Deborah Moreira
Com obras paradas há um ano e dez meses, a partir do anúncio do Consórcio Move São Paulo de suspensão das atividades nas 33 frentes de trabalho, a Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo segue sem previsão de conclusão. A reivindicação dos engenheiros e da população afetada é que o Governo do Estado assuma a execução e operação da linha que ligará a zona norte à região central da capital paulista. Com isso, o modelo inicial de parceria público-privada (PPP) deixaria de ser adotado.
Constituído pela Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e pelo fundo de investimentos Eco Realty, o Consórcio Move São Paulo foi o único a apresentar proposta em leilão para a concessão. O contrato foi assinado em 2013, com prazo de 25 anos, sendo seis para a implantação da linha e 19 para a operação e manutenção.
O modelo de PPP para a ampliação e extensão da malha metroferroviária vem sendo refutado pelos técnicos. O diretor do SEESP Nestor Tupinambá observa que o Metrô detém a expertise demandada para projeto desse porte. “Muitas estações previstas terão escavações muito profundas, com mais de 50 metros abaixo da terra, o que, além de encarecer o projeto, requer mão de obra muito especializada, como a dos engenheiros do Metrô”, explica ele, que participou de reunião pela retomada das obras da Linha 6 na Brasilândia, um dos bairros afetados com a paralisação, no dia 12 de maio último. Tupinambá traz o exemplo da estação Perdizes: “É um morro. Para fazer o acesso até a plataforma do trem serão muitas escadas rolantes e elevador equivalente ao de um prédio de 20 andares.”
O projeto
No total são 15 estações, além do Pátio Morro Grande do metrô Brasilândia, divididas nos 15,9 quilômetros de trilhos. A previsão é de transportar inicialmente 633 mil passageiros ao dia, atendendo aos subcentros da Brasilândia, Cachoeirinha, Freguesia do Ó, Limão, Perdizes, Sumaré, Bela Vista e Liberdade. Por beneficiar estudantes de diversos campi, vem sendo chamada de linha das universidades. Estão previstas integrações com as linhas 1-Azul e 4-Amarela, do Metrô, além de 7-Rubi e 8-Diamante, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Tanto Brasilândia quanto Freguesia do Ó foram contemplados a partir de iniciativas da população local. “O padre Noé Rodrigues, da região, deu a ideia ainda em 2003 de iniciar uma campanha para levar o metrô à Freguesia do Ó. Apesar de ser o terceiro bairro mais antigo de São Paulo, tem muito pouco acesso”, conta o morador e professor aposentado João Mota, um dos fundadores do Fórum de Debates e Luta Pró-Metrô. Inicialmente pensaram na possibilidade de uma extensão da Linha Vermelha. Procuraram a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (Aeamesp), que os informou sobre a inviabilidade técnica. A alternativa foi a inclusão na Laranja.
“O traçado deveria seguir até a estação Anália Franco, futura extensão da Linha Verde, passando de 633 mil para 888 mil passageiros atendidos ao dia”, pondera Emiliano Stanislau Affonso Neto, diretor do SEESP. A recomendação técnica, contudo, não foi levada em conta.
Sem lastro
Com custo total de R$ 9,6 bilhões, sendo metade paga pelo Estado, as obras tiveram início em janeiro de 2015 e foram paralisadas em 2 de setembro de 2016. O consórcio alegou dificuldades na obtenção de financiamento de longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente após o envolvimento das empreiteiras brasileiras na operação Lava Jato. O BNDES negou crédito aprovado anteriormente, em 2014, de R$ 3,9 bilhões. Um desembolso inicial já havia sido feito, no valor de R$ 550 milhões.
Foram aportados pelo governo paulista até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 979 milhões, em outubro de 2016, para 371 ações de desapropriações. “A outra metade deveria vir de recursos privados, que é o que prevê uma PPP. Mas eles contavam com o BNDES, que empresta dinheiro mais barato, mas é público, o que contraria a proposta”, salienta Tupinambá. Morador da Vila Itaberaba, na Brasilândia, o arquiteto Ênio José Silva indaga: “Como um gestor público faz uma licitação e a empresa ganhadora não tem lastro para bancá-la?”.
O pessoal que reside no bairro se organizou a partir de rede social em setembro de 2017 e formou o grupo “Metrô Brasilândia Já”. Esse conta com abaixo-assinado e, em janeiro deste ano, entrou com representação no Ministério Público Estadual (MPE), em nome de uma entidade local, o Instituto Rosa dos Ventos, para cobrar responsabilização e retomada das obras. O procurador Wilson Tafner está à frente das investigações de inquérito criminal aberto pelo MPE. O órgão não se pronunciou sobre o assunto, alegando sigilo.
Questionada sobre o prazo de caducidade do contrato para que o governo possa assumir judicialmente a obra, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos (STM) informou que está em curso, sem, contudo, esclarecer qual modelo será adotado. Quanto a eventuais multas aplicadas à concessionária, citou três, que totalizaram R$ 72,8 milhões, e outras seis autuações, somando mais R$ 43 milhões, em andamento. O Consórcio Move São Paulo concluiu somente 15% da linha. Sem responder às diversas intimações para que retomasse as obras, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguarda agora o prazo dado pelo Executivo paulista para decisão da contenda. Antes de se licenciar do cargo, o então governador Geraldo Alckmin anunciou que o contrato se encerraria ao fim do primeiro semestre de 2018. Houve, nesse ínterim, duas tentativas de venda da concessão. Ambas negociações fracassaram.
