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (11) 5180-2325
• Simpósio internacional de novas tecnologias em elastômeros: máquinas, processos, aplicações e materiais. O evento é voltado para empresários, diretores, fornecedores da indústria automobilística, pesquisadores e profissionais das áreas de engenharia de manufatura, de processos e desenvolvimento de produtos, do setor de autopeças, das montadoras, da construção civil, entre outras. A programação inclui novidades tecnológicas da Alemanha, Áustria, Brasil e Suíça. A iniciativa ocorrerá nos dias 23 e 24 de março, das 8h às 18h, no Clube Transatlântico, na Rua José Guerra, 130.
O custo é de R$ 1.300,00.

EcoSP será no Anhembi este ano
      Já começaram os preparativos para o V EcoSP (Encontro Ambiental de São Paulo). A se realizar neste ano de 7 a 9 de novembro, a atividade se expandiu e agora terá lugar no Complexo Parque Anhembi. As plenárias técnicas ocorrerão no Auditório Elis Regina, com capacidade para 790 pessoas, e a feira ambiental, no Salão de Exposições (Hall Nobre 3), em área de quase 1.800m2. A entrada para o evento se dará pela Av. Olavo Fontoura.
        Promovida pelo SEESP e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), a iniciativa integra o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – capitaneado por essa última entidade, com a adesão do sindicato paulista, que propugna pelo desenvolvimento sustentável do Brasil com inclusão social. Assim, tem colocado em pauta temas fundamentais a essa construção, tais como energias alternativas, reúso de água, destinação de resíduos sólidos e novas tecnologias à preservação do meio. Em breve, as inscrições para a quinta edição estarão abertas no site www.ecosp.org.br.

Posse da diretoria da CNTU
        Acontece em Brasília, no Memorial JK (Eixo Monumental, Lado Oeste, na Praça do Cruzeiro), no dia 23 de março, às 19h30, a posse da diretoria da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados).
       A entidade – que congrega as federações nacionais dos engenheiros, dos médicos, dos economistas, dos farmacêuticos e interestadual dos odontologistas – será presidida pelo engenheiro Murilo Celso de Campos Pinheiro, reeleito para a gestão 2011-2014. Como consta em seu site, seu objetivo é “lutar pelos direitos dos profissionais liberais universitários, pelo desenvolvimento socioeconômico brasileiro, pela democracia e pelo fortalecimento do movimento sindical como um todo. Constitui-se também no espaço para o debate das questões nacionais e internacionais, de proposições à sociedade em geral e de solidariedade à classe trabalhadora”. Para conhecer a organização, acesse www.cntu.org.br.

Data-base em 1º de maio
        Os engenheiros da CDHU e da Valec realizaram suas assembleias gerais extraordinárias de abertura da campanha salarial 2011 na última semana de fevereiro. Até o fechamento desta edição, estavam também agendadas as assembleias da categoria na Sabesp (1º de março), na Usiminas – Usina 2 (2) e na Cetesb (15 e 18). Em todas essas empresas a data-base é 1º de maio.

Oportunidades
        Segundo levantamento feito até o dia 24 de fevereiro, a área de Oportunidades & Desenvolvimento Profissional do SEESP dispõe de 60 vagas, sendo 56 para engenheiros das diversas modalidades, três para estudantes e uma, trainee. Para se candidatar, clique aqui. Mais informações pelos telefones (11) 3113-2669/74.

         Com o objetivo de modernizar o modelo de gestão da educação superior, o Ministério da Educação (MEC) criou um comitê que desenvolverá um sistema integrado de gestão para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

         Trata-se do Comitê Gestor do Projeto - Sistema Integrado de Gestão da Educação Superior (Siges), publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (28).

         Dentre as atribuições do comitê estão o papel de selecionar alternativas à execução do projeto para sua plena consecução e o de monitorar e controlar o cumprimento do planejamento, orçamento e cronograma do Siges. Além disso, o comitê priorizará o desenvolvimento dos segmentos de negócio que comporão o Siges e estimular a participação colaborativa das Ifes nesse sistema.

         O comitê será integrado por representantes dos ministérios que trabalham na Secretaria de Educação Superior doMEC, por dois dirigentes da Diretoria de Tecnologia da Informação; por um representante da Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e por um representante da Diretoria de Tecnologia da Informação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

         Além desses fazem parte do comitê dois reitores de universidades federais; um diretor de tecnologia da informação de universidade federal, e um representante do Fórum de Pró-Reitores de Administração e Planejamento.

         O texto do DOU ressalva, porém, que a participação no comitê é voluntária e não implica retribuição financeira aos seus integrantes.

