Para Adalberto Val, diretor do Inpa, como os países da Amazônia têm desafios semelhantes e um patrimônio ambiental comum, "é preciso enxergar a cooperação científica entre as instituições da região como uma oportunidade global, e não mais local ou regional"

        A Amazônia tem se tornado, de modo crescente e por diferentes motivos, uma área estratégica fundamental para o desenvolvimento sul-americano, seja do ponto de vista social, ambiental ou econômico. Os países que integram a região, localizados no norte da América do Sul, têm condições muito mais semelhantes para estabelecer um mercado comum na região do que tem, por exemplo, o próprio Mercosul.
        "O Mercosul surge, na realidade, muito mais por conta de diferenças entre o Brasil e outros países vizinhos, como Argentina e Chile, do que por condições similares", disse Adalberto Luis Val, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que nesta quarta-feira (20/11), na mesa-redonda "Cooperação científica nas fronteiras amazônicas", apresentou tais visões sobre o assunto.
        Para ele, a floresta amazônica tem um patrimônio ambiental e de biodiversidade comum a todos os países que a integram, seus habitantes possuem uma matriz cultural muito parecida e a região conta com desafios semelhantes em áreas como a de transportes, saúde, educação, ciência e tecnologia.
        "Como esse conjunto de desafios na Amazônia nos une muito mais do que nos separa, precisamos, muito rapidamente, enxergar a cooperação científica entre as instituições da Amazônia como uma oportunidade global, e não mais local ou regional. As informações científicas sobre a floresta serão cada vez mais fundamentais para a soberania de todas as nações, e não para um ou dois países em particular", disse Val.
        Mas segundo ele, apesar de a Amazônia, que ocupa cerca de 60% do território nacional, reunir características similares e também abrigar uma população relativamente organizada do ponto de vista social, ainda está faltando interlocução entre os agentes, públicos, privados e da sociedade civil, que habitam ou trabalham para o desenvolvimento sustentável da região.
        "O avanço científico e a geração de novas informações robustas que permitam uma mudança paradigmática na Amazônia envolve a cooperação científica, não só na fronteira dos países e entre cientistas de outras instituições, mas também considerando a fronteira do conhecimento", afirmou.
Para ele, apesar da recente criação pela comunidade acadêmica de um conjunto significativo de conceitos em várias áreas, entre elas ecologia, biologia e também nas áreas social e econômica, novos ambientes devem ser analisados por diferentes pontos de vista para que esses conceitos sejam validados e tenham sua importância reconhecida.
        "O mito da neutralidade científica ficou no passado e é evidente que os países hoje investem em ciência e tecnologia com objetivos muito claros, como gerar informações que permitam intervenções seguras em todas as cadeias sociais. E os olhos do mundo estão voltados para as regiões tropicais para que esse conjunto de informações geradas sejam validadas", disse Val.

(Thiago Romero, Imprensa da SBPC)
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        "O Futuro da Amazônia" será o tema central do simpósio internacional aberto ao público que a SBPC e a Associação Interciência estão organizando nos dias 25 e 26 de outubro, no Hotel Tropical, em Manaus (AM). O evento reunirá palestrantes das Américas do Sul e do Norte em três painéis: bens e serviços ambientais; potencial da biodiversidade e desenvolvimento sustentável; e desafios ambientais.
        Michel Bergeron, presidente da Interciência, associação que congrega diversas entidades e sociedades científicas de países das Américas, explicou que o encontro, promovido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), deverá se pautar pelos interesses comuns de pesquisadores e professores em favor do progresso da ciência na região amazônica, o que, segundo ele, a SBPC já vem fazendo nos últimos anos "de modo muito eficiente e articulado".
        "Não apenas a Amazônia, mas o Planeta como um todo é uma responsabilidade de todos nós. E se a humanidade deseja viver em harmonia, as decisões sobre as questões ambientais que serão tomadas nos próximos anos influenciarão diretamente a qualidade de vidas das populações", disse.
        "O desmatamento na Amazônia, por exemplo, gera mais gases do efeito estufa na atmosfera, aumentando o problema das mudanças climáticas globais. A complexidade desse e outros problemas, como o excesso de veículos nas grandes cidades, faz com que, cada vez mais, as decisões tenham de ser tomadas em conjunto, especialmente entre grupos de governantes e de cientistas. E, certamente, as melhores soluções serão encontradas com base nos estudos científicos", apontou.
        Bergeron lamentou, por outro lado, a falta de comunicação entre cientistas e gestores públicos, algo que segundo ele é um problema generalizado em todo o mundo. "Os cientistas, tradicionalmente, não são bons comunicadores. Na maioria das vezes precisamos da ajuda de intérpretes, os jornalistas, para que os resultados das pesquisas tenham aplicações práticas e possam chegar à sociedade civil", explicou.
        A conferência de abertura do simpósio internacional da Associação Interciência, intitulada "The Amazon: overview and challenges", será proferida por Adalberto Luis Val, diretor do Inpa. Haverá ainda a entrega do prêmio em Ciências da Vida 2010 ao pesquisador Rodolfo Sánchez, professor emérito da Universidade de Buenos Aires, Argentina.
        Entre os assuntos em pauta estarão "Biotecnological Issues", "Traditional populations in the Amazon: cultural diversity and the future", "Population health, biodiversity and sustainable development in the brazilian Amazon", "Infrastructure for research and biodiversityin the Amazon", "Sustainable mineral extraction industries in a sensitive bioma" e "Bio-innovation for the Americas".
        Os presidentes da SBPC, Marco Antonio Raupp, e da Interciencia, Michel Bergeron, encerrarão o encontro com uma apresentarão de considerações e recomendações obtidas durante todo o encontro. "No final do encontro, esperamos chamar a atenção da comunidade científica para, entre outras coisas, a importância de uma maior colaboração internacional em torno dos assuntos de interesse da Amazônia, além de ressaltarmos a urgência da questão do desmatamento na região e da maior utilização de energias renováveis", concluiu Bergeron.
        A vinda da delegação da Interciência será aproveitada para a realização do 36º encontro da associação, que ocorrerá no dia 24 de outubro, também em Manaus. A Associação Interciência, que congrega 18 países, foi criada com o objetivo de unir a comunidade científica das Américas para promover o desenvolvimento das nações e o bem-estar de seus povos.

