Da Embrapa*

Um aplicativo chamado Agrotag permitirá que agricultores de qualquer lugar do Brasil acessem e atualizem pelo celular um banco de dados colaborativo sobre o uso do solo. Por meio da ferramenta, será possível acessar e carregar informações tais como área da propriedade ocupada por sistemas integrados de produção, pastagens degradadas, áreas de preservação, tipos de lavoura existentes e outras, sempre com apoio de mapas e imagens de satélite. O sistema, que está em fase de alimentação do banco de dados e de validação, vai estar à disposição dos agricultores a partir de outubro.

O aplicativo é a primeira ferramenta desenvolvida sob a ótica de geotecnologias de última geração e que integra ações colaborativas de usuários e dados geoespaciais exclusivos e de alto nível, como o Rapideye, fornecidos pela Embrapa e instituições governamentais.

O Agrotag é um aplicativo multitarefa, capaz de agregar dados geoespaciais multifonte, de campo, bases institucionais e de diferentes sensores remotos à facilidade de sistemas mobile. Essas características o tornam passível de apoiar diversos projetos de pesquisa científica em rede, além de ser útil para inúmeras atividades como análise de crédito rural, apoio a políticas públicas, auxílio a cooperativas e monitoramento ambiental, por exemplo.

O banco de dados está sendo construído de maneira colaborativa por meio de técnicos credenciados e, posteriormente, com a participação dos produtores rurais. Nesta primeira etapa, o aplicativo está sendo utilizado por parceiros da Rede de Fomento de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Rede ILPF).

O software, que deve revolucionar a forma de coleta, armazenamento e disponibilização de dados e informações agropecuárias no País, foi desenvolvido pela Embrapa com apoio da Rede ILPF, Instituto de Pesquisas Eldorado e da Plataforma Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Plataforma ABC).

Mas a sua principal missão é dar sustentabilidade à rede de monitoramento sistemático da adoção e qualificação de sistemas de ILPF, bem como organizar um amplo banco de dados com informações de uso de terras agrícolas no Brasil.

Por essa razão, o Agrotag foi projetado para receber um conjunto de informações na coleta de dados das propriedades que, uma vez processadas na base de operações, retornam aos diversos atores da cadeia produtiva ou interessados em agricultura de baixo carbono em forma de informações estratégicas diretamente nos celulares ou tablets.

Para o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente e coordenador da Plataforma ABC, Celso Manzatto, a disseminação e adoção progressiva do uso dessa ferramenta colaborativa com diversas instituições e agricultores permitirá, incialmente, a identificação e qualificação dos sistemas ILPF, como estratégia para regionalização das ações de transferência de tecnologia da Rede ILPF, das estimativas de redução das emissões de gases de efeito estufa pela Agricultura de Baixa Emissão de Carbono e, em uma terceira etapa, a diferenciação e certificação de propriedades rurais e tecnologias que proporcionem a redução ou sequestro de carbono no solo.

“Em outras palavras, o Agrotag viabiliza o desenvolvimento progressivo de um sistema colaborativo de monitoramento multiescalar de baixo custo, com metodologia reconhecida pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (IPCC)”, conta Manzatto. Essa metodologia é conhecida como MRV (medição relatório e verificação) e permite desde a estimativa do balanço das emissões na propriedade rural e a sua certificação, bem como o monitoramento em larga escala da redução das emissões em escala regional e nacional. O uso da metodologia do IPCC permitirá a contabilização dos dados coletados por meio do aplicativo no Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa, documento oficial que consolida as emissões de cada país.

Na primeira etapa, o aplicativo será voltado para um grupo de profissionais da Embrapa e parceiros da Rede ILPF, que agrega as empresas Cocamar, Dow AgroScience, John Deere, Parker, Syngenta e a própria Embrapa. Os especialistas deverão alimentar um banco de dados para uso comum. “Após a primeira fase, de validação, o aplicativo estará disponível para outros parceiros institucionais, como instituições de ensino e pesquisa, extensão rural, Secretarias de Agricultura e Plano ABC dos Estados, bem como profissionais da cadeia produtiva e produtores”, conta o pesquisador da Embrapa, informando que o lançamento oficial está previsto para outubro deste ano, embora já se encontre em uso para fins de validação.

