CNTU na posse dos médicos
      Representada por Edilson Reis, que falou em nome do seu presidente, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) prestigiou a cerimônia de posse da diretoria do Sindicato dos Médicos de São Paulo. Encabeçada por Cid Carvalhaes, reeleito presidente, tal assumiu a gestão 2011-2014. A solenidade ocorreu em 17 de junho no Buffet Baiúca, na Capital paulista. 
      Na oportunidade, Reis reiterou o compromisso da confederação com os médicos em prol de sua atividade e do acesso universal à saúde. E acrescentou: “Essa missão interage com a luta da CNTU em defesa dos direitos e interesses dos profissionais e a busca de melhores condições de vida para os cidadãos. Conquista que passa por um projeto de desenvolvimento econômico sustentável.”

Conselho discute lei de inovação e fundo de investimento
      Em fase final de elaboração, a Lei Municipal de Inovação foi um dos temas abordados na reunião do CMC,T&I (Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo), realizada em 14 de junho, na sede do SEESP, na Capital paulista. 
      O encontro contou com a participação do professor Oswaldo Massambani, que na ocasião apresentou os resultados preliminares do C-40, evento que aconteceu entre os dias 31 de maio e 3 de junho em São Paulo e reuniu prefeitos das maiores cidades do mundo para trocar experiências e definir estratégias de combate às mudanças climáticas. 
      Segundo seu relato, a Capital foi sede da atividade porque está buscando soluções efetivas para o problema. Para Massambani, o modelo econômico baseado na produção de alto carbono está ultrapassado e é fundamental dar lugar à economia verde visando minimizar os impactos no meio ambiente e promover o crescimento sustentável. 
      Outro assunto abordado foi a criação do FMIEE (Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes) Inova SP para apoiar as empresas de base tecnológica a serem fomentadas pela Lei Municipal de Inovação. 
      De acordo com Saulo Rodrigues, um dos responsáveis pela criação do fundo, a ideia é que esse seja inicialmente germinado por recursos públicos e complementado por privados de instituições financeiras, empresas de gestão de ativos, fundos de investimentos setoriais e de liquidez e demais investidores qualificados nos termos da legislação vigente.

Continuam abertas inscrições para V EcoSP
      Importante fórum à discussão sobre o tema premente do desenvolvimento sustentável, o V EcoSP (Encontro Ambiental de São Paulo), promovido pelo SEESP e FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), continua com inscrições abertas. Neste ano, a iniciativa ocorrerá entre 7 e 9 de novembro próximo, no Complexo Parque Anhembi, na Capital paulista. As plenárias técnicas terão lugar no Auditório Elis Regina e a feira ambiental, no Salão de Exposições (Hall Nobre 3). Serão abordados temas constantes do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – lançado pela FNE em 2006 e atualizado em 2009, cuja plataforma pensada para o País propugna por crescimento econômico com preservação do meio e inclusão social. Mais informações e inscrições pelos telefones (12) 3633-5411, (12) 3633-7371 e (11) 3113-2616, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e no site www.ecosp.org.br.

Campanha salarial 2011
      Telefônica – Em assembleia prevista para ocorrer na sede do SEESP, na Capital, no dia 30 de junho, os engenheiros da Telefônica aprovariam sua pauta de reivindicações. A data-base é 1º de setembro.

O grito dos cientistas pelos oceanos é mais um (cada vez mais dramático e mais urgente) dos alertas que a ciência vem fazendo nos últimos anos sobre a concentração de gases-estufa na atmosfera.

        Na semana passada, um grupo internacional de cientistas marinhos soltou um estudo com uma notícia-bomba: os oceanos correm alto risco de entrar em uma fase de extinção de espécies sem precedentes na história da humanidade. A velocidade e a taxa das perdas são muito mais rápidas do que qualquer previsão e muitos dos impactos negativos já identificados, maiores do que qualquer estimativa feita antes.

