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Após reinar por anos como principal linha de crédito dos brasileiros, o cheque especial tem perdido adeptos. Dados do Banco Central mostram que, proporcionalmente, o uso dessa opção nunca foi tão baixo. Hoje, o limite da conta é fonte de 34% dos empréstimos realizados pelas famílias. Há dez anos, eram 60%.
Mas a troca embute um problema grave: os clientes têm migrado para uma opção ainda mais cara, o cartão de crédito - que tem o maior juro entre as operações bancárias. Em abril, 26,8% de todo o crédito da pessoa física foi tomado no dinheiro de plástico, novo recorde. Bancos admitem que "pode haver problema" se a expansão continuar no atual ritmo por muito tempo.
Como meio de pagamento, a migração do cheque para o dinheiro de plástico é um movimento esperado e que aconteceu em praticamente todos os países. Mas, no Brasil, a troca tem uma particularidade: gerou mudança no perfil do endividamento das famílias.
É aí que mora o problema, já que o juro do cartão é muito maior do que o praticado no cheque: o uso do limite da conta cobra 161,3% ao ano; o rotativo do cartão cobra 238,3%. Em outras palavras, os brasileiros trocam um juro caro por outro mais caro ainda.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que a mudança do perfil de endividamento não traz preocupação por enquanto, mas admite que "pode haver problema" se o atual ritmo continuar por muito tempo.
"Estamos em um período de aprendizado de bancos e clientes. Na medida em que o mercado cresce, o instrumento de crédito é ajustado à sua finalidade. Imagino que existem clientes que usam as operações de forma incorreta. As instituições sabem que, se isso continuar por muito tempo, podemos ter problemas lá na frente", afirma o economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg. "Mas acho que isso não vai acontecer", minimiza.
Carteira
Mais seguro que o cheque e mais prático que carregar cédulas e moedas, o cartão nadou de braçada nos últimos anos. Hoje, brasileiros carregam 586,6 milhões de plásticos que têm as funções crédito, débito e de loja.
só olhar na carteira: já são três para cada habitante. Separados, os que funcionam apenas no crédito somam 142,2 milhões, quase um por brasileiro.
Em tempos de otimismo e crescimento da economia, esses cartões passaram a ser utilizados como nunca: em abril, R$ 17,1 bilhões foram usados no crédito rotativo, financiamento parcelado e em saques em caixa eletrônico.
Segundo a Associação Brasileira de Cartões de Crédito (Abecs), abril teve 224,4 milhões de operações ou 87 transações no cartão a cada segundo.
Enquanto isso, a vantagem do cheque cai mês a mês. Em abril, brasileiros usaram R$ 21,9 bilhões do limite da conta corrente.
Apesar de ainda ser a principal operação de crédito de pessoa física no Brasil - com 34,4% das concessões, a trajetória é cadente e o patamar, o menor da série iniciada em 2000.
Líderes das principais centrais sindicais do país estão articulando para a próxima semana uma reunião, em São Paulo, com o objetivo de formular uma proposta unificada em favor da eliminação do fator previdenciário. O entendimento dos sindicalistas é de que o Governo terá que negociar uma regra alternativa para manter o veto do presidente Lula à proposta do Congresso que extinguia o fator previdenciário.
A fórmula foi criada em 1999, no primeiro ano do segundo mandato do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, para inibir aposentadorias precoces e, assim, controlar gastos na Previdência Social.
O que aconteceu e continua acontecendo, de fato, é que a aplicação do fator previdenciário chega a reduzir em 40% o valor da aposentadoria do trabalhador. É por isso que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classifica o fator como "mecanismo perverso".
Se as centrais produzirem a proposta unificada, seu passo será sugerir ao Governo a criação de uma comissão que reúna, além das duas partes, aposentados e empresários.
No encontro da próxima semana, os dirigentes sindicais devem se deter mais uma vez na análise da fórmula 80/90. Esse modelo garante aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 80, para mulher, e 90, para homem. Em agosto do ano passado, as centrais e o Governo chegaram a acordar a instituição dessa fórmula com outros números - 85/95 - e o deputado Pepe Vargas (PT/RS) a incluiu num projeto de lei.
