Soraya Misleh
As centrais esperam ter em breve sua primeira audiência com a presidente da República, Dilma Rousseff. O objetivo é negociar alguns pontos fundamentais na pauta do movimento sindical para 2011, como o aumento do salário mínimo para R$ 580,00 e a correção da tabela do Imposto de Renda pelo menos de acordo com a inflação acumulada, cujo percentual ficou em 6,47% no ano passado – considerando-se o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A decisão de pedir o encontro foi tomada pelas organizações em reunião realizada em São Paulo no dia 11 de janeiro. Além disso, os trabalhadores programaram manifestações em diversas capitais do Brasil. Em São Paulo, realizar-se-ia em frente ao TRF (Tribunal Regional Federal) no dia 18. A CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados) endossou esse pleito em carta encaminhada em 23 de novembro último à presidente eleita, às centrais e aos ministros do Trabalho e Emprego e da Fazenda. “Caminhamos e estaremos sempre ao lado das entidades que compartilham os ideais de todos os brasileiros que, dia a dia, trabalham para o crescimento e desenvolvimento do Brasil”, afirma, no documento assinado pelo seu presidente, Murilo Pinheiro.
Segundo Luiz Antonio Benedito, diretor de estudos técnicos do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), a expectativa era que o reajuste – previsto na Lei nº 11.482, de maio de 2007, de 4,5% (meta anual de inflação) para aquele ano até 2010 – passasse a ser automático. Sem deliberação nesse sentido, e com a não renovação da medida que garantia recomposição da tabela, os expurgos vão atingir em cheio sobretudo os assalariados, salienta Ilmar Ferreira Silva, técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Integrando a classe média brasileira, os profissionais representados pela CNTU – mais de 1 milhão em todo o País, entre engenheiros, economistas, médicos, farmacêuticos e odontologistas – também não devem escapar das garras do leão.
É certo que a correção havida não equivaleu à recomposição integral da inflação, mantida sua meta, nem sempre cumprida. Também não compreendeu perdas anteriores, como seria o ideal. Todavia, a defasagem ao menos foi menor. Conforme Benedito, entre 1995 e 2002, em que a tabela permaneceu congelada, o prejuízo acumulado totalizou 44,96%; já a partir de 2007, ficou em pouco mais de 13%. “É pouco diante do desafio de mudar a estrutura tributária brasileira, altamente regressiva – quem ganha menos, paga mais. Mas, ainda que tímida, a atualização fazia um pouco de justiça e apontava, politicamente, para mudanças mais ousadas”, ponderou o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, em seu blog.
Corrigir distorções
Diante da estagnação da tabela do IR, Benedito destaca: “Temos procurado chamar a atenção dos agentes sociais e da população em geral via imprensa, para que pressionem o Executivo e o Legislativo a que assegurem a correção, o que pode ser feito via medida provisória ou projeto de lei.” O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), apontou em editorial no site da organização: “Estamos empenhados em manter o diálogo com o governo federal, porém, manteremos a pressão para alcançar os nossos pleitos.”
Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), evidencia a emergência da iniciativa: “A tabela ou está presa ou sendo reajustada bem abaixo do necessário. Com isso, se o trabalhador tem ganho e muda de faixa salarial, acaba pagando mais imposto e, assim, recebendo menos do que antes.” Para ele, é preciso que haja vontade política de modo a inverter essa lógica. “Esperamos que os agentes do Executivo e do Legislativo tenham sensibilidade e reconheçam a necessidade de continuar esse processo de correção da tabela, no mínimo”, ressalta Benedito. Na sua ótica, um aumento da tributação via inflação seria uma forma perversa para com o trabalhador de elevar a arrecadação. “Os programas financiados dessa maneira são importantes e meritórios, mas o governo tem que retirar os recursos de onde deve”, continua.
Atualmente, sobre a parcela cujo desconto de IR ocorre diretamente na fonte recai mais fortemente a tributação, “por conta dos benefícios existentes para outras rendas”. Entre elas, a distribuição dos lucros, isenta, e os ganhos de capital, taxados em valores inferiores em relação ao rendimento do trabalho. Corrigir essa distorção, na opinião de Benedito, seria o primeiro passo. Outros caminhos seriam aumentar o limite de isenção, hoje para rendimento anual até R$ 22.487,25, e assegurar maior progressividade da tabela. Esta última foi, como lembra o diretor do Sindifisco, uma das medidas adotadas ao final de 2008 para conter a crise. Naquele momento, criaram-se duas novas alíquotas, de 7,5% e 22,5%, além das já existentes de 15% e 27,5%.