        Os especialistas analisaram o que chamam de "efeitos perturbadores do carbono" sobre os mares. Estudaram o impacto cumulativo do que pressiona a vida nos oceanos - poluição, pesca predatória, acidificação, aquecimento global e falta de oxigênio na água (provocada pela ação de bactérias que decompõem material orgânico). Os três últimos têm carbono como base, o "trio mortal" na definição dos peritos do IPSO, um consórcio de cientistas que também reúne advogados, pessoas de comunicação e da arena política. Alex Rogers, diretor científico do IPSO, disse que "as descobertas são chocantes". O efeito do que a humanidade está fazendo nos oceanos, somando todos esses fatores de estresse, tem um impacto assustador. "Essa é uma situação muito grave que exige uma ação inequívoca em todos os níveis", pediu Rogers. Cortes radicais nas emissões de gases-estufa são urgentes. "Temos uma janela de oportunidade estreita para prevenir o declínio e o colapso do sistema oceânico da Terra."

        O grito dos cientistas pelos oceanos é mais um (cada vez mais dramático e mais urgente) dos alertas que a ciência vem fazendo nos últimos anos sobre a concentração de gases-estufa na atmosfera. Mas parece que não adianta os cientistas gritarem em megafones que algo tem que ser feito, e rápido. As negociações pelo acordo climático internacional estão travadas. Na última reunião em Bonn, este mês, a agenda ficou dias bloqueada pela Arábia Saudita, que quer ser compensada pelas perdas que terá, no futuro, com a venda de petróleo. Na conferência do clima em Cancún, em dezembro, esse tipo de compensação foi finalmente separado do tópico de adaptação. Ou seja, quem precisa de recursos e tecnologia para defender-se de encostas que deslizam, enchentes e secas, geralmente gente que vive nos lugares mais pobres da Terra, não pode ficar na mesma rubrica dos que perderão porque o petróleo vai ficar, talvez, proibitivo. A Arábia Saudita não gostou e travou o processo para Durban, na África do Sul, onde acontecerá a reunião do clima deste ano. Soa como puro non sense - ou alguém acredita que algum país do mundo irá pagar um centavo que seja para compensar as perdas dos produtores de petróleo diante das mudanças econômicas necessárias para enfrentar o aquecimento da Terra? Mas é assim, basta um país se sentir prejudicado nos debates das Nações Unidas, para que a coisa toda desande.

        Essa maluquice (e outras) pode se repetir em Durban. Há, por exemplo, uma selva de siglas para designar padrões para as emissões de gases-estufa e a eficácia das medidas para reduzi-las - uma delas é para os países ricos que estão sob o regime do Protocolo de Kyoto, a outra quer englobar emergentes como China, Brasil e Índia, há uma específica para incluir os Estados Unidos nesse baile. Reunidos em Bonn, os países se digladiaram novamente sobre esse ponto, mas trata-se de uma discussão lateral. O que adianta discutir como medir cortes de emissões se não há acordo sobre o tamanho dessas reduções, quanto significam, e quem corta o quê? As grandes travas das negociações do clima são as de sempre: o agonizante protocolo de Kyoto de um lado, o dinheiro que nunca vem do outro, as eleições americanas de 2012. O mundo todo espera, agora, de novo, para ver o que acontece com a agenda climática nos Estados Unidos, se ela subirá ou não na pauta das prioridades do país que disputa com a China o posto dos maiores emissores de gases-estufa do mundo. É um déjà vu dos grandes.

        Em Bonn, a delegação brasileira chefiada pelo embaixador Andre Corrêa do Lago deixou claro que as negociações não avançarão se a União Europeia não concordar com um segundo período de cumprimento do Protocolo de Kyoto, para depois de 2012. Ou seja: com novas metas de cortes a partir de 2013. Mesmo se Kyoto tem resultado pífio para o tamanho do problema, é a única arquitetura climática que o mundo tem hoje. "Se a União Europeia concordar com um segundo período de compromissos, isso pode permitir que nações em desenvolvimento façam planos mais ambiciosos também", avalia Mark Luttes, coordenador das políticas de clima do WWF. "Isso pode destravar o processo."