Para o deputado Paulinho da Força (PDT/SP), "a 80/90 pode não ser a ideal, mas é uma solução melhor do que a 85/95 e melhor também do que o próprio fator previdenciário".
Alta da Selic supera em 19 vezes os 7,7%
De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, as duas últimas reuniões do Copom aumentaram a taxa básica de juros em 1,5%, gerando aumento anual nos gastos com juros da dívida em R$ 30 bilhões, "valor 19 vezes superior ao alegado custo do reajuste de 7,7% para os aposentados".
A Auditoria pondera que, na Europa, "os rentistas também estão acima dos trabalhadores e aposentados" e cita como o Governo espanhol, que baixou decreto alterando as leis trabalhistas, enquanto a França anunciou a proposta de aumentar de 60 para 62 anos a idade mínima para a aposentadoria, "para tentar conquistar a confiança dos investidores".
Ainda segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, os cortes de gastos sociais por parte de vários outros países da Europa têm a função de convencer os eleitores franceses de que tais reformas realmente seriam necessárias.
"Enquanto isso, no Brasil, Os lucros das estatais (repassados a seu maior acionista, ou seja, o Governo federal) chegaram a R$ 26 bilhões em 2009. E são destinados ao pagamento da dívida pública, conforme o artigo 1º da Lei 9.530/97. Esses R$ 26 bilhões representam 16 vezes o custo alegado pelo Governo para o reajuste de 7,7% dos aposentados. Mas o Governo insiste em deixar intocável o gasto financeiro, e diz que precisa cortar outros gastos sociais para garantir o reajuste". (Fonte: Vermelho, com Brasília Confidencial e Monitor Mercantil)
A conexão em alta velocidade a ser provida pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foi o tema principal do encontro, na última semana, em Brasília
Organizado pela Network Eventos, o 2° Fórum Nacional de Cidades Digitais reuniu, na última semana, em Brasília representantes do governo, da sociedade e de empresas privadas empenhadas nas ações de inclusão digital, para debater o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Na cerimônia de abertura, na manhã desta quinta-feira, dia 17, o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Roosevelt Tomé Silva Filho, disse que o ministério está bastante envolvido com o PNBL.
De acordo com Tomé, desde 2007 são apoiados 18 projetos de inclusão digital em diversas cidades. "Entendemos inclusão digital e cidade digital como instrumentos para levar ciência e tecnologia para o cidadão", disse.
O secretário ressaltou o papel da sua secretaria como promotora da capacidade de emprego e renda. "Não adianta levar banda larga se não houver capacitação de pessoas, acesso a informação e melhoria da qualidade de vida. O MCT tem também essa função".
Tomé afirmou que o PNBL impulsiona a instalação de novas cidades digitais. "Esse é um instrumento de democratização da informação. O estudante pode ter conhecimento dentro na escola e também em casa. Tudo isso a um baixo custo operacional", destacou.
O Projeto Cidade Digital é um conjunto de projetos de inclusão digital com compartilhamento de infraestrutura de comunicação. Entre 2008 e 2009, o MCT apoiou 18 projetos. No total, foram investidos R$ 34,2 milhões.
Além da implementação do PNBL, o secretário defendeu a participação do setor privado nas cidades digitais. "O governo federal, estadual e o municipal instalam e colocam a rede para funcionar em toda a cidade. A participação das empresas é importante para a criação dos telecentros", disse.
Os telecentros são salas com computadores, internet e impressora. No local, são desenvolvidas atividades para crianças e adultos. De acordo com Tomé Silva Filho, as salas são a garantia transferência de conhecimento e continuidade nos projetos.
Participaram ainda da abertura o presidente da Telebrás, Rogério Santanna; o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, e representantes da Casa Civil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Nas mesas redondas e nos painéis foram debatidos os impactos da disseminação da banda larga nos setores da educação, saúde e economia. O cenário regulatório brasileiro e os telecentros também estão na agenda de discussão.
Daniela Cardoso, MCT
imagem: Zé da Silva, Sebrae
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Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema do Aquífero Guarani desenvolveu pesquisas entre 2003 e 2009
Após seis anos de estudos técnicos, já é possível ter informações mais confiáveis sobre a extensão, o volume e o comportamento do Aquífero Guarani. O reservatório de água subterrânea é apontado por pesquisadores como um dos maiores do Brasil e do mundo. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países por onde o aquífero se estende, podem contar com dados e até instrumentos para facilitar a gestão adequada desse recurso hídrico.
