Mais uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) mostra a tendência favorável à tese de desaposentação. Foi no último dia 10 de outubro com um segurado de Santa Catarina. O tribunal decidiu não esperar manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os pedidos de recálculo da aposentadoria. Nesse órgão, dois processos estão parados nas mãos dos ministros.

O próprio governo já se movimenta para uma decisão final favorável, sendo que já divulgou o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso se reconheça o direito à "desaposentação", requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Este levantamento mostra que o impacto deverá ser de R$ 49,1 bilhões. O universo de beneficiados é estimado em 480 mil pessoas.

“Esses números são muito relevantes e vão ao encontro com o que hoje observo na G Carvalho Sociedade de Advogados, com um crescente número de decisões favoráveis sobre o tema e também com muitos aposentados que passaram a acreditar que realmente possuem este direito, Com certeza estes receberão os valores apontado pelo Governo”, alerta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, do escritório.

Enquanto a decisão final não sai, vários aposentados que continuam na ativa buscam a Justiça para rever os valores do provento. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir o benefício.

“A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar mesmo em idade avançada. Porém, não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão”, expõe o advogado.

A desaposentação é um tema polêmico entre os congressistas, sobretudo porque mexe com os cofres públicos. “Acredito que logo o governo terá que rever a legislação, pois atualmente os aposentados vão atrás dos seus direitos. Os segurados querem renunciar a sua aposentadoria e ganhar aquilo que merecem”, diz.

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Informação do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados

Apesar da crise econômica global, não se pode dizer que o comércio exterior do Brasil está em crise. Há problemas, é verdade, como a queda acentuada nas exportações do agronegócio, que vinha sendo responsável pela esmagadora maioria das vendas externas, seguido pelo setor de minérios, mas ainda há tempo para se iniciar uma recuperação.

Também é certo que entre os Brics, grupo do qual faz parte ao lado de Rússia, Índia e China, o Brasil é o que tem tido neste ano um crescimento menos significativo. Sem contar que o comércio exterior brasileiro continua residual, ou seja, em 2011, as exportações nacionais representaram 1,44% das vendas mundiais, enquanto as importações ficaram em 1,29%, o que equivale a uma corrente de comércio de 1,33%.

A pouca representatividade brasileira pode ser avaliada por outros números: enquanto o comércio exterior da China representa 50% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele país, o brasileiro equivale a 20% do PIB nacional. Mais: enquanto a China dobra o seu crescimento econômico a cada período de sete anos, o Brasil o faz apenas a cada sete décadas.

Apesar de tudo isso, não se pode dizer que o comércio exterior do País não tenha crescido. Afinal, triplicou na primeira década do século XXI, saindo de US$ 111 bilhões em 2000 para US$ 482 bilhões em 2011. Sem contar que a olho nu é possível constatar os efeitos desse crescimento no Porto de Santos, responsável por 32% da movimentação do comércio exterior brasileiro.

Ali estão em fase de conclusão os terminais da BTP e da Embraport que, dotados de portêineres e transtêineires post panamax, movimentarão juntos a partir de 2013 mais de 3,2 milhões de TEUs – unidade equivalente  um contêiner de 20 pés – e 3,4 milhões de metros cúbicos de granel líquido, além de granel sólido. Em Guarujá, até o final de 2013, entrará em operação o Aeroporto Civil Metropolitano da Baixada Santista. E estão em licitação pelo governo do Estado obras que deverão eliminar o gargalo no trevo de Cubatão que hoje tumultua a circulação de caminhões entre a via Anchieta e os terminais de Guarujá.

Para que esse ímpeto de crescimento não se arrefeça, é urgente que o governo federal tome medidas para aumentar a presença de produtos de maior valor agregado nas vendas brasileiras, o que passa pela adoção de políticas de desoneração e incentivo. Só assim será possível restabelecer equilíbrio na pauta de exportações e preparar o País para uma possível redução nas vendas de produtos primários para a China, em função da desaceleração da economia mundial.

Antes de tudo, porém, será necessário reduzir a atual carga tributária – a maior do mundo em termos relativos –, além de reverter uma taxa de juros que alcança níveis escorchantes.

(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)

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O horário de verão deste ano poderá evitar gastos estimados em R$ 3 bilhões na construção de novas usinas térmicas a gás, que seriam necessárias para garantir a segurança do suprimento de energia no horário de pico, se não houvesse a medida.