        Nessa arena complexa, o Brasil continua como negociador top, mesmo se os sinais que o país esteja lançando ao mundo sejam os mais ambíguos possíveis. O Brasil é o país do etanol, do protagonismo em metas para reduzir gases-estufa, do esforço em conter o desmatamento, mas também é o país que aprova uma versão do Código Florestal na Câmara que permitirá que se jogue mais floresta e cerrado ao chão, mesmo se entidades do agronegócio tentem convencer alguém do contrário. O forte aumento do desmatamento nos últimos meses está na conta das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte e do preço da soja no mercado mundial, mas muito em função da discussão do Código Florestal. Foi um primeiro semestre ruim em termos de avanços brasileiros na questão climática. Até na esfera institucional a coisa andou mal. A Comissão Interministerial sobre Mudanças Climáticas, coordenada pela Casa Civil, sofreu com a queda do ex-ministro Antonio Palocci. A paralisia do governo deixou tudo parado até o fim de abril.

        Richard Black, um dos jornalistas ambientais mais famosos do mundo, da BBC, deu em primeira mão a triste notícia sobre o estudo do IPSO e a vida nos mares. Ele também escreveu sobre a Rio+20 e diz que a conferência da ONU que vai acontecer no Rio, em 2012, "poderia ser a cúpula mais importante" de todos os tempos. Black argumenta que em todas as áreas, do derretimento de geleiras à seca na Amazônia, da extinção de anfíbios à polinização, há uma forte chance de que pontos de não retorno na degradação sejam ultrapassados por volta de 2030. Sobre a Rio+20, ele conclui: "Se há vontade genuína de parar com tudo isso e colocar a sociedade verdadeiramente em uma rota de sustentabilidade, esta é a hora."

(Daniela Chiaretti, Valor Econômico)
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País passaria a ser o responsável pelo monitoramento e pela consolidação de informações sobre alterações de solos em Continentes Americanos já a partir de agosto.

       O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem (28) o primeiro Monitoramento da Variação das Coordenadas de Estações da Rede Sirgas (Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas). O documento revela todos os deslocamentos de terra identificados entre 2003 e 2010 na América Latina e no Caribe, como movimentos de placas tectônicas, rebaixamentos e elevações de solo. Os dados foram coletados nas 130 estações que integram a Rede Sirgas, monitoradas experimentalmente pelo Brasil.

       O relatório pode ser o passo decisivo para a formalização do país como centro oficial de combinação de dados sobre variações de coordenadas. O Brasil passaria a ser o responsável pelo monitoramento e pela consolidação de informações sobre alterações de solos em Continentes Americanos já a partir de agosto. Atualmente, apenas a Alemanha processa oficialmente essas informações.

       As estações, que utilizam Sistemas de Navegação Global por Satélites (GNSS, na sigla em inglês), similar à tecnologia norte-americana do Sistema de Posicionamento Global (GPS, na sigla em inglês), fornecem com precisão latitudes e longitudes de pontos específicos do planeta, além da avaliação dos movimentos de placas tectônicas, que podem causar, ao longo dos anos, deslocamentos das regiões monitoradas. Com esses dados é possível definir de forma atualizada, por exemplo, a localização precisa de fronteiras e garantir mais segurança ao planejamento de obras de infraestrutura que envolvem mais de um país.

       Cristina Lobianco, coordenadora de Geodésia do IBGE, explica que a precisão das coordenadas aliada ao monitoramento dos diversos pontos cobertos pelas estações permitem cálculos mais exatos no planejamento da construção de uma rodovia internacional ou de um gasoduto binacional, como o Gasoduto Brasil-Bolívia, por exemplo. "A gente podia começar a construir um gasoduto no Brasil e não encontrar o [trecho] da Bolívia por causa de um deslocamento [de terra] de centímetros".

       As estações que funcionam como GPS têm como referência comum o centro da terra. O Brasil aderiu ao GNSS em 2005, seguido por outros países do continente. Até essa adesão, cada país tinha como referência seu próprio sistema de coordenadas. "A origem era diferente, a escala era diferente, então, quando você fazia qualquer cálculo em cima de duas coordenadas, dava resultados diferentes", lembrou a técnica ao explicar os riscos dessa falta de homogeneidade dos sistemas.