O aquífero transfronteiriço ocupa o subsolo dos territórios dos quatro países sul-americanos, num total aproximado de 1,1 milhão de quilômetros quadrados de área. O nome se deve ao fato da extensão do reservatório coincidir, em grande parte, com a Grande Nação Guarani (nação indígena que habitava a região). Nos espaços entre os grãos minerais dos arenitos, está armazenado um grande volume de água (30 mil quilômetros cúbicos) considerada de boa qualidade.
Diante da necessidade de se obter mais informações, foi colocado em prática, entre 2003 e 2009, o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema do Aquífero Guarani. A iniciativa permitiu aprofundar o conhecimento técnico, desenvolver instrumentos de gestão específicos e um Programa Estratégico de Ação, direcionado ao fortalecimento das capacidades institucionais, da participação pública e da cooperação regional para a gestão do aquífero.
A iniciativa foi implementada com recursos doados pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF, na sigla em inglês), administrado por programas da Organização das Nações Unidas (ONU). Além da contrapartida dos países e apoio do Banco Mundial (Bird), da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), dentre outras instituições. O total investido chega quase a US$ 30 milhões. A ação resultou na criação de documentos técnicos, mapas e instrumentos didáticos acessíveis ao público.
O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), também trabalhou no mapeamento do Aquífero Guarani. O CDTN, subordinado à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), atuou de forma técnica por meio do diagnóstico em áreas específicas.
Mapeamento
Um dos principais resultados do estudo foi a elaboração de um mapa hidrogeológico básico do Sistema Aquífero Guarani (SAG), tendo como referência 191 cartas das regiões dos quatro países. Um avanço importante, na avaliação do secretário geral do projeto, Luiz Amore. "Isso é absolutamente inovador porque cada país tinha um sistema próprio. Conseguimos fechar um mesmo sistema de coordenadas e projeção para fazer um mapa único de todo o Guarani", justifica.
O mapa básico possibilitou a geração de outros mapas temáticos, mas o mapa hidrogeológico revelou aspectos considerados importantes pelos pesquisadores. Entre as constatações, o fato de que algumas áreas de afloramento, que estão nas bordas do aqüífero, servem de recarga, como se pensava antes, mas outras são áreas de descarga.
Parte da água de chuva que cai na região se infiltra diretamente no terreno ou através de rios, arroios e lagos que, por seus leitos, permite a passagem da água para camadas de terreno mais profundas. Esta água que ingressa é denominada "recarga". As reservas permanentes de água que estão armazenadas em poros e fendas da rocha são da ordem de 30 mil quilômetros cúbicos, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Outro aspecto apontado como relevante é a lenta movimentação da água entre grãos minerais e fissuras da rocha. Isso significa que o impacto em águas subterrâneas é lento e ocorre numa área limitada, como esclarece Amore, que é também atual consultor do MMA para a implementação do Programa Nacional de Águas Subterrâneas e do Programa Estratégico de Ação do Projeto do Aqüífero Guarani no Brasil.
"Ela fica retida naquele ponto (ou numa pluma, área em torno do ponto de poluição) ou numa área próxima. Um foco de contaminação não se espalha por todo o aquífero. Desmistifica a afirmação de que por um único ponto pode secar (ou poluir) todo o Aquífero Guarani", relata o geólogo.
O zoneamento geral do SAG mostrou oito regiões principais com características muito distintas em relação às demais porções do próprio Aquífero. Verificou-se também a falta de conexão entre as porções Norte e Sul, em termos de quantidade de água; além de zonas com profundidade maior do que se imaginava, podendo alcançar 1.500 metros. Quanto mais profunda, mais quente (razão hidrotermal/geotermal, um grau centígrado a cada 30 metros).
"A água termal em alguns poços do Guarani chega a 50 graus centrígrados. Não é apropriado para uso energético, mas é boa para muitos outros usos, como balneoterapia; para economizar recursos para que a água chegue a essa temperatura ou, até mesmo, utilizá-la diretamente em alguns processos industriais; como por exemplo, em frigoríficos que fazem abate de animais e usam água aquecida", explica Amore.
