Como tradicionalmente ocorre, o SEESP realizou nesta quarta-feira (27) em sua sede, na Capital, o XVI Seminário de Abertura das Campanhas Salariais. O evento, que tem o objetivo de sedimentar o caminho do diálogo entre capital e trabalho, inaugura o processo rumo às negociações coletivas da categoria – hoje, são 100 mil contemplados, metade dos profissionais no Estado, a maioria com data-base em 1º de maio. Em meio a uma crise política e econômica no País, a atividade apontou as perspectivas na interlocução com as empresas. A principal delas é a preservação de empregos e direitos aos engenheiros.

Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do sindicato, deu o tom da atividade: “Com otimismo, vamos buscar uma saída sempre. Temos que acreditar, lutar. Resultado bom é resultado de muito trabalho. Temos que ser protagonistas na busca pela retomada do crescimento e desenvolvimento. Precisamos discutir a Engenharia Unida para apresentar propostas factíveis nesse sentido. Somente juntos conseguiremos chegar lá.” Lançado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em 28 de março último, durante a posse de sua nova diretoria, em São Paulo, o movimento Engenharia Unida visa apresentar uma agenda coletiva e positiva ao Brasil. Reúne, assim, diversas entidades e organizações da área, além de instituições de ensino e representantes do setor produtivo empresarial.

O consultor sindical do SEESP, João Guilherme Vargas Netto, apresentou a conexão entre o seminário de abertura das campanhas salariais e a Engenharia Unida: “Provavelmente, depois de anos em que vinha crescendo bem, este adolescente de 16 anos que é nosso seminário terá que enfrentar uma situação de dificuldades. Quando houve problemas em 2008-2009, saímos com o projeto ‘Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” (lançado pela FNE em 2006) com a proposta de superá-los. Hoje, a economia está travada e como elemento negativo da compreensão da realidade, temos a divisão do movimento sindical. A boa notícia é que as necessidades do ‘Cresce Brasil’ se somaram a outro projeto: a Engenharia Unida. O mundo das empresas precisa se sensibilizar a esse movimento e compreender o alcance de sua estratégia, unindo nossos interesses na perspectiva de retomada do crescimento para iluminar, desse modo, as negociações, que serão difíceis.”

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
Pinheiro, presidente do sindicato, deu o tom da atividade: “Com otimismo, vamos buscar uma saída
sempre. Temos que acreditar, lutar. Resultado bom é resultado de muito trabalho.” 

Conjuntura
O cenário em que se darão as campanhas salariais 2016 foi apresentado por Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e por Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Este último destacou: “Todos acompanhamos o momento presente, de grave crise econômica e política com desdobramentos institucionais severos. No ano passado, tivemos uma queda de quase 4% na taxa de crescimento e a expectativa é que em 2016 é que a queda seja superior a 3%. O último tombo tão grande se deu na década de 1930. Parte do problema é o travamento estrutural da economia capitalista no mundo. A crise internacional de 2008 não foi resolvida nos países centrais e está longe de ser. Outra parte do problema é associado a dificuldades internas.” Para ele, resulta da política econômica adotada, que impediu a chegada de investimentos necessários à manutenção do mercado interno. Somado a essa situação, tem-se as consequências da Operação Lava Jato, que “atinge o cerne da estratégia de investimentos em infraestrutura no Brasil. Da queda de 3% do PIB, 2% são decorrentes diretos da Lava Jato, com o travamento da Petrobras e da construção civil”. Não bastasse esse quadro, Ganz Lúcio apontou eventos naturais, como excesso ou falta de chuvas, e os processos eleitorais. “No início de 2015, o governo tentou reorganização rápida, que não deu certo. Isso impactou a inflação pelo pesado choque de custos. O Banco Central elevou a taxa de juros. O custo da dívida pública há mais de 30 anos está errado, é inadministrável. Transferem-se aos rentistas R$ 500 bilhões de reais por ano (em pagamento de juros da dívida pública).” A boa notícia para as negociações, indica o diretor do Dieese, é que a inflação deve cair, até pelo travamento da economia. “Nosso grande desafio é destravar a economia. Nesse sentido, o movimento sindical apresentou o ‘Compromisso pelo Desenvolvimento’ que, em acordo entre capital e trabalho, aponta diretrizes à retomada do crescimento. Elemento central é a preservação de empregos e salários reais. É um valor que devemos ter para a saída da crise.” Em meio a tal conjuntura, Ganz Lúcia diz que o movimento sindical precisa ter como estratégia a resistência – e nas campanhas salariais, é necessário encontrar caminhos que permitam acordos nessa linha.