Cumpridas as etapas de validação, os atores da cadeia produtiva que se associarem ao sistema terão como contrapartida acesso a um grande escopo de informações referentes à sua região.

O aplicativo pretende inaugurar uma nova etapa no processamento de dados e informações da agropecuária brasileira. Em breve, será possível acessar, em tempo real, os níveis de degradação de pastagens, as espécies de forrageiras recomendadas para determinada região, o tipo de uso da terra, tecnologias de sequestro de carbono recomendadas pela Embrapa para determinado bioma, dentre outras informações.

“Mais adiante, técnicos de instituições público-privadas e produtores estarão convidados a participar da formação de um grande banco de dados colaborativo, com informações precisas sobre as diversas atividades agropecuárias. Esses dados servirão até para a comprovação e diferenciação de produtos em mercados nos quais a sustentabilidade e a certificação sejam o diferencial, alinhada com as novas diretrizes da Rede de Fomento ILPF,” acredita Manzatto.

O aplicativo
O sistema admite integração remota com informações do ambiente WebGis, o que permite a composição de uma ampla rede colaborativa de dados, na qual se destaca a perspectiva de acesso remoto de bases já disponíveis do acervo interinstitucional e governamental, como mapas de uso da terra ou cobertura nacional de imagens de satélite.

A qualificação de pastagens, que é uma das principais demandas de monitoramento do Plano ABC, é uma ação estratégica para compensação de carbono. Para essa tarefa, o aplicativo conta com o auxílio de fotos georreferenciadas, as quais podem ser projetadas automaticamente em mapas do local, informações de padrões de cor e altura, com todos os registros associados aos estágios de sanidade da pastagem, tipo de forrageira, presença de matéria verde, seca e ervas daninhas, ou seja, todos os parâmetros podem ser preenchidos de maneira simples e intuitiva.

Os pesquisadores da Embrapa Meio Ambiente Luiz Eduardo Vicente e Luciana Spinelli explicam que o conjunto de dados coletados pelo usuário no campo pode ser enviado automaticamente pelo aplicativo a uma base de dados geoespaciais. Com isso, serão compilados, analisados e cruzados com informações de imagens de satélite, retornando ao usuário resultados sobre o estado da pastagem com os níveis de degradação, tudo em tempo real.

Os dados das propriedades que forem inseridos terão garantia de sigilo, uma vez que as informações enviadas ao banco de dados serão analisadas de forma conjunta, não individualizada.

* Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Texto: Marcos Vicente/Embrapa Meio Ambiente e Gabriel Faria/Embrapa Agrossilvipastoril

Da Agência Sindical*

Durante setembro, o Repórter Sindical na Web apresentará a série de programas ‘Sindicalismo e Benefícios’. O programa mostrará os direitos conquistados e também os serviços e benefícios que os Sindicatos garantem às categorias ou à própria coletividade.

O objetivo é reforçar o conceito positivo e construtivo do sindicalismo, numa fase de duros ataques do capital a direitos trabalhistas e à organização dos trabalhadores.

Os ganhos obtidos, nas campanhas salariais, em acordos coletivos ou por negociações nos locais de trabalho têm impacto positivo na qualidade de vida do trabalhador e na própria dignidade do trabalho.

Muitas Convenções Coletivas contemplam cláusulas de real importância social, como amparo a doentes e acidentados, garantias a gestantes e até pagamento para pais com filhos portadores de deficiência – há Convenções que também protegem mães adotantes.

O sindicalismo brasileiro é reconhecido pela ampla assistência prestada, que inclui atendimento jurídico, cursos profissionalizantes, serviços médicos, ações de inclusão e mesmo iniciativas pró-idosos e crianças.

Essa gama de direitos, serviços e assistência promove real melhora na qualidade de vida das famílias, estimula a inclusão social e ajuda na construção da paz nacional.

Por suas qualidades – e não por eventuais defeitos e falhas – o movimento sindical é duramente atacado por um presidente ilegítimo e um Congresso Nacional atrasado, patronal e corrupto. Isso tudo o Repórter Sindical vai debater e mostrar, na série que se inicia em setembro.