A programação pode ser conferida no link: http://www.sbpcnet.org.br/interc/interciencia.pdf

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(Assessoria de Imprensa da Imprensa)
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A pesquisa procura saber se a empresa gastou em equipamentos para lançar ou melhorar um produto ou processo, em aquisição de software para inovar etc. São gastos que não aparecem na contabilidade rotineira das firmas

       Os resultados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec 2008), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão apresentados às 10 horas, no dia 29 de outubro, na sede da instituição, no Rio de Janeiro, com a presença de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Finep, parceiros do IBGE na realização do principal estudo no Brasil sobre as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas industriais e de serviços instaladas no país. A última edição da pesquisa é de 2005.
       A coleta de dados para essa edição da pesquisa foi iniciada em 4 de agosto de 2009 e se refere ao triênio 2006-2008. A primeira edição da Pintec foi realizada em 2000, seguida de outras duas, em 2003 e 2005. Diferentemente dos anos anteriores, a pesquisa foi toda feita por funcionários temporários e fixos do IBGE, o que demandou mais tempo para treinamento das equipes.
       Foram 60 agentes de coleta de informações por telefone, 12 supervisores responsáveis por monitorar o trabalho dos agentes de coleta e fazer uma análise crítica da pesquisa, e mais 20 funcionários do quadro fixo do IBGE, que atuam nas unidades regionais do instituto, fazendo visitas e entrevistas pessoais nas empresas da amostra.
       Sem poder revelar os resultados e números da pesquisa, Fernanda Vilhena, gerente da Pintec, diz que aumentou a amostra em relação a outros anos. "Nosso universo cresceu porque tivemos aumento no número de empresas com 10 ou mais empregados - o universo abrangido pela Pintec", conta.
       Outro fator que provocou um aumento no número de empresas da amostra foi a decisão de levantar e publicar dados regionalizados sobre as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação das empresas do setor de serviços. Até agora, apenas os dados das empresas do setor industrial eram discriminados por região.
       "Com a decisão de regionalizar os dados das empresas de serviço, tivemos de procurar um número de companhias desse setor em cada Estado que fosse representativo para a realidade regional, o que nos fez incluir mais empresas na amostra", acrescenta.