(Diário Oficial da União) 
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Moradores querem acesso à água, investimentos em formação técnica, creches e escolas, entre outras reivindicações.

         Os moradores Irecê, no noroeste da Bahia, querem investimentos pontuais, a curto prazo e com efeitos imediatos na vida das famílias e por isso pedem criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Sertão. .

         Durante visita da presidenta Dilma, neste 1º de março, dizem esperar do governo obras e ações pequenas, baratas e variadas que possam modificar profundamente o cotidiano das comunidades carentes até de água potável. “Não precisamos aqui de coisas muito grandes. Precisamos de ações a serem planejadas hoje, executadas em seis meses e inauguradas em um ano”, avalia José Nogueira, técnico de campo do Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), uma organização não governamental dedicada à tarefa de promover a convivência com o Semiárido.

         O PAC do Sertão, na opinião de muitos moradores, deveria conter obras e ações destinadas a fomentar a economia local. Nesse contexto estão as ações para acesso à água, os incentivos ao cooperativismo, o financiamento de dívidas agrícolas, linha de crédito agrícola, investimentos em formação técnica, creches e escolas.

         A demanda por mecanismos de captação de água das chuvas irregulares é a principal. “Sem infraestrutura, as águas vêm e vão embora sem nada adiantar”, comenta o agricultor José Nilton Afro dos Santos, 47 anos, membro da comunidade quilombola de Lagoa do Galdêncio, a cerca de 10 quilômetros do centro de Irecê. José Nilton é beneficiário do Bolsa Família e conseguiu a construção de uma cisterna que capta a enxurrada e direciona a água para a irrigação de canteiros e para o consumo das cabras, que cria para corte.

         José Nilton produz hortaliças orgânicas que vende aos domingos na feira de Lapão, município vizinho de Irecê. Outra renda vem da mamona, que ele vende para um atravessador. Depois de beneficiada, a semente é levada para a fábrica de biodiesel de Iraquara, outro município da região. “Se a gente tivesse uma esmagadora aqui, seria ótimo”, almeja José Nilton.

         Irecê é a principal cidade de uma área de mais de 27 mil quilômetros quadrados de Semiárido baiano. Na década de 90, a cidade chegou a ficar conhecida como a capital do feijão devido a uma política governamental de incentivo ao plantio da leguminosa. A irregularidade das chuvas, as práticas agrícolas não sustentáveis e o consequente endividamento dos produtores fizeram essa cultura declinar.

         O resultado é que o feijão que se come hoje em Irecê é procedente de outras áreas agrícolas. A última safra importante de feijão foi em 2000, quando a produção chegou a 5 milhões de toneladas. Atualmente, há cultura de mamona, pinha para exportação, milho, cenoura, beterraba e banana irrigada. O que não se exporta, serve para abastecer mercados de Salvador, Feira de Santana, Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, municípios mais desenvolvidos da Bahia.

         A área que envolve o município é tratada pelo governo federal como um dos Territórios da Cidadania e congrega 20 municípios menores: Central, Gentio do Ouro, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Xique-Xique, América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí.

         A população total do território é de mais de 400 mil habitantes. Desses, mais de 160.241 vivem na área rural, o que corresponde a 40,03% do total. O Índice de Desenvolvimento Humano da região é baixo: 0,61. O grande número de beneficiados pelo programa Bolsa Família é alto, por isso a decisão do governo de anunciar em Irecê o reajuste para o programa de distribuição de renda.

         Só no município de Irecê, mais de 7 mil famílias são atendidas pelo programa, que em fevereiro atingiu a meta de beneficiar em todo o país 12,9 milhões de famílias. A Bahia é o estado com maior número de famílias beneficiadas pelo programa. Dados de fevereiro indicam que 1,7 milhão de famílias baianas recebem o Bolsa Família.

         A discussão sobre o PAC do Sertão também envolve a população urbana e foi objeto de debate dos comerciantes na semana passada, logo após receberem a notícia da visita da presidenta. “A região de Irecê pode ser comparada à Mesopotâmia, só que em vez do Tigre e do Eufrates, estamos entre rios que correm somente em uma parte do ano, o Rio Verde e o Jacaré. Por isso são necessárias obras que tornem esses rios perenes” avalia o deputado Joacy Dourado (PT), empossado recentemente, que já foi prefeito de Irecê.

         “A barragem de Mirorós está secando e precisamos de água para beber”, afirma Dourado. Ele aponta a construção de barragens sucessivas e subterrâneas como forma de resolver o problema. A preocupação do parlamentar é com a baixa no nível da represa que abastece 486 mil pessoas em 14 municípios da região.

