A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na segunda-feira (2/09) carta aberta aos parlamentares pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com o objetivo de regulamentar a terceirização no Brasil, e que pode entrar em votação nesta quarta-feira (4/09).

Para a entidade, o projeto expande a prática “ruinosa e precarizante”, representando uma ruptura da rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal e alerta que a terceirização constitui simples manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa. A seguir, a transcrição da Carta aberta, assinada pelo presidente da associação, Paulo Luiz Schmidt:

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, vem a público, nos termos de seu Estatuto - que determina a atuação em defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social-, conclamar os partidos políticos e parlamentares comprometidos com os direitos sociais a rejeitaram integralmente o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que ora tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, e que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988.  Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva.

A terceirização constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que em determinados segmentos importantes da atividade econômica os índices de infortúnios são significativamente mais elevados.

É com perplexidade, incredulidade e espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns Partidos e parlamentares  ao relatório do deputado Artur Maia (PMDB-BA), abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um.

Nesse sentido, a Anamatra reforça a conclamação aos parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais, para que rejeitem o PL nº 4.330/2004, e sigam em defesa de uma sociedade que busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.

Imprensa - SEESP

No dia 29 de agosto último, aconteceu a primeira reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013/2014 entre o SEESP e a Telefônica. Na oportunidade, a empresa formalizou ao sindicato, por ofício, a manutenção da data-base da categoria em 1º de setembro. A próxima rodada de discussão será no dia 23 de setembro, na sede do sindicato, quando a companhia apresentará sua primeira contraproposta às reivindicações dos engenheiros.

Até o final da campanha salarial deste ano, a Telefônica apresentará análise de estudo sobre Estrutura de Cargos da empresa.

Foto: Luis Henrique Costa/SEESP
Primeira rodada de negociação com a Telefônica/Vivo, no SEESP, em 29 de agosto último 

Imprensa – SEESP

O Projeto Temático “Potencial uso de resíduos agroindustriais como materiais de construção e infraestrutura”, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), tem uma oportunidade de Bolsa de Pós-Doutorado para pesquisa no Grupo de Construções e Ambiência da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo (FZEA/USP), de Pirassununga.

O bolsista atuará na área de materiais de construção e o trabalho será focado na avaliação de cinzas de resíduos agroindustriais como potenciais adições pozolânicas.

O candidato deve ter título de doutor há menos de cinco anos e experiência em pesquisas na área de materiais de construção, resíduos agroindustriais, materiais pozolânicos e técnicas de caracterização de materiais. É essencial também que possua boa comunicação oral e escrita em inglês e tenha habilidade de trabalhar de forma independente e colaborativa em uma equipe multidisciplinar.

Para se inscrever, o candidato deve enviar carta de interesse, curriculum vitae completo e referências ao professor Holmer Savastano Júnior, do Grupo de Construções e Ambiência (FZEA/USP), para Avenida Duque de Caxias Norte, 225, CEP 13635-900, Pirassununga, São Paulo. A relação também poderá ser enviada pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A data-limite para inscrições é 25 de setembro de 2013. Mais informações sobre a oportunidade neste link.

O selecionado receberá Bolsa de Pós-Doutorado da Fapesp (no valor de R$ 5.908,80 mensais) e Reserva Técnica. A Reserva Técnica de Bolsa de PD equivale a 15% do valor anual da bolsa e tem o objetivo de atender a despesas imprevistas e diretamente relacionadas à atividade de pesquisa.

Caso o bolsista de PD resida em domicílio diferente e precise se mudar para a cidade onde se localiza a instituição sede da pesquisa, poderá ter direito a um Auxílio Instalação. Mais informações sobre a Bolsa de Pós-Doutorado da FAPESP em www.fapesp.br/bolsas/pd.

Fonte: Agência Fapesp

A empresa Bug Agentes Biológicos, com sede em Piracicaba, interior de São Paulo, foi uma das 36 startups consideradas “pioneiras em tecnologia” pelo Fórum Econômico Mundial.

Fundada por estudantes de pós-graduação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), com apoio do Programa Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo) Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), a empresa produz e vende agentes de controle biológico, como vespas que parasitam ovos de pragas das culturas de cana-de-açúcar e soja.