       Com o Sirgas foi possível, por exemplo, identificar um deslocamento de 8 centímetros no Chile, depois do terremoto que atingiu o país no ano passado. Além desse mapeamento, o sistema ainda pode funcionar como alerta sobre possíveis desastres. "Todas as placas têm um movimento: ou estão se afastando ou se encontrando. Quando se encontram, há o perigo dos terremotos. A velocidade desse encontro, quantos milímetros ou centímetros ao ano, é que faz com que possamos ligar uma luz vermelha", explicou a responsável pelo Departamento de Geodésia do IBGE. 

(Jornal da Ciência e Agência Brasil)
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      O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, no mês de maio, a revisão de sua Jurisprudência, que resultou na súmula nº 429,que trata do período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho, de acordo com a Resolução 174/2011 do TST: "Considera-se à disposição do empregador, na forma do artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários". Participantes do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, que debateu o tema em reunião na última segunda-feira (27) consideraram que a súmula pode ser prejudicial à competitividade das empresas.

      Nesse cálculo de dez minutos (cinco minutos na entrada e cinco minutos na saída), deve-se incluir o tempo eventualmente gasto no vestiário, no café da manhã, na realização de serviços bancários, entre outros benefícios oferecidos pela empresa.

      Se o limite for superado, todo o período de deslocamento será considerado e passa a compor a jornada de trabalho, sendo pago como adicional de horas extras e, se for o caso, também adicional noturno e seus devidos encargos sociais.

      Os debatedores da reunião desta segunda na Fiesp - Cassius Marcellus Zomignani (gerente de Assuntos Sindicais da Itausa Empreendimentos S/A e diretor do Departamento Sindical/Desin da Fiesp), Adauto Duarte (diretor de Relações Industriais do Grupo Fiat-AL e diretor do Desin), Ana Paula Pellegrina Lockmann (desembargadora Federal do Trabalho) e Roberto Della Manna (diretor do Desin) - criticam a súmula por considerá-la sem precedentes, por ela permitir interpretações diversas e aumentar a insegurança jurídica, além de gerar um passivo trabalhista.

      Adauto Duarte apresentou cálculo de impacto. Ao se considerar o salário médio do brasileiro - R$ 1.742, de acordo com a Rais do Ministério do Trabalho e Emprego -, o funcionário que chegar 15 minutos antes ao local de trabalho e sair 15 minutos após a sua jornada efetiva, irá gerar custo da ordem de R$ 2.910,64 ao ano ou R$ 14.553,19 nos últimos cinco anos ao empregador.

      A desembargadora Ana Paula Lockmann não acredita que possa haver um retrocesso quanto à súmula. O ministro Sydney Sanches, à frente dos trabalhos do Conjur, concluiu que a súmula viola os princípios da legalidade, da razoabilidade e tripartição dos Poderes, sugerindo sua impugnação por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal.

(Fonte: Diap e Agência Indusnet Fiesp)

A fixação de regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal (STF), vai na direção de uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro.

       As centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional para que seja aprovada a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa.

       "A tendência é de que as demissões imotivadas diminuam um pouco, pois elas passarão a ficar mais caras por causa do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço", diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

       O sindicalista argumenta que as empresas no Brasil têm liberdade para demitir e contratar quando bem entenderem. "Por isso a rotatividade no emprego no país é tão alta", ressalta.

       Só este ano, até maio, já houve 8,123 milhões de demissões e 9,295 milhões de contratações no País.

       O saldo ficou positivo em 1,717 milhão de empregos. "O empresariado não pode querer ganhar no predatório, só no salário baixo", diz Juruna. "Tem de pensar também na qualidade e na produtividade, pois é isso que dá competitividade ao produto brasileiro."

(Fonte: Agência Estado)
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       Ao decidir, segunda-feira (27), que as empresas de telefonia não podem terceirizar serviços de call center, um precedente que pode afetar diversas empresas no país, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou uma medida inédita: a terceirização será debatida pela Corte em uma audiência pública.

       Esta é primeira vez que o TST promove uma reunião desse tipo, extrapolando a análise de aspectos meramente jurídicos para ouvir a opinião de empresas e trabalhadores sobre as causas e os efeitos das subcontratações - uma das discussões mais polêmicas na Justiça Trabalhista, travada em milhares de ações de sindicatos e empregados.