         O documento com as reivindicações dos moradores deve ser entregue hoje a Dilma. Entre as reivindicações também estão melhorias no aeroporto de Irecê para que opere com voos comerciais, reforma de estradas, crédito agrícola, além da implantação de um centro regional de pesquisas.

(Luciana Lima, Graça Adjuto, Agência Brasil)
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A quantidade vultosa de processos sem o devido desfecho tem preocupado juízes e tribunais trabalhistas, que estudam formas de reduzir o problema.

         O reconhecimento de um direito na Justiça leva tempo, mas, hoje, o fato de ganhar uma causa não significa que os problemas terminaram. Na Justiça do Trabalho, cerca de 2,3 milhões de processos já decididos aguardam execução, ou seja, dar à parte vencedora o que lhe foi reconhecido por direito. 

         “A essência do processo é a fase de execução, pois, senão, fica uma situação de ganhou, mas não levou. A decisão não pode ser um anúncio de direito, tem que ser realidade”, afirma o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto de Paula. Segundo ele, a demora na execução não é um problema restrito a determinadas regiões e ocorre em todo o país.

         O gargalo da execução também não se restringe à Justiça trabalhista, mas esta é considerada uma área sensível devido às implicações das decisões. Segundo a Constituição Federal, uma sentença da Justiça do Trabalho cria débitos de natureza alimentícia, ou seja, urgentes e essenciais para a sobrevivência do cidadão e seu pagamento deve ser prioritário.

         “O transtorno das pessoas com a ineficácia de uma decisão da Justiça do Trabalho é muito grande. Para muita gente, não levar o que ganhou na Justiça é o mesmo que passar fome. Outro problema grave é que muitos processos trabalhistas lidam com a saúde da pessoa, e isso não pode esperar”, explica o juiz Marcos Fava, que participou do grupo formado, no ano passado, pela Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para analisar porque os processos emperram na execução.
Estudo recente encomendado pela Corregedoria do TST sobre as taxas de congestionamento da execução trabalhista no país apontou uma média nacional de 67,9%, que sobe para 72,7% quando são levados em conta os processos que foram enviados provisoriamente para o arquivo, ainda sem desfecho.

         O estado que lidera o ranking do congestionamento é a Bahia (85,8%), seguida pelo Ceará (85,1%) e pelo Rio de Janeiro (82,4%). Os estados menos congestionados são Sergipe (36,2%) e São Paulo (51,1%), sendo que este último é o estado com a maior quantidade de execuções em tramitação no país, quase 270 mil.

         Muitas vezes, a variação entre as maiores e menores taxas de congestionamento pode ser encontrada em varas diferentes da mesma cidade. Em São Paulo, por exemplo, a 31ª Vara do Trabalho apresentou a maior quantidade de sentenças não executadas do país (9.219), enquanto a 42ª Vara do Trabalho tinha apenas quatro processos para executar, uma das melhores colocações nacionais.

(Débora Zampier, Lana Cristina, Agência Brasil)
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        A Volkswagen do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a empregados que foram levados a desistir de ação judicial para que pudessem se beneficiar de bolsas de estudos e promoções funcionais oferecidas pela empresa.

        A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que estipulou o valor da condenação em R$ 3 mil por empregado, cujo total deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Comprovação do dano moral
        A coação foi comprovada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa defendeu seu critério de seleção, mas o Tribunal Regional da 2ª Região (SP) confirmou a sentença do primeiro grau e ressaltou que a própria empregadora confessou a adoção de critérios ilícitos para a concessão dos referidos benefícios aos empregados.

        Para a VW, "nada mais natural que a empresa prefira investir em trabalhadores que demonstrem satisfação com o emprego e pretendem continuar trabalhando, em detrimento daqueles que, de uma maneira ou de outra, passem a impressão de que estão prestes a sair da empresa", noticiou o acórdão regional.

Entendimento do TST
        Contrariamente, o relator do recurso da Volkswagen na Quinta Turma do TST, ministro João Batista Brito Pereira, destacou que o reprovável critério de seleção adotado pela empresa para conceder os benefícios a seus empregados foi atestado por robusta prova no acórdão regional. Qualquer decisão contrária à do TRT demandaria novo exame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância recursal, informou o relator.

        Quanto à condenação, o ministro ressaltou que os incisos VI e VII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor asseguram que são direitos do consumidor a prevenção e a reparação de danos patrimoniais e morais, sejam individuais, coletivos ou difusos. O relator acrescentou que, para o TST, "a coletividade detém interesse de natureza extrapatrimonial, que, violado, gera direito à indenização por danos morais".