Em 2012, a empresa foi considerada uma das mais inovadoras do mundo pela revista americana Fast Company.

“É um orgulho muito grande ser o único representante brasileiro entre as empresas mais inovadoras do mundo”, disse Diogo Carvalho, CEO da Bug. “Somos pioneiros no uso de insetos para controle de pragas em plantações de soja e cana-de-açúcar. Para nós, é muito importante o reconhecimento de uma organização internacional como o Fórum Econômico Mundial.”

O programa “Technology Pioneers” do Fórum Econômico Mundial elege, desde o ano 2000, as startups mais inovadoras de todo o mundo, envolvidas com design, desenvolvimento e implantação de novas tecnologias. A nomeação oficial das empresas escolhidas este ano pelo programa ocorrerá durante a Reunião Anual de Novos Campeões, na China, em 12 de setembro.

Mais informações sobre o programa Technology Pioneers do World Economic Forum no site www.weforum.org/techpioneers.

Fonte: Agência Fapesp

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, considera que a solução para a mobilidade urbana passa pelo incremento dos investimentos no setor metroferroviário de passageiros. Ele defendeu a liberação de recursos financeiros pelo governo federal para viabilizar melhorias na atual malha, bem como para a expansão dos sistemas metroferroviários. Ribeiro fez as declarações em 28 de agosto último, em Brasília, em solenidade de comemoração dos três anos da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos).

“O governo está colocando à disposição um maior volume de recursos para investimento na malha metroferroviária. Estamos confiantes que o Brasil irá expandir sua capacidade de oferecer transporte de cada vez mais qualidade à sua população e consideramos que os operadores do sistema metroferroviário, representados pela ANPTrilhos, têm papel fundamental para apoiar os esforços do governo nesse sentido”, declarou.
 

Fonte: ANPTrilhos

A conjuntura política e econômica, a Justiça do Trabalho no Brasil e a pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional são alguns dos temas do curso de formação sindical promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), nos dias 5 e 6 de setembro, em Belém (PA).

“A intenção da CNTU é capacitar os dirigentes para que esses possam atuar de forma qualificada em defesa de suas categorias. O movimento sindical precisa estar preparado para enfrentar os desafios da atualidade”, destaca o presidente da entidade, Murilo Pinheiro.

O encontro conta com a participação de especialistas do mundo do trabalho, como Antônio Augusto Queiroz (Toninho), diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Pará, e João Guilherme Vargas Netto, consultor da CNTU, entre outros.

Programação

5 de setembro

9h Abertura – Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da CNTU

9h30 – Conjuntura política e econômica - Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticae Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Pará

12h30 – Intervalo para almoço

14h – A conjuntura sindical e as mobilizações populares - João Guilherme Vargas Netto, consultor da CNTU

17h – A pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional - Antonio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

6 de setembro
9h – A Justiça do Trabalho no Brasil - Claudio Santos, professor de Direito do Trabalho e sócio-diretor do escritório Alino & Roberto e Advogados

9h30 – Negociação coletiva - Jonas Matos e Silvia Martins, assessoria jurídica da CNTU

12h30 – Intervalo para almoço

14h – As mídias digitais na luta sindical -  Cátia Lassálvia, consultora de comunicação e marketing, coordenadora do MBA Comunicação Empresarial e Mídias Digitais (IPog-GO) e professora dos cursos de pós-graduação em Comunicação no Senac-SP

16h30 – Gestão das entidades sindicais - Francisco Carlos Rodrigues Netto (Tuca), gerente administrativo e financeiro do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp)

19h - Encerramento

Imprensa - SEESP

Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) promove formação para dirigentes nos dias 5 e 6 de setembro

A conjuntura política e econômica, a Justiça do Trabalho no Brasil e a pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional são alguns dos temas do curso de formação sindical promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), nos dias 5 e 6 de setembro, em Belém (PA).

“A intenção da CNTU é capacitar os dirigentes para que esses possam atuar de forma qualificada em defesa de suas categorias. O movimento sindical precisa estar preparado para enfrentar os desafios da atualidade”, destaca o presidente da entidade, Murilo Pinheiro.