* João Franzin
Coordenador da Agência Sindical e apresentador do programa de TV Repórter Sindical na Web

Saulo Krichanã*

Nas últimas semanas, várias notícias sobre a realização de investimentos em Concessões, foram divulgadas: a concessão de terminais urbanos, pela Prefeitura de São Paulo e a dos Terminais Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo; e, no âmbito federal, a oferta de 21 projetos de concessão e de 01 projeto de PPP, noticiados pelo Governo Federal, nos setores de aviação civil, energia (geração e distribuição), petróleo e gás, abastecimento, aeronáutica (a única concessão sob PPP), loteria instantânea e até a privatização da Casa da Moeda.

Para não falar da concessão para a exploração mineral e florestal, de uma vasta reserva natural e ambiental, incrustrada entre os Estados do Pará e do Amapá.

Infelizmente, mais um conjunto de factoides horrorosos, sob o ponto de vista dos fundamentos e da funcionalidade de que se deveriam revestir as propostas de projeto a serem realizadas sob o instituto das concessões e das concessões sob PPP.

No âmbito paulista – e corroborando um viés, de há muito já prevalecente – é doloroso verificar mais uma rara oportunidade de se integrar as visões de planejamento (?) e funcionalidade (?), quando se trata de falar de concessionar ativos que no seu todo fazem parte do complexo problema da Mobilidade Urbana, a partir de pedaços cuja soma funcional das suas componentes sempre estará distante da igualdade.

Ou seja, os projetos de concessão são tratados de forma fragmentada, isolada – como meros contratos de fornecimento de serviços desconectados – como não fizessem parte de uma mesma questão (no caso, a Mobilidade Urbana).

O maior desafio neste contexto está na vertente do transporte urbano de massa, mercê dos pesados subsídios que a gestão municipal e estadual tem que prover.

Antes que a questão da sucessão presidencial passasse a pontuar, as gestões da cidade e do estado poderiam se unir e multiplexar soluções e integrar projetos – da bilhetagem ao uso de Centros de Controle Operacional comuns, passando pela oferta compartilhada e, portanto, maximizada de áreas de terminais e a concessões de mobiliário urbano, até chegar à construção de corredores e outras funcionalidades comuns à questão maior e indivisível da mobilidade –, ai incluindo a operação final das operações de transporte realizadas no mesmo espaço funcional e espacial, pelos operadores do transporte de ônibus, metrô e trens urbanos entre outros atores.

Ou seja, se as concessões fossem de fato planejadas e articuladas em sua estruturação por parte do Poder Concedente – diretamente ou sob o chamamento isolado ou compartilhado com o setor privado —, o montante final das outorgas envolvidas poderia (senão zerar) pagar boa parcela dos subsídios pactuados com a sociedade civil no caso das gratuidades oferecidas à população.

No âmbito federal, o circo de horrores conceituais consegue ser maior: o que se relevou no anúncio – e é a tônica preponderante para levar os principais atores do governo a um périplo à China para apresentar esse show de horrores para atrair (?) investidores externos –, é a possibilidade de se acrescer cerca de R$ 40 bilhões, aos esforços do governo para financiar a sua mutante metamorfose ambulante, que é o seu desequilíbrio fiscal!

E ninguém – nem do mundinho institucional privado das concessões – se deu conta de pedir (ou mesmo exigir) que o governo declarasse o montante dos investimentos envolvidos e o que espera de contrapartidas de recursos para estes projetos de Concessão dos Parceiros Privados (do país e do exterior).

Ora, a se admitir que as outorgas somadas se refiram a 10% do total de investimentos a serem gerados, está se falando de cerca de R$ 400 bilhões de investimentos: o Parceiro Privado, entrará, por certo (?) , com pelo menos 80% deste valor (ou R$ 320 bilhões).

É isto mesmo?

A imprensa especializada e o aparato institucional privado que orbita em torno dos interesses dos projetos de concessão – eis que não se pode infelizmente esperar a mesma posição da classe política – deveria exigir que em todo anúncio desta natureza ficasse claro o montante de investimentos a serem mobilizados e como se fará a cobertura desses “anseios e desejos de concessão”.

Primeiro porque não pode ser que o Governo não tenha a mínima ideia de quanto valem os ativos que deseja concessionar, concessionar sob PPP, ou mesmo alienar para a venda final!

Se foram calculados os ganhos de outorga, é porque se possuía algum referencial!

Pois bem: qual é o valor de referência dessas contas? Por que não são divulgados – ou pior – reclamados pelos eventuais interessados?