“Se não houvesse redução da demanda, o País teria que instalar usinas para atender às necessidades. Então, não instalando usinas, os gastos deixam de ser feitos”, disse o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner.

Segundo ele, a mudança de horário proporciona um ganho considerável para a segurança do sistema elétrico brasileiro. “Menor demanda implica maior segurança para o sistema, que não fica tão 'estressado'. Há também maior flexibilidade operativa para liberar instalações para manutenção e redução da geração de energia térmica para atender a esse consumo”, explicou o secretário.

Economia
De acordo com expectativas do governo, com a adoção do horário de verão, será evitado um gasto de R$ 280 milhões com o acionamento de usinas térmicas para suprir a demanda no horário de pico. Segundo Grüdtner, a redução da demanda de energia no horário de pico neste ano deve ser de cerca de 4,5%, o que representa 2,2 mil megawatts. A redução total de consumo deverá ser de 0,5%.

O estado do Tocantins adotará o horário de verão pela primeira vez. A Bahia, que aderiu ao sistema no ano passado, vai ficar de fora. Segundo Grüdtner, o governo baiano pediu a retirada por causa da rejeição da medida pela sociedade. O horário de verão é adotado em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

 A medida é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada.

História
O horário de verão foi instituído pela primeira vez no Brasil no verão de 1931/1932, pelo Presidente Getúlio Vargas. Sua primeira versão durou quase seis meses, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932.

No verão seguinte, a medida foi reeditada com a mesma duração da primeira versão. Posteriormente, o horário de verão foi retomado em períodos não consecutivos, nos anos de 1949 até 1953, de 1963 até 1968, e nos tempos atuais a partir de 1985. O período de vigência é bastante variado, mas a média nos últimos 20 anos está em torno de 120 dias de duração.

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Informação do Governo Federal

O Estado de São Paulo sediará nos próximos dias 23 a 27 de outubro a Feira Ibero-americana da Ciência, Tecnologia e Inovação (Empírika 2012). Com o lema “Porque a ciência está em toda parte”, a programação do evento internacional de divulgação científica contará com uma série de atividades, que serão realizadas nas cidades de São Paulo, Campinas e Vinhedo.

Em São Paulo, a feira – que terá um espaço para apresentação de ações e iniciativas de instituições científicas e tecnológicas e realização de atividades científicas, artísticas e culturais – ocorrerá nos dias 23 a 25 de outubro no Expo Barra Funda, em conjunto com a Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (Feteps). Nos dias 26 e 27 de outubro, a Empírika será realizada em Vinhedo.

A parte científica do evento, o 2º Seminário Internacional Empírika – Comunicação, Divulgação e Percepção de Ciência e Tecnologia (C&T), será nos dias 26 e 27 de outubro na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Evento itinerante realizado a cada dois anos, a Empírika foi lançada em 2010, na Espanha, abrindo as comemorações dos 800 anos da Universidade de Salamanca – com a qual a FAPESP possui um acordo de cooperação para o desenvolvimento de projetos de pesquisa conjuntos entre pesquisadores e estudantes de pós-graduação do Brasil e do país ibérico.

O objetivo do evento é se tornar um fórum bienal para o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre ciência, tecnologia e inovação entre os países que compõem a Ibero-América.

Idealizada e criada pelo Centro de Estudos da Ciência, Cultura Científica e Inovação (Fundação 3CIN) da Espanha, a primeira edição da feira teve a participação de 32 instituições de seis países e recebeu mais de 33 mil visitantes, além das mais de 52 mil visitas em seu site durante os dez dias de realização do evento.

Depois do Brasil, que sediará a primeira edição do evento fora de seu país de origem, a feira deverá ser realizada em 2014 no México e em 2016 na Colômbia, retornando em 2018 para a Espanha no encerramento das comemorações dos 800 anos da criação da Universidade de Salamanca.

No Brasil, o evento é organizado e promovido pelo Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) da Unicamp. “A feira deverá ter tanto atividades voltadas para despertar o interesse especialmente dos jovens pela ciência, como também por desafios, espetáculos de teatro, palestras, debates e atividades interativas”, disse Carlos Vogt, coordenador do Labjor e da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), à Agência Fapesp.

Uma das novidades da edição brasileira da feira de ciências será a Pólis Empírika. Uma “cidade virtual do conhecimento” formada pela reprodução de partes de uma cidade real e por outras fictícias, na Pólis Empírika os visitantes percorrerão os diversos ambientes e dimensões da cidade e participarão de atividades propostas em alguns dos espaços.