Mudanças no questionário e novos conceitos de inovação
       O questionário que as empresas respondem também foi aprimorado, especialmente no bloco que fala sobre o apoio do governo às atividades de P&D. Foram adicionadas perguntas sobre o uso da lei de incentivos fiscais à inovação ("do Bem") e da subvenção concedida pela Finep. Foram mantidas as perguntas sobre o uso dos incentivos da Lei de Informática, sobre parcerias com universidades e institutos, sobre o uso de bolsas das fundações de amparo à pesquisa dos Estados e de agências federais, e de venture capital.
       A questão sobre o uso de mecanismos públicos de apoio para compra de máquinas e equipamentos foi separada da pergunta sobre o uso desses mecanismos para projetos de P&D.
       Antes, a Pintec queria saber dos empresários se tinham usado fomento estatal para a compra de máquinas - considerada uma atividade de inovação - e para projetos de P&D - outra atividade de inovação, mas não distinguia uma ação da outra, colocando as duas atividades na mesma questão. Com a pergunta mal formulada, a Pintec não conseguia saber, de forma exata, para que tipo de atividade as empresas estavam usando recursos públicos - compra ou projetos.
       Foram também introduzidos dois conceitos: inovação em marketing e organizacional. A Pintec seguiu a recomendação do Manual de Oslo, que define os conceitos usados em pesquisas sobre a atividade de inovação, e reconhecido internacionalmente. O manual recomenda que sejam observadas essas outras formas de inovação por serem muito usadas pelas empresas do setor de serviços.
       Apesar da incorporação desses dois novos conceitos, a pesquisa continua tendo como corpo principal a investigação sobre a inovação em produtos e processo. Os gastos e a taxa de inovação das empresas - indicador que mede a introdução de inovações no mercado - continuam sendo medidos considerando apenas os dados sobre inovação em produto e processo.

Mudança na metodologia
       Houve também uma mudança na metodologia que altera a forma de apresentação dos resultados da pesquisa, explica Fernanda, o que pode impactar a comparação dos dados dessa edição com a das edições anteriores.
       "Até 2007, as pesquisas econômicas consideravam a versão 1.0 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A partir desse ano, todas passaram a usar a CNAE 2.0, o que também ocorreu com a Pintec", diz.
       A CNAE propõe a forma de divisão das empresas por setores e é formulada a partir de metodologias internacionais, para permitir a comparação do Brasil com outros países, combinada com a realidade da economia brasileira. Ao IBGE cabe coordenar a formulação da CNAE, metodologia usada nas pesquisas sobre as atividades industriais do instituto.
       Com o uso da CNAE 2.0, alguns detalhes mudaram. Por exemplo: o setor de reciclagem, na versão 1.0, era considerado industrial. Na versão 2.0, não é mais. Por isso, o setor foi excluído da Pintec 2008, ou seja, atividades de inovação de empresas desse segmento não serão medidas. Houve setores que mudaram de classificação, ou seja, que na versão 1.0 eram considerados industriais, e na versão 2.0, passaram para a classe serviços. Foi o caso do setor de edição e gravação (de livros, jornais, CDs etc).
       "É preciso mais cuidado para comparar os dados dessa Pintec com as edições anteriores", alerta Fernanda. Segundo ela, as mudanças não alteraram muito os números mais gerais, mas precisam ser observados com cautela quando se trata de olhar e comparar os setores.
       As empresas ainda têm receio de participar da Pintec, pois as informações de investimento em P&D são consideradas estratégicas. O IBGE trabalha com a lei do sigilo e só divulga os dados agregados, por setor ou região, e nunca por empresa. Apesar de o receio permanecer entre algumas, Fernanda destaca que as empresas estão mais bem preparadas para dar informações sobre suas atividades e, principalmente, sobre seus gastos em P&D.
       A Pintec procura saber se a empresa gastou e quanto gastou em atividades como compra de equipamentos para melhorar um produto ou processo, no lançamento de um produto inovador, em aquisição de software para inovar etc. São gastos que não aparecem na contabilidade rotineira das firmas.
       "Nas primeiras edições da Pintec, as empresas não estavam preparadas para dar essas respostas. Com a participação nas várias edições da pesquisa e o uso da lei do Bem, que tem formulários de prestação de contas semelhantes ao questionário da Pintec, elas criaram as informações e estão mais preparadas para responder a pesquisa", afirma. Contudo, ela diz que as grandes companhias têm seus dados sobre inovação mais bem organizados do que as de menor porte.

(Janaína Simões, Inovação Unicamp)
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No começo do século 20, esse canto então remoto da Amazônia, perto da atual Porto Velho, era crucial para a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.