Toninho traçou um quadro a partir da admissibilidade pela Câmara dos Deputados do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em 17 de abril, que classificou como um “show de horrores”, com parlamentares com “fichas sujas se apresentando como paradigmas da moralidade”. “Temos uma enorme crise política, que tem entre os componentes uma mídia tendenciosa, pressão pelo afastamento por parte do setor empresarial e erros na condução do governo. Tais ações resultaram na aprovação de leis que levaram a isso.” O diretor do Diap foi categórico: “Não estou condenando o processo de apuração e depuração de denúncias, mas não se pode paralisar a economia.” Na sua ótica, o temor é que um novo governo possa enveredar pela linha de desmonte de conquistas importantes a respeito de direitos trabalhistas, previdenciários e inclusão social, entre outros. Citou como objeto de preocupação a proposta denominada “Ponte para o futuro” apresentada pelo PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, que traz retrocessos nessa direção, “em nome da melhoria do ambiente de negócios”. E ressaltou: “O desafio ao movimento sindical é muito grande. É necessário um forte enfrentamento a essa proposta para que não tenha efeito devastador, com foco na retomada do crescimento, preservação de empregos e direitos.”

Entre os participantes, o diretor de representação dos empregados da SPTrans, Paulo Feu concluiu: “Nossa principal função é cumprir a missão de fazer com a empresa pública se mantenha forte e os trabalhadores valorizados. Que a realidade não seja uma ferramenta à empresa se apresentar de modo recuado nas negociações. Que a crise não lhe sirva de muleta. Se houver condições, que haja aumento real, avanços no plano de saúde.” Além dele, compuseram a mesa interlocutores da Cteep, Usiminas, Comgás, Sabesp, Telefônica, Associação Comercial de São Paulo, Codesp, CET, EMTU, CPFL, Elektro, Cesp, além de representantes da Fenasaúde (saúde suplementar) e das entidades patronais Fiesp (indústrias) e Sinaenco (engenharia consultiva). Dirigentes de sindicatos de engenheiros de vários estados filiados à FNE prestigiaram a iniciativa, bem como de centrais sindicais. O jornalista João Franzin, da Agência Sindical, constatou: "Essa é uma mesa ampla, eclética e de boa vontade. A 16ª edição deste evento atesta a vitória desse modelo desenvolvido pelo sindicato. Muito sucesso, paciência e jogo de cintura nas negociações." 

Soraya Misleh
SEESP Imprensa 

O vice-presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, participa nesta quarta-feira-feira (17/02) da reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. O evento será no Ministério do Trabalho e Previdência Social, em Brasília, e pretende dar continuidade aos trabalhos do fórum, que reúne empresários, governos e sindicalistas para pensar em ações que retomem o crescimento do País.

De acordo com o ministro Miguel Rossetto, no encontro desta quarta-feira será definido um cronograma de discussões, e um dos objetivos é consolidar uma Previdência que seja “justa e sustentável”.

A FNE participa das discussões do fórum e é uma das signatárias do documento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, lançado em dezembro do ano passado e que já teve propostas abraçadas pelo governo federal, com a edição da MP 703, que visa resgatar a credibilidade e atividade de grandes empresas envolvidas em ilícitos. Para a FNE, é fundamental que as demais propostas do documento sejam discutidas e efetivadas.

Imprensa SEESP
Com informações de Renata Dias, da In Press

O 3º Encontro Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), realizado em 10 de dezembro na sede do SEESP, na Capital, terminou em grande estilo, com a entrega do prêmio Personalidade Profissional 2015. Trata-se de reconhecimento aos destaques do ano nas seis categorias que compõem a confederação – engenheiros, economistas, nutricionistas, farmacêuticos, odontologistas e médicos –, indicados pelas suas representações na confederação, além de nome escolhido pela CNTU como “Excelência em gestão pública” (confira abaixo seus perfis).

Agraciado em economia, Sérgio Mendonça lembrou sua trajetória profissional iniciada há 37 anos e destacou: “Nos últimos anos, tem-se uma ‘matematização’ da economia e isso tem nos afastado de lidar com o homem e a sociedade. Precisamos contribuir para encontrar caminhos à nova etapa do desenvolvimento nacional.”

Na categoria Engenharia, o prêmio coube a Carlos Monte, que homenageou seus avós e o pai, de quem herdou a vocação para a profissão. Em seu discurso, salientou as obras de infraestrutura necessária ao País avançar, apontadas no projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” – iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), e sua fé de que “voltaremos a crescer”.

Personalidade Profissional 2015 em Farmácia, José Miguel do Nascimento Jr. enfatizou a oportunidade que teve ao longo da sua carreira de “contribuir à assistência farmacêutica no Brasil” e alertou para sua importância em um projeto de desenvolvimento nacional que alie “conhecimento e inovação a serviço da saúde e bem-estar da população”, bem como do respeito à democracia.

Em Medicina, foi agraciado Geraldo Ferreira Filho, para ele, “um reconhecimento à contribuição ao crescimento, fortalecimento e aprimoramento das instituições que criei, presidi e participei”.

Premiada em Nutrição, Patricia Constante Jaime arrancou aplausos ao homenagear as mulheres trabalhadoras brasileiras, “que têm conquistado espaço no mercado”. Falou ainda da garantia constitucional do direito à saúde e à alimentação saudável, a partir de um sistema socialmente justo e sustentável do ponto do vista ambiental. “Saio daqui fortalecida para seguir nessa trajetória de luta.”