Ou é uma conta de chegar? A ser aferida ou consistida pelas MIP ou pelas futuras PMI?

Em segundo lugar, qual é o modelo de concessão?

É o mesmo rame-rame das concessões anteriores, onde se estabeleciam regras burras para a definição do Capex, do Opex e do financiamento, já que eram apenas os megaplayers que dela participavam? E que por isso, os órgãos de controle exigiam altíssimos coeficientes de liquidez, baixo endividamento e elevadíssimo montante patrimonial, para que se pudesse ousar (sic) “bidar” nos certames licitatórios?

De que valem esses indicadores depois de uma situação de “estresse de risco” como a que está sendo vivida hoje: onde, os grandes players estão em recuperação judicial ou quase lá; e, de outro, o Poder Concedente também está em “default fiscal”, seja por sua inépcia de gestão econômica, criando situações potencias de reequilíbrio pela via de projeções magnificadas, seja pela conjuntura proibitiva que catapultou custos e despesas para patamares que conspiram contra a boa e saudável condução dos negócios de concessão?

As formas e os modos de concessão têm que ser revistos: eles ainda estão a depender dos empreiteiros (ou de alguém do tamanho relativo deles) para serem as pontas de lança das concessões. Seria imutável isso?

Não é: mesmo!!

Por exemplo, em Concessões de Parques Públicos —desde que o Modelo de Negócio seja viável – nada impede que empresas do Terceiro Setor sejam as empresas -líder da Concessão.

Mas como? Elas não tem Patrimônio Líquido (PL) adequado, ou mesmo – diz a lenda – não sabem cobrar ou fazer Capex…

As NPO (Non Profit Organization) do Central Park são empresas (sic) capexistas? Ou pertencem a Fundos de Investimento?

Não: elas definem o Capex necessário aos seus Modelos de Negócio e, entre outras alternativas, arrendam – via a locação comercial ou mesmo via o leasing operacional – o que for necessário. Da mesma forma que pagam pelos serviços de facilities e utilities necessários nas funcionalidades de Opex, sem que precisem – como já se está gestando aqui – dos barões das facilities de estacionamentos, segurança, limpeza e quejandos…

O que importa é que se gerem recebíveis securitizáveis (certificados por bons Modelos de Negócio) que podem ser negociados fora do mercado de dívidas, para não onerar ou aleijar com juros reais elevados, a geração interna de caixa das operações nascentes…

Se não for por essas vias de discussão das Concessões vira aquilo que já virou desde a semana passada: se voltou aos primórdios das discussões sobre funções de estado e da iniciativa privada. E, ao mesmo tempo, às velhas cantilenas ideológicas de estatistas saudosistas e de privatistas mais empedernidos que qualquer liberal anglo saxônico.

Ou seja, um montaréu de viúvas, viúvos, vampiros, e outras criaturas das trevas que enviesam o debate em função de suas taras ideológicas e sublimam a discussão da funcionalidade do que se está querendo na verdade discutir.

E, mais uma vez, usam-se concessões ou concessões sob PPP como panaceia; ou as demonizam junto à opinião pública, que só está querendo saber é quando os serviços em nome dos quais se reduz a sua renda disponível serão finalmente prestados pelos responsáveis de plantão: e aí, pouco importa se é por amantes do liberalismo, por entusiastas do estatismo ou se tenham sotaque estrangeiro ou interplanetário!

Importa quando estarão disponíveis e em quanto impactarão seus orçamentos: será preciso desenhar isso aos gestores do circo de horrores que nos assombra?

* Diretor geral do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec)

Clemente Ganz Lúcio*

Com este artigo, inicio uma série de textos elaborados a partir de debates e palestras que realizei sobre a reforma trabalhista, buscando formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!
Mas a luta requer inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Esta série de artigos começa com a apresentação do contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! Estudo publicado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) - Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium -, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 e 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, Sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à Justiça do Trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os Sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

* É sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

Do site da Andrade Gutierrez

O grupo Andrade Gutierrez, um dos maiores conglomerados privados da América Latina com mais de seis décadas de atuação na área de engenharia e construção no Brasil e no mundo, está com inscrição aberta para os seus programas internacionais Trainee AG e Trainee Dennis Group até o dia 4 de setembro próximo. O programa, conforme o grupo, forma jovens profissionais para que tenham a visão estratégica e sustentável dos negócios, de forma a conhecer as empresas globalmente e contribuir para a visão de futuro.