O especialista ressalta que o principal uso do Guarani é para o abastecimento urbano, sendo o emprego nas áreas industrial e agrícola reduzido. As águas quentes nas zonas confinadas profundas são utilizadas, principalmente, para recreação. A água é extraída por meio de poços distribuídos pelo território do aquífero. São mais de oito mil poços cadastrados em toda a região, 1.800 chegam ao Guarani. Os cálculos sobre a disponibilidade hídrica mostraram ainda a inviabilidade econômica de exploração por bombeamento em profundidade superior a 400 metros.
O território do Aquífero Guarani é compartilhado por oito estados brasileiros e pelos países limítrofes: Goiás (39.367 km2), Minas Gerais (38.585 km2), Mato Grosso (7.217 km2), Mato Grosso do Sul (189.451 km2), São Paulo (142.959 km2), Paraná (119.525 km2), Santa Catarina (44.132 km2), Rio Grande do Sul (154.680 km2), Paraguai (87.536 km2), Argentina (228.255 km2) e Uruguai (36.171 km2).
Sistema de Informação
Os detalhes do mapeamento do Guarani foram inseridos numa base de dados e introduzidos num sistema de informações, criado conjuntamente com os quatro países. Só os relatórios dos estudos somam mais de 12 mil páginas. Segundo o coordenador do projeto, o material impresso, com conhecimentos técnicos, foi destinado às universidades das regiões envolvidas para melhor utilização em novas pesquisas.
Dos 1.800 poços, 180 foram selecionados para acompanhamento da rede de monitoramento quanto aos níveis, à qualidade e à disponibilidade da água subterrânea ao longo do tempo. Os dados podem ser alimentados pelos organismos gestores dos recursos hídricos e podem ser acessados pela internet. "Esse era um dos principais objetivos do projeto. Ele permitiu aos países ter um conhecimento geopolítico, harmônico e coordenado do que é realmente o aquífero e quais são os perigos que estão relacionados", ressalta Amore.
De acordo com o gerente de águas subterrâneas da Agência Nacional de Águas (ANA), Fernando Roberto Oliveira, o Brasil tem quase 70% da área do projeto e maior quantidade de dados armazenados. Para ele, embora ainda falte colocar o sistema de informação em operação, a cooperação com outros países trouxe outras vantagens importantes; além do avanço técnico e informativo sobre o Guarani.
"Estreitamos as relações, mesmo diplomáticas; e, no meio técnico, para a execução do projeto. Foi uma forma de dar também visibilidade ao assunto. Trouxe a água subterrânea da América do Sul à agenda política e à pauta da sociedade e da mídia", concluiu.
Denise Coelho, MCT
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Um manifesto lançado nesta quarta-feira (16/6) pelo Centro de Rumos Sociais, Tecnológicos e Ambientais para a Sustentabilidade da Universidade de Sussex, Inglaterra, defende uma ciência mais voltada para o cidadão e que possa ser democraticamente compartilhada.
O documento, denominado "Inovação, Sustentabilidade e Desenvolvimento: um novo manifesto" defende a busca por resultados sustentáveis e critica o atual quadro científico. Segundo os signatários, o foco dos pesquisadores têm sido o tamanho do investimento e o grau de inovação tecnológica proporcionada.
O manifesto defende, então, uma metodologia 3D - diversidade, direção e distribuição. Os países também deveriam estabelecer órgãos que revisassem as políticas científicas de modo que os recursos possam ser mais bem distribuídos.
O documento pode ser lido no link http://anewmanifesto.org/wp-content/uploads/steps-manifesto_small-file.pdf
O texto é uma renovação de manifesto lançado há 40 anos pela mesma universidade a pedido das Nações Unidas.
Em reunião realizada no último dia 31 de maio, em Munique, Alemanha, a Comissão Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação Brasil-Alemanha tratou das relações bilaterais no campo da ciência, tecnologia e inovação
A delegação brasileira foi chefiada pelo secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antonio de Aguiar Patriota. Pelo lado alemão, chefiou a delegação o secretário de Estado do Ministério Federal de Educação e Pesquisa, Georg Schütte.