O encontro conta com a participação de especialistas do mundo do trabalho, como Antônio Augusto Queiroz (Toninho), diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Pará, e João Guilherme Vargas Netto, consultor da CNTU, entre outros.

Sobre a CNTU
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) foi criada no dia 27 de dezembro de 2006 e teve seu registro sindical publicado no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2008. Seu lançamento aconteceu durante seminário, realizado em 28 de novembro de 2008. Atualmente, a entidade representa engenheiros, farmacêuticos, médicos e odontologistas (por meio de suas federações, respectivamente FNE, Fenafar, Fenam e FIO) e também economistas e nutricionistas, por meio de sindicatos dessas categorias diretamente filiados à CNTU.  Presidida pelo engenheiro Murilo Pinheiro, a CNTU tem o objetivo de lutar pelos direitos dos profissionais liberais universitários, pelo desenvolvimento socioeconômico brasileiro, pela democracia e pelo fortalecimento do movimento sindical como um todo. Constitui-se também no espaço para o debate das questões nacionais e internacionais, de proposições à sociedade em geral e de solidariedade à classe trabalhadora para as federações a ela filiadas.

Programação

5 de setembro

9h Abertura – Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da CNTU

9h30 – Conjuntura política e econômica - Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticae Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Pará

12h30 – Intervalo para almoço

14h – A conjuntura sindical e as mobilizações populares - João Guilherme Vargas Netto, consultor da CNTU

17h – A pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional - Antonio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

6 de setembro
9h – A Justiça do Trabalho no Brasil - Claudio Santos, professor de Direito do Trabalho e sócio-diretor do escritório Alino & Roberto e Advogados

9h30 – Negociação coletiva - Jonas Matos e Silvia Martins, assessoria jurídica da CNTU

12h30 – Intervalo para almoço

14h – As mídias digitais na luta sindical -  Cátia Lassálvia, consultora de comunicação e marketing, coordenadora do MBA Comunicação Empresarial e Mídias Digitais (IPog-GO) e professora dos cursos de pós-graduação em Comunicação no Senac-SP

16h30 – Gestão das entidades sindicais - Francisco Carlos Rodrigues Netto (Tuca), gerente administrativo e financeiro do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp)

19h - Encerramento

Serviço: Curso de formação sindical
Data: 05 e 06 de setembro
Local: Crowne Plaza Hotel Belém - Sala Mário de Andrade - Avenida Nazaré, 375, Nazaré – Belém/PA
Informações e inscrições: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3225-2288

Informações para a imprensa
Rita Casaro
(11) 3113-2651
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O Pacto Nacional para melhoria do transporte público coletivo no país, segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, está avançando bastante no sentido de criar diretrizes. Ainda segundo informações do governo, o setor privado na área de mobilidade urbana investirá R$ 213 bilhões no setor.

O ministro ressalta que é importante não pensar apenas na questão de investimentos, mas também no ponto de vista da gestão territorial. "Outro ponto que é um grande problema é a falta de projeto, isso também é um desafio que temos que enfrentar. É fundamental requalificar e recompor as estruturas locais para que tenhamos, a médio e longo prazo, o tema da mobilidade consolidado em nosso país", disse.

Aguinaldo Ribeiro explicou que a criação do PAC Médias Cidades, em 2012, foi uma ação preventiva do governo federal para evitar os mesmos problemas dos grandes centros urbanos em cidades com até 250 mil habitantes. "O PAC Grandes Cidades contemplou essa questão com investimentos de R$ 89 bilhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), FGTS, em diversos modais. É a maior carteira de mobilidade urbana do mundo", afirmou o ministro, lembrando que a presidenta Dilma anunciou R$ 50 bilhões para segunda fase do programa para área de mobilidade.

O Pacto Nacional para melhoria do transporte público é dividido em três eixos e propõe menor tarifa com desoneração de R$ 3 bilhões ao ano, desoneração do PIS/COFINS e do IPI para ônibus, além de congelamento das tarifas de metrô; investimentos para construção para construção de 2.879 km de vias de transporte coletivo urbano, com 192 empreendimentos em 100 cidades; mais crédito subsidiado para renovação da frota, maior transparência e controle social com a criação de um Conselho Nacional de Transporte Coletivo e de conselhos municipais e metropolitanos para transporte, bem como realização de audiências públicas para discutir planilhas de custos para redução de tarifas com publicação das planilhas na internet.

