Rita Casaro
O movimento sindical terá de suar a camisa se quiser ver votadas ainda neste ano matérias de suma importância para os trabalhadores. A opinião é do diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho.
Segundo ele, os principais temas pendentes – a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a estabilidade de dirigentes sindicais, o custeio das entidades e o fator previdenciário – exigirão mobilização. “O movimento terá que fazer uma ofensiva muito grande, porque as forças contrárias vão trabalhar para que o Michel Temer (presidente da Câmara dos Deputados, PMDB/SP) não paute. Minha opinião é que haverá uma grande dificuldade para que isso aconteça”, pondera.
Principal objeto da mobilização sindical desde o ano passado, a PEC 231/95, de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e eleva o pagamento da hora extra normal de 50% para 75%. A proposta foi aprovada na comissão especial em 30 de junho de 2009 e está pronta para votação em plenário, mas não saiu da gaveta desde então, devido à forte resistência do empresariado, que não vê vantagem em termos de avanços sociais, conforme foi manifestado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
A ela, já se contrapôs o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para a instituição, a jornada de 40 horas, associada à restrição de horas extras, pode criar mais de 2,5 milhões de empregos. Em nota sobre o tema, lembra os diversos benefícios que seriam obtidos com a mudança: “A combinação de todos os fatores desencadeados pela redução de jornada sem redução de salários provoca a geração de um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo interno, a elevação dos níveis de produtividade do trabalho, a melhoria da competitividade do setor produtivo, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, a maior qualificação do trabalhador, a elevação da arrecadação tributária, enfim, um maior crescimento econômico com melhoria da distribuição de renda.”
Outro ponto a demandar grande esforço é o fator previdenciário, cujo fim já foi aprovado pelo Congresso, mas recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 15 de junho último. De acordo com Toninho, uma alternativa viável para minimizar os danos causados pelo coeficiente que diminui o valor da aposentadoria levando em conta a expectativa de vida seria a sua flexibilização por meio do projeto substitutivo de autoria do deputado Pepe Vargas (PT/RS). Esse mantém o encolhimento do benefício para quem deseja se aposentar sem a idade mínima, mas institui como alternativa as fórmulas 95 e 85, que somam a idade ao tempo de serviço, respectivamente para homens e mulheres, e eliminam o redutor.
Além disso, segundo Toninho, o projeto traz outras vantagens aos trabalhadores, como a inclusão na contagem do tempo de serviço de períodos referentes a avisos prévios e seguro-desemprego, a garantia de estabilidade nos 12 meses anteriores à aposentadoria e não aplicação do fator previdenciário ao segurado deficiente. Também congelar a expectativa de sobrevida quando se atinge 35 anos de contribuição, se homem, ou 30, se mulher, permitindo uma redução da incidência do fator, caso o trabalhador resolva se aposentar antes de contemplar as exigências das fórmulas 95 e 85.
Organização
Ainda considerado fundamental é o Projeto de Lei 6.706/09, de autoria de Paim, que veda a dispensa do empregado que concorrer ao cargo de direção ou conselho fiscal de entidade sindical ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. A matéria, que já foi aprovada no Senado em 16 de dezembro de 2009, está em discussão na Comissão do Trabalho, em que aguarda parecer do relator. O PL é importante para deixar claro o direito à estabilidade dos dirigentes sindicais, eliminando o poder de pressão das empresas contra a sua atuação. Outro assunto que sofre forte oposição, conforme Toninho, e precisará tramitar em regime de urgência para avançar.
Do mesmo autor e tendo passado por iguais trâmites está o PL 6.708/09, que acrescenta um capítulo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para dispor sobre a contribuição assistencial. O projeto tem o objetivo de estabelecer regras mais claras para o custeio das entidades sindicais.
