Passados oito anos desde sua instituição, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) está muito longe de ser implantada efetivamente nas cidades brasileiras. Nem mesmo a destinação do mais básico dos 11 tipos de resíduos descritos na legislação, o domiciliar, de responsabilidade das prefeituras, foi equacionada.
Em todo o Brasil, cerca de 85% da população ainda não têm acesso a coleta seletiva, segundo o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre). Em São Paulo, onde, de acordo com a administração, todos os 96 distritos possuem o serviço, somente 6,56% dos resíduos produzidos têm tal destinação. Todos os dados são de 2016.
Para especialistas, é fundamental que haja uma revisão da norma. “É uma ótima lei. Mas faltaram instrumentos econômicos para viabilizar mudanças, como a tributação distinta para produtos iguais, mas com origens diferentes. Por exemplo, o vidro feito a partir da areia tem um gasto elevado de energia e pode ter tributo maior que o produzido a partir do caco”, explica Arnaldo Jardim, secretário estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, o qual presidiu o grupo de trabalho que elaborou a lei.
Foram quase 20 anos de discussão e inclusão de novos conceitos que fizeram do Brasil um dos países com uma das legislações mais avançadas nesse tema. Jardim antecipou que retornará ao mandato de deputado federal em abril e esse será seu principal ponto de atuação: “Vou aumentar a pressão sobre o governo federal para a implementação efetiva da política tributária, que contribui diretamente com a logística reversa (instrumento caracterizado por um conjunto de ações dos fabricantes para destinar corretamente resíduos por eles gerados, previsto na lei).”
A engenheira ambiental Marcellie Dessimoni, coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP, também acredita que chegou a hora de rever a norma, “para que a gente possa efetivar as ações, com metas e prazos determinados”.
Quadro em São Paulo
“Nos últimos 13 anos a geração do lixo per capita na capital paulista (maior cidade do País) tem sido crescente, na ordem de 1,5% a 2%”, aponta o engenheiro civil Nelson Domingues Pinto Júnior, presidente da Ecourbis. Se nada for feito, ele alerta que daqui a 15 anos a cidade precisará armazenar seu lixo a mais de 200 quilômetros de distância, o que encarecerá o serviço. Análises periódicas no aterro demonstram o desperdício de alimentos e a ausência de logística reversa: “Cerca de 55% é matéria orgânica. Também se nota a presença significativa de metal pesado de bateria de eletrônicos.”
A concessionária Ecourbis cuida de 19 das 32 prefeituras regionais, nas zonas leste e sul. Atualmente, recolhe ao dia 7 mil toneladas de lixo doméstico, representando quase 60% de todo o volume da cidade. Um dos seus compromissos era entregar a São Paulo um aterro ambientalmente controlado, o que ocorreu em 2010, ao inaugurar a Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), com capacidade até 2026. “Essa data depende de quanto a população gerar de resíduos e rejeitos”, pondera Domingues.
Educação ambiental
Diversas iniciativas vêm sendo feitas para contribuir com uma melhor gestão dos resíduos. O Núcleo Jovem Engenheiro do SEESP tem atuado no Itaim Paulista, com o objetivo de buscar soluções para as enchentes no bairro, a partir do projeto “Cresce Brasil – Itaim Paulista” – o qual integra o “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que tem a adesão do sindicato de São Paulo. Neste momento, o foco é a ampliação da consciência ambiental a partir da educação, trabalho que será feito na Escola Estadual Wilson Rachid. “Falta relacionar a teoria com os problemas reais e as soluções para mudar a cultura. Cada um tem que se responsabilizar pela produção do seu lixo”, diz Dessimoni, referindo-se ao conceito da Lei 12.305/2010 de corresponsabilidade.
Também no âmbito da educação, o Instituto Superior de Inovação e Tecnoologia (Isitec), mantido pelo SEESP, promoverá, em parceria com a Ecourbis, a especialização “Gestão ambiental sustentável”. Com duração de 408 horas, tem início previsto para 27 de abril próximo.
“O grande problema hoje é que os cursos de graduação não têm condições de oferecer tanto conhecimento específico. Hoje o profissional é um eterno aluno. Conceitos que ainda são muito novos, como corresponsabilidade, que envolve cidadãos, empresas e governos, precisam ser disseminados e melhor compreendidos”, defende o coordenador do curso, João Sérgio Cordeiro.
O engenheiro sanitarista Jorge Rocco, professor de uma especialização na mesma área, salienta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz também o conceito de acordos setoriais. “No setor da construção civil, por exemplo, existem boas práticas, mas ainda é pouco. Falta o olhar da logística reversa, e o poder público não quebrou gargalos econômicos, que fazem com que a matéria-prima virgem tenha o mesmo preço ou seja até mais barata que o material processado”, avalia.
Deborah Moreira