Fonte: Ministério das Cidades

O fato de o acordo comercial entre Estados Unidos e Chile, por enquanto, não ter impulsionado o comércio entre os dois países parece ter servido de consolo para o governo brasileiro, que procura justificar assim a sua inércia na área, já que, desde 1991, assinou tratados apenas com Israel, Palestina e Egito, dos quais apenas o primeiro está em vigor. Acrescente-se a isso os tratados de preferências tarifárias firmados com Índia e África do Sul.

Para justificar tão pífia inserção no mercado internacional, o governo brasileiro costuma argumentar que estava apostando na conclusão da Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), que pretendia derrubar barreiras ao comércio global, principalmente na área agrícola, mas que redundou em rotundo fracasso. Em razão disso, o que se vê hoje é os países apostando num processo regional. Segundo dados da OMC, até 2013, 543 acordos bilaterais ou regionais foram assinados e pelo menos 354 estão em vigor. Desses, pelo menos a metade foi estabelecida de 2003 para cá, em função do malogro das negociações da Rodada Doha.

Enquanto isso, o Brasil não participa de nenhum dos blocos em formação, limitando seus esforços ao Mercosul, que do ponto de vista institucional está paralisado e em retrocesso em termos econômicos, já que as trocas entre seus países-membros representam apenas 12% do total, depois de ter alcançado 17%. Já outros países da América Latina preferem passar ao largo do Mercosul: o Chile assinou acordos de livre-comércio com 21 países, o México com 13, o Peru com 12 e a Colômbia com 11, incluindo Estados Unidos e União Europeia.

É verdade que Chile, Peru e Colômbia são nações que dependem basicamente da venda de commodities, não dispondo de parque industrial desenvolvido nem de produtos de alto conteúdo tecnológico, o que facilita a assinatura de acordos. Já o Brasil, que enfrenta um problema de falta de competitividade de seus produtos manufaturados, ainda luta para preservar o seu parque industrial. E precisa avaliar bem as conseqüências de qualquer acordo de livre-comércio. Mas, em números absolutos, aparentemente, os acordos têm produzido melhores efeitos nas economias de Chile, Peru e Colômbia, que cresceram respectivamente 5%, 6% e 4,3%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá subir 1%, se tanto, em 2013.

Para o Brasil, um acordo multilateral parece ser mais adequado, pois inclui a discussão sobre subsídios agrícolas. Por isso, seria recomendável a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, depois de 11 anos de negociações infrutíferas. Até porque Estados Unidos e União Europeia estão para criar a chamada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, que será a maior zona de comércio do mundo, representando metade do produto mundial e 30% do comércio planetário. Em outras palavras: quem quiser exportar para esse novo bloco terá de se sujeitar aos seus padrões.

Ao mesmo tempo, os EUA articulam com Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Peru e Vietnã o Trans Pacific Partnership (TPP), um bloco que deverá estar constituído até 2014, alcançando 40% da economia mundial. Quer dizer, será cada vez mais difícil participar do comércio mundial fora de um grande bloco.

* por Mauro Lourenço Dias, engenheiro eletrônico, vice-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

No dia 12 de setembro, será apresentado, em reunião do Comitê de Articulação Federativa (ACF), documento com conjunto de propostas ao Governo Federal para melhorar a mobilidade urbana no Brasil. A questão começou a ser discutida em reunião no dia 23 de julho último no Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, do Conselho Nacional das Cidades, com a presença dos ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão), com a formalização do Pacto de Mobilidade Urbana, que prevê investimentos de R$ 50 bilhões na área, além da aplicação da Lei nº 12587/12.

As propostas vêm sendo recolhidas e sistematizadas, desde julho, no âmbito do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, do Conselho Nacional das Cidades, com participação também de representantes do governo - ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão – e representantes de organizações e movimentos convidados. De acordo com o governo, o esforço visa estabelecer o que vem sendo chamado de "diretrizes do Pacto Nacional de Mobilidade Urbana”, e condicionará a liberação de recursos federais para o setor da ordem de R$ 50 bilhões.

Imprensa – SEESP