       O pedaço de louça achado pelos arqueólogos, fragmento de um jarro que se quebrou em algum momento dos anos 1910, tem dois carimbos diferentes indicando sua procedência: o de uma firma brasileira, provavelmente a importadora, e o do fabricante escocês, de Edimburgo.
       "Este lugar era extremamente cosmopolita. Havia caribenhos de Barbados, alemães, italianos, ingleses", conta o arqueólogo britânico Alastair Richard Threfall, enquanto tenta explicar a sucessão de camadas de detritos na antiga vila de Santo Antônio do Madeira (RO).
       No começo do século 20, esse canto então remoto da Amazônia, perto da atual Porto Velho, era crucial para a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
       Planejada para escoar a produção de borracha dos seringais brasileiros e bolivianos, a via férrea logo se tornou irrelevante com a queda dos preços do produto no mercado internacional. Agora, Threfall e seus colegas estão usando os dados arqueológicos para entender a ocupação-relâmpago que acompanhou a chamada "ferrovia do diabo".
       As escavações, sob responsabilidade da empresa Scientia Consultoria Científica, fazem parte do pacote de compensações exigidas por lei para a construção de um grande empreendimento -no caso, a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira.
       O trecho da vila escavado pelos cientistas não será impactado diretamente pela usina e pode, inclusive, virar uma espécie de museu a céu aberto quando a obra terminar. "É um sítio de alto potencial", diz o arqueólogo Renato Kipnis, sócio da Scientia e coordenador do trabalho.
       Por enquanto, a equipe está centrando esforços num conjunto de construções na margem da antiga ferrovia. Vários dos prédios não chegaram a ser fotografados, embora constem em mapas da época. "A questão é que nem sempre o mapa reflete o cenário da época, ele pode ser apenas reflexo de um projeto para a área", diz Threfall.
       Com base nos dados já obtidos, os pesquisadores já conseguem fazer uma primeira tentativa de reconstruir a sequência de ocupação e abandono no local.
       "Sabemos que o muro desta estrutura, provavelmente residencial, recobriu toda esta área quando caiu, o que nos dá uma altura de uns 3,5 m para o prédio quando estava de pé. Depois, o concreto ficou misturado ao sedimento", diz o britânico, que é casado com uma mineira.
       Uma área mais elevada ao lado abrigava o que parece ser um escritório ou loja. "A arquitetura é mais imponente, parece que eles estavam querendo causar boa impressão", afirma Threfall.
       Construída a duras penas, com centenas de trabalhadores europeus vitimados pela malária -daí a fama macabra-, a ferrovia acabou sendo fechada nos anos 1960. Pistas vindas da área escavadas pela equipe indicam um período de florescimento ainda mais curto, de 1914 aos anos 1940, diz o arqueólogo.

Obras geram falta de arqueólogos no país
       "Está faltando arqueólogo no mercado. Arqueólogo bom, então, nem se fala", brinca Renato Kipnis, da empresa Scientia, ao comentar a situação inusitada em que as atuais grandes obras de infraestrutura estão colocando o país.
       Isso porque, para salvaguardar o possível patrimônio do passado brasileiro em áreas que serão terraplenadas, inundadas por barragens ou afetadas de outras maneiras, a legislação determina que operações de salvamento arqueológico sejam realizadas antes.
       Como qualquer outra obra pública, esses ações de arqueologia "preventiva" ou "de contrato" são licitadas. Em Santo Antônio, a licitação foi vencida pela Scientia, que também foi escolhida para trabalhos em Aripuanã (MT) e num punhado de outros locais Amazônia afora.
       A ideia é que todo o acervo obtido na operação, tanto arqueológico quanto paleontológico (envolvendo restos de animais extintos, como preguiças-gigantes e mastodontes, por exemplo), fique sob os cuidados da Universidade Federal de Rondônia.
       A instituição já conta com um recém-criado curso de graduação em arqueologia. Alunos da universidade já utilizaram as escavações na vila de Santo Antônio como sítio-escola.

(Reinaldo José Lopes, Folha de S. Paulo)
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         Alcançando cerca de 90 milhões de brasileiros, o Estatuto da Igualdade Racial, com seus 65 artigos, é um instrumento legal que possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país. Uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade. E que se encontra em situação desprivilegiada, tanto no mercado de trabalho, quanto no que diz respeito à escolarização, às condições de moradia, à qualidade de vida e saúde, de segurança e de possibilidades de ascensão social.
         O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo, vem percorrendo o país de modo a estabelecer o diálogo com a sociedade civil organizada e autoridades governamentais sobre a importância da implementação das medidas apresentadas na nova lei; cuja a próxima fase será a de regulamentação.
         De acordo com o ministro da Igualdade Racial, a lei 12,288/ 2010 é um diploma de ação afirmativa voltado para a reparação das desigualdades raciais e sociais, ainda derivadas da escravidão e do desenvolvimento desigual que o país experimentou e ainda experimenta. O Estatuto da Igualdade Racial dá as condições para a construção de um novo Brasil.
         Aos profissionais de imprensa que desejem obter mais informações, segue a síntese do Estatuto da Igualdade Racial e contato da Comunicação Social da SEPPIR: (61) 3411-3696/3670, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SÍNTESE DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2003 (nº 6.264, de 2005, na Câmara dos Deputados). Texto Aprovado pelo Senado Federal, em 16.06.2010
* Abrange uma população de cerca de 100 milhões de pessoas.
* Estabelece uma nova ordem de interesse na sociedade brasileira, uma vez que impactará todos os poderes da República e a sociedade.
* Dialoga com o Plano Nacional de Mulheres e com o de Direitos Humanos.
* Gênero, juventude, quilombolas, empreendedorismo, são temas transversalizados em todo o texto desta Lei.