O primeiro teste online é até a primeira semana de outubro. Etapas de Avaliação presencial em grupo – Outubro e Novembro. Comitê Executivo – Dezembro. Os gastos com passagens na etapa de Comitê Executivo serão custeados pelo Grupo Andrade Gutierrez.

>> Para mais informações acesse: http://www.agjovem.com.br/trainee

Requisitos
Conclusão da Graduação entre Dezembro/2014 e Dezembro/2017. Aceitaremos candidatos dos cursos: Administração (com todas as ênfases), Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Comércio Exterior, Comunicação Social (com todas as ênfases), Direito, Economia, Engenharias (todas), Estatística, Física, Matemática, Marketing, Química, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Relações Internacionais e Relações Públicas e outros cursos correlatos. Necessário Inglês Avançado; Disponibilidade para viajar e morar em outros países; Experiência com Pacote MS Office® (Word, Excel e Power Point).

O programa terá duração de dez meses. Os candidatos aprovados serão contratados como empregados regulares no Brasil.

Observações
A Andrade Gutierrez e a Dennis Group não se responsabilizam por eventuais despesas de transporte e hospedagem para a participação no processo seletivo.

João Guilherme Vargas Netto*

Que as coisas estão difíceis para os trabalhadores e para o movimento sindical é uma verdade. Que vão piorar ainda mais é outra verdade.

Mas estas duas constatações não devem e não podem causar um pânico fatalista nos dirigentes. Devem e podem determinar um ânimo de resistência com a base, a busca de unidade de ação e o empenho em agir corretamente, com inteligência.

Não devemos, face à crise, como contam as duas historietas, queimar o sofá em que foi consumado o adultério nem jogar fora o machado pendurado no barracão porque um dia ele pode cair e machucar uma criança.

Algumas notícias dão conta de medidas apressadas de cortes, demissões de funcionários e vendas de propriedades em alguns grandes sindicatos provocadas muito mais pelas notícias negativas de dificuldades futuras do que propriamente pela já manifestadas. Considero isto um erro decorrente da pressa desnorteada, quase uma capitulação frente às necessidades atuais e às futuras. Mesmo as justificativas de se antecipar ao desastre e cortar no corpo ainda vivo, não se justificam.

Os trabalhadores, sindicalizados ou não, de todas as bases sindicais querem resistir. Embora estejam desorientados sob os efeitos da crise e com a barulheira ideológica provocada pelas mídias, esperam a voz de comando de resistência. Esta voz de comando, hoje, só pode ser dada pelos sindicatos, já que os partidos políticos encontram-se na defensiva e atordoados, todos eles, pela pretensa reforma política que os paralisa.

Para dar a voz de comando unitária, firme, responsável e efetiva, os sindicatos não podem apresentar para os trabalhadores nenhuma fraqueza, nenhuma ideia que os induza ao “salve-se quem puder” e, sobretudo, nenhuma dúvida sobre a continuidade da ação sindical.

Como conciliar, por exemplo, uma forte e necessária campanha de sindicalização com o anúncio de cortes, demissões de funcionários e vendas de propriedades sindicais?

O trabalhador sentirá, nesses casos, um sinal inequívoco de fraqueza e o que é pior, de traição aos seus interesses que devem ser defendidos pelos sindicatos que não podem precipitar o desmanche e se precipitarem no desfiladeiro da irrelevância.

*Consultor sindical

Do site do IBGE*

O IBGE divulgou, nesta quarta-feira (30/08, as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2017. Estima-se que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento populacional de 0,77% entre 2016 e 2017, um pouco menor do que a taxa 2015/2016 (0,80%).

O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,1 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,5 milhões de habitantes), Brasília e Salvador (cerca de 3,0 milhões de habitantes cada). Dezessete municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de pessoas, somando 45,5 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o município brasileiro de menor população, 812 habitantes, seguido de Borá (SP), com 839 habitantes, e Araguainha (MT), com 931 habitantes. Estima-se que, de 2016 para 2017, quase um quarto dos municípios (24,746%) do país tiveram redução de população.

No ranking dos estados, os três mais populosos estão na região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos estão na região Norte. O líder é São Paulo, com 45,1 milhões de habitantes, concentrando 21,7% da população do país. Roraima é o estado menos populoso, com 522,6 mil habitantes (0,3% da população total).

