A Medida Provisória (MP) 597/12, que isenta de Imposto de Renda os pagamentos de participação nos lucros ou resultados (PLR) de até R$ 6 mil, recebeu 17 emendas de deputados e senadores. Apresentada pelo governo em 26 de dezembro, a MP ainda não tem relator na comissão mista do Congresso.

Uma das emendas é do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), também é presidente da Força Sindical. Ele propõe que o valor de isenção seja ampliado para até R$ 10 mil.

Essa era a proposta das centrais sindicais nas negociações com o governo, que se arrastaram ao longo de 2012, desde quando o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, declarou que o Executivo apresentaria uma proposta sobre o tema.

Cinco das 17 emendas são do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Segundo ele, a MP criou um regime de tributação exclusiva na fonte, em um sistema que não admite nenhuma dedução no cálculo do imposto a ser retido.

O parlamentar afirma que essa regra desestimula a formação de previdência privada e prejudica o direito de o trabalhador fazer várias deduções já previstas em lei, como despesas com saúde e educação.

A MP 597 prevê ainda alíquota de 7,5% para valores anuais de R$ 6.000,01 a R$ 9 mil, 15% de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, 22,5% de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil e 27,5% acima de R$ 15 mil.

Imprensa – SEESP
Informação do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Centrais Sindicais voltam a pressionar Congresso pelo fim do fator previdenciário. Uma mobilização está marcada para o dia 6 de março, em Brasília. O governo, no entanto, não quer votar a matéria, porque teme novo impacto na previdência, que fechou 2012 com déficit de R$ 42,3 bilhões, 9% acima do registrado em 2011.

O fator é uma fórmula aplicada às aposentadorias que reduz entre 30% a 40% o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição e não espera a idade mínima -- 60 anos para mulheres e 65 para homens. A regra foi criada para estimular as pessoas a trabalharem por mais tempo, pois só assim teriam direito às aposentadorias integrais.

O fim do fator tem o apoio de vários partidos, incluindo legendas da base governista, como o PTB, o PDT e o PR. O Congresso chegou a aprovar o fim do fator previdenciário no ano passado, mas a medida foi vetada pela presidente Dilma Roussef. 

A fórmula 85/95, em discussão na Câmara, propõe que quando a soma da idade ao se aposentar com o tempo de contribuição resultar em 85, para mulheres, e 95 para homens, o trabalhador terá direito à aposentadoria integral. O governo teme, no entanto, que ao aprovar a medida, aposentados entrem na justiça para receber o que foi descontado do benefício. Desde a implantação do fator em 2000, o governo já economizou cerca de 70 bilhões de reais. No ano passado, mais de 3 mil pessoas pessoas pediram a aprovação do fim do fator previdenciário pelo Disque-Câmara, o serviço de chamadas gratuitas da Câmara dos Deputados.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Câmara de Notícias

Os portos brasileiros vivem dias movimentados desde a edição da Medida Provisória (MP) 595, pelo Governo Federal, em dezembro de 2012. No Porto de Santos, litoral paulista, 60 estivadores, acompanhados de lideranças sindicais, ocuparam o navio ‘Zhen Hua 10’, de bandeira chinesa, às 3 horas da madrugada de segunda-feira (18/02), e continuam a bordo, pelo menos até esta terça-feira, segundo informação da assessoria de imprensa dos portuários.

Os sindicatos reivindicam que a Embraport, terminal portuário localizado à margem esquerda do complexo portuário, requisite os trabalhadores do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) para descarregar três portêineres e 11 transtêineres. Os sindicalistas alegam que a retirada dos equipamentos é uma operação portuária e que, portanto, sejam utilizados portuários, e não efetivo próprio como quer o terminal. Houve negociação durante o dia com a empresa e os nove sindicatos portuários, mas sem acordo.

Greve
Nesta sexta-feira (22/02), os sindicatos portuários de Santos prometem parar o porto por seis horas, no período da manhã, contra a MP 595, que muda o marco regulatório do setor, dado, em 1993, pela Lei de Modernização dos Portos, a 8.630. Em todo o Brasil serão realizadas manifestações pelos trabalhadores.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Com informação da assessoria de imprensa dos portuários
Fotos: Paulo Passos

O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens.