1 - CONTRA TODO PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL
        O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
        Estabelece o que é população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE, ou que adotam autodefinição análoga. Deixa explícito portanto o sujeito de direitos.

2 - GARANTE AS AÇÕES AFIRMATIVAS E OS MEIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO
        As ações afirmativas permeiam todo o Estatuto da Igualdade Racial e estabelece que são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, com o objetivo de reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas públicas e privadas, durante o processo de formação social do País, em todos os setores, como na educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamento público, acesso a terra, à justiça, e outros.

3 - SAÚDE
       São fixadas as diretrizes da política nacional de saúde integral da população negra, já detalhados na Portaria 992, de 13 de maio de 2009, do MS. Estabelece a participação de representantes do movimento negro nos conselhos de saúde, a coleta de dados desagregados por cor, etnia e gênero; o estudo e pesquisa sobre o racismo e saúde da popuilação negra, bem como acesso universal e igualitário ao SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra.
        Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.

4 - EDUCAÇÃO
        Esta Seção reforça a Lei 10.639/2003, que obriga o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil em escolas públicas e privadas.
        São asseguradas as ações afirmativas para a ampliação do acesso da população negra ao ensino gratuito; fomento à pesquisa e à pós-graduação com incentivos a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombolas e às questões pertinentes à população negra; programas para aproximação de jovens negros e negras às tecnologias avançadas.

5- CULTURA, ESPORTE E LAZER
        Reconhece as Sociedades Negras, Clubes Negros, e outras formas de manifestação coletiva da população negra com trajetória histórica comprovada, como patrimônio histórico e cultural. Assegura os direitos culturais dos remanescentes das comunidades quilombolas. Afirma que haverá incentivo à celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas ao samba e a outras manifestações culturais de matriz africana. Garante o registro e proteção da capoeira como bem de natureza imaterial e o seu reconhecimento como desporto de criação nacional - o que facilitará o acesso a recursos públicos e privados. Faculta o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

6 - LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E DIREITO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
        Garante a liberdade de consciência e crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana e a proteção, na forma da lei, aos locias de culto e liturgias, ente outros direitos, inclusive acesso aos meios de comunicação, para a sua divulgação. Assegura a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas, ao lado da representação das demais religiões, em comissões, conselhos, órgãos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao Poder Público.
        Assegura que o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores.

7 - ACESSO À TERRA
        Está assegurada a elaboração e implementação de políticas públicas para promover o acesso da população negra a terra e às atividades produtivas no campo, ampliando e simplificando o seu acesso ao financiamento agrícola, assegurando assistência técnica e o fortalecimento da infraestrutura para a comercialização da produção, e promovendo a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
        Assegura que os remanescentes das comunidades dos quilombos que estão ocupando suas terras terão a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos e afirma que os quilombolas se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta Lei e em outras leis para a promoção da igualdade

8- ACESSO À MORADIA ADEQUADA
        Estabelece que o poder público garantirá políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação; com políticas de infra-estrutura e equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação.
      Afirma que os programas, projetos e outras ações governamentais no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra e os conselhos deste Sistema, constituídos para a aplicação do Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social (FNHIS), deverão ter a participação das organizações e movimentos representativos da população negra.

9 - TRABALHO
       Afirma que o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas. Afirma que o poder público promoverá ações para elevação de escolaridade e qualificação profissional nos setores da economia que contém alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização, o que inclui as trabalhadoras domésticas.
       Estabelece que o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - formulará programas e projetos para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
       Estimula o empreendedorismo negro, garantindo incentivo à criação e manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras e às atividades voltadas ao turismo étnico.
       Possibilita a que o poder executivo federal estabeleça critérios para provimento dos cargos e funções de confiança, destinados a ampliar a participação de negros.

10 - MEIOS DE COMUNICAÇÃO
       A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País e a igualdade de oportunidades para a participação dos negros nos filmes, peças publicitárias, sempre respeitando as produções publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos não negros. Os Órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário. Respeitado as ações/filmes com identidade etnica específica.

11 - CRIA O SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL - SINAPIR - forma pela qual o Estado Brasileiro se organizará para a efetiva promoção da igualdade racial.
       Fortalece a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, o Movimento Negro, legaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da igualdade Racial - FIPIR.
        Incentiva a criação de conselhos de promoção da igualdade racial paritários nos Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive com priorização de repasse de recursos referentes aos programas e atividades previstos nesta Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado os conselhos.