Ao receber o prêmio em Odontologia, Rozângela Camapum frisou o avanço obtido no País em saúde bucal nos últimos anos, enaltecendo as ações da CNTU e da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) que contribuíram para tanto. “Trabalhamos de mãos dados e de forma coletiva, continuemos juntos, é assim que vamos transformar o País. Temos hoje grandes dificuldades políticas e econômicas, e o Brasil dará a volta por cima, como sempre fez, com ajuda dessas entidades.”

Por fim, Gilberto Kassab foi agraciado como Excelência em gestão pública e concluiu: “A vida pública é gratificante, tem momentos de reconhecimento, mas também de desgaste, o que exige desprendimento. Com essa homenagem, recarregamos nossas baterias para  que possamos continuar em nossa missão de servir o País.”

Ao encerramento, o presidente da CNTU, Murilo Celso de Campos Pinheiro, parabenizou os homenageados e afirmou: “É uma satisfação estar nessa confederação que tem no seu bojo a lealdade, seriedade e compromisso com as questões da sociedade brasileira e principalmente com a vontade dos trabalhadores que representa. No próximo ano, a CNTU vai crescer mais, e juntos vamos fazer do Brasil um país mais forte, que todos queremos e merecemos.” 

Economia

Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça

Bacharel em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), pós-graduado na área pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Foi professor de economia e gestão das relações de trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atuou por mais de 20 anos no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ocupando os cargos de analista e diretor técnico. Foi conselheiro efetivo do Conselho Regional de Economia da 2ª. Região – São Paulo (Corecon-SP) e do Programa Comunidade Solidária. Atualmente é secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na mesma pasta, foi secretário de Recursos Humanos, entre 2003 e 2007. Integra o Conselho de Administração da Liquigás Distribuidora S.A. e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). 

Engenharia

Carlos Saboia Monte

Engenheiro mecânico formado pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sócio-gerente da Profix Consultoria desde 1998, é consultor e coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), desde 2006, quando foi lançado. Exerceu atividades profissionais como engenheiro nas companhias públicas Furnas Centrais Elétricas S/A e Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras S/A e nas privadas Montreal Engenharia, Chicago Bridge Construções, Iterna Isolantes Térmicos Nacionais e Project Engenharia Industrial. Foi diretor das empresas Floryl Florestadora Ypê e Multiplic Mineração, bem como do Desenvolvimento de Novos Negócios do grupo financeiro Multiplic. Secretário-geral do Ministério da Previdência e Assistência Social em 1987 e 1988. 

Farmácia

José Miguel do Nascimento Júnior

Graduado em Farmácia Bioquímica, especialista e mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no qual foi coordenador-geral de assistência farmacêutica básica. É ainda coordenador do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) e dos comitês Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos e Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, além de membro de vários outros, bem como de conselhos e câmaras. Foi diretor de assistência farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, consultor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. Também foi professor da Universidade do Vale do Itajaí em Santa Catarina. 

Medicina

Geraldo Ferreira Filho

Formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com residência médica em Anestesiologia pela Santa Casa de Ribeirão Preto, atua nessa área nos setores público e privado, vinculado aos hospitais Walfredo Gurgel, Onofre Lopes e à Clínica Integrada de Anestesia. Atualmente, ocupa o cargo de secretário de Finanças na Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a qual presidiu entre 2012 e 2015, liderando a resistência ao governo federal nos vetos ao Ato Médico e ao programa Mais Médicos. Está à frente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, pelo terceiro mandato. Comandou ainda, ao longo de sua trajetória, a Sociedade de Anestesia e a Associação Médica do estado, bem como aCooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed). E exerceu o cargo de diretor de marketing da Associação Médica Brasileira entre 2005 e 2011. 

Nutrição

Patricia Constante Jaime

Nutricionista, mestre e doutora em Saúde Pública e pós-doutora em Epidemiologia Nutricional pela Universidade de São Paulo (USP) e em Políticas Públicas de Alimentação e Nutrição pela London School of Hygiene and Tropical Medicine, Reino Unido. Professora associada do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP. Formada há 20 anos, tem ampla experiência no ensino e pesquisa no campo da nutrição em saúde pública e na gestão de políticas públicas. Esteve à frente da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde de 2011 a 2014, sendo responsável pela gestão federal da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e pela coordenação técnica do novo Guia Alimentar para a População Brasileira, lançado pelo Ministério da Saúde em 2014. 

Odontologia

Rozângela Fernandes Camapum

Cirurgiã-dentista graduada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em Odontopediatria pela Associação Brasileira de Odontologia de Goiás. Foi coordenadora Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde até novembro último, secretaria Especial de Saúde Indígena do órgão até agosto de 2015 e cirurgiã-dentista da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal de 1987 a 2012. Membro de diversos conselhos e comissões ao longo de sua carreira, participou e organizou palestras, cursos, oficinas de capacitação, seminários e conferências. Iniciando sua militância no movimento estudantil, foi presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas de 1995 a 1998 e coordenadora-geral do Fórum dos Trabalhadores das Entidades Nacionais da Área da Saúde de 1997 a 1998 e de 2005 a 2006. Coordenou ainda a elaboração de diversas publicações em sua área, como manuais, planos e relatórios. 