O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: "Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar para depois".

O governo prevê a instituição da fórmula "95/105" em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de "85/95", para a concessão de aposentadorias pelo INSS.

Déficit. O governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit da Previdência, caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar. Em 2012, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas, fechou com um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.

Segundo o governo, o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal, o que eleva a arrecadação do INSS, e por conta do fator previdenciário. Criado nos anos 1990, o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo.

Os técnicos do governo federal não apoiam o fator previdenciário, mas não escondem o fato de que o mecanismo, de fato, reduz as despesas do INSS. "Melhor com ele do que sem ele", admite uma fonte da equipe econômica.

Ideal. O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra "95/105" apenas após as eleições do ano que vem. Até lá, o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais, que são contrárias ao fator previdenciário, e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.

A maior das entidades, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), chegou a preparar um projeto paralelo, que prevê a troca do fator previdenciário pela fórmula "85/95". Além deste patamar, entendem as centrais, não há negociação.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, chegou a dizer publicamente, no início do governo Dilma Rousseff, que havia grande interesse do governo em acabar com o fator previdenciário, mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula. Depois da aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em abril de 2012, o ministro afirmou que a pauta seguinte do ministério seria a reforma do RGPS e das pensões por morte.

Imprensa – SEESP
Notícia da Força Sindical – por João Villaverde

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrevistou a arquiteta e membro da Rede Nossa São Paulo, Nina Orlow, que também está envolvida com as Agendas 21 Locais — que se originaram da Agenda 21 Global — e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000 para melhorar a condição dos cidadãos do mundo todo. Foi sobre esses projetos e sobre o que Brasil tem feito para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos (e o que ainda precisa fazer) que Nina falou à equipe da Revista do Idec, confira, a seguir, trechos da entrevista.

Idec - Quais dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estão mais avançados e quais podem não ser atingidos?
Nina Orlow - Gostaríamos que o mundo todo cumprisse os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que são mundiais, mas nem todas as metas serão cumpridas. O Brasil, na média, até que está bem, pois conseguiu melhorar em vários aspectos, por exemplo, somos referência para o mundo no primeiro objetivo, que é o combate à pobreza. Já quanto ao objetivo “melhorar a saúde das gestantes” a meta é muito alta, por isso talvez tenhamos dificuldade para cumpri-la.

Não devemos nos perguntar se vamos cumprir as metas ou não, porque se não as cumprirmos será um sinal de que estamos péssimos, mas o fato de cumprirmos não significa que está tudo resolvido e que estamos bem. A meta é só uma porcentagem. Temos que continuar defendendo todas as questões que foram colocadas e ir avançando. Se cumprirmos uma meta, ótimo, estabelecemos outra. No caso do primeiro objetivo do milênio, por exemplo, o Brasil já cumpriu duas metas, e está na terceira proposta, que provavelmente será cumprida também.

No Estado de São Paulo, um grupo de pessoas propôs ao governo brasileiro e à ONU um nono objetivo do milênio: a igualdade racial. Independentemente de esse objetivo ser aceito oficialmente, temos que fazer ações para combater o preconceito.

Idec - Entre os ODMs há alguns com enunciado genérico [“reduzir a mortalidade infantil”] ou mesmo com termos de significado antagônico, conforme quem o interpreta, como desenvolvimento (“todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento”). Você poderia esclarecer melhor esses objetivos? Existem metas quantificáveis para o Brasil?
Orlow - Sim, para todos os objetivos existem metas. O objetivo Reduzir a mortalidade infantil tem uma meta específica que é diminuir a mortalidade de bebês e recém-nascidos (com idade pré-determinada), especialmente daqueles que nascem saudáveis e por falta de atendimento sofrem algum problema. O objetivo que fala de desenvolvimento também tem especificações, por exemplo, a parceria do governo para ajudar outros países que estão em pior situação, sempre tentando melhorar a qualidade de vida e o bem estar das pessoas. A palavra desenvolvimento foi escolhida porque abrange a vontade de todo mundo querer melhorar, mas pode ser perigoso se houver desenvolvimento apenas para alguns. Como o objetivo diz: "todos trabalhando pelo desenvolvimento", esperamos que o desenvolvimento conquistado beneficie a todos.

