Guelder Bersanetti Muller
O exercício da engenharia no Brasil iniciou-se em 1810, com a criação da Academia Militar do Rio de Janeiro por D. João VI, voltada ao desenvolvimento dos setores de ferrovia, saneamento, portos e edificações. Depois, em 1874, veio a fundação da Escola Politécnica do Rio de Janeiro, com a extensão da profissão aos civis.
O Decreto Federal nº 23.569/33 regulamentou as profissões liberais de engenheiros, arquitetos e agrimensores, instituindo os conselhos regionais e o federal. Após, foi substituído pela Lei Federal nº 5.194/66, que integrou a expressão “agronomia” às denominações dos conselhos. Mais tarde, foram implantadas novas leis e resoluções, o Código de Ética Profissional (1971), a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e a Mútua de Assistência Profissional. Essa última pela Lei 6.496/77, que originou uma obrigatoriedade (o recolhimento de ART) e nenhum benefício aos profissionais nestes 33 anos. A Mútua, que recebeu no período 20% de todas as ARTs recolhidas, nunca prestou contas e jamais apontou o destino de tanto dinheiro, pois não possui patrimônio.
E assim caminham nossas profissões tecnológicas, convivendo com a ineficácia do Sistema Confea/Creas que, em termos de valorização profissional, deixa a desejar. Não oferece o menor apoio aos profissionais, além de não coibir o exercício por leigos sob a égide de convênios que ferem a Lei Federal nº 5.194/66. Exemplo disso é a permissão para que o Corpo de Bombeiros faça análises e aprovações de projetos de sistemas de prevenção e combate a incêndios, o que deveria ser tarefa de técnico habilitado.
A legislação profissional vigente apresenta-se de forma organizada, mas carecedora de modernização. De nada adianta um Código de Ética Profissional contendo apenas os deveres e não contemplando as mínimas aspirações pessoais de plena garantia e respeito no contexto do exercício das profissões tecnológicas. Estamos no século XXI, e a valorização se faz necessária. A conscientização dos profissionais demanda ampliação dos conhecimentos técnicos e uma maior participação nas decisões de matérias que lhes dizem respeito, em todos os segmentos da sociedade. Desenvolvimento tecnológico é fundamental ao processo de globalização em curso. Portanto, cada um de nós tem sua parcela de responsabilidade.
Guelder Bersanetti Muller é engenheiro civil e de segurança do trabalho e
gestor ambiental e de planejamento do município de Marília/SP