Os chefes das delegações apresentaram uma síntese das políticas nacionais de educação, ciência, tecnologia e inovação, com ênfase na cooperação entre os dois países. Grupos de trabalho estabeleceram prioridades para aquelas áreas.
Na pauta das discussões mais específicas estiveram os projetos relativos ao Ano Brasil-Alemanha da Ciência, Tecnologia e Inovação 2010-2011, aberto em abril último e celebrado até abril do próximo ano, e a implementação de um fundo especial para projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Os planos de trabalho a serem adotados no âmbito da reunião assumirão a forma de protocolos de cooperação ou planos de ação conjunta.
As informações do portal da Embaixada da Alemanha no Brasil.
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A ponte entre a paz e a segurança alimentar
José Graziano da Silva, representante regional da FAO para América Latina e Caribe, afirma em artigo publicado no Valor que "Para vencer os desafios da paz, do clima e da segurança alimentar na África deve prevalecer a cooperação multilateral"
A defesa da paz é uma agenda enraizada na tradição da diplomacia brasileira, traduzindo-se nos últimos anos num crescente esforço de cooperação para pavimentar aquele que é um dos requisitos incontornáveis dessa bandeira: a luta contra a fome. Esse compromisso tem modelado o rosto do país no plano mundial.
Quem melhor sintetizou esse enfoque da paz foi o primeiro diretor-geral da FAO, o escocês Sir John Boyd Orr (1880-1971). Em 1949, quando a reconstrução do pós-guerra erguia um canteiro de obras no planeta, Orr resumiu sua visão das prioridades em jogo em uma frase: "Não se constrói a paz com estômagos vazios".
Passados 61 anos, a pertinência dessa ordenação continua válida num mundo onde o ronco da fome ecoa de um bilhão de estômagos vazios. A África subsaariana compõe um dos naipes mais dramáticos dessa orquestração: a região reúne 212 milhões de subnutridos. Mais que uma referência funesta, porém, poderá emergir da África o paradigma bem sucedido de um novo modelo internacional de cooperação para a segurança alimentar.
O Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, promovido em maio pelo governo brasileiro, aponta nessa direção. Trata-se de um desdobramento da decisão anunciada pelo presidente Lula na sede da FAO, em Roma, durante a Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar realizada em novembro de 2009, de ajudar países africanos a desenvolver suas próprias versões da estratégia Fome Zero, o programa que inscreveu a segurança alimentar no topo da agenda do Estado brasileiro. Desde então, o país figura mundialmente como um modelo de sucesso na luta contra a fome.
A superação da fome não é apenas uma questão de sobrevivência biológica, mas um requisito de emancipação social. Como disse o presidente Lula ao abrir o Diálogo Brasil-África, "quem tem fome não pensa; a dor do estômago é maior do que muita gente imagina. E as pessoas que têm fome não viram revolucionárias, elas se tornam submissas, pedintes, dependentes. Portanto, a fome não faz o guerreiro que nós gostaríamos que fizesse. A fome faz um ser humano subserviente, humilhado".
A exemplo do que implantou internamente, o Brasil quer levar à África esse conceito de segurança alimentar associado à expansão da oferta local. Para isso se dispõe a transferir tecnologia da Embrapa maciçamente, de modo a elevar a produtividade da agricultura africana em diferentes escalas.
O escritório da Embrapa instalado em Gana já prospectou projetos em mais de duas dezenas de países do continente. Resultados atestam convergências agrícolas e climáticas encorajadoras com o bioma dos Cerrados brasileiros, o que facilitará as adaptações de sementes, manejo e máquinas. Conhecimentos acumulados durante décadas poderão ser reaproveitados por agricultores locais, tanto na produção de alimentos, quanto em projetos de bioenergia, encurtando um longo e caro percurso de evolução linear.
No encontro de Brasília, do qual participaram 45 delegações africanas, o diretor-geral da FAO, Jaques Diouf e representantes de outras organizações internacionais, o presidente Lula manifestou a disposição de estender essa parceria ao crédito, abrindo linhas de financiamento do BNDES para produtores africanos poderem adquirir pequenos tratores e implementos, em condições equivalentes às do programa "Mais Alimentos", que já propiciou a compra de 25 mil tratores pela agricultura familiar brasileira desde 2008.