Idec - Da Agenda 21 Global — documento elaborado na Eco-92 — surgiram as Agendas 21 Locais. Elas estão sendo implementadas?
Orlow - Quando falamos em Agendas 21 Locais, nos inspiramos numa cartilha do Ministério do Meio Ambiente [MMA] com seis passos. É um incentivo para que a sociedade civil participe, junto com o governo local, da construção de políticas públicas que melhorem a condição de vida da população.

A abrangência de uma Agenda 21 Local varia. Algumas englobam municípios pequenos. No caso de São Paulo, que tem 31 subprefeituras, optou-se por fazer uma Agenda Local para cada uma. E em algumas já se está trabalhando para fazer subdivisões.

Essas agendas estão em processo de implementação. Algumas andam um pouquinho mais rápido, outras um pouco mais lento. É difícil comparar as Agendas 21 Locais, porque depende dos participantes, da intenção, do conhecimento, da vontade política da subprefeitura ou do governo local. A proposta que sai de uma Agenda 21 Local é sempre baseada em um diagnóstico feito por um grupo disposto a trabalhar voluntariamente. Em algumas agendas as pessoas estão mais relacionadas com o tema “resíduos sólidos”, então as ações giram em torno dele. Mas existem as questões da saúde, da moradia etc., que não acontecem separadamente no dia a dia. Então, é preciso integrar todos os assuntos.

Idec - Em plena crise mundial, com os governos mais preocupados em resolver seus problemas e retomar suas atividades econômicas, a Rio+20 não corre o risco de ser um fiasco?
Orlow - Não tenho segurança para dizer se o objetivo da Rio+20 será ou não cumprido, mas sou um pouco crítica e não acredito que um simples documento fará mudanças; eu acredito muito mais na mobilização das pessoas, e elas têm feito cobranças e estão cada vez mais conscientes, mas ainda não como a gente imagina que seja necessário. Por isso é preciso esforço dos governos, divulgação, educação, comunicação, transparência em relação ao que está sendo feito e informação de como o cidadão pode contribuir. Eu ainda não vejo muita perspectiva na parceria entre governo e sociedade civil, mas acho que a Rio+20 é necessária, por ser uma forma de expor as feridas, fazer propostas, mandar cartas, protestar. O cidadão precisa fazer a sua parte. Já quanto aos governos, o caminho é muito lento.

O cidadão também pode se inscrever e participar da Rio+20. O evento reúne pessoas do mundo todo e sempre saem ideias inovadoras. É muito bom poder trocar ideias, conhecer as dificuldades que foram superadas e mostrar as iniciativas para ver se a gente consegue melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

A Rio+20 é uma reunião de governos do mundo com propostas mundiais. O Brasil é referência para muitas coisas, mas também não é boa referência em outras, como as questões ambientais, por exemplo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma experiência bem legal, mas já o Código Florestal está superestagnado, porque a proposta não atendeu à expectativa dos cidadãos.

Idec - Ainda no que diz respeito às Agendas 21 locais, nacional e global, qual das três partes envolvidas [sociedade civil, empresas e governos] têm avançado mais?
Orlow - Eu acredito que o maior avanço da agenda 21 local é a possibilidade de participação dos cidadãos para construir propostas e soluções, ajudando a política local a ser coerente com aquilo que a sociedade almeja. Precisamos aprender a trabalhar, porque no fundo a democracia ainda é recente no Brasil e temos dificuldade de aceitar opiniões diferentes. Por isso, esse exercício é muito educativo.

O governo local nem sempre entende que a participação de todos é benéfico para a comunidade. Alguns governantes percebem isso e indicam pessoas que se importam com essa participação. Um bom exemplo é a agenda 21 da Vila Mariana.

Idec - Qual é o principal problema do Brasil em relação aos resíduos sólidos?
Orlow - A Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou muito para ser aprovada. É inadmissível pensar que ninguém cuidou do lixo. Se ela tivesse sido aprovada antes, a questão dos resíduos estaria mais bem resolvida.