Excelência em gestão pública

Gilberto Kassab

Graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e em Economia pela Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP), também cursou Introdução à Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). É ministro das Cidades desde janeiro de 2015. Vereador em São Paulo em 1992 e deputado estadual em 1995, licenciou-se nos dois últimos anos de mandato para ser secretário de Planejamento da Prefeitura do município, em que coordenou o processo de conclusão do Plano Diretor de São Paulo, parado havia mais de 20 anos. Foi ainda deputado federal em 1998 e em 2002. Na Câmara, apresentou projeto transformado em lei que instituiu a tarifa social de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda. Renunciou ao cargo em janeiro de 2005 para assumir o mandato de vice-prefeito de São Paulo. No ano seguinte, assumiu o comando da Prefeitura da cidade e em 2008 alcançou a reeleição, em caráter pioneiro na história do município.

Soraya Misleh
Imprensa SEESP 

Como parte do 3º Encontro Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), ocorreu na tarde de ontem (10) a 8ª Plenária do Conselho Consultivo da entidade. O tema central foi “Brasil 2022 – O País que queremos”, com contribuições ao projeto que leva esse nome, cujo objetivo é mobilizar os diversos atores sociais ao debate e proposições de transformações necessárias a um salto no desenvolvimento nacional sustentável até o Bicentenário da Independência. Ao final, foi aprovada por aclamação a Carta do 3º Encontro Nacional da CNTU.

À abertura da Plenária, foram empossados 143 novos conselheiros. Agora, somam-se 923. A meta é chegar a mil. “Estamos perto. É o maior conselho deste País de uma entidade como essa, e é extremamente importante para contribuir às discussões que tragam oportunidades e melhorias rumo ao crescimento e desenvolvimento nacionais”, enfatizou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da CNTU. Diretor de Articulação Nacional, Allen Habert complementou: “A ideia é que o Conselho Consultivo atue para nos ajudar a reinventar o Brasil. É uma espécie de Parlamento da confederação. Reúne intelectuais que articulam, fazem diagnósticos e propõem soluções. Se soubermos colocar nossa força e nos empoderarmos, teremos condições de atravessar as dificuldades. Este é um país de dimensões extraordinárias e inteligências coletivas, se soubermos reger essa orquestra, ninguém vai nos segurar.”

Compuseram a mesa os novos integrantes Marta Maite Sevillano, médica, coordenadora do Departamento de Políticas de Saúde Pública e Privada da CNTU; William de Sales Campos Oliveira, nutricionista, diretor político do sindicato da categoria na Bahia; Eduardo Wagner de Sousa, engenheiro; Hamilton Faria, escritor, poeta e animador cultural; e André Werneck, administrador. A primeira saudou a Plenária e ressaltou: “Até 2022, temos certeza que vamos colocar em prática o que for planejado.”

Já Oliveira apontou a importância de aproximar a juventude da vida sindical, enaltecendo o trabalho da confederação nesse sentido, por intermédio de seu Departamento Jovem Profissional – o que foi ratificado pela coordenadora dessa seção, Marcellie Dessimoni, na plenária. Para Sousa, a CNTU representa a vanguarda e propicia a “oportunidade de o conhecimento trazer a mudança que o Brasil precisa”. Já Faria foi enfático: “É preciso ‘desesconder’ o País, no sentido das várias diversidades que o compõem, com grandes matrizes e culturas. Mil cabeças podem se compor em mil corações. Há necessidade de uma vida poética, só assim será possível reencantar nosso País.” Além de trabalho, saúde e educação de qualidade, ele defendeu: “É necessário alcançarmos a FIB, felicidade interna bruta.” E Werneck resumiu o sentimento como novo membro do Conselho: “Estou aqui para agregar conhecimento e aprender bastante.”

A Plenária

Proposições e ideias a diversos temas essenciais, rumo a um país mais justo em 2022, foram apresentadas por 20 conselheiros durante a plenária. Entre elas, desenvolvimento regional e territorial, com ênfase à necessidade de se pensar a cidade do futuro, de modo que seja sustentável e democrática; impactos sociais do acidente ambiental de Mariana; qualidade na saúde e segurança pública, com ênfase em prevenção; desafios para melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS); importância à inovação do incentivo às pequenas e médias empresas, bem como do acesso ao banco de dados de patentes; democratização dos meios de comunicação e do crédito; vantagens do cooperativismo, com exposição das ações e planos desse departamento da CNTU; industrialização, distribuição de renda e desenvolvimento; alimentação e nutrição; empreendedorismo em rede, utilizando-se, portanto, as novas tecnologias; sindicalismo e democracia; além de juventude, trabalho, política e cultura e cultura científica e democracia. Abordando esse último tema, o conselheiro Claudionor Rodrigues de Assis chamou a atenção do público ao apresentar experimentos “ao professor desenvolver em sala de aula desde o ensino fundamental a criatividade do aluno, essenciais para se despertar a vontade de aprender”. Na sua concepção, essa outra forma de ensinar é mais democrática e desenvolve o interesse por matemática. “Ensina a pensar, o que é fundamental para se gerar inovação.”