       Na segunda-feira, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, havia interrompido o julgamento de uma ação de um trabalhador questionando a terceirização do call center da TIM em Minas Gerais. O placar estava em oito votos contrários à terceirização e cinco admitindo essa possibilidade.

       Dalazen seria o último a votar. O assunto estava em discussão na Seção Especializada em Dissídios Individuais, reunida em sua composição plena, de 15 ministros. Como a seção é responsável por unificar a jurisprudência do tribunal, o resultado era muito aguardado.

       Mas terça-feira (28), Dalazen voltou atrás e decidiu proferir seu voto, seguindo o entendimento da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, contrário à terceirização. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula não votou por estar impedido. Com isso, venceu a tese dos trabalhadores, por nove votos a cinco. Procurada pelo Valor, a TIM informou que aguardará o encerramento do processo para se manifestar.

Debate mais amplo
       Na segunda-feira, embora a contagem dos votos já sinalizasse um ganho de causa para os empregados, o presidente do TST havia pedido vista para promover um debate mais amplo sobre o assunto. Foi quando ele sugeriu a audiência pública. "A meu juízo, essa matéria reveste-se de uma relevância extraordinária do ponto de vista social, econômico e até político, e não se cinge estritamente à questão do call center", afirmou Dalazen, acrescentando que o debate gira em torno do que configura exatamente a atividade-fim de uma empresa.

       A jurisprudência do TST admite apenas a terceirização das atividades-meio - em linhas gerais, tudo aquilo que não se insere no negócio principal. É consenso que serviços de limpeza e segurança, por exemplo, podem ser terceirizados. Mas em outros casos - como a instalação de redes, que também afeta a área de energia - não há acordo a respeito da classificação como atividade-fim ou atividade-meio. Ontem, ficou definido que os serviços de call center das empresas de telefonia configuram atividade-fim.

       Embora a decisão envolva a penas a TIM, o precedente indica como a Corte poderá votar em outros processos envolvendo as demais operadoras, assim como o destino de quase 1,5 milhão de trabalhadores em call centers no Brasil, segundo dados da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel).

       Ao proferir seu voto ontem, Dalazen explicou que voltou atrás sobre a realização da audiência pública porque o julgamento da TIM já estava praticamente concluído quando ele pediu vista. Para ele, o correto seria marcar a audiência dentro de um novo caso cuja análise ainda não tenha começado. "A experiência do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de a audiência pública ser prévia, e não posterior ou no curso do julgamento", afirmou.

       A expectativa é de que os ministros se reúnam ainda antes do recesso de julho para escolher um caso a ser discutido com a sociedade. Mas ainda não há data para a reunião. A proposta foi elogiada por advogados de empresas e trabalhadores.

       "Muitas vezes os juízes observam apenas o lado jurídico da questão, mas há muito mais que isso", afirma o advogado trabalhista Roberto Caldas, que defende empresas de telecomunicação. O debate em torno da terceirização envolve todas as concessionárias de serviços públicos. Além das telecomunicações, um dos setores mais afetados é o de energia elétrica.

Súmula 331 do TST
       A terceirização de serviços é objeto da Súmula 331 do TST, que proíbe a subcontratação de atividades-fim. Trabalhadores argumentaram que o call center se insere nessa classificação. "O serviço de telefonia inclui atendimento a clientes, venda, reclamações e cobrança", sustentou o advogado Wenderson Ralley, que atua no caso da TIM. Já as operadoras defendem que sua atividade-fim envolve apenas as ações que possibilitam, diretamente, a oferta de telecomunicação, e o call center seria um serviço especializado.

       Por trás das alegações teóricas estão divergências quanto aos efeitos práticos da subcontratação. Empresas afirmam que ela traz eficiência, reduz custos e possibilita a expansão de serviços de interesse público com tarifas menores. Trabalhadores argumentam que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e fragmentação dos sindicatos.

       "Os terceirizados não têm os mesmos direitos, ainda que exerçam suas atividades dentro da empresa e sigam suas normas internas", afirma Juan Sanchez, membro da diretoria executiva da Fittel. Ao mesmo tempo, o assunto é debatido no Congresso Nacional em dois projetos de lei - um deles restringe e outro amplia as possibilidades da terceirização.