Partes e atividades da feira em São Paulo e Vinhedo estarão inseridas na cidade virtual de forma a possibilitar que visitantes de outras cidades, estados e países possam visitá-las na plataforma web. “A Pólis Empírika deverá permanecer no ar até 2018, passando por modificações ao longo do tempo”, disse Vogt.

Outros destaques da programação do evento são o “Café ComCiência”, que reunirá especialistas para debater sobre ciência, tecnologia e inovação e contemporaneidade, e a mostra “Ciência Encena”, que será composta por espetáculos teatrais que ilustram fatos da vida cotidiana de filósofos e cientistas.

A programação científica será constituída por palestras, mesas-redondas e apresentações de trabalho sobre experiências em divulgação, comunicação e percepção pública da ciência.

“A feira se insere nas ações de comunicação da ciência que têm a finalidade de despertar na sociedade em geral e, especialmente, nos jovens, a empatia em relação ao conhecimento científico”, explicou Vogt.

A FAPESP apoia a realização e participará da feira, em São Paulo, onde terá um estande em que divulgará suas principais ações e programas de apoio à pesquisa no Estado de São Paulo.

A entrada para todas as atividades da feira é franca. Não é necessário se inscrever para participar do evento.

Mais informações: www.empirika.org/pt.

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Informação da Agência Fapesp

A despeito da convicção de que comunidades mais pobres geram laços mais fortes entre seus integrantes, alguém que vive na periferia e com condição econômica ruim tem mais dificuldade também em manter relacionamentos sociais duradouros fora da família e da vizinhança – além de ter acesso a um círculo menos diversificado de pessoas. A análise faz parte do estudo Redes sociais, sociabilidade e segregação, desenvolvido pelo professor Eduardo Cesar Leão Marques, no Centro de Estudos da Metrópole (CEM), grupo interinstitucional do qual faz parte a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

“As redes sociais são conjuntos articulados de relações que pessoas e entidades têm com outras pessoas e entidades, e que se cristalizam em interações mais duradouras”, explica o pesquisador do CEM. “É um método de analisar a sociedade”, completa.

A pesquisa de Marques, realizada entre 2006 e 2011, deu continuidade a estudo anterior, desenvolvido de 2000 a 2005, que fazia uma conexão entre pobreza e segregação sócio-espacial na cidade de São Paulo. Como produto final, foi publicado o livro São Paulo: Segregação, Pobreza e Desigualdade Social (Senac Editora, 2004), que mostra como em São Paulo a pobreza tem uma dimensão territorial, e está fortemente associada à segregação.

“Pessoas em iguais condições, mas posicionados diferentemente em relação à divisão sócio-espacial, têm um ‘futuro’ diferente, considerando-se indicadores de desemprego, da probabilidade de sofrer uma morte violenta, de gravidez na adolescência e de agravos de saúde”, relata o pesquisador.

A hipótese estabelecida, segundo Marques, era a de haver uma ligação entre separação territorial e isolamento social. “As pessoas segregadas teriam menos contatos com outros grupos sociais e, portanto, menos acesso a oportunidades, serviços, informação e repertório cultural”. Tal explicação, porém, não parecia suficiente. “Essas pessoas poderiam estar separadas territorialmente, mas conectadas por redes que ultrapassam a questão do espaço”, pondera. A busca então, se voltou a entender as redes sociais e suas consequências para a mobilidade social.

A partir daí, em busca de variações nas condições de segregação, a pesquisa analisou comparativamente as redes sociais de pessoas em diversas situações de pobreza em São Paulo – testando assim os efeitos das redes. “Foram feitas análises de locais segregados, não-segregados, favelas próximas a ricos, favelas de periferia, favelas em bairros de classe média, conjuntos habitacionais e cortiços”.

Vínculos primários
A conclusão foi a de que redes sociais de pessoas em situação de pobreza são menores, menos variadas e mais baseadas em vínculos primários do que as de pessoas de classe média. Em redes sociais, vínculos primários são formados na esfera da família, da vizinhança e da amizade, e são propensos a abrigarem pessoas mais parecidas com o indivíduo estudado.

Mesmo assim, há uma grande variação dentro de ambas as redes. “Tanto na classe média quanto no interior da pobreza, existe alta variabilidade nas redes produzidas pela família, pela fase da vida em que a pessoa se encontra, por ele estar ou não no mercado de trabalho e por ser ou não migrante, entre outros fatores”.