Confira a relação de conselheiros. 

Soraya Misleh
Imprensa SEESP 

O terceiro painel no IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), na tarde desta terça-feira (6), foi dedicado a questão premente ao desenvolvimento nacional: mobilidade urbana. Os expositores Jurandir Fernandes, ex-secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, e Dario Rais, secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, indicaram a premência do protagonismo dos engenheiros para avançar nesse segmento. Organizado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Sindicato dos Engenheiros de Mato Grosso do Sul (Senge-MS), o evento ocorre no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (MS), em Campo Grande (MS), até amanhã (7). Confira transmissão ao vivo.

Dialogando com a categoria, Rais apontou desafios a esses profissionais na gestão da área em questão. Segundo ele, o primeiro é conceitual, quanto à compreensão do que significa mobilidade urbana, que é “dar condições às pessoas se deslocarem com segurança e fluidez para seus destinos”. A partir desse entendimento, o secretário apresentou o segundo desafio: planejamento da cidade, pensando o uso do solo, trânsito, transporte e a consolidação de áreas mistas (residenciais e industriais). “É preciso pensar como a cidade vai crescer de modo a aproximar as origens e os destinos. Isso é tarefa dos engenheiros.”

Como lembrou Rais, sobretudo em pequenos municípios, ficou demonstrada essa dificuldade com a obrigatoriedade de aqueles com mais de 20 mil habitantes elaborarem planos de mobilidade em três anos a partir da Lei Federal 12.587/2012, que instituiu as diretrizes ao segmento. “Dá para contar nos dedos de uma mão quantos já fizeram. E a partir de 12 de abril último, quem não faz plano, não tem recursos para obras. Superar isso depende dos engenheiros”, enfatizou. O secretário sinalizou a possibilidade de convênio com o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), mantido pelo SEESP e apoiado pela FNE, para auxiliar a capacitação aos pequenos municípios para que possam cumprir com esse compromisso. Rais salientou ainda outros dois desafios: do empreendimento, com projeto de qualidade, e do financiamento, com participação da iniciativa privada. De acordo com ele, atualmente sua pasta conta com uma carteira de mobilidade de 400 empreendimentos, com destinação de R$ 153 bilhões, a maior parte oriunda da União.

Destacando o protagonismo dos engenheiros para “fazer acontecer”, Fernandes colocou como central investir pesadamente em infraestrutura e desenvolvimento tecnológico nacional. “É praticamente consensual que a população do planeta vai crescer mais 2 bilhões até 2050 e 75 milhões de pessoas irão para as cidades nos próximos 35 anos. Vamos continuar a ter problemas de mobilidade”, observou. E alertou: “Vemos a irracionalidade na ocupação do solo, com lógica perversa de criação de guetos e exigência de deslocamentos para trabalhar, e a disparidade no uso do viário com predominância do transporte individual. Até quando vamos conseguir fazer com que se reverta com mais intensidade esse quadro?” Na sua concepção, é crucial haver planejamento integrado e a participação da categoria não só na realização de projetos e obras, mas na definição de políticas para o setor. Compuseram o painel também os diretores do SEESP, Edilson Reis, e da FNE, Odinéa Melo e José Luiz Lins. A mediação coube a Fernando Palmezan Neto, coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da federação.

Soraya Misleh/Imprensa SEESP 

Os trabalhadores devem disputar sua participação nas discussões que ocorrem no âmbito do Brics (bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Essa foi a tônica do painel que encerrou os trabalhos do II Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários, organizado pelo Departamento de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), ao final da manhã de hoje (28), na sede do SEESP, na Capital.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP

Abrindo as palestras, Otávio Cançado Trindade, primeiro secretário da Divisão Ibas (Índia, Brasil, África do Sul) dos Brics do Ministério das Relações Exteriores, traçou histórico do surgimento do bloco, há seis anos, mas institucionalizado em 2014, diante da consolidação de um mundo multipolar nesta segunda década do século XXI. “O acrônimo Brics cunhado em 2001 pelo mercado financeiro para atrair investidores passou a ter as vertentes de coordenação em reuniões e organismos internacionais, cooperação política e econômica. Entre os temas discutidos, agricultura, energia, saúde, educação, ciência e tecnologia, trabalho e emprego, prevenção de desastres, crise migratória, segurança cibernética, combate ao terrorismo e ao narcotráfico.” Segundo Trindade, foi criado um arranjo de reservas e um banco de desenvolvimento com aporte de Us$ 150 milhões por país, em implantação na China, para garantir financiamento de projetos de infraestrutura e o desenvolvimento sustentável do Brics e outros países em desenvolvimento.