        O voto do ministro Brito Pereira foi aprovado por unanimidade. A Quinta Turma, então, não conheceu do recurso de revista da Volkswagen, que entrou com embargos declaratórios e aguarda julgamento. (RR-162000-51.2005.5.02.0046/Fase atual: ED-RR) 

(Fonte: TST)
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       O Senado rejeitou todas as emendas que foram propostas para alterar o projeto de lei que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo. Das 11 emendas apresentadas na quarta-feira (23), oito foram rejeitadas em votação simbólica, votadas em bloco. As outras três emendas que foram destacadas para serem votadas nominalmente também foram rejeitadas pela maioria governista na Casa.

       A emenda do Democratas que propôs um mínimo de R$ 560, teve 54 votos contrários e 19 a favor. Já a do líder do PSDB, senador Álvaro Dias, que tentou elevar o salário para R$ 600, foi rejeitada por 55 votos dos 81 senadores.

       Álvaro Dias e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também apresentaram outra emenda para tentar suprimir o artigo da nova lei que permite à presidenta Dilma Rousseff determinar o valor anual do salário mínimo por decreto, desde que seguindo as diretrizes estabelecidas em lei. Esta emenda teve 20 votos favoráveis e 54 contrários.

       Entre as emendas rejeitadas em bloco, está a do P-SOL, que propunha um mínimo de R$ 700. Também foi eliminada a emenda do PSDB que suprimia da lei o Artigo 6º, que tratava de questões tributárias, por considerá-lo matéria desconexa e portanto impedida de ser votada neste projeto de lei.

       Com isso, o texto segue direto para sanção presidencial, sem precisar retornar à Câmara dos Deputados. A política permanente de reajuste do salário mínimo foi iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um acordo dele com as centrais sindicais. Ela leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que mede a inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto do Brasil de dois ano antes.

       Seguindo esse cálculo, o valor estabelecido para o salário mínimo este ano fica em R$ 545. O valor passa a valer a partir do próximo mês se a presidenta Dilma Rousseff sancionar a lei e se ela for publicada até o dia 28 de fevereiro.

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Proposta foi apresentada pelo ministro, em Brasília, no 6º Encontro de Lideranças promovido pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea)

       Estimular a formação de mais engenheiros para garantir o desenvolvimento sustentável do País. A proposta foi apresentada pelo ministro Aloizio Mercadante, ontem (22), em Brasília, no 6º Encontro de Lideranças promovido pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

       Dentro das discussões no painel Política Nacional de CT&I e Política de Desenvolvimento Produtivo (Investimentos: Desafios e Oportunidades), Mercadante sustentou a necessidade de intensificar o processo de formação de engenheiros para atender às demandas, com o recente crescimento econômico, e para inserir o Brasil no atual contexto de competitividade internacional, diante da constatação de insuficiência de profissionais no mercado.

       O ministro comparou a situação brasileira em relação a países com maior grau de desenvolvimento. Para ele, uma alternativa seria formar tecnólogos para suprir parte das necessidades. "Tínhamos, no ano passado, 30 mil engenheiros formados e 10 mil tecnólogos, mas na China são 250 mil tecnólogos que se formam em cursos de três anos. No Brasil, formamos um engenheiro a cada 50 formandos, enquanto a Coréia forma um engenheiro a cada quatro formandos. Temos que acelerar essa formação", enfatizou Mercadante.

       Ele informou que está em elaboração um Programa Nacional para as Engenharias, com a participação de outras instituições e de agências de fomento, para estimular as engenharias a aperfeiçoar a formação desse engenheiro que é o tecnólogo, especializado em alguma área da cadeia produtiva. "Hoje, falta profissional no mercado de trabalho. E a solução não é importar mão de obra. É formar aqui, gerar oportunidade aqui", afirmou.

       De acordo com o ministro, o Brasil voltou a crescer de forma acelerada, mas ainda enfrenta problemas originados do grande período que enfrentou de baixo crescimento. Entre as dificuldades atuais, ele aponta a falta de estrutura, a falta de logística e, em especial, o déficit na formação de mão de obra e de recursos humanos.

       "O Brasil avançou muito na formação de recursos humanos, em 1987, cinco mil mestres e doutores foram formados, enquanto, em 2010, formamos 50 mil. O sistema de pós-graduação foi ampliado e interiorizado", disse. "Agora vamos ter que combinar uma engenharia mais longa com uma engenharia mais curta para atender determinados setores da cadeia produtiva. Só no Pré-Sal vamos precisar de 200 mil engenheiros nos próximos 15 anos", acrescentou.

       Em seu pronunciamento, Mercante também anunciou que vai acolher a sugestão apresentada no evento pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) para a criação do um fundo específico para o setor, como ocorre com os Fundos Setoriais em áreas estratégicas, administrados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

(MCT)
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