Desde a privatização da Eletropaulo, comprada em 1998 pela AES, os usuários da distribuidora têm vivido o pior dos mundos: enquanto o custo com eletricidade sobe, a qualidade do serviço prestado despenca. Há muito já está comprovado que o resultado da desestatização nesse setor tem sido lamentável, mas a companhia conseguiu no último mês superar as expectativas mais pessimistas.
Após um vendaval atingir a cidade de São Paulo no dia 7 de junho, houve corte de fornecimento em diversas regiões, e em algumas o restabelecimento só aconteceu mais de 48 horas depois. O episódio causou obviamente transtornos e prejuízos em diversos bairros da Capital e cidades da Região Metropolitana.
Como resultado dessa situação e da pressão da opinião pública e das autoridades, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a Eletropaulo terá de cumprir, conforme publicado pelo InforLegis, uma lista de exigências, incluindo aumento no volume de recursos destinados à manutenção da rede de distribuição em São Paulo e à ampliação das equipes de atendimento emergencial. Também deve ser feita uma fiscalização detalhada na infraestrutura da empresa e, conforme o resultado, a concessionária pode ser multada.
Mais rigorosa – e talvez mais pertinente – é a queixa enviada pela Fundação Procon-SP à Aneel. O órgão de defesa do consumidor solicitou a intervenção administrativa na AES Eletropaulo. A medida, prevista em lei para casos de inadequação na prestação do serviço, consiste na substituição da diretoria da concessionária por um interventor indicado pela própria agência, que terá a função de assumir a condução da companhia.
Segundo o Procon, ainda de acordo com o InforLegis, esse foi o caminho que restou após a falta de efeito das medidas anteriores. Nos dois últimos anos, a Eletropaulo ocupou lugar cativo entre as empresas mais reclamadas no órgão. Em 2010, ficou em sexto lugar e em 2009, em terceiro. Desde 2003, a concessionária foi multada em R$ 18 milhões pela má prestação do serviço de energia. Do total, pagou apenas R$ 3,5 milhões. Equivocada na origem, já que um serviço público essencial deveria estar a cargo do Estado tendo em vista sua importância para o bem-estar da população e o desenvolvimento, a privatização do setor energético teve inúmeros vícios. Um deles, a falta de regras claras e obrigações, com punições previstas às concessionárias privadas. Outro problema é a ineficiência das agências reguladoras. A Aneel tem dado inúmeras demonstrações de sua incapacidade de defender o interesse público a contento. Tiram proveito dessa situação as companhias privadas que entraram nesse jogo em busca de lucro e sem compromisso com a população e o Estado.
Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