Outro resultado demonstra também que as redes sociais mantidas por pessoas de classe mais baixas são mais recentes do que as de classe média. “Pessoas de classes mais baixas periodicamente ‘jogam foram’ pedaços de suas redes por não conseguirem fazer frentes aos custos financeiros de mantê-los, além da questão do tempo e da disponibilidade pessoal, enquanto os de classe média acrescentam pessoas à rede”.

Essa exclusão, em conjunto com os demais resultados da pesquisa, demonstra que alguns tipos de rede são associados a situações sociais piores, e outros tipos a situações sociais melhores. “As redes são importantes pois as pessoas podem mobilizar uma ajuda social por meio delas”, explica o professor. “E essa ajuda depende de uma combinação de confiança, tempo e o tipo de vínculo”.

Continuidade
Os estudos de Eduardo Marques, que também analisam o papel das redes sociais na superação da pobreza e da segregação, têm continuidade, com divulgação em âmbito internacional. Este ano, além da publicação do volume Redes sociais no Brasil: Sociabilidade, organizações civis e políticas públicas (Fino Traço Editora), de sua organização, foi lançado o livro Opportunities and Deprivation in the Urban South.

A obra, publicada no Reino Unido pela editora Ashgate é baseada na tese de livre-docência do professor do Departamento de Ciência Política da FFLCH. Para a realização do livro, a coleta de dados foi ampliada e complementada por pesquisa qualitativa sobre o uso das redes no cotidiano das pessoas.

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Informação da Agência USP de Notícias

Moradores, organizações sociais e representantes do poder público de Peruíbe conhecerão, na próxima terça-feira (23/10) um diagnóstico atualizado sobre a cidade, que inclui aspectos econômicos, sociais, urbanísticos e ambientais, fruto do Diagnóstico Urbano Socioambiental Participativo que o Instituto Pólis realizou no município. Essa iniciativa faz parte do projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, que está produzindo diagnósticos semelhantes nos 13 municípios do Litoral Norte e da Baixada Santista e tem por objetivo construir coletivamente um programa de desenvolvimento sustentável para os municípios e para região.

Em Peruíbe serão debatidos os seguintes temas: problemas e potencialidades para o desenvolvimento sustentável de Peruíbe, a economia do município, fragilidades e potencialidades, o processo de ocupação do território e suas contradições – habitação, acesso a infraestrutura urbana, condições de mobilidade local e regional, questões relativas às áreas ambientais protegidas, as possibilidades de crescimento e adensamento urbano e a legislação sobre gestão e ordenamento do território.

Já aconteceram as devolutivas nas cidades do Litoral Norte (São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba), em Bertioga e Itanhaém. No dia 24 será em Praia Grande e no dia 25, em Mongaguá. Os diagnósticos apontam que o Litoral Paulista vem registrando um crescimento populacional e econômico significativo que tende a se intensificar nos próximos anos por causa das grandes transformações em curso: o início da exploração do petróleo e do gás na camada pré-sal, a ampliação dos portos de Santos e de São Sebastião e as obras logísticas de suporte, com destaque para a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a construção de anéis viários. A proposta do projeto Litoral Sustentável é apresentar um programa construído coletivamente, com a participação do poder público e das comunidades locais, que propicie o crescimento sustentável da região.

O processo de diagnóstico incluiu o mapeamento de demandas sociais, infraestrutura urbana e da legislação sobre a ocupação do território. Cada um dos municípios foi visitado e estudado em profundidade. Foram realizados estudos técnicos, reuniões com o poder público, pesquisas de opinião, entrevistas com lideranças sociais e oficinas públicas para aprofundar a discussão sobre as fragilidades e potencialidades das 13 cidades litorâneas (Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Santos, Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba).

Imprensa – SEESP
Informação da Assessoria de Imprensa Cais das Letras

Importante fórum à discussão sobre o tema premente do desenvolvimento sustentável, o VI EcoSP (Encontro Ambiental de São Paulo), promovido pelo SEESP e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), ocorrerá neste ano em 12 e 13 de novembro próximo, no Complexo Parque Anhembi, na Capital paulista. As plenárias técnicas terão lugar no Auditório Elis Regina e a feira ambiental, no Salão de Exposições (Hall Nobre 2 e 3). O objetivo é, segundo o coordenador da iniciativa e vice-presidente do SEESP, Carlos Alberto Guimarães Garcez, trazer para o debate novas tecnologias e paradigmas. Mais informações e inscrições pelos telefones (12) 3633-5411, 3633-7371 e (11) 3113-2616, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.ecosp.org.br.

