Em visita ao Brasil, nos dias 28 e 29 de abril, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, criticou a recomendação feita para que o País paralisasse o processo de licenciamento e as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A solicitação havia sido feita, no início do mesmo mês, pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão ligado à OEA.
Surpreendido, o governo federal manifestou repúdio à atitude que considerou uma interferência descabida em assunto interno, conforme nota divulgada pelo Itamaraty: “O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.”
A reação acabou por ser confirmada por Insulza, para quem a “comissão deve revisar a decisão”, conforme entrevista concedida à BBC Brasil. “Acho que quando falamos de algo com a envergadura de Belo Monte, as coisas provavelmente teriam que ser vistas e conversadas com muito mais calma”, afirmou o presidente da OEA. Ainda segundo ele, a perplexidade com a qual a solicitação foi recebida pelo País era previsível: “Eu creio que era de se esperar”, afirmou.
As declarações do secretário-geral da OEA servem minimamente para restaurar o bom senso, tendo em vista que o episódio, de fato, tratou-se de afronta à soberania nacional. Certamente polêmica, a construção de Belo Monte é uma questão para ser discutida, da forma mais informada possível, pela sociedade brasileira. Cabe a essa, após conhecer todos os fatores envolvidos, a real extensão dos impactos socioambientais e a necessidade inescapável de se assegurar geração de energia, decidir de forma consciente se quer a usina ou não. O melhor caminho parece estar no debate público a ser feito pela cidadania.
Há os que advogam que a urgência de se assegurar o crescimento econômico e a distribuição de renda sobrepõe-se a interesses, ainda que legítimos, de pequenas comunidades. Há os que defendem que se lance mão de alternativas a uma hidrelétrica de grande porte para evitar prejudicar populações tradicionais e o ambiente. Nesse embate, repleto de dúvidas e conflitos, valem mobilização, manifestações e protestos, recursos à justiça, exigência de audiências e esclarecimentos etc. Seja qual for a solução final, certamente será melhor se tiver sido consolidada a partir da participação ativa da população. Mas isso diz respeito aos brasileiros e ao seu direito à autodeterminação, não a organismos internacionais que parecem bastante seletivos ao escolher a quem ditar regras.