O Brasil andou um tempão na contramão. A maior parte dos municípios trabalha com lixões a céu aberto, temos situações gravíssimas de resíduos contaminando a água e o solo. Agora toda essa cadeia vai mudar, pois a responsabilidade é de quem consome, de quem produz e dos governos.

Idec - Qual o papel do consumidor quando o assunto são os resíduos sólidos?
Orlow - O papel do consumidor é o de ser cidadão. Ele é o grande fiscalizador dos planos municipais de resíduos sólidos e precisa observar como consome e procurar melhorar.

O consumidor também tem que olhar para as políticas públicas, observar se o município ainda tem aterro sanitário, informar-se se existe coleta seletiva em seu município, incentivar o vizinho a separar o lixo, participar das audiências públicas para a construção do plano da sua cidade, ir à prefeitura para saber como está sendo feito o plano e conhecê-lo quando ele for apresentado, em agosto. Se todos os cidadãos pressionarem as prefeituras, elas irão se mexer mais.

Imprensa – SEESP
Notícia do Idec

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio de sua Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), acaba de lançar para o público externo o portal de geoprocessamento, que reúne produtos como o Atlas da Biodiversidade Brasileira, ferramenta web (i3geo) contendo informações sobre as espécies da fauna existentes nas 312 Unidades de Conservação federais geridas pela autarquia. Para acesso direto clique aqui.

O Atlas tem como objetivo apresentar um produto personalizado fruto de uma demanda inicial de diversas coordenações do Instituto, que resolveram apresentar seus dados espaciais de forma mais organizada e intuitiva com foco na disseminação das informações para a sociedade.

No caso do Atlas da Biodiversidade Brasileira, idealizado pela Dibio e implementado pela Coordenação de Análise e Prognóstico de Risco à Biodiversidade do ICMBio, o usuário pode conferir as espécies ameaçadas de extinção em cada uma das 312 unidades de conservação federais. Entre as opções de pesquisa estão: pelo nome comum ou científico da espécie e pelo nome da UC.

As informações reunidas no portal possibilitam, ainda, a disseminação de informações tanto externa quanto internamente, com foco no corpo técnico do instituto que se encontra nas unidades de conservação espalhadas pelo País. Os técnicos terão de forma mais fácil os dados espaciais organizados e padronizados via portal.

“Estas tecnologias possibilitam a democratização das informações espaciais para a sociedade e divulgação dos trabalhos realizados pelo ICMBio”, frisa a coordenadora de Análise e Prognóstico de Risco à Biodiversidade do instituto, Gabriela Leonhardt.

Junto com o Atlas está sendo disponibilizado também um banco de dados geográficos, reunido por meio de um mapa interativo com diversos dados espaciais de referência para visualização, processamento e download.

“Temos também o portal de metadados geográficos, no qual estão sendo cadastrados os metadados (que reúnem dados geográficos) produzidos internamente pelo Instituto”, frisa Ana Gabriela Ortiz, especialista em geoprocessamento da CTI/ICMBio.

Mapa Interativo
O Mapa Interativo possui uma diversidade de dados espaciais, como a base cartográfica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros dados de referência provenientes de diversos órgãos federais, como Agência Nacional de Águas (Ana), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fundação Nacional do índio (Funai).

Outros dados provém do Ministério do Meio Ambiente e do próprio ICMBio - Unidades de Conservação federais, cavernas e unidades administrativas e demais unidades descentralizadas do Instituto.

Desenvolvido a partir do software público i3Geo, o Mapa Interativo possui diversas ferramentas para manipulação de informações espaciais na internet, com foco nas unidades de conservação federais. O mapa possui ferramentas de busca e filtros por unidade de conservação, grupos, categorias, unidades da federação e biomas em que estão distribuídas.

Imprensa – SEESP
Informação do ICMBio

Os municípios brasileiros que recebem royalties sobre os valores arrecadados com a produção de petróleo não realizam uma gestão eficiente dos recursos, como aponta pesquisa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. A análise do economista e professor da FEA, Fernando Antonio Slaibe Postali, conclui que o maior volume financeiro disponível leva as prefeituras beneficiadas a aumentarem excessivamente os gastos com a máquina administrativa.