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da Lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.

As populações dos municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos munícipios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de agosto. A nota metodológica e as estimativas das populações para os 5.570 municípios brasileiros e para as 27 unidades da federação podem ser consultadas aqui.

Em 2017, pouco mais da metade da população brasileira (56,5% ou 117,2 milhões de habitantes) vive em apenas 5,6% dos municípios (310), que são aqueles com mais de 100 mil habitantes.

Os municípios com mais de 500 mil habitantes (42) concentram 30,2% da população do país (62,6 milhões de habitantes). Por outro lado, a maior parte dos municípios brasileiros (68,3%) possui até 20 mil habitantes e abriga apenas 15,5% da população do país (32,2 milhões de habitantes).

Quando se excluem as capitais, os dez municípios mais populosos são Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Gonçalo (RJ), Duque de Caxias (RJ), São Bernardo do Campo (SP), Nova Iguaçu (RJ), Santo André (SP), São José dos Campos (SP) Osasco (SP), e Jaboatão dos Guararapes (PE).

* Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Rita Casaro
Site FNE

O programa “Repórter Bandeirantes”, apresentado pelo jornalista Milton Cardoso e veiculado nacionalmente pelas frequências AM e FM da rádio, foi transmitido, na terça-feira (29/8), diretamente do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro. A edição especial, proposta conjuntamente pelo Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul (Senge-RS) e pelo Conselho Regional de Engenharia Agronomia do mesmo estado (Crea-RS), abordou o desmonte da Petrobras e seus impactos na engenharia e na economia nacionais.

Fotos: Rita Casaro
Ao centro o jornalista Milton Cardoso entrevista o engenheiro Ricardo Maranhão (à esq.)
e o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL).

Participaram do debate ao vivo, que pôde ser acompanhado também pela internet, entre outros convidados, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT/AL), o engenheiro Ricardo Maranhão e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, além dos presidentes do Senge-RS, Alexandre Wolmann, e da entidade anfitriã da programação, Pedro Celestino. Também convidado a participar, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, não compareceu. “Ele pensa que é dono da Petrobras e está vendendo o Brasil”, estocou o radialista.

Conforme salientou Ricardo Maranhão, é fundamental que seja debatida a situação da Petrobras, que representa 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Debilitar a Petrobras é debilitar o Brasil. Sem ela, não existe engenharia, tecnologia, desenvolvimento ou soberania”, advertiu.

Na mesma linha, Celestino apontou um grave retrocesso na economia nacional, tendo a fragilização da maior empresa nacional como ponta de lança. “Quando o governo liquida o nosso patrimônio, devolve-nos à condição de colônia. O que está sendo destruído são conquistas de décadas. Até 1930, importava-se tudo no Brasil. A partir de então, houve grande desenvolvimento. O Brasil na década de 1960 era a 56ª economia do Mundo, hoje está entre as dez maiores. O que se vê hoje é o desmonte de tudo que se fez desde 1930.”

Segundo o presidente do Clube de Engenharia, a tática utilizada envolve a redução da importância da Petrobras. “Como é difícil propor sua privatização, é preciso desmoralizá-la. Por conta de meia dúzia de corruptos está se comprometendo a empresa toda. Fatiam-na para que passe a ser mera exportadora de óleo bruto. O que se quer é que a Petrobras seja uma pequena produtora de petróleo.”

Para Ronaldo Lessa, esse processo, que inclui o pacote de privatização anunciado pelo governo federal, abrangendo o setor de saneamento, a Eletrobras, aeroportos e até a Casa da Moeda, é altamente danoso ao País e se caracteriza por “crime de ´lesa-pátria`”.

Conteúdo local e desemprego
Faz parte do ataque à economia nacional, às possibilidades de desenvolvimento e à engenharia brasileira, afirmou Maranhão, a redução da obrigatoriedade de contratação de conteúdo nacional pelas empresas que explorarem gás e petróleo no Brasil. Em decisão de 22 de fevereiro último, o governo estabeleceu uma redução média de 50% nos diversos itens e, na prática, excluiu a indústria nacional dos futuros empreendimentos. Isso principalmente porque, ao fixar padrão global de 25% para meios flutuantes (plataformas e navios de apoio), permite às petroleiras cumprirem a norma sem comprar qualquer máquina ou equipamento nacional, lançando mão apenas de serviços com baixo valor agregado e sem tecnologia. “Alegam que a indústria nacional não tem competência. Isso é uma falácia de mentes colonizadas. A engenharia brasileira é reconhecida como a melhor em exploração em águas profundas.” O engenheiro denunciou ainda a intenção, anunciada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), de estender tal mudança a contratos já em andamento. “São 800 mil empregos que estão sendo jogados no lixo com a redução do conteúdo local”, completou Celestino.