       A discussão sobre o conceito de atividade-fim se acirrou com a Lei 8.987, editada em 1995 para regulamentar as atividades das concessionárias de serviço público, e a Lei Geral de Telecomunicações, promulgada dois anos depois. Atendendo à demanda das empresas, as normas ampliaram as possibilidades de terceirização, mas de uma forma confusa. Adicionaram uma nomenclatura ao debate, autorizando a terceirização de "atividades inerentes".

       As empresas enxergam o termo como sinônimo de "atividade-fim", e vêm subcontratando um amplo rol de serviços com base nessa lei. Uma das estratégias das concessionárias é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a distribuidora de energia Eletroacre e a Vivo conseguiram, recentemente, duas liminares suspendendo decisões da Justiça Trabalhista contrárias à terceirização.

(Fonte: Valor Econômico)
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         O governo prepara um pacote de desoneração tributária para o setor de infraestrutura de telecomunicação. Nos moldes da Lei do Bem, que reduziu a carga de impostos sobre computadores e modens, o objetivo é estimular a produção nacional de equipamentos pesados de rede, como fibras ópticas, roteadores e antenas de transmissão de dados.

         Em entrevista ao Valor, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a meta é fazer com que, em 2014, a velocidade média da internet no país seja de 5 megabits por segundo - hoje, 70% dos acessos são feitos com menos de 1 megabit. As medidas fazem parte da política industrial a ser anunciada possivelmente na segunda quinzena de julho.

         O governo quer atrair fabricantes de equipamentos para o Brasil, mas exigirá em troca um índice de nacionalização, ainda a ser definido. Bernardo revelou também que o governo está trabalhando num plano ambicioso para oferecer internet ultrarrápida nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo em 2014.

         A estatal Telebrás entrará no projeto. "Ela vai se concentrar em investimentos na construção de redes de fibra óptica e na venda de tráfego. Fará isso sozinha e também em parcerias", informou o ministro.

         Paulo Bernardo quer fechar, ainda nesta semana, a negociação com as operadoras sobre o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa. Paralelamente, pretende licitar a exploração de redes de internet sem fio na zona rural, iniciativa que já atrai o interesse de empresas estrangeiras.

         O ministro informou que o governo vai exigir capacidade financeira dos detentores de concessões de rádio, para evitar fraudes, como o uso de laranjas, que escondem o verdadeiro proprietário das empresas. Paulo Bernardo gostaria, também, de proibir a concessão de rádios a políticos, mas ressalvou que a mudança dependeria da lei.

         Ele declarou ser favorável à reabertura do mercado de TV a cabo, regulamentada recentemente pela Anatel, e acredita que o PL 116, que autoriza as empresas de telefonia a atuar nesse segmento, será aprovado até o fim do ano. "Foi feito um acordo em relação ao conteúdo. As teles não poderão produzir conteúdo, apenas distribuí-lo", disse.

(Fonte: Valor Econômico)
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      Para obter autonomia financeira e não ficar na dependência de repasses de agências de fomento à pesquisa e das oscilações da arrecadação do ICMS, que é de onde saem os recursos orçamentários da Universidade de São Paulo (USP), a Escola Politécnica (Poli) decidiu adotar o mesmo modelo de financiamento das principais instituições de ensino superior dos Estados Unidos, Inglaterra e Canadá, criando um fundo de investimento com base em doações de ex-alunos e de empresas.

      O fundo não substituirá os repasses do governo estadual para a USP, mas será decisivo para os investimentos na melhoria da qualidade do ensino da instituição, que hoje gasta em folha de pagamento 85% dos R$ 2,9bilhões que recebe do Estado. A administração dos recursos do fundo da Poli - dos quais 40% serão aplicados em renda fixa e 60% em renda variável - ficará a cargo de quatro gestoras independentes.

      Os dividendos serão aplicados em pesquisas que possam aproximar a USP do setor produtivo. Para evitar a interferência de empresas nas atividades acadêmicas, os projetos financiados pelos dividendos do fundo serão selecionados por um conselho a ser montado nos moldes da coordenadoria científica de agências de fomento, como a Fapesp e o CNPq.