Assim como não é propósito do Brasil engrossar a velha tradição da ajuda internacional que destrói a agricultura dos países pobres ao condicionar recursos a importações de alimentos subsidiados dos credores, também não há qualquer pretensão hegemônica ou risco neocolonial nessa atenção com a África. Ao contrário. Ancorado em uma das maiores fronteiras agrícolas do planeta, o interesse brasileiro decorre da certeza de que os desafios da paz, do comércio, do clima e da segurança alimentar só serão equacionados de forma satisfatória se predominar a lógica da cooperação multilateral.
É esse modelo que estreita laços e amplia escalas, compartilhando mercados e vocações, como é o caso da produção de biocombustíveis, que o Brasil está introduzindo na agenda internacional da luta contra a fome, quando se dispõe a multiplicar a difusão de tecnologia, estender linhas de crédito e repassar experiências bem sucedidas, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), testado em 10 países africanos para estreitar vínculos entre produtores e demandas institucionais.
A qualidade da cooperação brasileira guarda estreita sintonia com a forte preocupação da FAO de devolver aos governos a responsabilidade por garantir o direito à alimentação de seus povos. Essa é uma tarefa intransferível e ela explica o interesse da FAO, reafirmado em Brasília pelo seu diretor-geral Jacques Diouf, de contribuir para a implementação dessa iniciativa de Cooperação Sul-Sul.
O fato é que a retração do comércio e a crescente instabilidade financeira decorrentes da crise mundial jogaram a pá de cal em certos paradigmas incompatíveis com o conceito de segurança alimentar. A terceirização do abastecimento local à oferta "just-in-time" dos mercados globalizados é um deles. O outro, a suposição - contestada pela redução da ajuda internacional - de que 1bilhão de subnutridos no planeta poderão sobreviver indefinidamente com ajuda emergencial que, ademais de incerta, inocula o ciclo vicioso de dependência quando dissociada de investimentos produtivos.
Ainda que a ajuda continue necessária em situações extremadas, é imperativo devolver à agricultura, sobretudo à agricultura familiar por sua capilaridade econômica e social, a centralidade que lhe cabe no processo de desenvolvimento. Essa reconstrução de agendas e fundamentos foi consagrada na cúpula da FAO, em novembro, em Roma e ganhou contornos mais definidos nas conferências regionais da FAO para América Latina e Caribe e África, realizadas em abril e maio de 2010.
No horizonte da cooperação Brasil-África ela ganha agora um ponto de apoio promissor, capaz de remover dinâmicas esgotadas e erguer pilares da nova ponte entre a paz e a segurança alimentar no século XXI.
Valor Econômico, 16/6
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O Ministério do Planejamento lançou, nesta quarta-feira (16), o Portal do Planejamento, um novo instrumento de gestão que organiza as informações das políticas públicas dando uma visão integrada das áreas, ações e projetos do Governo que irão compor ou já compõem o Plano de desenvolvimento do país. Segundo Paulo Bernardo, o Portal será "importante instrumento para ajudar os gestores a traçar as políticas públicas para o País".
O Portal será o ambiente virtual que ajudará os órgãos do Governo federal na definição de suas estratégias, ações, programas e projetos, dando a eles uma visão do conjunto da ação governamental, estatísticas, evolução do quadro do país em cada área, para a montagem de seus programas.
Os órgãos da administração pública federal, a partir do Portal, não ficam mais isolados na definição das políticas públicas e passam a ter um panorama geral de como cada programa/ação/atividade de Governo interage e suas interfaces dentro de cada Ministério.
Vão ter à disposição Estudos Prospectivos que analisam os temas de forma aprofundada e regionalizada, as fragilidades estruturais, fazem o cruzamento de temas e análise a partir de dados dos indicadores.
Segundo o Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Afonso Almeida, existe uma "assimetria de conhecimento entre as áreas de Governo e portanto, o Portal vai harmonizar este conhecimento e criar uma linha de base para todas as informações necessárias para a elaboração das políticas públicas que serão contidas no Plano Plurianual", enfatizou.
Estará no Portal todas as etapas que fazem parte do ciclo de políticas públicas, desde a elaboração, o monitoramento e a avaliação. Isso vai agilizar e otimizar a ação de Governo, orientar a definição de prioridades e evitar a sobreposição das iniciativas públicas.