Em janeiro, afirmou, ocorrerá uma reunião dos ministros do Trabalho das nações que compõem o bloco. “O objetivo é o intercâmbio de informações, a harmonização de indicadores do mercado de trabalho, a formalização no âmbito laboral, empregos inclusivos e de qualidade”, destacou ele. Gilda Almeida, vice-presidente da CNTU, aproveitou o debate para reivindicar que os profissionais universitários estejam presentes nesse encontro. Para Divanilton Silva, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), considera o Brics “alternativa aos países em desenvolvimento darem um salto em seu padrão de desenvolvimento, sobretudo com relação à defasagem em logística e infraestrutura. O sindicalismo tem que disputar um espaço nessa construção. Os trabalhadores precisam ter forte protagonismo nesse leito estratégico.”

Embora considere que o Brasil deve participar do bloco e defenda que os profissionais de nível universitário sejam ouvidos nesse ambiente, André Roberto Martin, professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), contudo, não acredita que o País deva colocar “todos os seus ovinhos nessa cesta”. Em outras palavras, do ponto de vista geopolítico, o Brics, na sua opinião, não é prioritário à nação.


Soraya Misleh
Imprensa SEESP

O canal interoceânico da Nicarágua e a ferrovia bioceânica – a qual ligará o Centro-Oeste e o Norte do Brasil ao Peru – foram debatidos durante o II Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários, na tarde de ontem (27) e manhã desta sexta-feira (28). Promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), por intermédio de seu Departamento de Relações Internacionais, o evento ocorreu no SEESP, na Capital.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP

Previsto na segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL 2), apresentada pelo governo federal em junho último, o projeto da ferrovia bioceânica foi abordado por Gustavo Saavedra Garcia, presidente da Sociedade de Engenheiros do Peru. Segundo informou, o investimento previsto no trecho peruano, de 3 mil quilômetros, será de US$ 4,5 bilhões – em sua explanação, ele apresentou projeto a partir do Porto de Santos, totalizando 8 mil km a US$ 10 bilhões. Contudo, no PIL 2, o tramo brasileiro previsto inicia-se em Campinorte (GO), passando por Lucas do Rio Verde (MT)  rumo a Rio Branco (AC), numa extensão de 3,5 mil km, com inversões de R$ 40 bilhões. A obra será desenvolvida pela China.

Na sua concepção, ao impulsionar a logística da América Latina, a bioceânica garantirá economia de tempo e menores custos em transporte de mercadorias, além de acesso aos mercados brasileiro e asiático. Assim, contribuirá “tanto ao desenvolvimento regional quanto mundial”. Por essas razões, ele expressou que sua entidade é favorável à construção. Mas ponderou que especialistas têm advertido para o risco de atrasos na entrega obra – o projeto seria concluído em 2016 e, posteriormente, executado em cinco anos. Saavedra enfatizou ainda que o projeto de engenharia precisa vir acompanhado de plano de “educação”, para que a bioceânica não seja lugar de exploração informal de minérios. E alertou para os riscos de que os benefícios ao gigante asiático não ocorram em detrimento do Brasil e Peru. 

Canal da Nicarágua
A China também está envolvida nessa outra megaobra na região, que conectará o Caribe ao Pacífico. O consórcio HKND (Hong Kong Nicarágua Canal), liderado por empresa do país asiático, será responsável pelo empreendimento, defendido pelo dirigente da Frente Nacional dos Trabalhadores da Nicarágua (FNT), Fredy Franco, como um “grande projeto estratégico não só à América Latina e Caribe, mas ao mundo”. A companhia chinesa obteve a concessão por 50 anos, prorrogáveis por mais 50, para investimento, construção e operação do canal.  Segundo Franco, o projeto de comunicação interoceânica não é ideia nova. Já no século XIX, os Estados Unidos teriam cogitado sua realização. “Ao final, decidiram pelo Canal do Panamá, concluído em 1914. Hoje, mesmo sua ampliação não será suficiente para atender o incremento da demanda de transporte de mercadorias.”

Assim, de acordo com o sindicalista, a iniciativa nicaraguense, um sonho antigo, além de favorecer o desenvolvimento sustentável do país, agora é uma necessidade. “Já foram dados os primeiros passos para torná-lo realidade e gerados os primeiros estudos e empregos”, ressaltou. As obras auxiliares tiveram início em 22 de dezembro de 2014, e a conclusão do canal está prevista para cinco anos.

Conforme Telémaco Talavera, porta-voz da Comissão Grande Canal Interoceânico da Nicarágua, o projeto integra o Plano Nacional de Desenvolvimento Humano 2007-2016, desenvolvido pelo governo local. Esse prevê “crescimento econômico com garantia de estabilidade macroeconômica, criação e formalização de postos de trabalho, redução da pobreza e desigualdade e ampliação da competitividade do país”. Ele acrescentou: “Temos avançado nesse sentido, com ampla carteira de inversões para melhoria da infraestrutura.”

O total de investimentos para realização da megaobra, cuja extensão será de 276km, será de US$ 50 bilhões. O empreendimento, como explicitou Telémaco, contará com sistema de eclusas, implementação de uma zona livre de comércio que deverá reunir “pelo menos 5 mil empresas”, aeroporto internacional, novas estradas, pontes, acessos e complexo turístico. “O projeto visou o menor impacto social e ambiental.” A projeção, concluiu ele, é que pelo canal passe “8% do transporte por via marítima do mundo”.