      A proposta de criação do fundo partiu dos alunos, que contrataram uma empresa especializada para assessorá-los, tomaram todas as providências jurídicas e fizeram uma doação inicial de R$ 100 mil, e foi endossada pela direção da Escola Politécnica. "Esperamos que o fundo desenvolva uma cultura de doação que ainda não existe no Brasil", diz a presidente do Grêmio da Poli, Danielle Gazarini.

      Desde que o fundo foi constituído, há cerca de dois meses, as Faculdades de Medicina e de Odontologia da USP e uma associação de ex-alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro já procuraram estudantes e professores da Poli para discutir a criação de fundos semelhantes.

      Considerada a melhor do mundo, a Universidade Harvard tem um orçamento anual de cerca de US$ 6 bilhões dos quais só 20% vêm do governo americano. O restante vem dos dividendos de um fundo de investimentos constituído por recursos obtidos pela prestação de serviços à iniciativa privada - basicamente pesquisas e consultoria - e por doações de ex-alunos. Em dezembro de 2010, os ativos desse fundo totalizavam US$ 27,5 bilhões, em valor de mercado.

      Quase metade dos orçamentos das grandes universidades americanas, como Yale, Princeton,Stanford, Columbia e MIT, vem de fundos. A meta do Grêmio da Poli e da Escola Politécnica é chegar em dezembro com um total de R$ 25 milhões em doações e a estimativa é atingir R$800 milhões, dentro de dez anos.

      Com a ajuda do fundo, a Poli pretende duplicar seu orçamento anual, que hoje é de R$ 20 milhões. O primeiro projeto a ser custeado pelos dividendos proporcionados pelo fundo é um curso na área de proteção ambiental - a um custo de US$ 200 mil - que será ministrado pela instituição em parceria com a Universidade Harvard. "O plano é fazer do curso a principal bandeira do fundo. Nossa estratégia é investir primeiro em projetos de impacto mais imediato na vida dos alunos. O objetivo é ganhar visibilidade", diz o advogado Felipe Sotto-Maior, da Endowments do Brasil - empresa que estruturou o fundo da Poli.

      Estudantes e professores da Escola Politécnica estão animados. Mas, para que essa importante experiência possa ser estendida a outras universidades brasileiras, será necessário superar dois obstáculos. O primeiro é de caráter jurídico, uma vez que o Brasil ainda carece de uma legislação específica para esse tipo de iniciativa. O segundo obstáculo é de natureza política. Por razões corporativas e preconceito ideológico, sempre houve nas universidades públicas uma forte oposição a parcerias com a iniciativa privada. A alegação, obviamente infundada, é de que as doações de empresas e a constituição dos endowments comprometem a autonomia das instituições de ensino superior, em matéria de orientação pedagógica e doutrinária. 

(O Estado de S. Paulo)
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Grupo de alunos de engenharia florestal está na fase final de uma competição nacional que premiará projetos de desenvolvimento ecológico. Disputa é com 10 universidades

       Promover uma rede de sustentabilidade na Universidade de Brasília (UnB) é a ideia principal do UnVerde. Criado por um grupo de 20 estudantes de engenharia florestal da UnB, o projeto foi concebido para ser inscrito na Gincana Impacto Zero, do festival de música e de arte SWU (Starts With You, sigla em inglês de Começa com você). A equipe está agora na última fase da competição, que começou com 101 inscritos de 87 instituições de ensino de 16 estados de todas regiões do país.

       A prova final é a participação em um reality show a ser exibido entre 2 de agosto e 1° de setembro no canal Multishow. Dois alunos de cada grupo selecionado na segunda fase vão participar do programa. Além da possibilidade de conscientização da comunidade acadêmica, a gincana universitária vai premiar com
R$ 500 mil a equipe que apresentar o melhor projeto de sustentabilidade e tiver melhor desempenho nas provas eliminatórias. Os dois finalistas da equipe vencedora que participarem do reality show também ganharão um curso de empreendedorismo na Babson College, em Massachusetts, nos Estados Unidos.