Conforme Maranhão, a medida afeta diretamente a indústria naval brasileira que se reergueu na última década e hoje se vê definhando novamente: “Saiu do nada para 100 mil empregos qualificados. Hoje, isso está reduzido a 30 mil.”

“Não há como gerar emprego com a redução do conteúdo local. O ministro do Trabalho deve afirmar aos seus pares no governo que não há como enfrentar o desemprego sem medidas que protejam a indústria nacional”, exortou Lessa a Nogueira. Esse, por sua vez, afirmou ter testemunhado pessoalmente a situação dos que foram dispensados pelos estaleiros que perderam contratos. “No Porto de Suape (em Pernambuco) foram mais de três mil demitidos”, afirmou. Asseverando ser a geração de postos de trabalho sua prioridade, o ministro se comprometeu a levar as questões levantadas ao comitê interministerial formado para buscar soluções ao desemprego, que hoje atinge 16 milhões de pessoas.

Para Wolmann, do Senge-RS, que vem acompanhado o flagelo do Polo Naval de Rio Grande, devem participar do debate também os governadores do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, tendo em vista as consequências do desmonte nesses estados.  

Agência Diap*

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne nacionalmente mais de quatro mil juízes do Trabalho, promove nos dias 9 e 10 de outubro, em Brasília (DF), a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que será totalmente dedicada ao debate da interpretação da Lei 13.467/17, que dispõe sobre a reforma trabalhista e entra em vigor em meados de novembro.

“O formato do evento é voltado ao debate de teses e à elaboração de enunciados que sirvam como parâmetro hermenêutico para a nova legislação, que agora será objeto de interpretação e aplicação por juízes, advogados e procuradores do Trabalho", explica o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano.

Nesse cenário, a comunidade jurídico-trabalhista participante poderá apresentar propostas de interpretação da nova lei em oito grupos temáticos:

1) Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas;

2) Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos;

3) Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas;

4) Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória;

5) Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária;

6) Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização;

7) Acesso à Justiça e Justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual;

8) Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista.

As propostas de enunciados serão submetidas à avaliação da Comissão Científica do evento e, caso aprovadas, serão debatidas e votadas nas oito Comissões Temáticas. Já as propostas aprovadas nas Comissões serão submetidas ao crivo final da Plenária, que encerra o evento. A ideia da Anamatra é compilar os enunciados em uma publicação para distribuição interna e externa antes do fim da “vacatio legis”.

A jornada conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o apoio institucional do Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

* Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Comunicação SEESP
Com informações de assessoria de imprensa

De 2 a 6 de outubro próximo, acontecem, na capital paulista, três eventos mais tradicionais do setor de saneamento: o 29º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); o 28º Encontro Técnico da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp) e a 28ª Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente (Fenasan). Juntos, constituirão a maior realização de cunho técnico e mercadológico, em saneamento ambiental e meio ambiente, já realizado no continente americano. É uma realização conjunta das duas entidades de maior representatividade técnica em saneamento no País. O tema deste ano é “Saneamento ambiental: desenvolvimento e qualidade de vida na retomada do crescimento”.  

Um dos temas mais relevantes do momento no Saneamento Ambiental no Brasil, a discussão sobre saneamento público ou privado terá dois painéis no congresso: nos dias 3, às 16h15, 4, às 14h. A Lei das Estatais também estará no rol das atividades com discussões sobre os processos de contratação (dia 3) e no aspecto da governança (dia 5). Outro painel abordará “Saneamento em favelas e outras áreas de ocupação irregular” (dia 4); e “Saneamento nas Metrópoles” (dia 5).

>> Confira toda a programação aqui.

Neste ano, o evento ocupará o moderno espaço "São Paulo Expo" (Rodovia dos Imigrantes - km 1.5).