Postali se baseou em informações do banco de dados Finanças do Brasil (Finbra), realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para analisar a situação fiscal das cidades que recebem participação nos royalties do petróleo. “O valor é recebido por 1.031 dos 5.600 municípios brasileiros”, afirma. “Eles são divididos em confrontantes, que abrigam áreas de produção em seus territórios, como as cidades do litoral dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, ou afetados, que possuem instalações de embarque, desembarque e transporte de petróleo, oleodutos por exemplo.”

De acordo com a lei 9.478, de 1997, conhecida como “Lei do Petróleo”, 10% de todo o valor arrecadado com a produção é retido pelo Tesouro Nacional a título de royalties, quantia que atingiu R$ 12 bilhões em 2011. Dessa porcentagem, 36,25% é repassada aos municípios, de acordo com seu volume de produção. “Esse valor não tem relação com o tamanho dos municípios e de seu orçamento”, observa o economista. “A cidade de São Paulo, que é afetada e possui 11.253.503 habitantes, de acordo com o censo do IBGE de 2010, recebeu R$161 mil em 2011, enquanto Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, uma cidade confrontante, com população de 463.751 habitantes, obteve R$ 559 milhões no mesmo ano.”

De acordo com o economista, o maior volume de recursos disponíveis leva os municípios a gastarem mais com o custeio da máquina administrativa. “Os valores não são direcionados para investimentos consistentes e são alocados principalmente para a folha de pagamentos”, alerta. “Não há um esforço para fazer uma gestão mais racional do dinheiro e melhorar a eficiência da administração.”

Esforço fiscal
A pesquisa também mostra que a presença do dinheiro dos royalties não reduz o esforço fiscal dos municípios. “As prefeituras precisam de recursos oriundos da arrecadação de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para financiarem seus investimentos”, explica Postali.

De acordo com o economista, outros estudos apontam que cidades beneficiadas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, não buscam outras formas de arrecadação. “No caso dos royalties, as cidades não perdem o estímulo de arrecadarem tributos próprios”, afirma.

O controle dos gastos dos municípios é de responsabilidade dos Tribunais de Contas dos Estados. “No Rio de Janeiro, por exemplo, o Tribunal proibiu a utilização dos recursos na folha de pagamentos”, conta o economista. “É preciso que haja um controle mais efetivo da utilização do dinheiro pelas administrações municipais.”

Segundo o professor, não é possível avaliar se a gestão dos recursos sofrerá mudanças caso seja alterada a fórmula de distribuição dos royalties. “Ao mesmo tempo, não haverá necessariamente mudanças com a descoberta e exploração de novas jazidas na região do pré-sal, ao longo do litoral, que só aumentará o volume de recursos disponíveis.” A pesquisa está descrita na tese de livre-docência de Postali, defendida em julho de 2012.
 

Imprensa – SEESP
Informação da Agência USP de Notícias

Assumiu, no dia 8 último, a nova reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Soubhi Smaili. Para a vice-reitoria na gestão 2013-2017 foi nomeada a professora Valeria Petri.

Soubhi Smaili é formada em Farmácia e Bioquímica pela Universidade de São Paulo (1985), fez mestrado e doutorado em Farmacologia pela Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (EPM-Unifesp), pós-doutorados na Thomas Jefferson University (1997) e no National Institutes of Health (NIH) (1998-1999), Estados Unidos, e livre-docência na Unifesp (2005).

É docente da Unifesp desde 1992 em regime de dedicação exclusiva. Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da Unifesp (2006 a 2012). É coordenadora do Laboratório de Sinalização de Cálcio e Morte Celular e do Laboratório Multiusuários de Microscopia Confocal da EPM/Unifesp.

É membro do Conselho Diretor do Laboratório de Experimentação Animal do Instituto Nacional de Farmacologia, diretora da Sociedade Internacional de Morte Celular e membro convidado da Sociedade Europeia de Morte Celular.

Soubhi Smaili conduziu diversos projetos de pesquisa apoiados pela FAPESP. Atuou como secretária regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tendo coordenado o Programa de Divulgação da Ciência (Biblioteca Mario de Andrade e Escolas Públicas).

Valeria Petri é formada em Medicina pela EPM (1973) e docente da EPM-Unifesp desde 1975. Fez mestrado e doutorado em Microbiologia e Imunologia (1982) e livre-docência na EPM (1992).

