Lucélia Barbosa
A qualidade da distribuição de energia feita pela AES Eletropaulo, que atende a Região Metropolitana de São Paulo, tem sido alvo de queixas frequentes dos consumidores e críticas de representantes da sociedade civil e do poder público. Os principais motivos são as constantes interrupções do serviço, além da falta de informação aos usuários e a lentidão nos reparos da rede. Somente em 2011, foram quatro grandes apagões, nos dias 7 e 21 de fevereiro, 7 de junho e 28 de julho.
Embora tenha ganhado destaque mais recentemente a ausência de investimentos pela AES Eletropaulo, o problema é antigo e há tempos tem merecido alertas do SEESP. Há quatro anos representando os trabalhadores no Conselho de Orientação da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), o sindicato vem também apontando a importância da manutenção preventiva e solicitando ações efetivas para melhorar a qualidade do fornecimento. “Reivindicamos constantemente fiscalização por parte da Arsesp, que até então não cumpriu o seu papel. Temos cobrado ações para evitar acidentes envolvendo os empregados e a população e lutado contra o excesso de horas extras devido à redução do quadro de funcionários da concessionária paulista. Isso nos fez também solicitar providências ao Ministério do Trabalho e Emprego”, relata José Manoel Teixeira, diretor do SEESP.
Conforme ele, a entidade impetrou ainda uma ação na Justiça contra um concurso público da agência estadual, de 2009, que previa o aumento do quadro de fiscais sem exigir a formação técnica específica. “Não somos contra a ampliação, pelo contrário, essa é uma ação fundamental. No entanto, exigimos profissionais habilitados”, afirma Teixeira.
Devido a essa atuação, o SEESP foi convidado a depor contra as irregularidades praticadas pela AES Eletropaulo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que será instalada ainda neste semestre na Assembleia Legislativa de São Paulo. Iniciativa da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), a comissão será composta de nove membros e terá prazo de 120 dias para a conclusão. “A criação de uma CPI será um importante instrumento para garantir que existam punições severas previstas contratualmente quando não houver fornecimento de energia e, mais do que isso, para que a concessionária melhore a prestação dos serviços públicos”, informa a parlamentar.
Puxão de orelha
Antes mesmo da instalação dos trabalhos que devem trazer à tona os problemas da Eletropaulo, a Assembleia foi palco de uma sessão de críticas à empresa, durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura, em 3 de agosto último. Presente à discussão, o secretário estadual de Energia, José Aníbal, afirmou que os problemas foram gerados pela falta de investimento na manutenção, expansão e modernização da rede, descartando as alegações da companhia, que responsabiliza chuvas e ventos intensos pela derrubada de galhos de árvores sobre a fiação e sobrecarga nos transformadores.
Aníbal questionou o fato de o lucro da empresa ter saltado de R$ 373 milhões em 2006 para R$ 1,3 bilhão em 2010. “Nada contra, mas isso não pode ocorrer quando observamos claramente a deterioração da qualidade do serviço. Constatamos redução de equipes e de instâncias de gestão e, ao mesmo tempo, distribuição excessiva de dividendos aos acionistas que, em 2010, passaram de R$ 1,5 bilhão”, criticou. Em julho, a Eletropaulo anunciou investimentos adicionais de R$ 120 milhões, a contratação de 580 eletricistas e a ampliação do serviço de comunicação com os clientes, medidas consideradas insatisfatórias. “Estão investindo, mas não o suficiente”, avaliou Aníbal.
Para o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, “equivocada na origem, já que um serviço público essencial deveria estar a cargo do Estado”, a privatização do setor energético teve inúmeros vícios, entre os quais “a falta de regras claras e obrigações, com punições previstas às concessionárias”. Outro problema, afirma, é a ineficiência das agências reguladoras. “Tiram proveito dessa situação as companhias privadas que entraram nesse jogo em busca de lucro e sem compromisso com a população e o Estado”, avalia.