12- DAS OUVIDORIAS PERMANENTES E DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA.
        Assegura que poder público federal instituirá Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.
       Afirma que o Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra e implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

13 - DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
       Estabelece que nos planos plurianuais e nos orçamentos anuais da União deverão ser observada a implementação das políticas de ação afirmativa. E que o Poder Executivo está autorizado a adotar medidas necessárias para a adequada implementação das políticas de promoção da igualdade racial, podendo estabelecer patamares de participação crescente dos programas de ação afirmativa nos orçamentos anuais

14 - DISPOSIÇÕES FINAIS
       O Art. 59 estabelece que o Poder Executivo Federal criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei e efetuará seu monitoramento constante, com a emissão e a divulgação de relatórios periódicos, inclusive pela rede mundial de computadores.

Os demais artigos aperfeiçoam a legislação antidiscriminatória existente.

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O acesso à internet deve estar disponível para 2 bilhões de usuários até o fim deste ano, segundo estimou a União Internacional das Telecomunicações (UIT)

        Em relatório divulgado hoje (19), a UIT informou que o número de usuários da internet duplicou nos últimos cinco anos. O número de pessoas que acessam a internet da própria residência subiu de 1,4 bilhão em 2009 para 1,6 bilhão este ano. Dos 226 milhões de novos usuários, pelo menos 162 milhões vivem em países em desenvolvimento.
       De acordo com o levantamento da UIT, 71% dos habitantes dos países industrializados têm acesso à rede mundial de computadores, enquanto nos países em desenvolvimento esse acesso está disponível para apenas 21,5% das pessoas. Nos países ricos, 65% dos usuários acessam a rede da própria residência, percentual que cai para 13,5% nos países em desenvolvimento.
       As diferenças mais significativas surgem quando a comparação se dá entre países europeus e africanos. Entre os europeus, 65% têm acesso à internet. Nos africanos, apenas 9,6% se conectam à rede mundial de computadores.
       A UIT também constatou o crescimento do número de assinaturas do serviço de banda larga, especialmente nos países desenvolvidos e entre os principais emergentes. E prevê que, até o fim do ano, a banda larga estará disponível para 8% dos usuários em todo mundo. Mas, nos países mais pobres, a internet de alta velocidade está fora do alcance da maior parte da população.
       Em compensação, 90% da população mundial têm acesso à telefonia móvel. A estimativa é que, até dezembro, dos 5,3 bilhões de assinantes do serviço de telefonia celular, 3,8 bilhões vivam em países em desenvolvimento, que estão se tornando o principal mercado das operadoras globais. O crescimento médio anual das regiões desenvolvidas é de apenas 1,6%. Nesses países o mercado móvel está prestes a atingir a saturação, registrando média de 116 assinaturas para cada cem habitantes

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      Os dados da Peic nacional (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e divulgada nesta terça-feira (19), mostram que a parcela de famílias brasileiras inadimplentes em outubro ficou em 23,4% - em setembro o percentual era de 24,7%.
      Já o endividamento ficou em 58,6% - 0,6 ponto percentual abaixo do registrado em setembro (59,2%). O número daqueles que declararam não ter condições de pagar as dívidas, por outro lado, teve alta, passando de 9% em setembro para 9,5% em outubro.

Dívidas por renda
      De acordo com a pesquisa, a parcela de famílias que afirmaram estar muito endividadas caiu de 14,9% para 14,8% entre setembro e outubro, ao passo que a daquelas que se dizem pouco endividadas passou de 23,2% para 23,9%.
      Considerando as faixas de renda, as famílias com ganhos superiores a 10 salários mínimos foram as que mais influenciaram na queda do nível de endividamento. Entre elas, 44,2% têm dívidas (frente a 49,3% em setembro). Entre as famílias com ganhos inferiores a 10 mínimos, 60,9% estão na mesma situação (em setembro eram 60,8%).
      Quanto aos inadimplentes, as famílias de menor renda estão em situação pior que as de renda superior, apesar da queda entre setembro e outubro. Entre as famílias que ganham menos de 10 salários mínimos, 25,7% estão com as contas em atraso, contra 26,5% no mês passado. Entre as famílias de maior renda, a inadimplência passou de 13,8% para 8,8% entre setembro e outubro.
      O levantamento mostra ainda que 10,6% das famílias de renda mais baixa acreditam que não terão condições de pagar suas dívidas. Nas famílias com ganhos acima dos 10 mínimos, esse percentual ficou em 2,2%.

Renda comprometida
      De acordo com o levantamento, a parcela da renda comprometida com dívidas subiu de 30,2% para 30,3%. O tempo médio de atraso de quem possui contas ou dívidas pendentes é de 60,6 dias em outubro, frente aos 59,5 dias em setembro.
      O tempo médio de comprometimento com as dívidas ficou em 6,5 meses, sendo que 29,1% das famílias endividadas estão comprometidas com dívidas por mais de um ano.