Soraya Misleh
Imprensa SEESP

Inaugurando na manhã desta quinta-feira (27) a série de palestras programadas para ocorrer durante o II Seminário Internacional de Integração dos Trabalhadores Universitários, o diretor adjunto do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek discorreu sobre “A importância dos trabalhadores universitários no sindicalismo internacional”. Promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), por intermédio de seu Departamento de Relações Internacionais, o evento sediado no auditório do SEESP, na Capital paulista, segue até amanhã (28).

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP

Gacek iniciou sua preleção destacando a essencialidade do tema do seminário. “A OIT considera fundamental o fortalecimento dos seus constituintes, inclusive das organizações sindicais que representam os trabalhadores e as trabalhadoras de todos os ramos e atividades econômicas e profissionais no Brasil e no mundo, inclusive os que têm formação universitária. Infelizmente, há uma precarização das condições de trabalho e para muitos profissionais de formação universitária no mundo inteiro, com pressões por cortes nas contas públicas e um processo de comercialização que está transformando a missão do ensino superior numa missão corporativa/empresarial. O fortalecimento das organizações sindicais de profissionais de formação universitária e a reivindicação de seus direitos no mundo é absolutamente imprescindível para a consolidação e o aprofundamento do diálogo social, um alicerce da OIT”, justificou. Nesse sentido, frisou: “Há possibilidades no futuro para a CNTU relacionar-se com as federações globais sindicais de profissionais formados pelas universidades, como a UNI (Union Network International), que representa mais de 20 milhões de trabalhadores nos setores de comércio, bancos, saúde, gráficos, e profissionais liberais em mais de 150 países.” O diretor adjunto salientou ainda que o movimento sindical, sobretudo diante da crise econômica global, tem o desafio de interferir nas políticas públicas em cada país – uma das vertentes de atuação da confederação, em especial através de proposições relacionadas no projeto “Brasil Inteligente”.

Convenção 87
Boa parte da palestra foi dedicada à análise sobre o direito de liberdade sindical, previsto na Convenção 87 – a qual ainda não foi ratificada pelo Brasil, o que, segundo Gacek, não o isenta de respeitar seus princípios, enquanto estado-membro da OIT. “É sua obrigação responder ao Comitê de Liberdade Sindical (CLS), diante de qualquer queixa.” Ainda de acordo com ele, tal convenção e a 98 (essa ratificada pelo Brasil em 1952, relativa ao direito de organização e negociação coletiva) são complementares, reforçando-se mutuamente. “Um ambiente de liberdade sindical não terá muito eficácia ou significado sem isso.”

Como explicou o palestrante, a antítese da Convenção 87 são as práticas antissindicais, como discriminação, represálias e repressão. Sua base “se dirige principalmente contra ingerências das autoridades públicas, responsáveis também por não se omitir por lesões cometidas por outros atores sociais”. Assim, destacou: “Para a OIT, a proteção contra atos antissindicais está intimamente ligada à liberdade sindical; melhor, dela faz parte, compondo a sua própria ideia.” No caso do Brasil, o diretor adjunto apontou a preocupação da OIT com “o excesso de emissão de interditos proibitórios pelo Judiciário em situações de piquetes de greve”.

Esse quadro é alimentado pelo questionamento dos empregadores em relação ao direito de greve, “não obstante as observações e as conclusões tanto do Comitê de Liberdade Sindical (desde 1952) quanto da Comissão de Peritos (desde 1959) de que tal direito está implícito no artigo 3º da Convenção 87 que ‘estabelece o direito de organizações de trabalhadores de organizar suas atividades e formular seus programas’. E conforme o artigo 10, o objetivo dessas organizações é do de avançar e defender os interesses dos trabalhadores”.

Trabalho decente
O expositor salientou a bandeira da OIT de promoção do trabalho decente como “ponto de convergência de quatro de seus objetivos estratégicos: a promoção dos direitos fundamentais no trabalho, a geração de emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.” E foi categórico: “A erradicação de práticas antissindicais tem tudo a ver com a realização do trabalho decente. Em primeiro lugar, a prática lesiona diretamente os direitos de liberdade sindical e de negociação coletiva. Mas também é relevante em termos do crescimento econômico e do desenvolvimento, que significam geração de mais empregos no médio e longo prazo. Mais organização sindical e negociação coletiva significam mais demanda e mais redistribuição de renda. Também a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo e da discriminação no emprego significam melhor e mais eficiente alocação e investimento dos recursos públicos e privados, além dos inequívocos argumentos morais e éticos.”

Acompanhe o seminário online.

Soraya Misleh/Imprensa SEESP

O SEESP convoca os engenheiros da Emae à assembleia nesta quinta-feira (2/7), às 8h (segunda convocação), na sede da empresa (Avenida Nossa Senhora do Sabará, 5.312, Vila Emir – São Paulo/SP), para avaliação e deliberação da proposta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP), apresentada em 30 de junho último. Alguns itens da proposta: reajuste salarial de 7,60% mais aumento real de 1%; estabilidade no emprego a todos os trabalhadores da empresa, até que se complete o processo seletivo de novas contratações no quadro próprio da companhia, limitada até a próxima data-base; e correção do vale-alimentação e vale-refeição de 9%.