Soraya Misleh
Imprensa - SEESP

A Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira não conseguiu comprovar ser motivo de demissão por justa causa a participação de um empregado em movimento grevista. Para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), é aplicável ao caso o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a mera adesão a greve não constitui falta grave.

A Terceira Turma do TST esclareceu que o direito de greve está assegurado na Constituição da República e, "ainda que não revestido pelos requisitos da lei de greve, não há justificativa para resultado tão drástico". Nesse sentido, ressaltou que a justa causa, para ser reconhecida, precisa ficar bem demonstrada para não restar dúvidas da conduta do trabalhador. E frisou que o fato de os empregados pararem suas atividades de forma pacífica não se afigura como justa causa. Por essa razão, entendeu ser aplicável a Súmula 316 do STF, que registra "a simples adesão a greve não constitui falta grave".

A empresa recorreu, por meio de embargos à SDI-1, insistindo no reconhecimento da dispensa por justa causa. Ao analisar o recurso, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, considerou que o julgado apresentado para comprovação de divergência jurisprudencial era inespecífico. Ela observou que o paradigma apresentado nas razões do recurso se refere à demissão por justa causa "sob a ótica da possibilidade de se exercer o direito de greve, desde que em conformidade com a lei".

No processo em exame, porém, salientou a ministra, a Turma não apreciou a questão sob o prisma da legalidade da greve, apenas enfatizou que a simples adesão a greve não constitui falta grave, informando que o TRT de Campinas não revelou se houve problemas para o retorno ao trabalho ou tumulto durante a greve. Em vista dessa fundamentação, a SDI-1 não conheceu dos embargos.

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Informação do Notícias do TST

Uma audiência pública será realizada em 5 de novembro, das 18h30 às 21h, para apresentação do diagnóstico e das propostas do Plano de Manejo do Parque Natural Corredores de Biodiversidade de Sorocaba, a primeira unidade de conservação do município.

O documento regerá o funcionamento do parque, estabelecendo critérios para visitação, além dos aspectos de conservação dos recursos naturais, fiscalização, pesquisa e manutenção. O objetivo da audiência é nortear o plano de manejo dessa unidade quanto aos aspectos socioambientais e a participação da sociedade no processo de planejamento da nova área protegida do município.

Podem participar dessa audiência instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados.

O evento será realizado no auditório do Núcleo de Educação Tecnologia e Cultura da Ufscar, localizado à Rua Maria Cinto de Biaggi, 130, em Santa Rosália. Informações na Secretaria do Meio Ambiente, pelo telefone (15) 3219-2280 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A inscrição deve ser feita minutos antes da audiência, no próprio local.

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Informação da Prefeitura de Sorocaba

O Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento) criou o Selo de Arquitetura Notável, instituído pelo decreto municipal 15.031/2012, com a participação de órgãos e entidades do setor imobiliário. O objetivo é estimular a melhoria na estética urbana e a sustentabilidade ambiental na construção civil em São José dos Campos.

Serão certificados os empreendimentos que seguirem padrões de sustentabilidade e se destacarem pela arquitetura diferenciada. A comissão julgadora é formada por nove integrantes, que representam o instituto, a Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap), Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEA), Fundação Cultural Cassiano Ricardo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além das secretarias de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

A comissão avaliará diversas características do empreendimento e seguirá os critérios de originalidade, beleza, acessibilidade, sustentabilidade e contemporaneidade. “Vamos analisar se a obra está contribuindo de forma harmônica com o desenvolvimento do município”, disse o presidente da Aconvap, Cleber Córdoba.

O arquiteto e urbanista Cândido Malta Campos Filho elogiou a iniciativa, inédita no país. “É assim que se construirá uma cultura própria joseense, estimulando a prática da boa arquitetura.”

Podem ser inscritas as edificações de uso residencial multifamiliar (mínimo 20 unidades, distribuídas em três ou mais pavimentos), comercial e de serviços (com pelo menos 20 salas) e institucional ou industrial, com área construída acima de mil metros quadrados.

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Informação da Prefeitura Municipal de São José dos Campos