(Fonte: Diap, UOL Notícias, BOL Notícias).
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Dia da Engenharia Alemã, celebrado em 21 de outubro, contará com a participação de palestrantes internacionais para debater novas tecnologias e crescimento sustentável

        A VDI-Brasil (Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha), em parceria com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo, promove a 2ª Edição do Dia da Engenharia Alemã, no próximo dia 21 de outubro, no Club Transatlântico, em São Paulo. O evento abre espaço para apresentar exemplos da contribuição alemã no desenvolvimento sustentável do Brasil e traz em especial inovações que impulsionam o mercado atual em diversas áreas.
        O evento, que está em sua segunda edição, contará, na cerimônia de abertura, com a presença do Secretário do Ministério Federal de Transportes, Construção e Desenvolvimento Urbano da Alemanha, Rainer Bomba. Haverá também a presença do engenheiro da Universidade de Ciências Aplicadas de Aachen, Prof. Rainer Hirschberg, considerado o "papa" da construção verde na VDI; do CEO da Voith Paper, Dr. Hans-Peter Sollinger, e do Presidente da Bayer Material Science para a América Latina, Ulrich Ostertag.
       O Dia da Engenharia Alemã terá um programa diversificado de palestras, apresentações e exposições com a participação de grandes empresas de origem alemã, como Volkswagen, Henkel, Voith, Siemens, Zeiss, HDI, Mercedes-Benz, Draeger, Evonik, TÜV Rheinland, Grob e Bayer. Entre os temas que serão abordados durante o evento, destacam-se: "Tecnologias inovativas - a fabricação ecológica de papel e celulose", "Eficiência energética e sustentabilidade na construção civil", além da apresentação "Conquistas e desafios em estudar Engenharia na Alemanha", que vai mostrar a vivência, a experiência e o sucesso profissional de um estudante brasileiro de Engenharia na Alemanha.
        "O sucesso do evento em 2009 nos traz uma expectativa extremamente positiva para esse ano. Além de profissionais de alto gabarito e presenças internacionais com assuntos inovadores, haverá a troca de informações valiosas entre os presentes. O nosso principal objetivo é continuar contribuindo para o intercâmbio de conhecimentos entre o Brasil e a Alemanha na área técnica e na transferência tecnológica", explica Edgar Horny, Presidente da VDI Brasil.
        Devido ao grande interesse, é indispensável o cadastramento anterior para participar do Dia da Engenharia Alemã. As inscrições podem ser feitas pelo site da VDI Brasil - http://www.vdibrasil.com.br/eventos.

Serviço:
Dia da Engenharia Alemã
Data: 21 de Outubro de 2010, a partir das 14h
Local: Club Transatlântico - Rua José Guerra, 130, Chácara Santo Antônio -
São Paulo - SP

Sobre a VDI Brasil
        A Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha foi fundada em 1956 em São Paulo. Desde março de 2008, a Associação trabalha em parceria com a Câmara Brasil-Alemanha e, desde então, seu escritório está ali localizado. Na Alemanha, a VDI, com quase 140 mil associados físicos, é a maior associação científico-tecnológica da Europa, sendo reconhecida mundialmente. Sendo uma das únicas associações transetorial, a VDI engloba diversas áreas. Além disso, realizou mais de 6.000 eventos na Alemanha no ano passado.

Sobre a FNE
        Fundada em 25 de fevereiro de 1964, a Federação Nacional dos Engenheiros é uma entidade autônoma, de caráter sindical, com sede em Brasília e jurisdição em todo território nacional. É composta por 18 sindicatos estaduais, aos quais estão ligados cerca de 400 mil profissionais. A entidade foi constituída com o objetivo de representar nacionalmente a categoria dos engenheiros, atuando na coordenação, na defesa e na representação dos engenheiros, por intermédio de seus sindicatos. Atua intensamente na congregação de seus representados e luta pelos direitos dos profissionais, por melhores condições de vida e trabalho e pelo fortalecimento da democracia e de suas instituições.

Mais informações:
Ketchum Estratégia, Rafael Presilli/Ana Paula Telles
Telefones: (11) 5090-8969 ou 5090-8935
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Câmara Brasil-Alemanh: Cecília Degen
Telefone: (11) 5187-5129
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Comunicação VDI-Brasil
Ana Calegari.
11- 5180-2363
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Alicia Fernandez
11 - 38079198
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Pollyanna Nóbrega
Assessora de Comunicação
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        As privatizações feitas desde o início da década de 1990 sob o pretexto de fornecer dinheiro para o Estado e equilibrar as contas públicas reduziram o endividamento do governo, mas em condições insuficientes para pagar os juros da dívida pública. Segundo dados do Relatório de Política Fiscal, divulgado mensalmente pelo Banco Central, o governo gastou cerca de 20 vezes mais com os juros nos últimos 19 anos do que economizou com a venda de empresas ao setor privado.