Imprensa SEESP

Esse foi o tema abordado na tarde desta sexta-feira (13), durante a mesa que encerrou o seminário “Água e energia – Enfrentar a crise e buscar o desenvolvimento”. Realizada na sede do SEESP, em São Paulo, a atividade teve início no dia 12 e inaugurou os debates sobre o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” em 2015 – iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) lançada há mais de oito anos e que vem sendo atualizada desde então.

Foto: Beatriz Arruda

Diante das crises hídrica e energética, soluções para ambos setores são prioridade na etapa atual e serão ainda objeto de outros eventos pelo País ao longo do ano.

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, abriu as falas à mesa que discorreu sobre “Energia para o desenvolvimento”. Ele enfatizou que as saídas para as dificuldades atuais encontram-se não apenas na engenharia clássica, mas também “econômica, institucional e regulatória”. Destacando que tem havido diálogo sobre uma agenda positiva com o governo federal na busca de tais soluções, ele frisou: “A expectativa é que haja medidas suficientes para superar os problemas ainda em 2015, de modo que o ano seguinte seja de retomada.” Entre os desafios, reduzir o impacto do custo da energia à produção. “Empresas distribuidoras cada vez mais têm se tornado um negócio de aluguel de fios e outros meios de transporte da energia. Investir em eficiência energética envolve preservar a renda associada a um ativo.” Ele complementou: “Nossos competidores internacionais vêm sendo beneficiados, porque têm acesso a energia mais barata. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, um dos itens que compõem a tarifa) representa 33% do custo de produção de algumas empresas.” Na sua avaliação, para recuperar a competitividade da indústria brasileira, os preços do insumo de curto prazo devem ser realinhados sob a lógica do consumidor. “É preciso ter previsibilidade na produção e contratos de longo prazo que travem riscos”, acrescentou.

Também para o ex-secretário de Energia do Estado de São Paulo e suplente de senador José Aníbal (PSDB-SP), as dificuldades vivenciadas não dependem apenas de soluções técnicas oriundas da engenharia brasileira – que, como salientou, “é de competência extraordinária”. Têm a ver, na sua ótica, com decisões políticas equivocadas tomadas pelo governo federal nos últimos anos. “A CDE na sua criação chegou a ser subsidiada, hoje é indistinta, todos pagam igual. Cai na conta do povo e vai impactar a renda das famílias.” Ele calcula que terão gasto anual de cerca de R$ 1.200,00 em seu orçamento doméstico somente com energia. Diante desse quadro, José Aníbal propõe que se construa no Parlamento um novo marco regulatório, institucional e econômico para o setor crucial ao desenvolvimento. Sobre os reajustes extraordinários, o consultor e engenheiro Carlos Kirchner, representante da FNE na Frente de Defesa do Consumidor de Energia, lembrou que devem chegar a 60%. “Metade do consumidor de baixa renda perdeu esse direito. Enquanto alguns não vão conseguir pagar suas contas, inclusive indústrias de pequeno porte, essa é a época em que alguns agentes do setor mais têm ganhado dinheiro.” Em alguns setores, segundo Kirchner, empresas cessaram sua produção para revender energia que haviam acumulado a preços gigantescos. Muitos transformaram o insumo essencial em capital especulativo. “A FNE considera que ter energia e não vender é infração contra a ordem econômica. Temos que envolver a sociedade para fazer os ajustes de modo a rever essa situação.”

Mais demanda
Diretor de Economia da Energia e Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Amilcar Guerreiro ressaltou: “O setor elétrico ainda não sofreu a revolução que precisa. Governo, sociedade e corporações têm que se articular para garantir segurança energética, modicidade tarifária, mais tecnologia e eficiência e bem-estar.”

Ele traçou um panorama do País, apontando o aumento da demanda por energia: “A cada ano, são 1,2 milhão de pessoas novas (crescimento da população brasileira) e 500 mil migram da área rural para a cidade. A cada mês, são 300 mil novos carros emplacados e 125 mil residências ligadas à rede. Diariamente, 70 mil pessoas são transportadas por ônibus nas cidades e 40 milhões navegam pelo menos uma hora.” Consequentemente, de acordo com Guerreiro, o consumo em 2014 cresceu 3% e neste ano deve ser ainda maior. A expansão na geração –, como indicou o palestrante, deve ficar em 6 a 9 mil MW/hora por ano no próximo período. “Até 2023, serão perto de 200 mil MW/hora, 92% por fontes renováveis. Entre as hidroelétricas (20 mil MW/hora), a maior parte já está contratada ou licenciada e se situará na Amazônia.” Outro caminho importante foi também identificado pelo diretor da EPE: eficiência energética. “A quantidade de energia poupada equivale à geração hídrica de 10.400 MW. Significa que 24% do crescimento do consumo pode ser atendido dessa forma.”

Soraya Misleh
Imprensa SEESP