Na década de 1980, foi uma das primeiras profissionais a descrever as afecções dermatológicas ligadas à Aids, tendo recebido reconhecimento internacional e atuado fortemente na luta contra o preconceito. É professora titular da Unifesp desde 1996 e foi vice-chefe do Departamento de Dermatologia da EPM-Unifesp de 1996 a 2002.

Diretora das unidades e ambulatórios de Psoríase e Vitiligo e de Doenças Dermatológicas ligadas à Adolescência, Petri atua na assistência e pesquisa nas áreas de Dermatologia e Doenças Dermatológicas, tendo se destacado por artigos e principalmente por seus livros e capítulos de livro que são amplamente utilizados na difusão e no ensino da Dermatologia.

Soubhi Smaili e Petri venceram a consulta à comunidade para a eleição de reitor e vice-reitor da Unifesp. A escolha se deu por meio de uma votação de alunos, docentes e técnicos-administrativos da instituição, realizada em outubro.

Mais informações: www.unifesp.br.

Imprensa – SEESP
Informação da Agência Fapesp

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, cuja atribuição é reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do município, inicia, no próximo dia 19 (terça-feira), das 19h às 22h, no Auditório Prestes Maia (1º andar da Câmara Municipal – Viaduto Jacareí, 100), o “Ciclo de diálogos e debates com a sociedade civil sobre temas urbanos e a revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo”. O palestrante será o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. Ele fará uma apresentação das diretrizes e da agenda da nova administração para o debate e a formulação do Plano Diretor, previstos para este ano.

Para o Fórum, uma cidade saudável e sustentável é aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável.

O Fórum é composto por parlamentares, representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, partidos políticos, movimentos sociais, redes sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP
Imagem: www.jauregui.arq.br 

Várias pesquisas e relatórios de projetos educacionais têm apontado que uma das possibilidades para melhorar a qualidade do ensino é inovar as metodologias e variar as formas de apresentar os conteúdos para os alunos. Essas inovações em grande parte estão associadas ao uso das novas tecnologias no processo de ensino.

Um projeto de pesquisa conduzido na Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Araraquara, pretende ampliar o uso dos chamados objetos de aprendizagem e envolver um maior número de alunos.

A pesquisa tem apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo) por meio do Programa de Melhoria do Ensino Público e origem em estudos já conduzidos no Núcleo de Ensino da Unesp.

“Durante dois anos, uma equipe de professores e bolsistas do Núcleo de Ensino da Unesp desenvolveu atividades com objetos de aprendizagem em uma escola pública estadual. Os resultados não deixaram dúvidas. Nos conteúdos trabalhados com os objetos, os alunos em média tiveram um resultado 32% superior aos conteúdos trabalhados de maneira tradicional”, disse Sílvio Henrique Fiscarelli, coordenador do projeto.

Nas oito classes de ensino médio analisadas, com um total de quase 400 alunos, o desempenho dos alunos se mostrou superior quando foram utilizados objetos de aprendizagem para abordar os conteúdos de Física e Matemática.

Comparando estatisticamente os desempenhos dos alunos nas atividades realizadas em sala de aula com as atividades nas quais foram utilizados os objetos de aprendizagem, observou-se que os estudantes obtiveram um desempenho melhor e mais homogêneo com o uso desse tipo de recurso.

Foi constatado também que os alunos que obtinham média 5 ou abaixo deste valor nas atividades em sala de aula melhoraram 51% seu desempenho, enquanto os alunos com média superior a 5 obtiveram um ganho médio menor, de apenas 13%. Ou seja, os alunos que têm maior dificuldade de aprendizagem são os mais beneficiados pelo uso dessa tecnologia.

Com apoio da Fapesp, foram adquiridos 35 computadores que serão utilizados em sala de aula, evitando que os alunos precisem se deslocar para o laboratório de informática para utilizar os objetos de aprendizagem.

O projeto envolve sete professores que recebem Bolsa da Fapesp para se dedicar às atividades e cinco disciplinas (Português, Matemática, Física, Química e Filosofia).

Imprensa – SEESP
Com informação da Agência Fapesp e Unesp
Imagem: blogorama.com.br