         De acordo com os dados mais recentes, o setor público pagou, de janeiro de 1991 a agosto deste ano, R$ 1,810 trilhão em juros da dívida pública. Em contrapartida, os ajustes de privatização somavam R$ 75,476 bilhões em agosto, 4,1% dos gastos com os juros em quase 20 anos.

        Os ajustes de privatização são uma conta que registra o que o governo economizou até hoje com o processo de venda de estatais. Além das receitas com a venda das empresas, a conta abrange as dívidas transferidas ao setor privado. Esse número só começou a ser divulgado em 2001, mas inclui as privatizações da década anterior.

        Para Eliana Graça, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os dados do Banco Central mostram que, do ponto de vista fiscal, as privatizações não representaram a melhor saída para equilibrar as contas públicas. “Privatizar não é a solução para questão fiscal. A questão da dívida pública é muito mais complicada do que isso”.

         Na avaliação da economista, a dívida pública só foi contida quando, no fim dos anos 1990, o Brasil recorreu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e promoveu reformas fiscais que instituíram, entre outras coisas, o superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. “Na época, se falava que o dinheiro das privatizações seria usado para investir em saúde e educação, mas na verdade até hoje não se sabe o que foi feito com esses recursos”.

        O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, discorda da análise e acredita que as privatizações contribuíram para o equilíbrio das finanças públicas. Segundo ele, apesar de não terem gerado recursos suficientes para pagar os juros da dívida pública, as privatizações foram importantes para evitar a explosão do endividamento do governo e dos gastos correntes.

        De acordo com Lima, a venda de estatais trouxe um legado para as contas públicas porque impediu a expansão de gastos do governo para manter a infraestrutura. “Se as privatizações não tivessem ocorrido, o governo teria aumentado os gastos correntes, nem sempre investindo como se deveria”, ressalta. Ele afirmou que a privatização resultou em economia de gastos ao erradicar as interferências políticas e o desvio de recursos públicos, principalmente nos bancos estaduais: “Esses bancos eram usados de forma distorcida. Isso acabou com a venda para o setor privado”.

(Wellton Máximo, Agência Brasil)
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        A iminente eleição de um novo governo é uma ótima oportunidade para que o País, a sociedade e os candidatos coloquem em debate as grandes questões nacionais que devem ser tratadas. O Brasil, que felizmente voltou a crescer nos últimos anos, necessita ainda de muitos avanços para se tornar de fato um país desenvolvido economicamente e igualitário socialmente. Se queremos, no futuro próximo, garantir à nossa população condições dignas de vida, assegurando moradia, saneamento, energia, saúde, educação e emprego a todos, é preciso trabalhar muito e com metas corretas.
         Os engenheiros de São Paulo e de todo o País vêm dando a sua contribuição nesse sentido com o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, atualizado em 2009, que foi enviado aos candidatos com as propostas da categoria para que haja desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social. Uma nova iniciativa, com o mesmo objetivo, foi apresentada pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), que lançou em setembro um “Manifesto aos candidatos nas eleições 2010”. O documento propõe maior equilíbrio social, respeito à vida e valorização da inteligência e do conhecimento (veja aqui reportagem sobre o assunto).
        Criada em 27 de dezembro de 2006, a CNTU, hoje formada pelas federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos, Nutricionistas e Odontologistas, cumpre com isso um papel que está na sua gênese: dar voz às ideias dos profissionais universitários, que somam 10 milhões de brasileiros. Esse contingente qualificado, por um lado, apresenta suas reivindicações de melhores condições de vida, que não são prerrogativa exclusiva dos cidadãos de menor renda, por outro, está a postos, pronto a dar sua colaboração para construir o País que todos desejam. É nesse espírito que assinala o manifesto: “Afirmamos a importância do nosso trabalho na construção de laços mais solidários entre as camadas médias e a grande maioria do povo brasileiro. A riqueza e a produtividade são crescentes e há recursos técnicos, financeiros, humanos e culturais suficientes para resolvermos a grande maioria dos problemas que nos afligem. Nesse processo, devemos ser construtores e protagonistas de um país empreendedor.”
         Enviado também a todos os que concorreram a cargos majoritários neste ano, inclusive os que disputam agora o segundo turno das eleições presidenciais, o manifesto da CNTU faz um chamado a esses para que assumam um compromisso com o futuro do Brasil. Apela para que se empenhem no sentido de livrá-lo das mazelas das quais padece desde sempre. Lembra ainda que, em 12 anos, comemoraremos o bicentenário da Independência, o que se constitui numa oportuna agenda para a ação necessária.