       O projeto UnVerde propõe uma forma de unir as iniciativas existentes, como a Coleta Seletiva Solidária e o Bicicleta Livre. Acrescenta ainda outras ideias, como a bioconstrução de um centro de atividades sustentáveis e a separação do lixo orgânico das lanchonetes e do Restaurante Universitário (RU) para reaproveitamento. "A gente quis englobar a universidade inteira para que o projeto tenha continuidade", explica a estudante Lígia Boueres, uma das principais articuladoras do UnVerde.

       O projeto surgiu quando ela e a colega Marina Ulian, que foram ao SWU em 2010 e acompanhavam o site do evento, souberam da gincana. "Saiu o edital, o prazo era pequeno, a gente se reuniu e começou a escrever sem parar. Bolamos tudo do zero. Muita universidade já tinha um projeto adaptado. Nós mandamos nos últimos minutos do prazo. Ficamos muito felizes, porque o esforço para fazer um trabalho legal foi grande", conta.

       Dos projetos inscritos, 20 equipes foram escolhidas e se enfrentaram em uma competição de coleta seletiva para que 10 participassem do reality show. Ao todo, participaram dessa fase 400 alunos — 20 em cada equipe. Ao longo da semana, os alunos colocaram em prática uma estratégia para o recolhimento do material. Espalharam pontos de coleta pelo câmpus da universidade, separaram o que era recolhido e buscaram o que a comunidade juntava em casa.

       O regulamento dessa fase da gincana estabeleceu 10 confrontos na ideia de tornar a disputa mais justa, já que, entre as cidades selecionadas estavam, por exemplo, Inconfidentes (MG), com pouco mais de 6 mil habitantes, e São Paulo (SP), com mais de 15 milhões. A UnB competiu com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mobilização
       O orientador da equipe, professor Eraldo Matricardi, acredita que, independentemente de o grupo conquistar ou não o primeiro lugar, um prêmio está garantido com o projeto e a participação na gincana. "É muito legal por vários motivos: é uma iniciativa dos próprios estudantes, aproveita o que a UnB já produzia no assunto, melhora e inova em algumas ideias, promove hábitos sustentáveis e levanta o nome da universidade. Só pelo que foi feito até agora já valeu a mensagem, que não deve ficar restrita ao câmpus", comemora.

       O presidente do Instituto EcoD e do portal Eco Desenvolvimento, Isaac Edington, foi um dos jurados da avaliação dos projetos. Ele acredita que a gincana foi um meio de fazer com que os jovens pensassem no meio ambiente e fizessem essas ideias irem além da competição. "Foi muito bacana ver os estudantes se mobilizando de forma tão estruturada. A maioria deles tem uma preocupação com o coletivo, o que é de extrema importância. Acredito que todos podem buscar um processo de articulação para tentar viabilizar os projetos."

Material coletado
       O lixo reciclável, após passar por uma triagem, será doado às cooperativas de reciclagem parceiras da gincana. Ao todo, foram coletados quase 139 mil quilos de material que, convertidos, gerarão R$ 211 mil, dinheiro que será doado para as empresas de cada uma das cidades participantes. Esses quase 139 mil quilos equivalem ao que uma cidade de até 140 mil habitantes produz em lixo em um dia.

E eu com isso?
       Sustentabilidade é uma palavra bastante usada atualmente, mas ainda não incorporada aos hábitos da população mundial. A matéria orgânica pode ser inteiramente absorvida e reutilizada pela natureza, mas o tipo de resíduo que a nossa civilização produz hoje, especialmente os plásticos, não podem ser eliminados da mesma forma. O planeta produz, por exemplo, 2,5 bilhões de toneladas de lixo por dia, de acordo com a ONG Instituto Akatu. É o equivalente a 15 montanhas iguais às do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro (RJ). O mundo consome 1 trilhão de sacolas plásticas por ano, e o Brasil, 14 bilhões, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente. Os sacos ainda entopem a rede de escoamento de água nas cidades, contribuindo para o aumento das enchentes. Quando chegam aos leitos dos rios e dos mares, animais como tartarugas, as confundem com águas-vivas, comem e morrem asfixiadas. Ou seja, ser sustentável individualmente pode ajudar a resguardar a vida em nosso planeta.

(Ana Pompeu, Correio Braziliense)
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