Orientará ainda os esforços na construção de uma Carteira de Projetos de Investimentos que irá permitir aos gestores das políticas públicas ou aos governantes definir prioridades, verificar o andamento de obras e remanejar recursos em caso de dificuldades na execução de projetos.
O Portal tem cerca de 3 mil páginas e deverá ser atualizado semestralmente. Está dividido por temas: Social que engloba as áreas de desenvolvimento urbano, reforma agrária, saúde, educação, assistência social, segurança pública, previdência, desenvolvimento urbano, entre outros;
Econômicos e especiais que terá informações sobre agricultura, comércio, meio ambiente, comércio exterior, turismo; e Infraestrutura onde poderão ser encontradas informações sobre a evolução das políticas de Governo para as áreas de energia, transportes, comunicações.
O sistema do Portal foi inteiramente desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, órgão central do sistema de planejamento federal, que utilizou o software livre.
Está hospedado em infraestrutura própria do Ministério do Planejamento e está disponível para acesso público no endereço http://portalspi.planejamento.gov.br.
Fonte: Ministério do Planejamento
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Brasil adere à Convenção 151 da OIT
O governo brasileiro formalizou ontem (15) junto à direção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção nº 151, norma internacional que traz diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva. A medida havia sido aprovada no Congresso em outubro de 2009.
Com a adesão, o governo brasileiro assume o compromisso de regulamentar em até um ano diversas garantias aos trabalhadores do setor público, como a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas. Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha ampliado os direitos dos servidores, a ausência de leis regulamentando o assunto dificulta até hoje o seu pleno exercício.
"Este é mais um grande avanço do Governo do Presidente Lula na área das relações do trabalho, pois garante aos servidores os mesmos direitos dos demais trabalhadores", afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao entregar o documento de adesão a Jean Maninat, Diretor da OIT para América Latina e o Caribe. "É um importante passo para nossa democracia e mostra a sensibilidade de um presidente que reconhece o papel fundamental dos sindicatos para o trabalhador", completou, ao lado de representantes das centrais sindicais brasileiras.
A Convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 819, em outubro do ano passado. Segundo informações do Ministério, Lupi já determinou a criação de um grupo de trabalho que terá representantes das centrais sindicais e do Governo para sugerir propostas de regulamentação que serão analisadas pela Casa Civil e posteriormente encaminhadas ao Poder Legislativo.
Na avaliação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho, a adesão do Basil à Convenção nº 151 representa um grande aperfeiçoamento da Administração Pública. "Ao autorizar a negociação coletiva dos servidores, ela incentiva o processo de democratização do Estado, que é um dos grandes objetivos de nossa Constituição, o documento juridico mais democrático de nossa historia", analisou.
Ainda segundo Godinho, a convenção irá induzir uma profunda mudança na jurisprudência do tema. "Temos ainda decisões contrárias à negociação coletiva no âmbito público. Meu entendimento é o de que ela ’e perfeitamente compatível com a nossa Constituição. A adesão vai reabrir esse debate, promovendo avanços importantes", previu.
Da Assessoria de Imprensa do MTE e com informações do jornal Valor Econômico
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Mantida a tendência de crescimento médio da economia no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil cortará à metade o número de pessoas pobres até 2014.
Conforme avaliação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o total deve cair de 29,9 milhões para cerca de 14,5 milhões, ou menos de 8% da população.
Nos anos Lula, até a crise de 2009, o número de pobres (pessoas com renda familiar per capita mensal de até R$ 137) caiu 43%, de 50 milhões para 29,9 milhões.
Em 2010, a velocidade da queda da pobreza é ainda maior, de cerca de 10% ao ano, segundo cálculos do economista Marcelo Neri, chefe do Centro de Pesquisas Sociais da FGV-Rio.
O economista diz que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou crescimento médio de 5,3% ao ano per capita real (além da inflação) entre 2003 e 2008.
De acordo com os especialistas, a diminuição do número de pobres e a ascensão de 31,9 milhões de brasileiros, entre 2003 e 2008, estiveram relacionadas, principalmente, ao aumento do emprego formal e da renda do trabalho, à política de valorização do salário mínimo e aos programas sociais, como o Bolsa Família.
Fonte: Folha de S.Paulo
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